A trajetória dos eletricitários catarinenses é marcada por conquistas significativas, mas também por desafios constantes

 Desde 1964, os trabalhadores da Celesc têm se mobilizado, junto aos seus sindicatos, para melhorar os Acordos Coletivos de Trabalho e garantir direitos essenciais como Participação nos Lucros e Resultados e Turnos de Revezamento. Contudo, nada está garantido: a luta é contínua e, a cada ano, é preciso reforçar a defesa dos direitos conquistados. 

Todo ano, por força de lei, os eletricitários se reúnem para construir sua pauta de reivindicações, negociando com os patrões durante a data-base. 

Essas negociações são fundamentais, pois regulamentam não apenas os direitos individuais, mas também os direitos coletivos que sustentam também a Celesc Pública. “Todos os anos, debatemos e negociamos todas as cláusulas do acordo coletivo, de modo que nada está previamente garantido. Somente através da luta e resistência conseguimos manter o que já temos e garantir avanços na isonomia”, destaca o diretor sindical Marinho Maia. 

 Entre as vitórias mais recentes estão a garantia de emprego por três anos, a gratificação por tempo de serviço de 25 anos, gratificações diferenciadas de férias, além de abonos e aumentos do orçamento do auxílio estudante e do vale refeição acima da inflação. Esses avanços são frutos da mobilização coletiva, que se mostrou crucial para assegurar condições justas de trabalho. “Apenas com luta e resistência conseguiremos acordos mais justos e igualitários de PLR, buscar a correção do PCS, além da isonomia do anuênio”, complementa Lucas Henrique da Silva, diretor do Sinergia. 

 A história dos eletricitários também é um lembrete dos tempos difíceis enfrentados, como os anos de chumbo da ditadura, quando a luta por direitos se intensificou mesmo diante da repressão. “Nunca recuamos, e essa resistência é um legado que deve ser passado adiante. As novas gerações precisarão continuar essa luta”, enfatiza um dos veteranos da categoria. 

 A proteção de direitos fundamentais, como a garantia de emprego e a liberação de dirigentes sindicais, é essencial para a manutenção da Celesc como empresa pública. Esses direitos estão diretamente relacionados ao futuro da companhia e à valorização dos trabalhadores. 

“Somente através da luta e resistência conseguimos garantir acordos mais justos e igualitários. Precisamos estar unidos”, destaca a coordenadora da INTERCEL, Caroline Borba.

Como ressalta o advogado Nilo Kaway Jr. no prefácio do livro “Eletricitários Catarinenses – A trajetória de 40 anos do Contrato Coletivo de Trabalho na Celesc”, “para os eletricitários de Santa Catarina, sempre têm outubro”.

A data-base, apesar de seu caráter burocrático, é um momento carregado de significado e renovação para a categoria. Portanto, é crucial que todos os eletricitários se engajem na luta por seus direitos e pela manutenção da Celesc pública.

 A filiação aos sindicatos e a participação nas assembleias são passos fundamentais para garantir que os avanços conquistados não sejam ameaçados. A união e a força da categoria são essenciais para que, juntos, possam continuar a construir uma história de conquistas e resistência.

 “Faça parte dessa história. Contribua na luta por direitos e pela Celesc pública. Filie-se aos sindicatos da INTERCEL”.

Intersul solicita apresentação detalhada da Arquitetura Salarial

Com o ACT assinado, a Eletrobras iniciou o programa de Pedido de Demissão Consensual (PDC) no dia 26, tendo o prazo de adesão sido estipulado até o dia 11/10. Existem algumas dúvidas por parte das pessoas que trabalham na CGT Eletrosul que tem chegado aos sindicatos, como por exemplo, como será a Arquitetura Salarial, para que possam tomar suas decisões de adesão ao plano. A Intersul já protocolou carta solicitando informações para a direção da empresa, no sentido de que possa apresentar de forma detalhada a Arquitetura Salarial.

 A empresa divulgou um vídeo, no dia 30 de setembro, informando sobre a nova arquitetura salarial. Na prática, as pessoas ficaram a ver navios sobre o que acontecerá com seus salários a partir da implantação da nova sistemática. A Intersul, protocolou carta à direção da empresa solicitando que seja clara em relação a nova arquitetura, uma vez que a dúvida gera insegurança e pode ser compreendida como assédio moral coletivo e descumprimento do ACT que recentemente foi assinado.

Categoria se mobiliziou em tempo recorde e lotou o hall da Administração Central da empresa, em Florianópolis

Na edição 1622 do jornal Linha Viva a categoria foi alertada sobre o ritmo lento com que a Direção da Celesc vinha debatendo as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025 e sobre os riscos que isso poderia trazer aos trabalhadores. Pois na rodada de negocia ção da quarta-feira, 11 de setembro, a empresa seguiu no mesmo ritmo, debatendo poucas cláusulas e colocando “um bode na sala”: afirmou que o reajuste das cláusulas econômicas seria no irrisório valor de 2,78% (tendo por base o reajuste tarifário da parcela B), bem como reduziria a quantidade de dirigentes sindicais liberados. Diante da negativa da Intercel, afirmou que só poderia chegar ao índice de reajuste pelo INPC se a tabela do salário inicial para empregados admitidos a partir da assinatura do Acordo Coletivo fosse congelada.

 “O bode na sala” teve que ser retirado à força: uma mobilização da categoria foi convocada às pressas pela Intercel no fim da última semana. Nesta segunda-feira, 16, a categoria se reuniu no hall da Administração Central, em Florianópolis, para expressar sua insatisfação com os rumos da negociação e cobrar celeridade e seriedade da Diretoria. A empresa pareceu compreender o recado. Na rodada de segunda, pressionado, mudou a lógica da negociação e retirou qualquer condição para conceder o reajuste das cláusulas econômicas pelo INPC. Embora não fosse o reajuste pretendido pela categoria na pauta de reivindicações, ao menos abriu margem para que as negociações fossem iniciadas, de fato.

 A mobilização da categoria na sede da empresa também fez com que a empresa recebesse qualquer proposta de ataque à estrutura sindical. Também não foi a proposta pretendida pelos trabalhadores nas Assembleias, mas, ao menos, mantém a estrutura atual, sem qualquer desmonte.

A lógica da empresa de alongar as rodadas de negociações do Acordo Coletivo (levando as reuniões até a próxima semana) também foi quebrada por conta do ato desta segunda-feira no Itacorubi. Mais uma vez se vendo pressionada, a Diretoria aceitou agendar uma rodada de negociação extra para essa terça-feira, dia 17. Essa rodada extra foi necessária, já que os sindicatos lançaram o edital de Assembleia para apreciação da contra proposta para hoje, dia 19, a partir das 8h, nos portões da empresa. Ou seja, se a pauta de reivindicações não fosse toda apreciada até hoje, diversas cláusulas ficariam sem resposta e os sindicatos levariam a proposta para rejeição e, automaticamente, consequente greve a partir de segunda-feira, dia 23. 

Até o fechamento desta edição do jornal Linha Viva, a rodada de terça-feira, dia 17, e quarta-feira, dia 18, ainda não haviam sido realizadas. Essas duas últimas rodadas são fundamentais para o fechamento do Acordo em mesa, sem necessidade de externalização da negociação e greve da categoria.

 Fique atento(a) às Assembleias em seu local de trabalho hoje e amanhã (sexta-feira) e participe, opinando e votando a contraproposta do Acordo Coletivo de Trabalho. 

Todas as bases aprovaram o fechamento do acordo mediado pelo TST

Os nove sindicatos que compõem a Intersul encerraram suas assembleias e deliberaram pelo fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho com a Eletrobras. A proposta postada nos autos do Processo de Dissídio Coletivo foi mediada pelo Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na avaliação da Intersul, não foi o atendimento pleno das reivindicações dos Sindicatos, pois imputou algumas perdas pontuais em alguns benefícios existentes. No entanto, a proposta ajustada no TST, em linhas gerais, mantém a maioria das cláusulas do acordo anterior. Além disso, o fato da proposta ter sido mediada e ajustada entre as partes no TST possibilitou estabelecer limites para o desejo desenfreado da Eletrobras de demitir as pessoas sem qualquer preocupação com questões de quadro mínimo e com a capacidade da empresa de manter uma operação satisfatória.

Além de limitadas, as demissões só serão efetivadas mediante compensações financeiras (PDC) e, caso superado o limite previsto, fica estabelecida a obrigatoriedade de contratação para manutenção do quadro. Algumas outras melhorias para os trabalhadores/demissionários em relação ao que estava posto antes da mediação também foram obtidas, como por exemplo, a ampliação do prazo de uso do plano de saúde e a redução do seu custo para os trabalhadores. Apesar de não atender plenamente a pauta de reivindicações da categoria, este foi o acordo possível, depois de um longo período de negociação que durou praticamente cinco meses, uma forte greve de 7 dias e contou com a interferência do TST e teve uma postura muito agressiva da direção da Eletrobras privatizada, voltada exclusivamente para a redução dos seus custos e ampliação dos lucros.

 Paralelamente à luta pelo ACT, a categoria esteve mobilizada pela retomada do controle da Eletrobras pelo Governo Federal, proporcional às ações que ainda possui. A ação de inconstitucionalidade que o Governo atual move contra o limite de sua participação na gestão da empresa, passa ainda por um período de mediação. Um acordo no âmbito desta ação, lesivo aos interesses do governo e da sociedade, precisa ser combatido. Temos agora a oportunidade de nos reorganizar e nos preparar para esta luta pela retomada do controle da empresa pelo Governo Federal, e também para os enfrentamentos na próxima data-base, que certamente serão necessários.

EM DESPACHO, MINISTRO DÁ PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIAS

 Conforme ficou determinado na última audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) ocorrida em 30 de agosto, a Eletrobras postou nos autos do processo de Mediação do Dissídio Coletivo de Greve a sua minuta de proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), com a redação das cláusulas de consenso e também a sua proposta de redação das cláusulas que ainda continham divergências. 

Os sindicatos que compõem o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) tomaram conhecimento da minuta da ACT no dia 03 de setembro. Também por determinação do Ministro do TST, em despacho proferido nos autos os, sindicatos tinham prazo de dez dias para avaliar a proposta e submetê-la às assembleias da categoria, uma vez que o Ministro optou por não fazer mais considerações sobre o conteúdo da proposta, ficando no aguardo da manifestação dos sindicatos. Um questionamento por parte dos sindicatos do CNE sobre alguns pontos da redação apresentada pela Eletrobras chegou a ser questionado. A Eletrobras, por sua vez, respondeu também em petição nos autos do processo. No entanto, nada mudou consideravelmente o teor da minuta apresentada pela Eletrobras, como sendo a última proposta para o fechamento de acordo na Mediação. 

A maioria das entidades que compõem o CNE avaliaram que o processo negocial se esgotou por completo e não há mais perspectivas de avanço na mediação, considerando que o Ministro Vice-Presidente do TST, em seu despacho, intimou os sindicatos a se posicionarem, tendo inclusive dado prazo para a realização de assembleias. Diante disso, conforme definido pela maioria das entidades do CNE, os sindicatos da Intersul convocaram assembleias para deliberar sobre a proposta de ACT protocolada no processo de dissídio.

 As assembleias iniciaram no dia 10 de setembro (última terça-feira) e vão se realizar em todas as bases da Intersul no decorrer da semana. Na avaliação da entidade, a proposta resultante desta mediação não configura o melhor dos Acordos Coletivos de Trabalho, ao contrário do que a Eletrobras tem comunicado interna e externamente, tentando passar uma mensagem de respeito e cuidado excepcional com os trabalhadores, o que de fato não ocorre. 

A proposta de acordo resultante desta mediação só amenizou alguns dos retrocessos que a Eletrobras pretendia impor desde o início da negociação do ACT, quando os sindicatos chegaram a deflagrar uma greve que durou uma semana e acabou levando à mediação. Esta proposta reflete exatamente o que se pode obter de um processo de mediação, onde todas as partes cedem em relação às suas pretensões para que um acordo possa ser fechado. 

A outra opção no momento é abandonar a mediação e aguardar um eventual julgamento do dissídio, entregando nas mãos do Judiciário e transferindo ao julgador a responsabilidade pelas condições de trabalho que irão vigorar no próximo período. 

Considerando que esta proposta contempla, em linhas gerais, a manutenção de um quadro mínimo nas empresas Eletrobras, cuja diretoria gostaria de extirpar, e também contempla alguns avanços financeiros e pontuais em relação ao que estava posto na ocasião da greve, o encaminhamento dos sindicatos da Intersul para as assembleias é de aprovação do ACT. 

Especialmente porque não há sinais de que o TST se envolve em questões relacionadas a qualquer garantia de emprego ou quadro mínimo em eventual julgamento. Chegou o momento de virar esta página e preparar a categoria para novos enfrentamentos, pois a direção privada da Eletrobras certamente insistirá na precarização dos direitos e benefícios e as entidades sindicais precisam se reorganizar para fortalecer e unificar a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras.

 Vamos avante e fique atento(a) à convocação do seu sindicato para as assembleias. 

Sindicatos cobram que direção da Celesc se posicione em cláusulas importantes para a categoria

Até o fechamento desta edição do jornal Linha Viva, quatro rodadas de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025 dos empregados da Celesc foram realizadas. Até então, apenas trinta cláusulas foram debatidas entre sindicatos e direção da empresa – de uma pauta de reivindicações com setenta e uma cláusulas -, o que gera um sinal de alerta na categoria. 

A empresa também não havia aceitado negociar cláusulas que são bandeiras de luta de celesquianos e celesquianas nessa campanha de data-base, como o reajuste salarial, a isonomia e a liberação de dirigentes sindicais. Não houve retorno da empresa sobre nenhuma das cláusulas que têm grande impacto financeiro para a companhia. O ritmo lento com que a Celesc vem negociando esse ano gera preocupações.

 Afinal, com que motivação a empresa pretende deixar somente para as rodadas finais as cláusulas que mais geram preocupações na categoria?

 A conquista da garantia de emprego – uma das cláusulas que são bandeira de luta neste ano – foi uma grande vitória. Mas é necessário que a direção da Celesc traga para o debate outras cláusulas importantes – como foi o compromisso da atual diretoria na primeira rodada de negociação.

 Novas rodadas de negociação estavam programadas para os dias 11, 18 e 19 de setembro. Os sindicatos esperam que a diretoria não apresente pegadinhas e tentativas de retirar direitos da categoria conquistados com muita luta. Caso contrário, o enfrentamento e a resistência são certos.

 A categoria precisa ficar atenta aos informes dos sindicatos e aos boletins da Intercel. A Assembleia de apreciação da contraproposta da empresa está agendada para o dia 19 de setembro (próxima quinta-feira). Participe!

“Objetos Instalativos” vai ocupar o jardim da Fundação Cultural BADESC; mostra é gratuita e abre na quinta, 12 de setembro, a partir das 19h

Com mais de cinco décadas dedicadas ao mundo das artes, o artista visual contemporâneo Rubens Oestroem se prepara para abrir a primeira exposição individual a céu aberto da carreira. A mostra inédita será no jardim da Fundação Cultural BADESC, em Florianópolis.

Nascido em Blumenau, em 1953, Rubens passou 10 anos na Alemanha, onde estudou na academia de artes de Berlim, HdK, produziu trabalhos e participou de exposições. No final de 1985 retornou para a cidade natal, no Vale do Itajaí, e em 1988 mudou para Florianópolis, onde desde 1990 reúne num só lugar a casa, jardim e ateliê no bairro Sambaqui.

Segundo o artista, os objetos instalativos, como chama suas esculturas, que passam de dois a três metros de altura, são, na sua maioria, produzidos em madeira, objetos encontrados pelo artista durante suas caminhadas no final do dia no bairro, ou trazidas pelo mar. São restos de canoas naufragadas, bem como malhas, panos, galhos, madeiras corroídas pelo desgaste e tempo, e algumas por cupins do mar, que recebem uma pintura policromada em verniz e tinta acrílica, e também pedras amarradas ao tecido que formam as obras.

“Tento criar uma situação de instalação que sempre fica impossível de ser repetida e você pode montar ela como quiser na verdade. São peças que remontam uma certa figuração de um objeto geométrico com uma tridimensionalidade”, explica.

Para a curadora Yara Guasque, os objetos instalativos são fruto de uma sorte de operacionalidade inventada na escassez de materiais e ferramentas ditas artísticas. São o reaproveitamento de objetos encontrados ao acaso. E é essa vaga funcionalidade que norteia a concepção e a realização das obras.

“Esse conjunto que vai estar no jardim da Fundação são obras que reúnem madeiras que o artista recolheu e que foram colocadas em hastes, e essas hastes têm um equilíbrio e aparentam aquelas placas que indicam rumos e direções. Elas ficam em meio ao caos, pois estão soltas e encostadas umas nas outras”, compartilha Yara.

Exposição na Fundação

Essa não é a primeira vez que o artista participa de uma exposição individual na Fundação Cultural BADESC. Em 2001, apresentou “Corpotopia”, no Espaço Cultural Fernando Beck, quando a instituição estava localizada na Av. Mauro Ramos, em Florianópolis. Já em 2013 participou da Exposição coletiva “é o que há” e em 2014, junto da artista visual Yara Guasque, apresentou a exposição “Nem Tanto ao Mar, Nem Tanto à Terra”, ambas no casarão.

“Estou muito contente de voltar a apresentar os meus trabalhos na Fundação, ainda mais de fazer essa mostra porque é uma grande chance de poder mostrar essa série de instalações que estou trabalhando há seis anos nela”, completa o artista.

 “Objetos Instalativos” ficará em exposição de 12 de setembro a 12 de dezembro de 2024, podendo ser visitada de graça de segunda a sexta, das 13h às 19h. A Fundação fica na Rua Visconde de Ouro Preto, 216, no Centro de Florianópolis.

CLÁUSULA DO QUADRO MÍNIMO DE TRABALHADORES SEGUE EM DISCUSSÃO ENTRE AS PARTES

Na última sexta-feira, 30 de agosto, o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e a Eletrobras se reuniram para mais uma audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), sob mediação do ministro Maurício Godinho. O encontro se deu por conta do dissídio de greve que discute o Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2026 da Eletrobras.

 A empresa veio para a reunião com a tarefa de trazer uma proposta alternativa para a cláusula que define o quadro de pessoal, em que está sendo discutido o quantitativo de pessoas trabalhadoras que a empresa deverá manter em seu quadro.

 É importante lembrar de todas as cláusulas que o CNE aceitou recuar para que fosse possível continuar o processo de negociação, priorizando pontos de extrema importância aos trabalhadores e ao sistema: foi perdida a reposição da inflação nos salários integrais e não haverá reposição nos benefícios econômicos. O CNE desconhece, até aqui, a nova arquitetura salarial proposta pela Eletrobras em substituição ao atual PCR. O congelamento do Adicional por Tempo de Serviço também representa um retrocesso nessa negociação. Houve recuo com o congelamento do SAN e do Sistema de Gestão de Desempenho. Outro retrocesso foi a redução da gratificação de férias. Entre outros pontos a serem destacados, ainda há a falta de isonomia entre trabalhadores novos e antigos, no que diz respeito aos benefícios, e a falta de isonomia se estende para o abono entre trabalhadores com até vinte mil reais e aqueles acima de vinte mil reais. O Plano de Saúde das pessoas trabalhadoras ativas nas autogestões também está sendo perdido, com prejuízos para as pessoas aposentadas e agregados.

 A gestão da Eletrobras ainda está terceirizando as atividades de segurança no trabalho e aumentando o risco às pessoas trabalhadoras da Eletrobras. Esses riscos se estendem à integridade do SIN, com a possibilidade de demissão em massa.

Voltando à cláusula do quadro mínimo, o CNE entende que, para avançar, é necessário que se estabeleça um quadro mínimo suficiente para a segurança do sistema e das pessoas, e que os trabalhadores que construíram a empresa sejam tratados com dignidade.

 A Eletrobras apresentou ao TST nesta terça-feira, dia 3, a minuta do Acordo Coletivo de Trabalho com os avanços conciliatórios discutidos, incorporando as cláusulas que foram objeto de consenso e as cláusulas em que não houve consenso.

 Ontem, quinta-feira, o CNE se reuniu para avaliar e discutir os encaminhamentos.

 O ministro Godinho avaliará, na sequência, a minuta enviada pela Eletrobras e dará conhecimento aos advogados dos sindicatos para sugestões de redação. Em momento oportuno, as entidades sindicais submeterão a proposta aos trabalhadores nas Assembleias.

 O ministro então decidirá se haverá possibilidade da continuidade na conciliação ou se concluirá o processo de dissídio para instrução e julgamento.

 O CNE e a Intersul orientam que a categoria siga mobilizada e atenta aos informes e chamamentos dos sindicatos. É preciso ter todo o cuidado para não se deixar levar por informações que pretendem tão somente confundir o trabalhador e a trabalhadora. 

Duas rodadas ocorrem nessa semana, nos dias 4 e 5 de setembro

 A primeira rodada de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025 na Celesc foi realizada na quarta-feira, 28 de agosto. 

Infelizmente, a Direção da empresa se negou a negociar qualquer cláusula nessa primeira rodada e somente concordou em agendar as próximas rodadas de negociação.

 A Intercel pressionou para que as rodadas aconteçam o quanto antes – ao contrário do que pretendia a empresa, tentando estender as negociações até o final de setembro, no limite da data-base. Na agenda da Intercel, as reuniões devem acontecer até o dia 18 de setembro, para que dê tempo dos sindicatos fazerem assembleias de apreciação da proposta final antes do dia 23.

 Ao fim dos debates, ficaram acordadas as reuniões nos dias 4, 5, 9, 11, 16 e 18 de setembro. Um dos pedidos da Intercel era que a Celesc enviasse com antecedência as cláusulas que seriam negociadas a cada reunião, para que os sindicatos possam se organizar e estudar cada cláusula com calma.

Ao fim de cada rodada de negociação, a Intercel encaminhará para a categoria um Boletim com as informações da reunião. Acompanhe!