Eletrobras – Acordo da PLR 2021 é fechado no TST

Confirmando as expectativas das entidades sindicais, a partir das negociações recentes do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) com a Eletrobras, a empresa foi à audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde foi finalmente fechado o Acordo Judicial de PLR 2021. A proposta conciliadora foi apresentada nos moldes da proposta anterior, que já havia sido apresentada pelo TST no início do processo de mediação, e que já havia sido aprovada pelos trabalhadores em assembleias, mas que a Eletrobras, naquela oportunidade, havia abandonado a mediação.

Desta vez, no entanto, o acordo foi fechado com a inclusão de uma cláusula de quitação plena de ambas as partes, referente exclusivamente à PLR 2021. Sendo assim, diferente do que ocorreu em anos anteriores, na PLR 2021 não haverá o desconto de 25% referente a supostas dívidas de anos anteriores, bem como não serão excluídos do pagamento os anistiados. Ou seja, a persistência das entidades sindicais que compõem o CNE, na defesa dos 10 pontos de controvérsia com a proposta inicial da Eletrobras, mostrou-se exitosa. O fechamento deste acordo vem premiar a disposição de luta das entidades representativas e também aos trabalhadores que confiaram no encaminhamento dos seus sindicatos. Cabe aqui, enaltecer também a disposição do TST para mediar e construir a solução do conflito, com destaque especial para a atuação da Juíza Auxiliar, Dra. Roberta de Mello e do Ministro Vice-Presidente do TST, Dr. Aluisio Correa da Veiga.

Considerando que os termos conciliados já foram apreciados pelos trabalhadores, não haverá necessidade de novas assembleias. O pagamento da PLR 2021 está previsto para ocorrer dia 09/12/2022, segundo informações da Eletrobras prestadas na própria audiência. O montante a ser distribuído na CGT Eletrosul será de 1,49 folhas salariais, em função do nível de atingimento das metas estipuladas e a forma de distribuição, como em anos anteriores, será 50% linear e 50% proporcional aos salários.

Enquanto isso, a mediação do ACT Específico entre Intersul e CGT Eletrosul continua em compasso de espera. A Intersul encaminhou ao TST uma proposta oficial de mediação para a cláusula de liberação de dirigentes sindicais, ponto crucial do conflito. A expectativa é de marcação da audiência bilateral, com participação de dirigentes sindicais e representantes da empresa ainda nesta semana.

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1559 de 01 de dezembro de 2022

Sindicatos da Intercel se reúnem com diretoria da Celesc para debater PLR 2023

Os sindicatos da Intercel enviaram para a Diretoria da Celesc minuta de Acordo da PLR 2023, para que fossem iniciadas as negociações ainda neste ano, de modo que não acumulasse novamente com outras pautas importantes para a categoria. Juntamente com a minuta, foi solicitada uma reunião para debater o assunto, que aconteceu na quarta-feira da semana passada, dia 23.

Na reunião, a Coordenação da Intercel levantou a preocupação com a transição de Diretoria e a necessidade que as negociações acontecessem o quanto antes. Pela proposta apresentada pela Intercel, os principais pontos de mudança, que ainda necessitariam ser levados para apreciação da categoria em assembleias antes – de aprovação ou rejeição -, seriam a linearidade, a parcela lucro e a parcela adicional. Pela Diretoria da empresa, foi respondido que haveria necessidade de debater o assunto com a Diretoria Colegiada, mas que os indicadores do Contrato de Gestão ainda não estariam consolidados para 2023.

Além disso, foi argumentado pela parte patronal que há o entendimento de que as discussões técnicas quanto à proposta apresentada possam acontecer, mas que, em função do período de transição de governo, haveria dificuldades que fossem encerradas até o fim de 2022. Não chegando a um acordo entre as partes, a representante da Diretoria da empresa se comprometeu a pautar o assunto na próxima reunião da Diretoria Executiva e trazer um retorno aos sindicatos da Intercel numa próxima reunião, a ser agendada para os primeiros dias de dezembro.

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1559 de 01 de novembro de 2022

Sindicatos da Intercel fazem ato na sede da Celesc contra proposta de aumento dos dividendos

Na quarta-feira da semana passada, dia 23, os sindicatos da Intercel fizeram um ato no hall da Administração Central da Celesc, em Florianópolis, para alertar a categoria sobre a tentativa dos acionistas minoritários em aumentar os seus dividendos para até 50% do lucro líquido, via Conselho de Administração. Os sindicatos da Intercel são contra a mudança, já que para aumentar a distribuição do lucro, a Celesc teria que reduzir o orçamento para investimento, o que vai contra o papel social da empresa pública. Além disso, a necessidade de recursos para investimentos foi um dos argumentos usados pela Diretoria da empresa para não conceder uma série de direitos durante as negociações do Acordo Coletivo 2022/23.

Por fim, o momento político, de transição de governo, não é propício para esse tipo de mudança. Por que fazer essa alteração no apagar das luzes do atual governo e não aguardar para dialogar com o novo acionista majoritário? – que, por sinal, já se manifestou contrário a essa mudança. Novo debate sobre o assunto acontecerá na reunião do Conselho de Administração em 15 de dezembro. A categoria precisa estar unida e vigilante sobre o tema, que pode ser uma tentativa de alterar o caráter público da Celesc, tal como ocorreu na Copel.

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1559 de 01 de dezembro de 2022

Controvérsias sobre PLR 2021 passam por audiência de conciliação

A minuta de um possível acordo a ser fechado na audiência de conciliação do processo de mediação e dissídio da PLR 2021 foi encaminhada ao conhecimento do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) nesta semana. A audiência marcada no TST em Brasília-DF, para dia 23/11/2022 na modalidade presencial ainda não havia ocorrido no momento do fechamento desta edição do Jornal Linha Viva.


Sendo assim, no decorrer da semana, o CNE e a Intersul deverão informar em boletins o resultado desta audiência, na qual a expectativa dos sindicatos é resolver os impasses existentes, fechando o acordo em moldes muito parecidos com a proposta de conciliação que já havia sido apresentada pelo TST anteriormente e que havia sido aprovada pelos trabalhadores, mas que naquela oportunidade houve resistência da Eletrobras.


Os dirigentes sindicais da Intersul avaliam que é importante o sucesso dessa conciliação para possibilitar o recebimento integral da PLR 2021 pelos trabalhadores ainda este ano, o mais breve possível. Também vai permitir iniciar de forma mais objetiva, as tratativas referente a PLR2022, que já estão bastante atrasadas.


A mediação do ACT Específico entre Intersul e CGT Eletrosul continua em compasso de espera. A Intersul encaminhou ao TST uma proposta oficial de mediação para a cláusula de liberação de dirigentes sindicais, ponto crucial do conflito. A expectativa é de marcação da audiência bilateral, com participação de dirigentes sindicais e representantes da Empresa ainda neste mês de novembro.

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1558 de 24 de novembro de 2022

Intercel se reúne para debater próximas lutas

Representantes dos sindicatos da Intercel se reuniram na última quinta-feira, dia 17, para debater os próximos passos da luta da categoria e para cobrar da Diretoria da Celesc pontos pendentes que têm gerado grande insatisfação nos trabalhadores.


Foi construída nessa reunião uma proposta de Acordo de PLR para 2023, na tentativa de fechar o Acordo ainda neste ano, com a atual Diretoria da empresa. Além disso, os sindicatos decidiram enviar uma correspondência ao presidente, cobrando a retomada imediata das negociações do novo Plano de Saúde – desde o mês de julho a categoria aguarda a revisão do custo atuarial, sem qualquer novidade. Outro ponto que será cobrado nos próximos dias é o início do Grupo de Trabalho que debaterá a Revisão do PCS – que foi prometido, em mesa de negociação, em setembro, que iniciaria logo após o fim das negociações do ACT. A atual Diretoria precisa honrar com estes compromissos firmados e dar andamento a estas negociações.

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1558 de 24 de novembro de 2022

CNE se reúne com integrante da equipe de transição

Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) esteve durante esta semana reunido com integrantes da equipe de transição do Governo Lula. O objetivo deste encontro e de outras sucessivas atividades do CNE junto a parlamentares e outros integrantes da Equipe de Transição, é levar as principais demandas dos trabalhadores, em especial os eletricitários, para subsidiar as políticas a serem construídas para o setor de energia e no setor trabalhista, a partir de um novo Governo, eleito dentro de uma nova perspectiva, muito mais democrática, inclusiva e humana.


Um dos integrantes da equipe de transição, participante do Grupo de Trabalho de Minas e Energia, Ikaro Chaves, foi indicado ao Presidente Lula, diretamente pelo CNE. A possibilidade do CNE indicar um integrante neste grupo é fruto do reconhecimento da luta dos eletricitários por um Brasil mais democrático, por melhores condições de trabalho e melhores condições de acesso da população à energia. Em sua participação nas atividades do CNE, Ikaro Chaves tem destacado que sua indicação para a equipe de transição reflete justamente o trabalho perene do CNE, e que sua atuação no Grupo de Trabalho seguirá a linha apontada pelas discussões e debates promovidos pelo CNE. Neste momento, o foco das ações do CNE está na proposta de reestatização da Eletrobras, em posição coerente com a luta travada pelo Coletivo pela manutenção da empresa pública, desde a edição da MP da Privatização. Questões trabalhistas e previdenciárias dos Eletricitários também serão apontadas pelo CNE como demanda para novas políticas junto ao novo Governo.

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1558 de 24 de novembro de 2022

Ação judicial busca manter plano de saúde após PDV 2022

No entendimento do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), a cláusula do ACT 2022/2024 que trata da implantação do PDV 2022 foi descumprida pela Eletrobras quando a empresa divulgou as indenizações aplicadas ao PDV 2022. A cláusula do ACT garantiu a implantação de um PDV em condições melhores do que o PDV anterior lançado em 2019.


A indenização do antigo PDV, no que se refere ao Plano de Saúde, previa um pagamento em pecúnia, ou a opção de permanência no Plano de Saúde por até 3 anos. Esta regra não se reproduziu no PDV 2022, no qual a opção de permanência foi abolida. A ação judicial já impetrada pelas Federações e Sindicatos do CNE visam corrigir esta distorção reintroduzindo a opção de permanência no plano de saúde aos que assim preferirem. Os sindicatos da Intersul integram o polo ativo nesta ação do CNE.


Em paralelo, as assessorias jurídicas do CNE estão avaliando a possibilidade de ampliar o pedido da ação, ou mesmo uma nova ação para solicitar também um novo período de adesão, visto que no PDV anterior o prazo de adesão também era maior do que foi estipulado agora. Em ação exclusiva do SINTERGIA no Rio de Janeiro, este pedido de prorrogação já foi concedido em forma de liminar. Todas estas ações e possibilidades jurídicas estão sendo avaliadas pelas assessorias do CNE e serão implementadas de acordo com estas avaliações, que ocorrem esta semana em reuniões do CNE em Brasília.

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1558 de 24 de novembro de 2022

Governador do Paraná, Ratinho Júnior, anuncia oferta de ações para privatizar Copel

O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD) comunicou ao Diretor Presidente da Copel – companhia de economia mista de energia elétrica do Paraná, equivalente à Celesc – que tem a intenção de transformar a empresa “em companhia de capital disperso e sem acionista controlador (Corporação), transformação essa a ser realizada envolvendo oferta pública de distribuição secundária de ações ordinárias e/ou certificados de depósito de ações (units) de emissão da Companhia (‘Operação’)”. Na prática, o governador Ratinho Júnior pretende privatizar a companhia, sob a alegação de buscar “recursos financeiros para suprir necessidades de investimento do Estado do Paraná, bem como a valorização de suas ações remanescentes detidas na Copel”.


A decisão é vista pelos sindicatos da Intercel e da Intersul com bastante preocupação. A Copel tem sido muito bem avaliada pelos consumidores nos últimos anos, juntamente com a Cemig (MG) e a Celesc – as três, não privatizadas -, sempre figurando entre as cinco melhores companhias de energia do País. A tentativa de privatizar a empresa pode gerar recursos para o estado, mas penaliza duramente a população, já que todas as concessionárias de energia que foram privatizadas nos últimos anos registraram uma queda significativa de qualidade na prestação dos serviços, na avaliação dos consumidores.


A Intercel e a Intersul são solidárias com os trabalhadores da Copel e se colocam à disposição para ajudar na luta contra a entrega do patrimônio público ao capital privado. Espera-se que o governador Ratinho Júnior, que foi reeleito no pleito de outubro deste ano com ampla margem de votos, reveja a decisão.

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1558 de 24 de novembro de 2022

Categoria elege comissão para organizar e fiscalizar eleição da diretoria do Sinergia

Na quinta-feira, 17 de novembro, o Sinergia promoveu Assembleia Geral de Instauração de Processo Eleitoral conforme divulgado à categoria na edição 1556 do Linha Viva.


Foram nomeados para compor a Comissão Eleitoral, que organizará e fiscalizará as eleições, os companheiros Elton Pinheiro, Wilson Martins Lalau, Mogar Tapir Brites, Viviani Bleyer Remor e Arno Veiga Cugnier, todos ex-dirigentes do Sinergia e eleticitários aposentados. Viviani destacou a necessidade da nova diretoria eleita fazer um trabalho de sensibilização da categoria eletricitária para que se filiem e para que participem de forma ativa do sindicato e de suas lutas.


Na Assembleia, ficou definido que no período de 15 a 30 de dezembro estarão abertas as inscrições de chapas para concorrer ao pleito. A eleição acontecerá em 15 de fevereiro de 2023. Para poder votar na eleição, o/a associado/a ao sindicato deverá ter, no mínimo, dois meses de inscrição no quadro social do Sinergia e estar quite com a tesouraria até o mês anterior à realização das eleições. A posse da nova diretoria está agendada para o dia 15 de abril de 2023.

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1558 de 24 de novembro de 2022

Celesc – O presidente sumiu?

“O presidente sumiu” – essa frase foi capa do Linha Viva 1535, de 02 de junho de 2022. Ela fazia referência ao fato do presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins, ter cancelado em cima da hora sua participação como palestrante no 11° Congresso dos Empregados da Celesc, ocorrido em Joinville, no final de maio. A frase parece novamente fazer sentido neste fim de mandato do governador Carlos Moisés (Republicanos). Pelos corredores da Administração Central da empresa, a pergunta que mais os empregados têm feito é: “onde está o presidente?”


Questionamentos têm chegado também ao jornal Linha Viva, inclusive de pessoas que compõem o corpo gerencial da empresa. O fato ficou tão gritante, que extrapolou os corredores da Celesc: o jornalista Marcelo Lula, do portal SC em Pauta, registrou em sua coluna de segunda-feira, 21 de novembro, que Cleicio “abandonou o cargo e nem aparece mais para as reuniões”. O jornalista registra ainda que a situação “é lamentável” e que o presidente segue recebendo salário – um alto salário, que seja registrado.


Se não tem mais vontade de estar na Celesc, que saia do cargo. Se está fazendo home office, que seja divulgado e estenda esse direito a todos os trabalhadores. Fica muito ruim para a imagem da empresa sair no noticiário estadual que o presidente segue no cargo “sem trabalhar”.

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1558 de 24 de novembro de 2022