Linha Viva 961

Celesc: Cipas e Terceirizadas

LV – 13/11/2008

As últimas matérias do LV referentes à saúde e à segurança dos trabalhadores, especificamente aqueles que labutam na AC, tem feito com que muitos encaminhem correspondências ou telefonem para o Sinergia para falar sobre o assunto. Assim, outros problemas vêm à tona como este relatado por um trabalhador.

“Goteiras fazem aniversário no prédio da Celesc – Administração Central
Há aproximadamente dois anos que goteiras de água da chuva e esgoto deixam o prédio da Celesc Adm.Central inabitável. No DPCT, sala de reunião, está caótica a situação. Caiu uma tampa do forro do teto umedecida por causa da goteira e por sorte não havia ninguém no local. A umidade e os fungos no teto da sala tornam o ambiente impróprio para uso. E como se não bastasse, no corredor do mesmo departamento, há uma goteira de água de esgoto e uma tina de plástico embaixo aparando aquela água imunda que ali cai o dia inteiro, não só nos dias de chuva. A chefe de departamento já enviou vários memos para a DVSG, com cópia para CIPA, solicitando providências, e até agora nada. Infelizmente temos que meter a boca no trombone para que alguma coisa aconteça”.

É necessário que os cipeiros reportem-se com freqüência à NR5, normativa que regulamenta as Cipas, para relembrar pontos fundamentais para o bom funcionamento das suas atribuições, por exemplo. Num dos itens referente às atribuições da Cipa está descrito: “realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores”. Essa é uma das atividades de importância fundamental, pois alguns casos podem ser detectados com facilidade, como esse apresentado acima e outros previamente, fazendo, assim, um trabalho de prevenção, filosofia esta que deveria ser adotada.
Nessa Norma também está colocado que as Cipas devem ser constituídas por estabelecimento com mais de dezenove trabalhadores, inclusive os terceirizados. Esperamos que o call center, o serviço de limpeza e todos os outros grupos que se enquadrem na Norma tenham constituído suas comissões. Estamos destacando os trabalhadores terceirizados devido à referência desse grupo na última edição do LV e os problemas causados pela Plansul anteriormente.
Referente à terceirização, a NR5 determina, que empresas contratantes e contratadas que “atuem num mesmo estabelecimento, deverão implementar, de forma integrada, medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, decorrentes da presente NR, de forma a garantir o mesmo nível de proteção em matéria de segurança e saúde a todos os trabalhadores do estabelecimento”. Lendo esse parágrafo e analisando os fatos ocorridos na Celesc nos últimos dias, constatamos que esse trabalho, de integração das Cipas, não está sendo realizado. Faltam encontrar respostas do porquê isso está ocorrendo: se por desconhecimento da NR5 ou as terceirizadas que prestam serviço para a Celesc não constituem Cipas. Caso a teoria da precarização dos serviços terceirizados esteja correta, a resposta, sem sombra de dúvida, é a última.

Demora em concretizar direitos

As cláusulas do acordo coletivo de trabalho foram surgindo ao longo da história das conquistas dos celesquianos. Não basta somente a assinatura do acordo, mais a concretização dos direitos na prática. Isto está ocorrendo na cláusula sétima do acordo coletivo, que trata do Auxílio Deficiente. Esta cláusula surgiu após acidente com um empregado e, neste último acordo, foi modificada com o intuito de ampliar o benefício para aqueles com dificuldade de locomoção. O problema é que os trabalhadores encaminham os pedidos, novas exigências são solicitadas e a concretização do direito não está ocorrendo. A empresa deveria ser mais responsável agilizando os pedidos para evitar que os sindicatos precisem tomar medidas mais enérgicas.


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