Audiência Pública na ALESC debate segurança e direitos dos Atingidos por Barragens

O Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright na ALESC ficou pequeno na noite de quarta-feira, dia 3 de abril, para a quantidade de pessoas que prestigiou a audiência pública que debateu ‘A Segurança das Barragens do Estado de SC e dos Direitos das Famílias Catarinenses Atingidas por Barragens’. A proposição foi da Frente Parlamentar das Barragens. O Sinergia se fez presente. A deputada Luciane Carminatti (PT) abriu o evento destacando que o objetivo era debater “não só impactos que as obras das barragens causam na geografia local, mas, acima de tudo, as vidas, as famílias e os atingidos, além do debate sobre o modelo energético no Brasil”. Já o deputado Fabiano da Luz (PT), proponente da audiência pública, disse que a criação da Frente Parlamentar das Barragens foi debatida já na posse dos deputados estaduais neste ano, momento em que repercutia a catástrofe acontecida em Brumadinho, em Minas Gerais, e houve a preocupação de saber como estava a situação das barragens em SC, se havia riscos ou não à população catarinense. O representante do MAB em SC, Rudi Cenci, contou que o Movimento está organizado em pelo menos 16 estados e denunciou que as empresas veem os moradores “como empecilhos na construção de barragens e que não há tratamento adequado para os trabalhadores que vivem nas áreas atingidas se recolocarem no mercado de trabalho e terem uma vida digna”. O objetivo, segundo ele, “é apenas o lucro e, muitas vezes, este lucro vai para fora do País, ainda que paguemos uma tarifa cara de energia e tenhamos serviços de péssima qualidade”. O atual modelo energético do País, segundo ele, é um dos principais questionamentos do MAB. Rudi ainda propôs aos representantes do governo do estado e da Assembleia Legislativa a criação de uma Política Estadual de Direitos da População Atingida por Barragens, que tenha um órgão que possa atender as demandas dos atingidos e que acompanhe de perto a questão da segurança nas barragens em Santa Catarina. O deputado Nilso Berlanda (DEM) disse que é preciso criar leis para que haja fiscalização e critérios rigorosos para construção de barragens para que não aconteça os mesmos problemas que aconteceram em Minas Gerais. Os representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e da Defesa Civil apresentaram estudos que foram feitos nos últimos meses sobre as barragens existentes em Santa Catarina e suas possíveis consequências à população e ao meio ambiente. O governo do estado, segundo eles, encaminhará a conclusão destes estudos a cada um dos empreendedores, notificando e dando prazo para que façam as inspeções e melhorias nas barragens sob sua responsabilidade. O deputado Altair Silva (PP), na sequência, deixou como sugestão na audiência pública, que “todo lugar em Santa Catarina onde tenha uma barragem, seja feito um trabalho de conscientização das comunidades pela Defesa Civil sobre os efeitos que podem ocorrer quando há um empreendimento assim por perto, para que a população também esteja fiscalizando permanentemente”. Finalizando as falas das autoridades, a procuradora da República Analúcia Hartmann recordou de um princípio de Direito Ambiental que, segundo ela, é frequentemente esquecido: o princípio da participação popular na proteção do meio ambiente. E alertou também sobre um princípio internacional da década de 70 do século passado, que consta na legislação nacional, mas que também é negligenciado muitas vezes: “todo impacto ambiental tem que comprovar a utilização da melhor técnica possível, é o princípio da precaução, que foi consagrado pela Rio 92, e que infelizmente não é muito utilizado, já que o lucro sempre vem na frente”. Lamentou, também, que Santa Catarina não tem uma gestão estratégica dos seus recursos hídricos, para que não falte água para a população e para a produção, e também não há uma Secretaria Estadual de Meio Ambiente: “só Florianópolis tem uma zona costeira do tamanho do estado de Alagoas, no Nordeste, e só há um único funcionário responsável por cuidar da zona costeira em todo o estado. Era para ter toda uma estrutura preocupada com o meio ambiente”. E concluiu citando sua preocupação com a possível construção de uma barragem de rejeitos na cidade de Anitápolis, nos mesmos moldes das barragens de rejeitos de Brumadinho e de Minas Gerais, o que poderia afetar toda a bacia hidrográfica do rio Tubarão e Complexo Lagunar. Membros do MAB do meio oeste e extremo oeste do estado também tiveram espaço para citar sua preocupação com as barragens próximas de suas casas e a interferência dos empreendimentos em seus hábitos de vida: alguns foram obrigados a mudar de profissão, outros ficaram desempregados e passaram a receber auxílio temporário do governo e outros, ainda relataram casos de doenças físicas e psicológicas por conta da proximidade com as barragens. Os deputados que compõem a frente parlamentar se comprometeram a se reunir nos próximos dias e criar uma comissão, com representantes do MAB, da ALESC, da Defesa Civil e também do Sinergia (representando os trabalhadores de barragens) para aprimorar as leis no sentido de tornar os empreendimentos mais seguros e para que haja planos de emergência e conscientização da população para que auxilie na fiscalização das barragens. Participaram também da audiência, além dos deputados estaduais, representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, da Defesa Civil, do Ministério Público Federal, da OAB/SC, do Corpo de Bombeiros de SC, da UDESC, prefeitos, vereadores e um grande número de lideranças do Movimento dos Atingidos por Barragens e de outros movimentos sociais.