LV 30/04/2009

Propostas e Agenda da CMS
(Coordenação dos Movimentos Sociais)

Neste 1º de maio apontamos a necessidade da continuidade da luta e de grandes mobilizações em torno das seguintes propostas:

1. Instalação de um comitê anticrise, com funcionamento regular e representação dos trabalhadores e trabalhadoras;

2. Medidas imediatas para agilizar a execução dos investimentos públicos e do PAC, constituindo um comitê de controle social desses investimentos, essenciais para garantir o crescimento econômico;

3. Condicionar a concessão de benefícios públicos de qualquer natureza (creditícios, fiscais ou outros) a contrapartidas sociais, garantindo a manutenção e ampliação do nível de emprego;

4. Fim do fator previdenciário;

5. Garantia ampla a toda sociedade dos Serviços Públicos Gratuitos de Qualidade – com Servidores Públicos concursados, contribuindo para a geração de emprego e renda;

6. Democratização do Conselho Monetário Nacional e redução drástica e imediata da taxa de juros pelo FORA MEIRELLES! Pelo fim do superávit primário;

7. Ratificação dos Artigos 87, 151 e 158 da convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho);

8. Transformação da Medida Provisória que regulamenta a política de valorização do salário mínimo em Lei;

9. Implantação imediata da Reforma Agrária, Urbana e o fortalecimento da agricultura familiar; fim do trabalho escravo, infantil e degradante no país;

10. Redução da jornada de trabalho sem redução de salários;

11. Exigimos do Presidente da República, que edite uma Medida Provisória (MP) que impeça os patrões de demitirem diante dos efeitos da crise o setor empresarial faturou muito nos últimos anos e podem garantir os empregos;

12. Não vamos pagar pedágios nas BRs Federais e SCs Estaduais, não à Privatização;

13. Repudiamos a criminalização dos movimentos sociais – Por respeito e dignidade;

14. Por um novo projeto de desenvolvimento nacional, com soberania e justiça social;

15. Pela aprovação da PEC 285/2008 – da Moradia Popular;

16. Aprovação da PEC 308/2004 – que Instituem no Âmbito Federal a Policia Penal, para o Sistema Prisional;

17. Revogação das Leis das Organizações Sociais, que Precariza e Privatiza nos Estados e no âmbito Federal – (Saúde – Hemosc/Cepon, Educação, segurança, HU, HRJ);

18. Contra qualquer tipo de Privatização no setor Público – Em SC nos Presídios e Penitenciarias, saúde, infraestrutura;

19. Pela Revogação das Leis das Parcerias Público Privadas no Estado e no âmbito Federal;

20. Revogação da Lei que Instituiu o Código Ambiental em SC. Por um Código Ambiental Legal;

21. Exigimos a retirada do Imposto Sindical no setor público.

Agenda
Dia 30 de abril

Local: Praça da Alfândega
10 horas
Histórico do Dia do Trabalhador, barracas com material das entidades, abaixo-assinados, atividades culturais, orientação jurídica e outros.
17 horas
Ato político com caminhada pelo Centro de Florianópolis alusivo ao Dia dos Trabalhadores.