Monthly Archives: dezembro 2022

Retrospectiva 2022- Muita luta e muita garra

O ano de 2022, apesar de marcado pela privatização da Eletrobras, foi um ano de muitas boas lutas lideradas pelos sindicatos da Intersul e da Intercel e com a presença aguerrida da categoria. É importante destacar o tamanho da luta contra a privatização, da campanha Salve a Energia e, agora, pela reestatizacao da Eletrobras, com participação expressiva da Intersul nesse processo, a nível nacional. A manifestação histórica que tomou conta do hall da Administração Central da Celesc com mais de 500 trabalhadores e aposentados, oriundos de todo o estado de SC, em defesa do plano de saúde para todos, demonstrou que ningúem soltou a mão de ninguém. A decisão por uma PLR que abrange também os anistiados da Eletrobras depois de tanto tempo de exclusão apontou um avanço, fruto da luta dos sindicatos. O retorno do Congresso dos Empregados da Celesc e da assembleia estadual de pauta do ACT no formato presencial foi um grande sucesso, o que provou o anseio das trabalhadoras e dos trabalhadores em participarem do processo de construção da luta e da manutenção da Celesc pública junto aos sindicatos. O resultado das eleições a nível federal também demonstrou que a população acredita na construção de um país mais democrático e com o fortalecimento das empresas públicas. E com esse clima de retrospectiva, essa edição do Linha Viva apresenta imagens de momentos especiais do ano de 2022 para que, além de relembrar, possamos levar para 2023 o mesmo espírito de luta com ainda mais entusiasmo.


Boas festas e feliz ano novo!

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1562 de 22 de dezembro de 2022

Justiça determina a reintegração de trabalhador à Celesc

Em decisão da Juíza Desirre Dorneles de Avila Bollmann, da 5ª Vara do trabalho de Florianópolis, ajuizada por trabalhador representado pela Advocacia Garcez, assessoria jurídica do Sinergia, foi reconhecido o direito à reintegração ao cargo para o qual foi aprovado no concurso de 2018.


O trabalhador iniciou o estágio probatório após ser admitido em 2021. Durante o estágio probatório, conforme instrução normativa à época, ele deveria ser submetido a duas avaliações e a três feedbacks. Todavia, a despeito das instruções do manual de procedimentos da empresa, o trabalhador foi dispensado seis meses depois, sem ser submetido a todas as avaliações e feedbacks, como rege o documento.


Neste sentido, destacam os advogados que “o procedimento adotado pela empresa para a rescisão do contrato de trabalho do trabalhador não observou o que determina o ‘manual de procedimentos – Gestão do período de Experiência e do estágio probatório’, o que implica na nulidade do ato.”


No julgamento da ação, a magistrada apontou que “o regulamento da empresa é fonte de direito, por produzir normas que se aplicam no interior da empresa”, de modo que os regulamentos também condicionam a ação da Celesc, obrigando-a a seu cumprimento e integrando o contrato de trabalho.


Dessa forma, a Juíza responsável pelo caso entendeu que o ato de demissão violou o devido processo legal administrativo, o que possibilitou o controle judicial do ato administrativo e a reintegração do trabalhador ao quadro de funcionários da Celesc Distribuição S.A.

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1561 de 15 de dezembro de 2022

Mediação do ACT específico da CGT Eletrosul continua no TST

No processo de mediação instalado no TST, visando o fechamento do ACT Específico da CGTEletrosul,
nesta segunda-feira dia 12 de dezembro ocorreu uma reunião bilateral entre a Intersul e a CGTELETROSUL.
Persiste ainda o impasse quanto à questão das liberações de dirigentes sindicais, motivo pelo qual a juíza
auxiliar, dra. Dra. Roberta de Mello Carvalho propôs mais uma tentativa de finalizar o acordo. Os Sindicatos
que compõem a Intersul ressaltaram que, diante da conjuntura altamente desfavorável pós privatização, as
entidades já apresentaram contraproposta atendendo grande parte das questões em disputa. Aguardamos
agora a compreensão da gestão da empresa, tendo em vista a boa vontade e a disposição integral da
Intersul para a negociação para permitir uma solução que venha a atender da melhor forma possível a
ambas partes.

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1561 de 15 de dezembro de 2022

A Celesc é nossa!

A Intercel vem alertando às trabalhadoras e aos trabalhadores da Celesc que a privatização depende muito de quem elegemos, não só ao governo do estado, mas também às vagas da Assembleia Legislativa. São os deputados que decidem, através da criação e da alteração da legislação, o futuro das empresas públicas do nosso estado. Infelizmente tivemos, mais uma vez, uma eleição bastante difícil, com um legislativo em grande parte alinhado às pautas da extrema direita e, consequentemente, da privatização.

Sabendo disso, os acionistas da EDP e seus aliados, à espreita desde muito, afiam suas garras e se empoderam de seu objetivo, o que foi demonstrado na coluna do jornalista Marcelo Lula, em 10 de dezembro de 2022. O jornalista cita um almoço com a presença do governador eleito Jorginho Melo (que informou na sequência estar em outro compromisso, fato retificado posteriormente na matéria). Conforme a coluna, estariam no tal almoço os empresários Lírio Parisotto, o publicitário Wilfredo Gomes, entre outros, e que trataria da indicação para a presidência da Celesc, com a ideia de colocar alguém no comando que trabalhe para facilitar a privatização da empresa.

A Intercel respondeu à coluna, tendo sido publicada em 12 de dezembro, na íntegra: “Os sindicatos que compõem a Intercel confirmam que o então candidato ao governo de Santa Catarina, Jorginho Mello, assinou compromisso de manter a CELESC como empresa PÚBLICA, indutora do desenvolvimento do Estado de Santa Catarina e com foco no atendimento universal à sociedade catarinense, nas áreas urbanas e rurais, respeitando o seu olhar social e o bom atendimento prestado à sociedade, sem esquecer da valorização dos empregados e do respeito com as entidades representativas dos trabalhadores.

Relembra que o Governador eleito esteve no 11° Congresso dos Empregados da CELESC, realizado neste ano na cidade de Joinville, assumindo os mesmos compromissos, pessoalmente, aos mais de 400 celesquianos presentes no evento. Por fim, reitera que o assédio dos acionistas minoritários à privatização da CELESC não é algo novo, e que cabe ao governador eleito reafirmar o compromisso assinado com os sindicatos da Intercel e, mais do que nunca, tomar ações afirmativas nessa direção, acomeçar pela indicação de Diretores e membros do Conselho de Administração que se posicionem de maneira intransigente e inabalável na manutenção da CELESC PÚBLICA, patrimônio dos catarinenses”. Vale lembrar do caráter social da Celesc e do bom atendimento prestado à sociedade, mantendo uma das menores tarifas do país, como também sendo uma das melhores distribuidoras de energia do Brasil na avaliação dos clientes.

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1561 de 15 de dezembro de 2022

Pagamento da PLR 2021 abrange anistiados e não tem desconto dos 25% – sindicatos e trabalhadores unidos jamais serão vencidos

As entidades sindicais que compõem o CNE já finalizaram as assinaturas do Termo de Pactuação da PLR 2021, conforme ajustado na audiência de conciliação na qual o acordo foi fechado. Cabe destacar, mais uma vez, que o resultado do processo encerrado com o pagamento da PLR 2021 foi uma grande conquista das entidades representativas dos trabalhadores, especialmente do Coletivo Nacional dos Eletricitários, que coordenou e encaminhou a negociação. Esta grande vitória dos trabalhadores teve forte impacto positivo, pois nesta PLR 2021 foi excluída a cláusula que estabelecia o famigerado desconto dos 25% referente a supostas dívidas de exercícios anteriores, e os trabalhadores anistiados que não vinham recebendo PLR passaram a receber.

Estes dois avanços, entre outros conquistados, foram sem dúvidas os mais significativos para os trabalhadores. O pagamento da PLR 2021 e as divergências dos trabalhadores quanto à proposta da Eletrobras chegaram a compor a pauta de uma greve proposta e realizada pelas entidades que compõem o CNE. Importante também destacar que nem todas as entidades sindicais acreditaram nesta luta, no entanto o CNE e a Intersul estiveram sempre na defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores e envidaram todo tipo de esforços para chegar a este resultado, incluindo recursos no âmbito jurídico e financeiro. Para fazer frente a esta luta, ainda no início das negociações, os sindicatos da Intersul aprovaram em assembleias a Contribuição Assistencial de 0.5% (meio por cento) sobre a PLR 2021, a ser descontada por ocasião do pagamento e repassada ao Fundo Financeiro da Intersul.

A Intersul vai acatar eventuais oposições a este desconto, todavia é fundamental que os trabalhadores compreendam que fazer a luta e manter os sindicatos em condições de combater os ataques e a tentativa de desmonte das entidades representativas tem custado cada vez mais caro. Ainda assim, caso o trabalhador não concorde com a contribuição em favor da Intersul, poderá solicitar a devolução do valor efetivamente repassado depois que a CGT Eletrosul informar a lista dos descontos. Para pedir a devolução, procure o sindicato da Intersul ao qual seja filiado, por e-mail, ou pessoalmente através de um dirigente sindical.

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1561 de 15 de dezembro de 2022

Categoria mais uma vez ajuda na reconstrução de Santa Catarina

Diante de mais uma tragédia climática que atingiu boa parte do estado e que levou pelo menos 30 cidades catarinenses a decretarem situação de emergência, novamente a categoria eletricitária deu seu máximo e atuou bravamente para recompor a energia com a maior agilidade possível.


Nas imagens , feitas por empregados da Celesc, uma camionete da empresa de energia transita em meio ao rio que virou uma das ruas centrais da cidade de Tijucas, na Grande Florianópolis, e na outra, um eletricista caminha em meio a uma estrada que ficou bloqueada por conta dos deslizamentos de terra, na região de São João Batista. São cenas que se repetiram em diversas outras regiões de Santa Catarina. Parabéns, guerreiros!

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1560 de 08 de dezembro de 2022

Encontro internacional da Rede Vida Viva acontece em Florianópolis

Monitores da Rede Vida Viva da África, Ásia, Europa e América do Sul se reuniram entre os dias 2 e 4 de dezembro em Florianópolis para o 15° Encontro Internacional da Rede.


Na pauta do encontro, que acontece anualmente, além das trocas de experiências entre trabalhadores de diversas categorias profissionais, muitos debates sobre a tríade ‘vida, saúde e trabalho’. Foi discutido, por exemplo, como as empresas em todo o mundo vêm construindo na cabeça da classe operária a ideia de que os empregados não são trabalhadores, mas “colaboradores”, um “time”, para que questionem cada vez menos os cortes de direitos no meio laboral. O tema principal do encontro deste ano foi a digitalização do mercado de trabalho e suas consequências para trabalhadores e trabalhadoras nos mais diversos cantos do mundo. De acordo com Mário Jorge Maia, o Marinho, dirigente do Sinergia e empregado aposentado da Celesc, “os mesmos enfrentamentos e tentativas de precarização e cortes de direitos da classe trabalhadora que vêm acontecendo no Brasil também estão acontecendo, um pouco mais adiantado ou com um pouco mais de atraso em outros países do mundo, como pudemos constatar aqui no encontro. É preciso criarmos ferramentas para dialogar e sensibilizar a classe trabalhadora sobre isso e pensar em formas de resistência a essa exploração”.


Este foi o 15° Encontro Internacional da Rede Vida Viva, que marca os 20 anos de existência do coletivo. De Santa Catarina, participaram monitores que atuam na Celesc e na CGT Eletrosul. Além do Encontro Internacional, nos dias 1° e 5 de dezembro ocorreram reuniões entre os participante da plataforma da Rede e os convidados internacionais.

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1560 de 08 de dezembro de 2022

CNE marca presença na transição com pedido de Reestatização da Eletrobras

O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) levou ao governo de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, uma série de faixas com o pedido de reestatização da Eletrobras. A privatização ocorreu em junho, com a União mantendo ainda 43% do capital votante. Desde então, o CNE começou uma grande mobilização e elaborou propostas para buscar o caminho de volta, devolver a Eletrobras ao povo brasileiro. Para os próximos 10 dias, estão previstas várias agendas com parlamentares, com membros do governo de transição, além de uma audiência pública na Câmara, tuitaços e lançamento do manifesto.

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1560 de 08 de dezembro de 2022

CNE se reúne com equipe de transição de energia e entrega manifesto pela reestatização da Eletrobras

Na manhã da última quinta-feira, dia primeiro, o Coletivo Nacional do Eletricitários (CNE) se reuniu com membros da equipe de transição do governo Lula do Setor de Energia para conversarem sobre o futuro do setor elétrico brasileiro e da Eletrobras. Na ocasião, os representantes do Coletivo entregaram ao ex-ministro de Minas e Energia, Nelson Hubner, e ao ex-diretor de Planejamento da Eletrobras Eletronorte, Adhemar Palocci, ambos da equipe de transição do governo, o Manifesto pela Reestatização da Eletrobras, bem como um documento sobre os impactos da vil privatização para o povo brasileiro. “O prejuízo da entrega da Eletrobras não está limitado ao roubo do patrimônio do povo. Para maximizar os ganhos dos novos donos da empresa, a lei da privatização prevê um mecanismo chamado descotização, que nada mais é do que obrigar o consumidor que já pagou pela construção das hidrelétricas ao longo de décadas, através da tarifa, a pagar novamente pelas mesmas usinas, aumentando assim a conta de luz do brasileiro”, denuncia o manifesto.


Ainda, o CNE afirma que a estatal foi entregue ao setor financeiro nacional e internacional por um preço 15 vezes inferior, “um verdadeiro crime contra o patrimônio público”. Além de aprovar a contratação de uma série de termelétricas sem qualquer tipo de estudo, que oneram a conta de luz e aumentam a emissão de CO2 na atmosfera. Para os representantes, a saída para evitar um colapso na conta de energia da população brasileira é a reestatização da Eletrobras, assegurando a soberania nacional, a segurança energética e a transição energética no Brasil.


O CNE alertou ainda sobre um possível colapso técnico no sistema Eletrobras devido à implementação de um Plano de Demissão Voluntária nas empresas do grupo, que pode desligar mais de dois mil trabalhadores e trabalhadoras até 31 de dezembro de 2022, trazendo problemas para o futuro governo. Enquanto cortam na carne da categoria, propõem o escandaloso aumento de mais de 3000% dos executivos da Eletrobras. Os conselheiros de administração teriam o maior aumento na empresa, de R$ 5.440 para R$ 200 mil. A remuneração do presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, teria um aumento de R$ 52.300 para R$ 300 mil por mês.


Foram abordados ainda os pontos sobre o futuro dos programas sociais como Luz para Todos e Procel, e o futuro da Usina de Candiota, entre outros assuntos relativos à Eletrobras e ao marco regulatório do setor elétrico defendendo a reestatização da Eletrobras para o desenvolvimento do Brasil. Defender a reestatização da Eletrobras é defender o Brasil!

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1560 de 08 de dezembro de 2022

Eletrobras – Acordo da PLR 2021 é fechado no TST

Confirmando as expectativas das entidades sindicais, a partir das negociações recentes do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) com a Eletrobras, a empresa foi à audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde foi finalmente fechado o Acordo Judicial de PLR 2021. A proposta conciliadora foi apresentada nos moldes da proposta anterior, que já havia sido apresentada pelo TST no início do processo de mediação, e que já havia sido aprovada pelos trabalhadores em assembleias, mas que a Eletrobras, naquela oportunidade, havia abandonado a mediação.

Desta vez, no entanto, o acordo foi fechado com a inclusão de uma cláusula de quitação plena de ambas as partes, referente exclusivamente à PLR 2021. Sendo assim, diferente do que ocorreu em anos anteriores, na PLR 2021 não haverá o desconto de 25% referente a supostas dívidas de anos anteriores, bem como não serão excluídos do pagamento os anistiados. Ou seja, a persistência das entidades sindicais que compõem o CNE, na defesa dos 10 pontos de controvérsia com a proposta inicial da Eletrobras, mostrou-se exitosa. O fechamento deste acordo vem premiar a disposição de luta das entidades representativas e também aos trabalhadores que confiaram no encaminhamento dos seus sindicatos. Cabe aqui, enaltecer também a disposição do TST para mediar e construir a solução do conflito, com destaque especial para a atuação da Juíza Auxiliar, Dra. Roberta de Mello e do Ministro Vice-Presidente do TST, Dr. Aluisio Correa da Veiga.

Considerando que os termos conciliados já foram apreciados pelos trabalhadores, não haverá necessidade de novas assembleias. O pagamento da PLR 2021 está previsto para ocorrer dia 09/12/2022, segundo informações da Eletrobras prestadas na própria audiência. O montante a ser distribuído na CGT Eletrosul será de 1,49 folhas salariais, em função do nível de atingimento das metas estipuladas e a forma de distribuição, como em anos anteriores, será 50% linear e 50% proporcional aos salários.

Enquanto isso, a mediação do ACT Específico entre Intersul e CGT Eletrosul continua em compasso de espera. A Intersul encaminhou ao TST uma proposta oficial de mediação para a cláusula de liberação de dirigentes sindicais, ponto crucial do conflito. A expectativa é de marcação da audiência bilateral, com participação de dirigentes sindicais e representantes da empresa ainda nesta semana.

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1559 de 01 de dezembro de 2022