A dificuldade encontrada na negociação do ACT nacional se repete no ACT Específico da CGTEletrosul. A empresa tenta adotar, pela primeira vez em mais de 20 anos, um critério que reduz a representação dos trabalhadores e trabalhadoras. Os sindicatos que compõem a Intersul têm, historicamente, feito o enfrentamento com a Eletrobras e com a CGTEletrosul, buscando ampliar direitos e, no último período, diante de ataques sistemáticos, na perspectiva de sua manutenção.
Por outro lado, na luta contra a privatização e pela manutenção de nossos empregos, foi a Intersul que esteve à frente, junto com o CNE, utilizando todos os recursos e estratégias possíveis e necessárias. A tentativa da gestão de reduzir o número de dirigentes sindicais deste coletivo não é apenas um detalhe, uma nova forma de calcular a representação. Trata-se, claramente, da tentativa de diminuir a resistência dos trabalhadores e trabalhadoras ao processo de desmonte dos benefícios e direitos arduamente conquistados. Temos clareza que reduzir o numero de dirigentes liberados deste coletivo (que é o que luta e faz os enfrentamentos necessários) é obviamente uma ação para facilitar a retirada de direitos, pós-privatização.
Por este motivo, o grande impasse na assinatura do ACT Específico pela Intersul é justamente a interpretação dada pela diretoria da empresa sobre a cláusula de Dirigentes Sindicais do ACT Nacional. Desta forma, visto que não há mais a ultratividade da norma coletiva (lembrando, resultado direto da destruição dos direitos trabalhistas da CLT), estamos no vácuo com relação às cláusulas do Acordo Específico. O Processo de Mediação Pré-Processual já foi protocolado no TST e a Vice-presidência do Tribunal já notificou a CGTEletrosul. A expectativa dos sindicatos é que prevaleça a negociação, que a CGTEletrosul participe do processo de mediação e que possamos, junto ao TST, reduzir o impacto da investida patronal contra os Sindicatos e, por consequência, contra os trabalhadores e trabalhadoras. Aguardemos.
Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1550 de 29 de setembro de 2022
