CNE lança manifesto em defesa da reestatização da Eletrobras

O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) lançou na última semana um manifesto em defesa da reestatização da Eletrobras. Para assinar o manifesto, basta acessar o link: https://bit.ly/AssinaReestatizacaoEletrobras


Confira abaixo o texto completo do manifesto: “A Eletrobras orgulhou o povo brasileiro ao longo dos seus 60 anos de história como empresa pública, tendo contribuído decisivamente para o desenvolvimento nacional, levando luz e dignidade às pessoas a partir de programas como o Luz para Todos que proporcionou acesso à energia elétrica para mais de 15 milhões de brasileiros.


A Eletrobras é a maior empresa do setor elétrico da América Latina com 125 usinas de geração de energia elétrica (51.125 MW) sendo 95% de base hidráulica. Além disso, detém 71 mil quilômetros de linhas de transmissão, com um patrimônio avaliado em quase R$ 400 bilhões, tendo sido entregue ao setor financeiro nacional e internacional por um preço 15 vezes inferior, um verdadeiro crime contra o patrimônio público.


Mas o prejuízo da entrega da Eletrobras não está limitado ao roubo do patrimônio do povo. Para maximizar os ganhos dos novos donos da empresa, a lei da privatização prevê um mecanismo chamado descotização, que nada mais é do que obrigar o consumidor que já pagou pela construção das hidrelétricas ao longo de décadas, através da tarifa, a pagar novamente pelas mesmas usinas.


Dessa forma, os consumidores que hoje pagam em média R$ 65 pelo MWh dessas usinas, terão que pagar o valor de mercado, que no ano passado foi de R$ 332 por MWh. Por ano o impacto dessa descotização será de quase R$ 20 bilhões, que vão sair do bolso do consumidor para as contas bancárias dos novos donos da Eletrobras. Só essa descotização terá um impacto de 17% na conta de luz do consumidor e o que é pior, sem nenhuma contrapartida.


Mas não para por aí. Para conseguir apoio do Congresso Nacional para aprovar a venda da Eletrobras, Bolsonaro aceitou a inclusão de diversas emendas, popularmente conhecidas por “jabutis”, em atendimento a interesses particulares de lobistas e parlamentares. Só a contratação de 8.000 MW de termelétricas a gás, em regiões onde não há gasodutos, vai custar mais R$ 50 bilhões aos consumidores brasileiros, além de sujar nossa matriz energética, contribuindo para o agravamento da crise climática global.


Pesquisa realizada pelo IPEC para o ICS (Instituto Clima e Sociedade) mostrou que 22% dos brasileiros já têm que escolher entre pagar a conta de luz e comprar comida. Com a privatização da Eletrobras essa situação vai piorar muito. A Eletrobras, vendendo a energia mais barata do país, contribuia para evitar que a situação que já é dramática ficasse insustentável. Agora privatizada, aumentando o preço da sua energia, será apenas mais uma empresa privada para espremer o orçamento das famílias brasileiras.


A conquista civilizatória de retirar milhões de brasileiros e brasileiras da escuridão, proporcionando todos os benefícios da eletricidade, com a privatização da Eletrobras está ameaçada. Se antes as famílias festejavam o acesso à rede elétrica, hoje já sofrem todos os meses quando têm que pagar a conta e acabam tendo que renunciar ao conforto que a eletricidade pode proporcionar. Agora não haverá mais Eletrobras para contrabalançar essa situação, será apenas a lógica do lucro e o Estado fica sem nenhum instrumento efetivo para controlar o preço da energia elétrica.


Energia elétrica não é um produto qualquer, não é algo que se possa substituir, que se possa viver sem, que se possa escolher outro fornecedor. Por mais exorbitantes que sejam os preços, os consumidores só terão duas escolhas. Pagar ou ficar no escuro. Mas não é só na conta que o cidadão vai sentir as consequências da privatização. Praticamente todas as cadeias produtivas e setores têm na eletricidade um insumo básico, assim, desde o preço do arroz até o dos automóveis vai aumentar por conta da política antinacional e antipovo de Bolsonaro.


É preciso cancelar a privatização da Eletrobras, pois só quem ganha com esse crime é o setor financeiro que se apoderou da empresa e o governo, que pretende queimar o dinheiro arrecadado com programas eleitoreiros que não durarão até o fim do ano. Já para a imensa maioria do povo o saldo é uma conta de luz que em breve se tornará impagável.


Em diversos países como Reino Unido, EUA, Alemanha e França serviços públicos, principalmente de água e energia, foram reestatizados nos últimos anos. Nenhum desses países pode ser classificado de socialista, mas em nenhum deles a reestatização é considerada tema tabu.


Reestatizar a Eletrobras é possível, necessário e urgente. Para isso, é fundamental no governo um projeto democrático que esteja alinhado com uma política de desenvolvimento nacional e do interesse dos brasileiros e brasileiras. Salvemos nossa energia, pelo futuro do Brasil.”

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1540 de 14 de julho de 2022

Trabalhadores da Cerej rejeitam proposta da direção da empresa

Na quinta-feira, 7 de julho, o Sinergia realizou assembleias com os trabalhadores da Cerej na sede, em Biguaçu, e em Major Gercino, na comunidade de Pinheiral.


Com ampla participação da categoria, a proposta da empresa, que não trouxe nenhum avanço em relação ao ACT atual, foi rejeitada, e este resultado já foi comunicado à empresa. A Cerej realizou uma reunião extraordinária com seus diretores na quarta-feira, 13 de julho, para discutir a situação.


Até o fechamento desta edição, o Sinergia estava no aguardo da manifestação da Cerej a respeito de uma data para dar continuidade às negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2023. Espera-se que a empresa atenda às pautas que já vem sendo reivindicadas há alguns anos para que se possa apreciar em assembleia e, finalmente, formalizar a assinatura do Acordo Coletivo.

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1540 de 14 de julho de 2022

Manifestação pelo plano de saúde é adiada para 21 de julho, próxima quinta-feira

Conforme divulgado no Boletim da Intercel 183, enviado por e-mail na terça-feira, dia 12, a celesquianas e celesquianos, o ato em Florianópolis em defesa do Plano de Saúde foi adiado para a próxima quinta-feira, 21 de julho.


A decisão de mudar a data da mobilização nos portões da sede da empresa, no Itacorubi, em Florianópolis, se deu função da mudança da data da reunião do Conselho de Administração – que passou do dia 14 para o dia 21.


No entendimento dos sindicatos da Intercel, a mudança da data da reunião do Conselho demonstra a força da mobilização dos trabalhadores da Celesc. É preciso que tanto empregados da ativa como aposentados sigam unidos e mobilizados para este ato e outros que possam vir a ocorrer. Participe! ALESC – A manifestação da coordenação da Intercel na Tribuna na Assembleia Legislativa de Santa Catarina segue mantida para o dia de hoje, porém, com número reduzido de trabalhadores.

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1540 de 14 de julho de 2022

Eletrobras pode frustrar mediação do ACT com proposta inaceitável

Após o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) sinalizar ao Ministro do TST, Sr. Alexandre Agra, a disposição para encaminhar nas assembleias a aprovação da proposta de mediação apresentada por ele no dia 28/06, a Eletrobras frustrou as expectativas de um desfecho satisfatório para o ACT esta semana. No entendimento do CNE, considerando o esgotamento das negociações e a conjuntura da privatização, a proposta do Ministro viabilizava a assinatura de um acordo fechado em mesa de negociação, que garantia minimamente os empregos e direitos da maioria dos trabalhadores, e faltava apenas esclarecimentos sobre alguns pontos da proposta, que chegaram a ser questionados pelo CNE junto ao próprio ministro do TST.


No entanto, a Eletrobras contrapôs o espírito da proposta apresentada por ele, peticionando uma proposta repleta de pegadinhas. Não bastasse isso, em 04/07 a CGTEletrosul divulgou aos trabalhadores a contraproposta da Eletrobras. No seu informativo a empresa afirmou que a Intersindical dos Profissionais de Nível Médio e Universitário da CGT Eletrosul já havia aprovado a proposta “final” da Eletrobras em suas assembleias. Isso atrapalha demais o ambiente de negociação que ainda existe, pois cabe destacar, a Intersindical mencionada é composta pelos chamados “sindicatos diferenciados”, que não representam o todo dos trabalhadores da CGTEletrosul. Pelo contrário, esta intersindical tem atuação apenas no Estado de Santa Catarina, e representa somente parte da categoria.


A suposta aprovação pela Intersindical também prejudica o ambiente negocial que ainda existe. Os Sindicatos e Associações que compõem a INTERSUL, que participam e acompanham os encaminhamentos do CNE, não aprovaram nenhuma proposta. Por esta razão, o acordo coletivo vem sendo prorrogado e o CNE já peticionou junto ao TST a rejeição, a priori, da proposta divulgada pela Eletrobras, pelo entendimento que, nessa proposta, a Eletrobras privatizada deixa claro sua real intenção: DEMITIR, DEMITIR e DEMITIR. Ao estender a vigência do ACT de 1 para 2 anos, a Eletrobras incluiu três parágrafos na cláusula 8ª, que ameaçam severamente os empregos dos trabalhadores. O Parágrafo Quarto estabelece que, durante o segundo ano de vigência do presente ACT, de 01.05.2023 até 30.04.2024 e após a oferta de, pelo menos, um plano de desligamento voluntário incentivado no citado período, eventuais dispensas sem justa causa poderão abranger qualquer empregado. O Parágrafo Quinto prevê que durante o segundo ano de vigência do ACT, de 01/05/2023 até 30/04/2024, deverão ser preservados 80% (oitenta por cento) da quantidade total de postos de trabalho existentes em 30/04/2023 nas empresas Eletrobras (este percentual foi alterado posteriormente, a primeira versão da Eletrobras trazia 70%). E por fim, no Parágrafo Sexto, a proposta da Eletrobras abre possibilidade de ultrapassar o patamar de demissões citado no parágrafo anterior, bastando apenas fazer a reposição dos empregados em até 30 dias.


É necessário prestar atenção nas PEGADINHAS que esta proposta encerra, ao dizer que, no segundo ano da vigência, dispensas sem justa causa poderão abranger qualquer empregado. Ao mesmo tempo em que propõe uma redução de 20% sobre o total de postos de trabalho restantes ao final do primeiro ano do ACT (após as demissões do primeiro ano), o parágrafo seguinte estabelece que este patamar poderá ser ultrapassado.


Ora, somos conhecedores do modus operandi das empresas privatizadas, temos clareza da intenção da Eletrobras: a demissão do
maior número possível de trabalhadores, com eventual substituição por trabalhadores muito mais baratos, ou até mesmo terceirizados, sem os mesmos direitos, enfim a precarização dos empregos
e do serviço prestado como forma de reduzir o PMSO e potencializar o LUCRO dos acionistas privados.


Esta análise do CNE levou o Coletivo rejeitar preliminarmente tal proposta, sem levar sequer à deliberação pelas assembleias. A posição do CNE foi peticionada no processo junto da posição afirmativa de que os trabalhadores apostam ainda no processo de mediação, aguardando avanços na interlocução entre sindicatos, TST e Eletrobras, visto que o ACT atual tem vigência até 15/07/2022.


Por último, cabe destacar que, ao final deste processo, caso não haja avanços possíveis de serem deliberados por aprovação, não restará outra alternativa aos Sindicatos: aprovar nas assembleias a realização de GREVE POR TEMPO INDETERMINADO, para suscitar o dissídio coletivo de greve e, minimamente, garantir as cláusulas preexistentes, inclusive a vigência de dois anos que está no ACT atual e também constava da proposta de mediação do TST.


Como diz o ditado popular no Sul do Brasil, “mutuca tira boi do mato”. Assim, após a proposta elaborada pelo ministro Alexandre Agra, a Eletrobras, com sua proposta “atravessada”, deixou clara sua real intenção. É contra essa intenção que os Sindicatos da Intersul e do CNE lutarão até onde for necessário e possível. A união da classe trabalhadora é nossa expectativa e nossa confiança de que dias melhores virão!

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1539 de 07 de julho de 2022

Assembleias regionais tem participação expressiva da categoria

Os Sindicatos que compõem a Intercel fazem nesta semana Assembleias Regionais (uma ou
mais em cada região do estado) junto aos trabalhadores da Celesc.


O objetivo é dialogar, discutir e construir de forma coletiva a Pauta de Reivindicações do Acordo Coletivo de Trabalho 2022/23. A primeira etapa do processo é justamente as Assembleias Regionais. A partir daí, a Intercel fará a sistematização de todas as propostas que chegaram de cada região e, na sequência, colocará em votação junto a trabalhadores de todo o estado na Assembleia Estadual, confirmada para acontecer dia 06 de agosto, no Clube Atlético Baependi, em Jaraguá do Sul, norte do estado. Na Assembleia estadual serão votadas tão somente as propostas que vieram das Assembleias Regionais. Não há espaço para inclusão ou modificação de cláusulas que
não tenham vindo dos debates regionais.


Hoje, quinta-feira, acontece a última Assembleia Regional pelo estado. O Sinergia promove, às 16h30min, Assembleia com os trabalhadores do Vale do Rio Tijucas, na loja de atendimento da Celesc em Tijucas. Todos os trabalhadores da região são convidados a participar e a contribuir com sugestões, modificações ou inclusões de novas cláusulas.

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1539 de 07 de julho de 2022

Trabalhadores da Celesc tem encontro marcado dia 14 de julho em Florianópolis

Trabalhadores da ativa e aposentados da Celesc em todo o estado têm um encontro marcado na próxima quinta-feira, 14 de julho: nesse dia, os sindicatos da Intercel organizam um protesto na Assembleia Legislativa e, também, nos portões da sede da empresa, no Itacorubi, em Florianópolis, protestando contra a negativa da empresa em seguir negociando a nova modalidade de Plano de Saúde.


No plenário da Alesc, onde a Intercel conseguiu um espaço na tribuna para se manifestar junto a deputados e a classe política, o objetivo é denunciar que a proposta que a empresa vinha negociando junto aos sindicatos da Intercel até o mês de junho contém ilegalidades e sua apreciação pela categoria poderia ser anulada judicialmente.


Já na Administração Central da Celesc, no dia 14, acontece uma reunião do Conselho de Administração da empresa. O Conselho precisar tomar conhecimento do descontentamento da proposta que vinha sendo negociada e, mais que isso, a disposição da categoria em paralisar os serviços caso não haja mudanças na proposta.


A participação de todos é fundamental nesse processo. Os sindicatos da Intercel estão organizando ônibus de todo o estado para facilitar a locomoção dos trabalhadores. Informe-se com seu sindicato o horário de partida do ônibus e se integre à Caravana em Defesa do Plano de Saúde de Celesquianos e Celesquianas. Só com a união e disposição da categoria em lutar essa batalha será vencida! Participe dos atos!

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1539 de 07 de julho de 2022

Trabalhadores da Celesc terão assembleia na próxima semana

Na próxima semana, trabalhadoras e trabalhadores da Celesc já têm um compromisso marcado: são as Assembleias Regionais para discutir e votar as cláusulas da Pré-Pauta de Reinvindicações do Acordo Coletivo de Trabalho 2022/23.


A participação da categoria é fundamental para a construção de uma pauta de reivindicações que atenda aos anseios da categoria.


O edital das assembleias foi publicado nesta semana no Diario Catarinense e segue também nesta
edição do Linha Viva (quadro ao lado). Confira com o sindicato da sua base a data da sua assembleia e não deixe de participar!

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1538 de 30 de junho de 2022

Trabalhadores da Celesc paralisam em defesa do plano de saúde

Os trabalhadores da Celesc mais uma vez demonstraram unidade em defesa dos direitos da categoria: fizeram uma paralisação de doze horas, nesta quarta-feira, dia 29 de junho, contra a intransigência da diretoria da Celesc em encerrar as negociações da nova modalide de Plano de Saúde.


Apesar dos e-mails e comunicados intimidatórios aos trabalhadores nos últimos dias, em que a empresa ameaçava descontar o ponto dos empregados que aderissem à paralisação, os celesquianos de todo o estado cruzaram os braços nos portões da Celesc. A manifestação contou com empregados novos, empregados mais experientes e, ainda, com empregados aposentados, que também estão indignados com a postura da diretoria da Celesc. A paralisação indica à diretoria que a luta pelo plano de saúde é uma prioridade, que a categoria está unida em defesa de um plano de saúde acessível e sustentável e que a empresa precisa retomar as negociações imediatamente.


Os sindicatos da Intercel esperam que a diretoria entenda o recado dos portões da empresa e mude de postura imediatamente, retomando as negociações.

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1538 de 30 de junho de 2022

Intercel dialoga com deputados em defesa do plano de saúde dos trabalhadores da Celesc

Dirigentes dos sindicatos que compõem a Intercel visitaram deputados na Assembleia Legislativa de Santa Catarina na terça-feira, dia 28, denunciando a imposição da direção da Celesc em colocar em votação junto aos trabalhadores uma proposta de Plano de Saúde que contém ilegalidades.


Os sindicatos também buscavam apoio ao pleito dos trabalhadores, que não pararam seu trabalho um só
momento durante toda a pandemia, e que seguiram fornecendo um serviço de qualidade à toda a população
catarinense. Os sindicatos também expuseram que há pelo menos 600 trabalhadores hoje sem acesso ao plano
de saúde e que, numa categoria que trabalha com um produto tão arriscado, como a energia elétrica, é algo que não poderia acontecer.


Os deputados com quem os sindicatos conversaram se comprometeram a acompanhar o desenrolar do caso e a
buscar formas de cobrar do governo do estado, acionista majoritário, e da diretoria da Celesc a continuidade das negociações da nova modalidade de plano de saúde.

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1538 de 30 de junho de 2022

Assembleias serão reabertas e podem determinar o desfecho para o ACT

O indicativo de início de uma greve nacional no dia 27 de junho de 2022 foi suspenso pela categoria em acordo com o encaminhamento do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE).


A decisão foi orientada pelo CNE depois que, em uma audiência no processo de Dissídio decorrente da Greve de janeiro, o Ministro Alexandre Agra Belmonte, provocado pelos representantes sindicais, manifestou interesse em conciliar também o impasse relativo ao ACT da categoria.


A partir daí, acatando sugestão do Ministro, o CNE encaminhou a suspensão da greve e aguardou a proposta conciliatória do TST que finalmente chegou às mãos dos representantes dos trabalhadores no dia 28 de junho, última terça-feira.


A proposta enviada pelo TST atendeu em boa parte ao que vinha sendo pleiteado pelos trabalhadores desde as assembleias que haviam indicado a greve e rejeitado quatro cláusulas da proposta da Eletrobras. A proposta apresentada agora pelo Ministro do TST, que ouviu algumas das ponderações dos sindicalistas, exclui a previsão de quadro mínimo, no entanto, coíbe a prática de demissões em lotes ou em massa. Além disso, melhora a perspectiva dos trabalhadores em relação as garantias de um Programa de Desligamento Incentivado em bases não inferiores aos anteriores e estabelece um acordo com validade de dois anos, trazendo mais tranquilidade aos trabalhadores durante este período atribulado imediatamente após o processo de privatização.


Além disso, o Ministro propõe a prorrogação de todo o Acordo atual por 15 dias, tempo que será utilizado pela categoria para reavaliar com calma toda a situação.


Estes desdobramentos, desde a greve marcada, a suspensão do movimento e possibilidade agora de reavaliar em novas assembleias uma proposta claramente mais benéfica aos trabalhadores, confirmam que a estratégia e o encaminhamento do CNE durante este processo foi o mais acertado, pois foi a rejeição das quatro cláusulas nas assembleias que possibilitou o destravamento do processo e a consequente melhora da proposta a ser avaliada a partir da reabertura das assembleias na semana que vem.

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1538 de 30 de junho de 2022