A Celesc, através de seus indicados no Conselho Deliberativo da CELOS, retomou a pressão para a alteração do Estatuto da entidade, forçando, através dessa alteração, que todas as decisões do COD serão da Patrocinadora, prejudicando a representação dos trabalhadores ativos e aposentados (participantes).
É importante salientar que há, neste momento, uma ação judicial tramitando patrocinada pelos representantes dos empregados ativos e aposentados, INTERCEL e APCELESC, contestando essa alteração. Apesar de ser uma mudança imposta pelo CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) e estar amparada legalmente, as alterações previstas serão danosas aos participantes. Dessa forma, o que se espera é que a justiça faça melhor juízo do fato e não permita esse dano aos participantes.
Essa discussão deve retornar à pauta do Conselho Deliberativo no dia 29 de outubro, a fim de deliberar pela mudança supracitada. Que fique esclarecido que, hoje, o Estatuto da CELOS não permite essa alteração através do voto de qualidade (minerva) e apesar da CNPC35 estar válida, seria temeroso por parte do Presidente do COD, em caso de novo empate dessa decisão, solicitar para ele o voto de qualidade. E, dessa forma, aprovar a alteração estatutária.
Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1551 de 06 de outubro de 2022
