Terceirização traz prejuízo para a Celesc
LV1043- 22/07/10 -1) A Celesc, com total negligência, permite que empresas terceirizadas tenham acesso a sistemas cruciais ao seu funcionamento como o SIGA, ERP/SAP e o SIMO. Estas pessoas - que não são da empresa – se quiserem podem alterar dados importantes para a Celesc.
2) A Celesc não fiscaliza as empresas terceirizadas. Por isso é condenada a pagar diversas verbas trabalhistas de contratos cuja origem é extremamente duvidosa.
3) A Celesc empresta seu nome – através dos veículos da empresa – para serem utilizados por eletricistas terceirizados.
4) Não existe na Celesc norma interna que discipline a relação com terceirizados.
Todas estas denúncias, devidamente comprovadas, fazem parte de ação promovida pela Procuradora do Trabalho, Quézia Duarte de Aguiar, do Ministério Público do Trabalho (MPT) que objetiva acabar com a terceirização na área fim da Celesc.
A procuradora em sua ação, lembra que, como qualquer estatal, a empresa, que presta um serviço público e essencial, é obrigada a fiscalizar o serviço prestado por terceirizadas, mas é proibida de realizar “atos de gestão pessoal” nas prestadoras de serviço.
Mas a Celesc desobedece esta norma. Prova incontestável, segundo o MPT é o que acontece no call center da empresa, onde a “ingerência e coordenação das atividades dos terceirizados é evidente”. Em depoimentos prestados ao Ministério Público, trabalhadores terceirizados contaram que na verdade a Celesc “patrocinou” seu treinamento. Disseram ainda que, a qualquer sinal de problema, empregados da Celesc “comandavam” o funcionamento do call Center. Descreveram também treinamentos dados por trabalhadores da Celesc (administrativo e emergencial. Um foi ministrado numa sala do prédio da Celesc e outro no CEFA - por empregados da Celesc.
EBV e …
Uma auditoria do Tribunal de Contas verificou que a Celesc foi condenada como responsável em inúmeros processos envolvendo as empresas EBV – Empresa Brasileira de Vigilância Ltda; EBV Limpeza, Conservação e Serviços Especiais Ltda; Plansul; Orcalli; Pronerge; Tumelero; Quantum; Coservice; Serrana Engenharia; Cervale; Engeco e Monreal. Somente em relação às empresas EBV, Plansul e Pronerge, por falta de cautela, a Celesc, teve que pagar entre 2008 e 2009 R$ 286.777,20 em condenações como responsável subsidiárias destas empresas.
O relatório do TC destaca a relação da Celesc com uma empresa – a EBV- que “faturou valores não previstos no contrato, no montante de R$ 421.098,06.” Por isso o MPT, no início de 2008, entrou com ação cautelar e civil pública que obriga que qualquer valor devido pela Celesc à EBV seja depositado judicialmente. O MPT obteve ainda o bloqueio e indisponibilidade de valores das duas EBVs.
Aliados
Assim, aos poucos e de forma insistente e incansável o trabalho sistemático da Intercel contra a terceirização, no sentido de respeitar/preservar vidas, evitar acidentes, danos/prejuízos ao patrimônio e imagem da empresa vai ganhando aliados e vencendo batalhas. Há muito a Intercel se coloca contra as formas de terceirização presentes na Celesc, que maltratam o trabalhador com menores salários, menos direitos e mais opressão. Os Sindicatos continuarão vigilantes na sua missão fiscalizadora, buscando aliados no sentido de respeitar/preservar vidas, evitar acidentes, danos/prejuízos ao patrimônio e imagem da empresa.