A negociação do acordo coletivo de trabalho dos trabalhadores da Cooperativa de Eletrificação Rural senador Esteves Júnior – CEREJ, cuja data base é maio de 2018, ainda não foi fechada. Até aqui, os trabalhadores aceitam a proposta referente às cláusulas econômicas. Contudo, emperra em relação às cláusulas sociais, com ênfase para uma cláusula de grande importância para os trabalhadores: a que trata da terceirização.

A proposta apresentada pela CEREJ é de reduzir a amplitude de cláusulas importantes para os empregados, encurtando ainda o prazo de vigência das cláusulas sociais que hoje são renegociadas a cada dois anos. Além disso, numa lógica de fragilização da estabilidade do próprio vínculo de emprego dos trabalhadores, além de abrir a sinistra oportunidade para iniciar um processo de precarização do trabalho em qualquer área profissional da CEREJ, o presidente e a diretoria querem extirpar (retirar sem qualquer possibilidade de negociação) do acordo coletivo de trabalho a Cláusula 54, que expressamente prevê:

“A CEREJ compromete-se a não efetuar a terceirização da mão de obra de atividades fim, evitando assim a criação de passivo trabalhista”.

 Os trabalhadores, em assembleias, discutiram e rejeitaram a retirada daquela cláusula, considerando que abriria caminho para a terceirização irrestrita das atividades desempenhadas pelos empregados da Cooperativa.  O SINERGIA, entende que o presidente e a diretoria da CEREJ indicou uma comissão de negociação que se demonstrou sem autonomia para negociar. Tal afirmação se comprova pelo fato de que na última reunião, quando a comissão de negociação da CEREJ apresentou uma proposta de alteração daquela cláusula, o presidente e a diretoria fizeram pouco caso, orientando a comissão a voltar atrás nas negociações e informar aos trabalhadores que só será aceitável, para fechamento do acordo, a retirada de qualquer limitação para terceirização.

O Sinergia repudia a ausência do Presidente da CEREJ na mesa de negociação, visto que transformou a comissão de negociação em mero agente de recados, pois lhes retirou qualquer autonomia para dialogar. A atitude do presidente e da diretoria de desautorizar a proposta discutida em mesa caracteriza um desrespeito aos trabalhadores e às boas relações que são cultivadas entre o sindicato e a CEREJ desde o início do processo de negociação.

O Sinergia entende que a insistência da retirada dessa cláusula por parte do presidente e da diretoria traz implícita uma visão reducionista da dignidade do trabalho, incompatível com a proposta cooperativista. Na verdade, o presidente e a diretoria iniciam, com sua irredutibilidade para negociar, um processo de desvalorização dos empregados da CEREJ, pois não há outra intenção, por parte deles, senão aquela de fragilizar os postos de trabalho e, no limite, demitir trabalhadores para substituí-los por outros terceirizados com menores custos salariais e direitos sociais reduzidos. Abre-se também o caminho para outra hipótese ainda menos civilizada para as relações do trabalho: a demissão e a provável recontratação dos mesmos empregados, mas dessa vez como pessoas jurídicas sem direitos trabalhistas. A indignidade pode ser ainda mais aprofundada caso a possível contratação venha a ser por demanda, ou seja, o trabalhador obterá o sustento de sua família somente quando a CEREJ convocar, se convocar, segundo a sua conveniência, para atividades laborais.

Os trabalhadores devem permanecer atentos ao risco que correm, pois declarações no sentido de que a implantação da terceirização não visa demitir seus empregados não podem ser levadas a sério, uma vez que se o presidente da cooperativa e sua diretoria não estivessem a esconder segundas intenções, contrárias ao interesse do trabalhador, negociariam de fato. Ainda, por razões de lógica, é imprudente presumir que empregados que sofrem redução dos seus direitos e salários e que possam vir a se defrontar com a escolha “pegar ou largar” prestarão um serviço de qualidade aos cooperados?

A proposta do presidente e da diretoria da CEREJ para abrir irrestritamente as portas à terceirização vai impactar tanto na qualidade do trabalho dos funcionários da cooperativa quanto na entrega do serviço que será dada posteriormente à população.

É nossa obrigação chamar a atenção sobre a necessidade de se conscientizar a população sobre as mudanças e riscos que a terceirização traz. Precisamos fazer um movimento de alerta aos associados da CEREJ que sofrerão, com certeza, o prejuízo no fornecimento de energia de qualidade caso a empresa implante medidas de precarização do trabalho.

Com as mudanças propostas, é possível contemplar, num futuro próximo, a precarização dos serviços e das condições de trabalho bem como o aumento das tarifas acima dos índices de inflação, já que temos históricos de diversas empresas no Brasil que seguiram por esse caminho. Perguntamos: é isso que os sócios da Cerej desejam?

Por que a terceirização é um desastre

A principal característica da terceirização no setor elétrico brasileiro é a precarização das condições de trabalho. A incidência e o  número de acidentes graves e fatais com terceirizados é bastante superior aos trabalhadores do quadro próprio, segundo estudo realizado pelo Dieese.

 No boletim do setor elétrico nº2, publicado pelo DIEESE em 2013, já eram apontados os possíveis impactos sobre a sobre a força de trabalho.

"Embora presente na distribuição de energia elétrica, a terceirização da atividade fim é uma exceção temerária e inexplicável, sob a ótica da segurança do trabalho, por se tratar de um setor que envolve elevados riscos de acidentes e mortes. Segundo os dados do Relatório de Estatísticas de Acidentes no Setor Elétrico Brasileiro 2011, da Fundação Coge , entre 2002 e 2011, 139 empregados do quadro próprio das empresas do setor elétrico brasileiro, perderam suas vidas em acidentes fatais típicos, enquanto que no quadro das contratadas, foram 609 mortes. No mesmo período, ocorreram 8.940 acidentes típicos com afastamento, entre os quais se inclui um elevado número de mutilações. Para se ter ideia da especificidade do setor quanto aos requisitos de segurança do trabalho, enquanto a taxa de acidentes fatais típicos de todos os trabalhadores brasileiros foi calculada em 5,8 por 100.000 trabalhadores em 2011, entre os trabalhadores do quadro próprio das empresas do setor elétrico essa taxa chegou a 16,7 por 100.000. Nas empresas terceirizadas, a taxa foi ainda muito maior, de 44,3 mortes em cada 100.000 trabalhadores, de acordo com o referido Relatório."