Iniciou nesta segunda-feira a caravana da Intercel. Percorrendo vários locais de trabalho em todas as Agências Regionais, os dirigentes sindicais estão conversando com a categoria sobre o início da campanha de data-base e o cenário que os celesquianos encontrarão durante as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). O cenário político e econômico nacional aponta uma série de dificuldades para os trabalhadores, que têm a cada dia mais direitos atacados. Além disso, a política de retomada das privatizações aperta o cerco contra as empresas do setor elétrico, levando distribuidoras públicas como a CEB e CEEE a terem a venda aprovada pelos governos estaduais. Neste cenário, mesmo a Celesc, uma empresa pública que atende a sociedade catarinense com qualidade, induzindo o desenvolvimento social e econômico do estado, está ameaçada. Na política estadual, apesar das declarações do Governador do Estado de que a Celesc não será privatizada, a falta de diálogo com as entidades representativas dos trabalhadores traz incertezas em relação à manutenção da Celesc Pública e ao respeito aos direitos dos trabalhadores. Da mesma forma, a falta de diálogo da Presidência e Diretoria da Celesc com os sindicatos aponta um ACT de enfrentamentos. Direitos históricos dos trabalhadores como a Garantia de Emprego e os benefícios assistenciais – principalmente o Plano de Saúde para os aposentados – são alvo de boatos nos corredores da empresa, sendo considerados o foco de retirada de direitos pretendida pela diretoria. Diante destes cenários, é fundamental que a categoria se mobilize em uma força unificada de defesa da empresa pública e de um ACT justo. Os direitos dos trabalhadores não caíram do céu: tudo que compõe o Acordo Coletivo foi conquistado através da luta dos trabalhadores e é preciso continuar a avançar. No dia 03 de agosto a categoria dará a primeira mostra de força da campanha de data-base, lotando o Parque Ambiental Encantos do Sul, em Capivari de Baixo, onde será unificada a pauta de reivindicações do Acordo Coletivo de Trabalho. Vamos juntos em defesa dos nossos direitos

O governo Bolsonaro tenta convencer a população de que a Reforma da Previdência combate privilégios, atacando os mais ricos e preservando os direitos dos mais pobres. Essa é uma das maiores fake news dessa campanha. Basta uma análise das principais medidas da reforma e dos próprios números apresentados pelo governo para ver que é exatamente o contrário: a quantia em torno de R$ 1 trilhão que o ministro Paulo Guedes defende cortar da Previdência vai sair das aposentadorias e benefícios dos mais pobres. Do corte de R$ 1 tri previsto pela reforma, R$ 688 bilhões sairão dos trabalhadores cujo teto recebido é de R$ 5.839,45. Entretanto, 80% dos segurados não recebem esse teto, mas apenas até dois salários mínimos. Outros R$ 107 bilhões sairão da redução do PIS e do BPC, ou seja, dos trabalhadores pobres e idosos miseráveis. Somente com a mudança no PIS, que deixará de ser pago para pessoas que ganham até dois salários mínimos para pagar apenas a quem recebe até R$ 1.364,43, cerca de 20 milhões de trabalhadores perderão o benefício. Mesmo se considerar a irrisória redução na alíquota do INSS para quem ganha menos, que resultará em cerca de R$ 27 bilhões, o resultado ainda revela que quase R$ 900 bilhões sairão dos benefícios dos mais pobres. O dinheiro das aposentadorias, pensões e benefícios dos trabalhadores e dos mais pobres irá para os bancos para financiar a mudança do regime da Previdência de repartição para capitalização, que está dando errado no mundo todo e só serve para transferir dinheiro para os bancos.

Como parte das interlocuções que vêm contra a privatização do setor elétrico, representantes do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) estiveram na sede do Clube Militar no Rio de Janeiro, semana passada. Durante a conversa, os dirigentes sindicais denunciaram a suposta formação de um cartel que objetiva monopolizar o controle do sistema energético nacional. O General Eduardo, presidente do Clube Militar, declarou que vai avaliar todo o material entregue pelos sindicalistas para formar um juízo de valor. Como parte das interlocuções que vem fazendo junto aos militares, ala componente do governo atual, representantes do CNE, órgão que congrega entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras das empresas do sistema Eletrobras, estiveram na última quinta-feira, dia 04/07/2019, na sede do Clube Militar no Rio de Janeiro, onde foram recebidos pelo General de Divisão Eduardo José Barbosa (Presidente) e pelo General de Brigada Luis Antonio Silva dos Santos (2º Vice-Presidente). O Clube Militar, fundado em 26 de junho de 1887, é uma associação de direto privado sem fins lucrativos, de caráter representativo, assistencial, social, cultural, esportivo e recreativo, localizado no Rio de Janeiro e com atuação em todo território nacional. Desde a Proclamação da República do Brasil, o Clube Militar sempre teve enorme protagonismo no cenário político brasileiro, como na “Campanha Abolicionista”, na “Proclamação da República”, na campanha “O Petróleo é Nosso”. O fato de ter um protagonismo em questões ligadas ao nacionalismo, foi preponderante para que o CNE procurasse a interlocução junto a esta instituição. A conversa girou em torno da tentativa do processo de privatização da Eletrobras. Os dirigentes sindicais denunciaram a suposta formação de um cartel que objetiva monopolizar o controle do sistema energético nacional, especialmente foram disponibilizadas as informações que compõem o dossiê apresentado ao Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, desde fevereiro de 2019, e sobre o qual não se tem notícia de providências por aquele ministério, no sentido de pelo menos apurar o suposto tráfico de influência que conduziu, por exemplo, Elvira Baracuhy Testa à condição de Diretora Financeira e de Relação com Investidores da Eletrobras, mesmo sabendo da sua forte ligação com o banqueiro Jorge Paulo Lehman, um dos maiores interessados na privatização da Eletrobras. Vide links https://jornalggn.com.br/coluna-economica/jorge-paulo-lehmann-e-vale-o-ocaso-dos-ceos-genericos-por-luis-nassif/ https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/384278/Jorge-Paulo-Lemann-emplaca-diretora-financeira-da-Eletrobrás.htm Com atenções do povo voltadas para Bebiano, Governo nomeia privatista para Direção da ELETROBRAS Há de se ressaltar e de estranhar que não só o CNE denunciou o suposto conluio, mas, também diversos parlamentares questionaram o Ministro Bento Albuquerque na audiência pública que o mesmo participou na Câmara dos Deputados em Brasília, existe também a representação do Deputado Zé Carlos cobrando tal providencia. Voltando à conversa com as lideranças do Clube Militar, o CNE abordou questões técnicas na mesma linha que abordou com o General Mourão, Vice-Presidente da República. Mostrou-se o risco de explosão das tarifas energéticas, tal qual aconteceu nos estados onde a Eletrobras mantinha empresas de distribuição de energia, nessa linha foi abordado também o risco da descotização do preço da energia praticado pela Eletrobras e o risco aumento já comprovado. O CNE denunciou a conduta do Presidente da Eletrobras que por muitas vezes afirma publicamente a intenção de privatizar a empresa, mesmo sem a devida autorização para tal, visto que existe o consenso dentre as diversas autoridades constituídas consultadas até agora, que essa prerrogativa cabe ao presidente da república. Vide link: https://economia.estadao.com.br/ao-vivo/eletrobras e https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2019/01/02/interna_politica,1017996/ferreira-jr-diz-que-privatizacao-da-eletrobras-e-necessaria.shtml As declarações do presidente Wilson Pinto Júnior, inclusive vão de encontro ao que já afirmou o presidente da república em campanha, de que o candidato tem dito que não venderá companhias consideradas “estratégicas”, como Furnas, Caixa e Banco do Brasil, e que vai preservar o “miolo” da Petrobras…. Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2018/10/21/plano-de-privatizacao-de-bolsonaro-pros-e-contras.htm?cmpid=copiaecola Tanto o CNE quanto o Clube Militar analisaram a questão de que o valor apresentado pelo presidente da Eletrobras, de 12 bilhões de reais é irrisório, diante de um lucro líquido de 13 bilhões em 2018. Para as partes já é de amplo conhecimento de todos que a questão centra a ser resolvida pelo governo Bolsonaro é a gestão das empresas e o fato dessa gestão ser sempre usada como moeda de troca para acomodar interesses políticos. O CNE também procurou mostrar a necessidade se envolver toda a sociedade brasileira nessa discussão, no que foi contemplado pela concordância do Clube Militar. Durante a conversa viu-se diversos pontos em comum entre o CNE e o clube Militar. O CNE se comprometeu a disponibilizar informações adicionais ao Clube Militar. Por fim, o General Eduardo, presidente do Clube Militar, declarou que vai avaliar todo o material recebido pelos dirigentes sindicais para formar um juízo de valor, e ainda fez questão de informar que o Clube Militar independentemente de questões ideológicas que orientem qualquer governo, já deixou claro ao governo atual a sua postura de vigilância quanto à condução dos destinos do país, e caso veja que a privatização da Eletrobras vai de encontro ao interesse nacional, irá se posicionar de maneira firme sobre o tema.

Os deputados federais lançaram cinco Frentes Parlamentares. São elas a Frente Parlamentar em Defesa da Eletrobras e do Setor Elétrico, Frente Parlamentar em Defesa da Eletrosul, Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro, Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletronorte e a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf. Com as Frentes a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) buscam ampliar o debate sobre o impacto negativo da venda das empresas estatais e assim, angariar o apoio de governadores, deputados estaduais, prefeitos, vereadores, associações comerciais e industriais, conselhos de classe e outros setores da sociedade que defendem a sua empresa regional como pública, fortalecendo o desenvolvimento socioeconômico dos estados e municípios. Assista o vídeo do lançamento das frentes https://www.facebook.com/ptnacamara/videos/1097582837098131/

Articular politicamente para defender o patrimônio público é um dever da representação dos trabalhadores. Fortalecendo o trabalho em defesa da Eletrobras e de suas subsidiárias Públicas, dirigentes do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) estiveram reunidos com o Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB). Ao vice-presidente, os dirigentes sindicais apresentaram dados sobre o risco de privatização do setor elétrico nacional, com a perda de soberania e a precarização do atendimento à sociedade. As entidades sindicais conseguiram, ainda, o agendamento de reunião com o Clube Militar, instância que congrega o alto oficialato das forças armadas e que possui influência dentro do novo Governo. Desta forma as entidades representativas buscam em defesa da Eletrobras e das demais empresas públicas do setor elétrico, demonstrando que a privatização em uma área essencial para o desenvolvimento econômico e social brasileiro deve ficar nas mãos do povo.

Com o objetivo de atuar na luta contra a privatização da Eletrobras e suas controladas, garantindo à população segurança energética, modicidade tarifária e qualidade na prestação do serviço os deputados federais lançaram cinco Frentes Parlamentares. São elas a Frente Parlamentar em Defesa da Eletrobras e do Setor Elétrico, Frente Parlamentar em Defesa da Eletrosul, Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro, Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletronorte e a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf. Com as Frentes a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) buscam ampliar o debate sobre o impacto negativo da venda das empresas estatais e assim, angariar o apoio de governadores, deputados estaduais, prefeitos, vereadores, associações comerciais e industriais, conselhos de classe e outros setores da sociedade que defendem a sua empresa regional como pública, fortalecendo o desenvolvimento socioeconômico dos estados e municípios.

As trabalhadoras e trabalhadores do grupo Eletrobras fizeram a sua parte e negociaram à exaustão o Acordo Coletivo de Trabalho nacional. A empresa, desde o início das negociações, insistiu na exclusão de cláusulas históricas, especialmente aquelas que protegem a categoria contra a DEMISSÃO EM MASSA. Após a sexta rodada de negociação, não houve avanços, uma vez que a Eletrobras manteve a posição de retirar direitos. Nesse sentido, o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) solicitou a abertura de mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) com o objetivo de buscar uma solução consensual. Só então a empresa aceitou retomar as negociações. No entanto, não concordou em prorrogar o ACT e demais instrumentos durante o processo de mediação. Com isso, não restou outra alternativa à categoria a não ser a utilização de todos os instrumentos de luta disponíveis à classe trabalhadora, e aprovar a realização de greve por tempo indeterminado a partir de 01/07, demonstrando assim sua mobilização. Na reunião no TST que aconteceu nesta quarta-feira (26), já no Processo de Mediação Pré-Processual (PMPP), esta mobilização da categoria foi determinante para conseguir extrair a prorrogação do ACT Nacional e demais instrumentos até o último dia do mês de julho de 2019. A prorrogação foi sugerida à Eletrobras pelo ministro vice-presidente do TST, Renato de Lacerda Paiva, como condição para que o processo de mediação pudesse prosseguir. Em contrapartida, também solicitou que as entidades sindicais deliberassem em assembleias a suspensão do movimento grevista. Embora o TST entre em recesso no mês de julho, trabalhando apenas na condição de plantão, o ministro designou o juiz auxiliar, Rogério Neiva, para continuar este processo durante o recesso. Nos próximos dias será apresentado às entidades o cronograma para a continuidade das reuniões de mediação no TST. Considerando nosso objetivo de não recuar nas conquistas históricas da categoria, diante do cenário adverso trazido pelo desmonte da legislação trabalhista e levando em conta a conjuntura política brasileira, assim como o cenário de ameaça de privatização, o CNE entende a importância do processo de mediação e conta com o respaldo da categoria eletricitária para continuar a construção de um ACT DIGNO E JUSTO, sem retirada de direitos.