Uma cifra milionária poderá ser paga em 2020 aos cinco diretores da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CGT Eletrosul), num desembolso que pode chegar a mais de dois milhões e 400 mil reais. Contrariando o discurso de austeridade que permeia a administração da Eletrobras o Conselho de Administração da CGTEE/Eletrosul aprovou o pagamento do Montante de Remuneração Variável dos administradores (RVA)  de 13 remunerações para cada um ( 10 honorários mais três bônus). Estes cinco diretores recebem mensalmente um salário médio de cerca de 37 mil reais.

 A CGT Eletrosul inicia sua nova caminhada (a Eletrosul foi incorporada à CGTEE em 2 de janeiro de 2020) dando um péssimo exemplo. Será que que o Conselho de Administração da Eletrobras, presidido por Elvira Bacuray Cavalcanti Presta (que foi representante do acionista minoritário Jorge Paulo Lemann no Conselho de Administração da Eletrobras e hoje é    Diretora Financeira e de Relações com Investidores da Eletrobras, ocupando a presidência em Conselhos de Administração de várias estatais de energia  ) compactua com esta medida?

 

Incorporação contestada

Vale lembrar que a Intersindical dos Eletricitários do Sul do Brasil e Mato Grosso do Sul (Intersul) ainda luta na Justiça contra a incorporação da Eletrosul. Os sindicatos continuam atuando nas esferas políticas e jurídicas até o esgotamento das possibilidades. Seja qual for o desfecho deste processo, a atuação dos sindicatos da Intersul fez com que o tema da incorporação tenha sido minimamente discutido nos meios políticos e observado pelas instancias reguladoras e judiciais. Mudanças do projeto original ocorreram certamente influenciadas pela ação sindical. Mas a rejeição ao processo continua.

Os ativos da Eletrosul somavam R$ 9.147 bilhões contra R$ 1.576 bilhão da CGTEE. Na comparação das Receitas Operacionais Líquidas, a Eletrosul tinha R$ 2.231 bilhões enquanto a CGTEE R$ 451 milhões. A CGTEE ainda possua a dívida bilionária dei R$ 3.546 bilhões convertida em capital pela Eletrobras.

Acionistas minoritários capitaneados pelo Sinergia (Sindicato dos Eletricitários de Florianópolis e Região) e Aprosul (Associação dos Profissionais da Eletrosul) registram voto contrário à incorporação na reunião da Assembleia de Acionistas de 2 de janeiro.

A ação judicial contra a incorporação agora prossegue em rito normal até o julgamento final do mérito cabendo posteriormente recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um dos argumentos da ação é que a empresa corre o risco de ser autuada com multa milionária pela Receita Federal por fraude e simulação. A Eletrobrás se recusou a fornecer todos os estudos técnicos que motivaram o modelo de incorporação proposto, em especial o parecer técnico da consultoria Deloitte Auditores, desafiando ordem judicial do Juiz da 4º Vara Federal do Rio de Janeiro, que determinou sua apresentação. O modelo proposto é inadequado e temerário, trazendo sérios riscos fiscais à empresa que será criada.  Em defesa da Empresa,  em caso de prejuízo  ao patrimônio público, os sindicatos tomarão todas as medidas administrativas e judiciais para responsabilizar os gestores  envolvidos no processo, nas esferas civil e criminal.