Na última semana a energia pública e de qualidade sofre um duro golpe. No distrito Federal e no Rio Grande do Sul a privatização das distribuidoras de energia foram autorizadas. Na capital nacional, o Conselho de Administração da Companhia Energética de Brasília (CEB) aprovou a privatização da distribuidora do grupo. A decisão foi tomada pela maioria dos acionistas da estatal, em assembleia geral. A proposta analisada pelo conselho prevê a venda de 51% das ações da empresa, sendo que os outros 49% continuarão com o Governo do Distrito Federal.

No Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa do Estado deu mais um passo no golpe contra o patrimônio público. Se antes os deputados já haviam manipulado a legislação e retirado do povo gaúcho o poder de decisão sobre a venda da estatal, nesta terça-feira, dia 2, os parlamentares aprovaram projeto encaminhado pelo Governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB) para privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sul Gás. Com ampla maioria na assembleia, a aprovação para privatização do patrimônio público segue a cartilha do Governo Federal para recuperação fiscal dos Estados.

Manobra conhecida no histórico de privatizações do Brasil, a política do Governo Federal de condicionar a renegociação das dívidas dos estados com a união à privatização das estatais é um plano contra o próprio Brasil. Atacando as empresas públicas e favorecendo o mercado, o governo investe na exploração dos trabalhadores e acaba com a soberania nacional, tornando o Brasil, gradativamente, colônia dos grandes capitalistas.

Com a privatização destas empresas, apenas restarão 3 distribuidoras de energia estatais no Brasil: Celesc, Copel e Cemig. Uma demonstração do contrassenso das políticas neoliberais que retornam com força: das 3 que restam, as estatais Catarinense e Paranaense estão no topo do ranking de melhor serviço prestado à população.

A noção de equilíbrio econômico, introduzida nos contratos de privatização (ou “de concessão”) com cmecanismo de proteção ao capital estrangeiro investido no setor elétrico, garante que os investimentos sejam sempre remunerados. E, assim, criou-se, no setor elétrico brasileiro, o “capitalismo sem risco”. A Eletrobras possui 14 hidrelétricas nesse regime de cotas, que negociam a produção a entre 60 e 70 reais por megawatt/hora. Essa energia poderia ser vendida no mercado a partir de 2018 por pelo menos 150 reais, o que significa uma geração de caixa de mais de 10 bilhões de reais por ano. E isso que atrai a cobiça.

Mas afinal, qual é o país que, estando entre os 10 maiores produtores de energia HIDROELÉTRICA, privatizou todas suas empresas e, consequentemente suas usinas? Na China, as hidrelétricas representam 15% das necessidades, sendo todas estatais. No Canadá, 71% das necessidades do país são supridas por hidrelétricas, das quais 90% são estatais. Nos Estados Unidos, apenas 7% da necessidade energética é suprida por estatais. Entretanto, destas, 73% são do Estado. Na Rússia, apenas 15% da necessidade é alcançada com hidrelétricas, mas todas estão sob controle público.

Até mesmo países que servem de exemplo para o discurso liberal têm uma relação responsável com a geração de energia. Na Noruega, a hidroeletricidade cobre 98% da demanda de energia do país. Tudo é estatal. Já no Japão, apenas 7% da energia vem das hidrelétricas e tudo é privado.

Assim, se o Brasil privatizar a Eletrobrás, dependendo das usinas hidroelétricas em até 70%, mesmo produzindo 7 vezes mais energia hidroelétrica do que o Japão, vai se espelhar nele. As hidrelétricas da Eletrobras vendem a tarifa mais baixa do Brasil. É a energia de menor custo de produção do país. Se privatizar, os contratos de comercialização de energia serão revistos.

Vão aumentar quatro vezes mais. O que está em disputa, no fundo, é quem se apropria destas extraordinárias unidades de produção, que são as melhores do Brasil. A Eletrobras engloba o maior volume de negócios em eletricidade do país. Somente na geração o grupo é composto por 48 hidrelétricas, 112 termelétricas, 2 termonucleares, 70 usinas eólicas e uma usina solar, próprias ou em parcerias. A empresa também é atuante na transmissão, com mais de 65 mil km de linhas.

Junho é conhecido como o mês do orgulho LGBT.Mas você sabe o porquê de um mês inteiro dedicado à luta contra o preconceito e a reivindicação de direitos? Tudo começou há 50 anos, em 28 de junho de 1969, quando um grupo de gays em Nova York resolveu lutar contra a violência policial sofrida pelos homossexuais, no episódio conhecido como revolta de Stonewall – nome do bar em que se deu o evento e que ganhou forte apoio da população local. Por conta desta revolta nesta data, 28 de junho passou a ser considerado o Dia Internacional do Orgulho Gay.

Mas, afinal, porque discutir isso num jornal na categoria d@s eletricitári@s? Se já não bastasse o mercado de trabalho ser muito mais fechado e cruel para a comunidade LGBT, com empresas muitas vezes se recusando a contratar homossexuais com medo de que a imagem da companhia fique associada àquele funcionário, ainda há o preconceito dentro do ambiente de trabalho.

De acordo com pesquisa do instituto Plata o Plomo, a comunidade LGBT representa 8,7% da população brasileira (números de 2018). Um dado da pesquisa impressiona: o Brasil lidera o índice de homofobia no mercado de trabalho. Enquanto na Austrália, 50% dos entrevistados já viu ou ouviu algum tipo de homofobia no ambiente de trabalho, no Brasil este índice é de 68%. Além disso, ainda de acordo com a pesquisa, 61% dos funcionários LGBT no Brasil optam por esconder sua homossexualidade, com medo da reação de colegas e gestores.

O que nossas empresas estão fazendo para tornar o ambiente de trabalho menos hostil a este público? O instituto Ethos elaborou uma série de recomendações para a promoção dos direitos LGBT pelas empresas. Entre eles, a elaboração de um diagnóstico da situação para a alta liderança da empresa, ouvindo e dando voz a organizações não governamentais e governamentais representativas ou que atuem no tema. Ethos ainda indica: a construção de um posicionamento da liderança da empresa para lidar com o tema e promover os direitos LGBT, um plano de ação que possa ser compartilhado inclusive com stakeholders (parceiros) internos e externos, além de um censo inserido dentro de um programa de valorização da diversidade, no qual a empresa já tenha demonstrado suas intenções e se comprometido com a promoção de direitos e não ao preconceito.

A criação de canais internos de denúncia e reclamações também é bem vinda. Por fim, nas recomendações do instituto ainda estão: as práticas de sensibilização para o tema, a inserção de fato na comunidade interna e a produção de cartilhas que valorizem a diversidade e o respeito são algumas das recomendações do instituto Ethos. E isso é só o começo. Os sindicatos que compõem a Intercel e a Intersul também reafirmam seu compromisso com a promoção e o respeito à diversidade e se colocam à disposição das empresas e trabalhador@s para auxiliar nesse processo.

E viva o respeito e a diversidade!

A Celesc não esqueceu o caminho que leva à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC). Na última semana, a empresa esteve junto aos Deputados para receber um prêmio por projetos de erradicação do trabalho infantil. O trabalho social da empresa é fundamental para aquilo que consideramos o papel de uma empresa pública: contribuir com o desenvolvimento de uma sociedade justa. É importante parabenizar o trabalho empregados da responsabilidade social, que conduzem este importante processo, aproximando a Celesc da sociedade.

Mas não dá para deixar de lamentar a seletividade da Diretoria. Afinal de contas, também é papel da empresa pública debater com a sociedade e com os trabalhadores as condições para prestação de um serviço de qualidade e os riscos de privatização. A diretoria da empresa teve uma grande oportunidade de conversar com trabalhadores, parlamentares, movimentos sociais, entidades empresariais e vários atores sociais de nosso estado, mas não foi na Audiência Pública realizada em abril. Lá, esqueceu o caminho.

A privatização do sistema elétrico é o fim da energia como um bem público. Em tempos de retomada de políticas neoliberais e da privatização do patrimônio público brasileiro, os países vizinhos demonstram o caos que a condução das políticas energéticas que priorizam o lucro trazem para a sociedade.

No dia 16 deste mês, uma falha no sistema elétrico Argentino deixou o país inteiro sem energia. Além disso, o apagão atingiu também Uruguai e partes do Chile. A Secretaria de Energia da Argentina emitiu um comunicado confirmando o apagão em toda Argentina e Uruguai.

O setor elétrico argentino foi totalmente privatizado durante a década de 90, num movimento semelhante ao ocorrido no Brasil. Após um breve período, a retomada de políticas neoliberais trouxe diversos prejuízos aos “hermanos”. Com a eleição de Mauricio Macri, as tarifas de energia deixaram de serem subsidiadas pelo Governo, causando uma inflação de aproximadamente 700%. A inflação total do país gira em torno de 50%, com 3 milhões de pessoas na linha da pobreza.

O que acontece na Argentina é um laboratório para o Brasil. As políticas implementadas após o golpe de 2016 visam à destruição do patrimônio público, a privatização de todas as estatais, impondo grandes perdas ao povo brasileiro. Se na década de 90 o Brasil já sofreu com os apagões de FHC, a proposta de privatização da Eletrobras e de todas as (poucas) distribuidoras públicas que restaram – como a Celesc – encaminhada pelo Governo Federal, acentuará a precarização dos serviços prestados ao povo, aumentando o lucro dos acionistas.