Fundação que pretende unificar todos os planos previdenciários é autorizada pela PREVIC
Desde a preparação para a privatização da Eletrobras, a empresa contrata consultorias para analisar nossas Fundações de Previdência patrocinadas pela Eletrobras: Elos, Eletros, Fachesf, Previnorte e Real Grandeza. O objetivo sempre foi reduzir os “custos” bancados pela empresa com a Previdência Complementar com ativos(as) e aposentados(as). Em 2023, chegamos a constituir uma Comissão Paritária da Previdência, com participação dos sindicatos para tentar influenciar nesse tema. Os sindicatos sempre estiveram abertos a este diálogo, no entanto, a comissão não rendeu frutos. Sequer foram debatidas seriamente quaisquer mudanças nas poucas reuniões realizadas.
Desde então, a empresa já sinalizava seu propósito de criação de uma Fundação única, para gerenciar todos os planos previdenciários de todas as empresas com suposto “ganho de escala”. Há mais de um ano os sindicatos solicitaram acesso aos estudos e informações sobre como seria a nova Fundação, como funcionaria a Governança, qual a estrutura que realmente seria necessária ser criada. À época, a resposta chegou sem detalhes, e as únicas informações de que os sindicatos dispunham eram de que havia um consulta da Eletrobras à agência Reguladora, a PREVIC, sobre os procedimentos necessários para a criação da uma nova Fundação. Isso sem qualquer discussão concreta com os próprios gestores das fundações atuais, ou com os participantes, por meio de qualquer tipo de representação organizada, seja de ativos ou aposentados. Transparência zero nas intenções e ações da Eletrobras privatizada!
Só agora, recentemente, os sindicatos têm notícias de que a Eletrobras pressionou os gestores das fundações para enviar representantes da gestão para um Grupo de Trabalho, que já se encontra em funcionamento, para tratar da sua proposta que parece ser de extinção das fundações existentes com a migração de todos os planos previdenciários administrados por elas, para uma nova fundação. Como é o normal da Eletrobras privatizada, não há nenhuma intenção de discutir nada, já que no Diário Oficial da União desde o dia 12/03/2025, está publicada a portaria PREVIC Nº 225 que autoriza a Eletrobras a criar a ELETROBRASPREV, cujo estatuto já está aprovado na PREVIC e cuja Governança estabelecida prevê uma representação insignificante dos participantes na gestão, limitada a eleição de apenas um terço dos integrantes do Conselho Deliberativo.
Trata-se de mais uma das atitudes unilaterais da Eletrobras, sem nenhum respeito aos participantes e seus interesses nas fundações onde todos contribuíram e depositaram recursos para garantir uma complementação de aposentadoria digna. Uma empresa socialmente responsável deveria ter feito um processo participativo, transparente, com apresentação de estatuto, regimento interno, com assentos na governança aos(às) participantes. O que a Eletrobras pretende esconder dos(as) participantes com o fim das fundações existentes e com esta nova fundação onde os participantes têm pouca ou quase nenhuma influência na gestão?
É o momento de participantes, ativos e aposentados, todos os beneficiários das fundações atuais estarem unidos, com suas associações e sindicatos para buscar intervir de forma mais eficiente neste processo, reivindicando seus direitos, sua representatividade e protegendo seu patrimônio e sua poupança formada por meio das suas contribuições, pois não há sombra de dúvida que a Eletrobras busca salvaguardar os interesse empresariais neste processo, em detrimento do interesse dos participantes, e somente por isso busca afastar a representação dos trabalhadores e aposentados das discussões neste processo.