LV 1046 – 12/08/10 – A partir do mês de agosto os catarinenses terão que pagar mais pela energia elétrica. A Aneel autorizou a Celesc a aumentar em 9.85% a tarifa de energia. A direção da Celesc apontou como o maior vilão do aumento da tarifa, os custos da parcela A (não gerenciáveis) – especificamente a conta de consumo de combustíveis (CCC), um dos itens dos encargos setoriais. Mas será que é isso mesmo? Alguns fatos da realidade do setor elétrico devem ser elucidados para que não cometamos o erro de culpar as comunidades isoladas da Amazônia ou as energias alternativas por este aumento.
Primeiro fato é que os reflexos das mudanças no modelo do setor elétrico brasileiro, após a reestruturação neoliberal, que iniciou nos anos 90, estão calcados na mercantilização da energia elétrica, na privatização, no aumento dos encargos setoriais, na diminuição de trabalhadores do setor e na precarização do trabalho, visando o lucro das empresas. A promessa era de que tudo isso tinha como objetivo reduzir a tarifa para o consumidor. Mas o que acontece é o inverso.
A privatização do setor possibilitou o repasse das empresas estatais para multinacionais e conglomerados de empresas, como Alcoa, AES, Tractebel Suez, Vale, Votorantim, Odebrech, Duke Energy, bancos etc, que com seu poder econômico  pressionam o governo a aumentar o preço da energia. Em artigo de 2008, “Por que as tarifas foram para os céus?”, profissionais do BNDES, demonstram que após 1995 o preço das tarifas quintuplicou. Coincidência ou não, os dividendos das empresas também quintuplicaram. Para os autores, a pior conseqüência do novo modelo é a elevação da tarifa. Para eles o sistema elétrico brasileiro foi transformado “…em uma máquina de ganhar dinheiro às custas do bolso do consumidor, do erário público e da competitividade da indústria brasileira”.
O custo de produção de energia hidráulica é um dos menores e corresponde a 85,4% da produção energética brasileira. Segundo estudo do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, o custo da energia produzida nas barragens fica entre R$0,01 (um centavo) e R$0,05 (cinco centavos) por kWh. Os brasileiros pagam em média R$0,50 por kWh. Isto significa que o povo paga uma tarifa oito vezes maior do que as indústrias eletrointensivas. O Brasil tem hoje a quinta energia mais cara no mundo, cobrando mais do que países que produzem a partir do petróleo.
Os encargos setoriais foram criados para sustentar os custos deste novo modelo privatizado, que exige um complexo sistema burocrático de regulação, fiscalização, simulação artificial de concorrências nos leilões e distribuição. Ou seja: na conta de energia pagamos o custo da ANEEL, o CCEE,  o ONS etc. Além disso, na Celesc com a desverticalização tivemos o aumento no número de diretorias (dobrou), a contratação de assessores sem concurso público, consultorias entre outros gastos que não existiam anteriormente.
Outro fator negativo foi a redução drástica no número de trabalhadores próprios, com os famigerados Programas de Demissão Voluntárias, retirando profissionais experientes para serem substituídos por trabalhadores com baixos salários e, principalmente, terceirizados. Estes últimos já são, segundo o DIEESE, mais de 55% da força de trabalho do setor. Eles são o exemplo da precarização do trabalho com baixos salários, com direitos reduzidos, capacitação inadequada, condições mínimas de saúde e segurança, além da alta rotatividade e alarmante número de acidentes fatais. Nesta conjuntura, a qualidade da prestação de serviço das distribuidoras caíram vertiginosamente,  refletida nas péssimas condições de atendimento ao consumidor em todos os aspectos.
Os sindicatos integrantes da Intercel e Intersul entendem que estes problemas são consequências do modelo do setor elétrico implantado no Brasil. Um modelo voltado para atender aos interesses do grande capital internacional à custa da expropriação dos recursos naturais do Brasil, da exploração dos trabalhadores e da elevação absurda das tarifas de energia elétrica. Desta forma, é necessário um sério debate na sociedade para construir uma proposta de organização do setor elétrico que seja voltado aos interesses do país, que trate a energia como um bem público e não como uma mercadoria, e que tenha como foco os interesses dos trabalhadores e da população.