Presidente da CUT, Sergio Nobre, convoca toda a classe trabalhadora para apoiar o ato, nesta quarta-feira, dia 29, em Brasília, contra a reforma administrativa que coloca em risco o atendimento à população
*Escrito por: Rosely Rocha e Walber Pinto
O presidente da CUT Nacional, Sergio Nobre, convoca toda a classe trabalhadora a estar presente e apoiar o ato dos servidores públicos das três esferas (federal, estadual e municipal), que será realizado nesta quarta-feira (29), em Brasília, a partir das 9 horas, em frente ao Museu Nacional, contra a reforma administrativa.
“Dia 29 é o dia da marcha dos trabalhadores contra a reforma administrativa. Uma reforma nefasta que visa acabar com os serviços públicos. É a PEC 32 disfarçada que está rolando no Congresso Nacional. Vamos sair numa grande caminhada para mostrar que a classe trabalhadora não aceita mudança autoritária que tire os seus direitos. E essa luta não é uma luta só dos servidores públicos, é de toda a classe trabalhadora brasileira”, disse Sergio Nobre.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32 foi arquivada em 2021 e trazia uma série de medidas negativas para os servidores públicos, que prejudicaria o atendimento ao público, além de abrir uma grande porta para a corrupção.
Interesses escusos
Essa mesma porta será reaberta caso o Congresso Nacional aprove a proposta de reforma administrativa, apresentada na última sexta-feira (24), pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) que retoma o discurso de “combate a privilégios” e modernização do Estado, mas provoca impactos diretos nas relações de trabalho do funcionalismo público.
Com o discurso de modernizar o Estado brasileiro, o novo texto da reforma administrativa, na verdade, vai permitir que políticos coloquem em cargos chaves seus apadrinhados, impedindo que servidores concursados, com estabilidade denunciem toda e qualquer tentativa de casos de prevaricação. Um exemplo foi a denúncia das joias no valor de mais de R$ 16 milhões, apreendidas pela Receita Federal, que seriam presentes do governo saudita à ex-primeira dama Michelle Bolsonaro. A legislação não permite a posse de presentes nesses valores. Em casos como aquele, as joias devem ir para o acervo da União.
Outro discurso amplamente propagado é de que a reforma acabará com os supersalários. Mas o que esses políticos não dizem é que um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), mostrou que em 2021, 40% do funcionalismo recebia, em média, o equivalente a dois salários mínimos, em comparação ao valor do salário mínimo em setembro de 2023 (R$ 2.604).
Outros dados desmentem o mito do “Estado inchado”: de acordo com nota técnica da Consultoria de Orçamento do Congresso Nacional, a despesa da União com pessoal caiu de 4,32% para 3,39% do PIB entre 2017 e 2023. A média salarial no setor público é inferior ao que se propaga: 62% dos servidores federais ganham até R$ 7 mil, e a maioria atua em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social, publicou a Condsef, em julho deste ano.
Leia a notícia completa em: Luta contra a reforma administrativa é de todos os trabalhadores, diz Sergio Nobre – CUT – Central Única dos Trabalhadores