O Acordo Coletivo de Trabalho Nacional só foi fechado após muita luta e sucessivas rejeições por parte dos sindicatos do CNE, e a consequente intervenção do TST, que ao final do processo fez uma proposta conciliadora. Notadamente, alguns sindicatos desistiram rapidamente da luta pelo ACT Nacional, e bem antes do desfecho final e da mediação pelo TST, já haviam aprovado a proposta da empresa. Devido a isso, para argumentar contra a mediação no TST as empresas chegaram a se utilizar da aprovação por parte dos sindicatos, alegando que parte da categoria, inclusive parte da CGT Eletrosul, já havia aceitado a proposta. Quando, enfim, o acordo foi fechado no TST, houve a sinalização para a prorrogação dos acordos específicos e para que empresas e sindicatos pudessem fechar suas negociações.
Pois bem, na CGT Eletrosul, após alguns ajustes de redação e algumas rodadas realizadas, o único impasse que persiste no ACT Específico entre a CGT Eletrosul e a Intersul, se refere ao número de dirigentes sindicais liberados em tempo integral, sem ônus, para desenvolver as atividades sindicais. O ACT Nacional passado dava cobertura para um total de até 10 dirigentes sindicais liberados na CGT Eletrosul, dos quais, em passado recente, 7 vagas eram ocupadas pelos sindicatos majoritários da Intersul, 2 vagas ocupadas por outra intersindical e 1 vaga por outros sindicatos diferenciados. Pela cláusula fechada no novo ACT Nacional, a Eletrobras estabeleceu o critério de 1 dirigente sindical liberado para cada 200 empregados efetivos da empresa, sem mencionar qualquer outro critério de distribuição destas vagas por região, ou por entidades sindicais. Por este novo critério, o número de dirigentes sindicais na CGT Eletrosul chegaria a 8.
No atual acordo específico da CGT Eletrosul, a cláusula de dirigentes sindicais estabelece que fica mantido o quantitativo de dirigentes sindicais praticados atualmente, em linha com o que foi assinado no ACT Nacional, todavia a Intersul compreende a necessidade de readequar o número de dirigentes em função do ACT Nacional. O que causa estranheza é que a proposta apresentada pela CGT Eletrosul como definitiva para o ACT Específico, reduz as liberações da Intersul dos atuais 7 dirigentes previstos no ACT anterior, para apenas 4 dirigentes, que tem como área de atuação os todos os 4 Estados de abrangência da empresa. Enquanto isso, o número de liberações de outra intersindical e outros sindicatos diferenciados, na proposta da Diretoria da CGT Eletrosul, seria ampliado de3 para 4 dirigentes. Não nos parece ser “coincidência” que os sindicatos beneficiados pela proposta de aumento de liberações, sejam exatamente os sindicatos que mais cedo desistiram da luta pelo ACT Nacional, e que recentemente divulgaram em boletim sua postura privatista enaltecendo os benefícios da privatização e o suposto “profissionalismo” da gestão privada.
A Intersul buscou incessantemente negociar a redução de dirigentes liberados de uma forma mais coerente e justa, que não impeça os dirigentes da Intersul de manter a luta em defesa dos trabalhadores. Por isso, encaminhou contra proposta bastante plausível e conciliadora ao Diretor Administrativo, buscando um meio termo na redução dos dirigentes da Intersul, todavia sem a compreensão da CGT Eletrosul que insistiu no ataque à Intersul e o favorecimento de outros. Os sindicatos que compõem a Intersul realizarão assembleias com toda a categoria no decorrer desta semana para debater os possíveis encaminhamentos sobre o ACT Específico.
Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1547 de 01 de setembro de 2022
