Encerra hoje, 28 de julho, o prazo previsto para que o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) comunique ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), o resultado das assembleias que deliberaram sobre a proposta do TST em relação ao Acordo Coletivo de Trabalho 2022-2024.
A esmagadora maioria das assembleias em todo o Brasil aprovou a aceitação da proposta mediadora do TST, formulada no bojo do processo dos dissídios de greve, que estavam em andamento. Sendo assim, a comunicação do CNE que deverá ser formalizada encerra o processo de discussão do ACT nacional com a Eletrobras, que também contemplou a solução para o dissidio de greve, abonando a grande maioria dos dias parados, parcelando o desconto de uma pequena parte, e extinguindo os processos judiciais relativos à greve que ainda tramitavam contra as entidades sindicais. No âmbito da Intersul, todas as assembleias aprovaram o fechamento do acordo conforme encaminhamento dado pelo CNE.
Na avaliação dos dirigentes da Intersul, o acordo fechado não é o acordo ideal, no entanto, traz alguns pontos positivos, e até mesmo alguns avanços, especialmente no que diz respeito ao Plano de Saúde, que passará a custar menos para os trabalhadores, em relação ao que estava vigente.
Por outro lado, o acordo não garantiu os empregos de todos de forma generalizada, mas trouxe a garantia de oferecimento de ao menos dois programas de demissão incentivada, em fases distintas, e a garantia de manutenção 80% dos empregados após o primeiro plano de desligamento.
Considerando a conjuntura, o nível de garantia obtido no acordo com duração de 2 anos é muito superior às reais condições verificadas em todas as empresas, especialmente durante o segundo ano pós privatização, onde a experiência mostra que a prática da “nova gestão” foi demissão em massa, e a precarização total das condições de trabalho na imensa maiorias das empresas que foram privatizadas. O espaço de tempo ganho com os dois anos de vigência do acordo permite que a representação dos trabalhadores possam centrar todos os esforços na luta pela reestatização da Eletrobras.
Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1542 de 28 de julho de 2022
