LV 28/05/2009

Conforme já abordado neste jornal e em boletim eletrônico da Intersul, o PREQ (Plano de Readequação Programada do Quadro) implantado na Eletrosul, em março de 2006, é uma conquista dos trabalhadores e trabalhadoras, fruto de reivindicação e negociação dos sindicatos que compõem a Intersul, garantido em acordo coletivo. O PREQ não foi construído para ser uma demissão incentivada, mas para preparar trabalhador/a e empresa para o desligamento. Para tanto, o PREQ é constituído de três programas: o de repasse de conhecimentos (para preservar o conhecimento especializado e a capacidade de prestação de serviço da empresa); o programa de preparação para a aposentadoria (que prepara o trabalhador/a para a transição e a nova fase de sua vida); e o programa de bônus (pelo cumprimento das metas dos dois programas anteriores).
O que se espera dos inscritos e gestores do PREQ (chefia, gerente, diretoria) é que todas as etapas do programa sejam executadas de fato, não apenas pro forma – um faz de conta. Que o programa seja capaz de preservar a memória técnica da empresa e garantir a continuidade da prestação do serviço público com qualidade. Que os trabalhadores/as, ao sair, possam estar com a saúde física e mental nas melhores condições para a aposentadoria. E que os empregados que ficam não acumulem tarefas por falta da necessária reposição no quadro de pessoal, e que esta reposição seja feita através de Concurso Público.
Entendemos que o PREQ não pode ser usado como uma benesse pelos trabalhadores/as e suas regras devem ser cumpridas por todos, com transparência e sem nenhum tipo de privilégio. Neste sentido, deve se levar em conta o interesse da sociedade e o papel da empresa pública. Por fim, mais uma vez alertamos que esse instrumento valioso não deve ser utilizado para outros fins que não aos que se propõe, sob pena de colocar-se em risco a sua legitimidade e efetividade.