Na semana passada, dia 13, a Intercel promoveu em Florianópolis um seminário sobre terceirização no setor elétrico. Acompanhado também por dirigentes da Intersul o encontro foi organizado pelo Dieese. Dois técnicos do departamento, Daniel Passos e Fausto Augusto Junior, deram informações sobre o cenário atual  e como está a regulamentação do assunto – um forte debate em andamento no Congresso Nacional.
O que é
A terceirização é uma estratégia de gestão onde uma empresa repassa de serviços ou produção para outra com o objetivo de reduzir custos; transformar custo “fixo” em “variável”(leia abaixo); simplificar o processo produtivo e administrativo.
E implica em…
A terceirização originou muitos problemas para os trabalhadores, como contratações ilegais, redução de benefícios sociais e de salários, jornadas de trabalho mais extensas e piora nas condições de trabalho; maior grau de desqualificação profissional; trabalho sob maior pressão. No setor elétrico, como observaremos nos números abaixo foi terceirizado os setores que envolvem risco de trabalho maior, com acidentes diretamente ligados ao processo de trabalho.
Alguns números
Em 2007 a Celesc tinha 3.928 trabalhadores próprios; 3.150 trabalhadores terceirizados (42%) e 354 estagiários.
Entre 1999 e 2008 morreram no setor elétrico 581 trabalhadores terceirizados e 168 trabalhadores do quadro próprio das empresas.
Por quê?
Entre as distribuidoras a parte “gerenciável” – o lugar de onde se pode tirar o lucro – está  no que a Aneel chama de Parcela B. Aqui entra gastos com pessoal, material, serviços de terceiros entre outros. Como é um dos poucos lugares onde dá para mexer é aqui que se dá a briga, com o aprofundamento da exploração do trabalho, aonde a terceirização se encaixa perfeitamente nos interesses empresariais.
Em Brasília…
A regulamentação das terceirizações está em discussão desde a promulgação da Constituição de 88. Enquanto ela não acontece, o Judiciário se posiciona ao julgar estas relações trabalhistas através do Enunciado 331, que inicia dizendo que a “ contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal”, mas na sequência que deixa muitas brechas à interpretações.
Em andamento no congresso nacional estão três principais projetos de lei. Im de autoria do governo FHC, bastante danoso aos trabalhadores. Passa o período de possibilidade de trabalho temporário de 90 para 270 dias, tira direitos deste trabalhador e permite a intermediação de mão de obra na atividade fim. Outro projeto de lei é do deputado Mabel (o mesmo da indústria de bolachas) que é igual ao de FHC e estende a terceirização ao setor público, sem tratar porém do trabalho temporário
Os interesses dos trabalhadores estão representados no projeto do deputado Vicentinho (ex-presidente da CUT) que proíbe a terceirização na atividade fim, exige a igualdade de condições e direitos e responsabiliza o contratante com a questão dos direitos trabalhistas e previdenciários do terceirizado.