É a extinção da Eletrosul – este foi o consenso no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Eletrosul que aconteceu na noite de terça-feira, dia 9 de abril. A incorporação da empresa pela CGTEE é uma manobra clara para desmontar a primeira, diminuir seu valor e depois privatizá-la. Entre os encaminhamentos está o compromisso dos deputados que integram a Frente de buscar um posicionamento claro da bancada dos parlamentares federais catarinenses sobre o tema, assim como o posicionamento e envolvimento do governador Moisés. Como o movimento aponta para a privatização da empresa, é fundamental o esclarecimento da população sobre os perigos disso, como o consequente aumento de tarifas e perda da soberania sobre bens públicos. Já participam da Frente 10 deputados estaduais (outros estão sendo contatados para adesão). Estavam no lançamento além da idealizadora da Frente, a deputada Luciane Carminatti, os deputados Ricardo Alba e Marlene Fengler, representantes de associações e sindicatos e movimentos sociais como o MAB. Carminatti lembrou que o tempo é curto, apenas um mês para desmontar a iniciativa. “Estamos apressados pois os idealizadores da iniciativa estão com pressa. Por que tanta pressa? Cadê a transparência?”, pergunta a deputada. Ela não está satisfeita também com a hesitação do governador catarinense que vem sendo contatado há mais de duas semanas e apenas informou através da Casa Civil de que está ciente do problema e trabalha em Brasília para reverter a situação. Os sindicatos que integram a Intersul vão buscar ainda a intervenção do Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho no que toca a transparência do processo. Espera-se que as duas instituições questionem os impactos fiscais, sociais, trabalhistas da incorporação, quais são os pareceres oficiais e as consequências da implantação deste processo esdrúxulo de extinção de uma empresa saudável econômica e socialmente.

Eletricitários, professores e representantes de sindicatos de diversas categorias participaram na manhã desta terça-feira, 9 de abril, de uma ação de diálogo sobre a reforma da previdência com parlamentares catarinenses no aeroporto de Florianópolis. O objetivo era demonstrar aos parlamentares que seguiam para Brasília o descontentamento de diversas categorias com a reforma encaminhada pelo governo e pressionar para que se posicionem contra o projeto que tramita no Congresso. Este mesmo ato aconteceu em outros aeroportos do Brasil. As respostas dos deputados federais catarinenses que passaram pelo local foi, regra geral, sempre no mesmo sentido, de que ainda estão analisando a reforma e que não têm posição formada. No diálogo com os trabalhadores, foram apresentados aos parlamentares pontos cruciais que prejudicam sobremaneira a aposentadoria daqueles que mais sofrem com a jornada diária de trabalho. Os deputados prometeram analisar as demandas dos trabalhadores. Durante o ato, que durou cerca de uma hora e meia, cerca de 100 assinaturas foram colhidas no local para um abaixo assinado que pede que a reforma da previdência não seja aprovada.

O Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright na ALESC ficou pequeno na noite de quarta-feira, dia 3 de abril, para a quantidade de pessoas que prestigiou a audiência pública que debateu ‘A Segurança das Barragens do Estado de SC e dos Direitos das Famílias Catarinenses Atingidas por Barragens’. A proposição foi da Frente Parlamentar das Barragens. O Sinergia se fez presente. A deputada Luciane Carminatti (PT) abriu o evento destacando que o objetivo era debater “não só impactos que as obras das barragens causam na geografia local, mas, acima de tudo, as vidas, as famílias e os atingidos, além do debate sobre o modelo energético no Brasil”. Já o deputado Fabiano da Luz (PT), proponente da audiência pública, disse que a criação da Frente Parlamentar das Barragens foi debatida já na posse dos deputados estaduais neste ano, momento em que repercutia a catástrofe acontecida em Brumadinho, em Minas Gerais, e houve a preocupação de saber como estava a situação das barragens em SC, se havia riscos ou não à população catarinense. O representante do MAB em SC, Rudi Cenci, contou que o Movimento está organizado em pelo menos 16 estados e denunciou que as empresas veem os moradores “como empecilhos na construção de barragens e que não há tratamento adequado para os trabalhadores que vivem nas áreas atingidas se recolocarem no mercado de trabalho e terem uma vida digna”. O objetivo, segundo ele, “é apenas o lucro e, muitas vezes, este lucro vai para fora do País, ainda que paguemos uma tarifa cara de energia e tenhamos serviços de péssima qualidade”. O atual modelo energético do País, segundo ele, é um dos principais questionamentos do MAB. Rudi ainda propôs aos representantes do governo do estado e da Assembleia Legislativa a criação de uma Política Estadual de Direitos da População Atingida por Barragens, que tenha um órgão que possa atender as demandas dos atingidos e que acompanhe de perto a questão da segurança nas barragens em Santa Catarina. O deputado Nilso Berlanda (DEM) disse que é preciso criar leis para que haja fiscalização e critérios rigorosos para construção de barragens para que não aconteça os mesmos problemas que aconteceram em Minas Gerais. Os representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e da Defesa Civil apresentaram estudos que foram feitos nos últimos meses sobre as barragens existentes em Santa Catarina e suas possíveis consequências à população e ao meio ambiente. O governo do estado, segundo eles, encaminhará a conclusão destes estudos a cada um dos empreendedores, notificando e dando prazo para que façam as inspeções e melhorias nas barragens sob sua responsabilidade. O deputado Altair Silva (PP), na sequência, deixou como sugestão na audiência pública, que “todo lugar em Santa Catarina onde tenha uma barragem, seja feito um trabalho de conscientização das comunidades pela Defesa Civil sobre os efeitos que podem ocorrer quando há um empreendimento assim por perto, para que a população também esteja fiscalizando permanentemente”. Finalizando as falas das autoridades, a procuradora da República Analúcia Hartmann recordou de um princípio de Direito Ambiental que, segundo ela, é frequentemente esquecido: o princípio da participação popular na proteção do meio ambiente. E alertou também sobre um princípio internacional da década de 70 do século passado, que consta na legislação nacional, mas que também é negligenciado muitas vezes: “todo impacto ambiental tem que comprovar a utilização da melhor técnica possível, é o princípio da precaução, que foi consagrado pela Rio 92, e que infelizmente não é muito utilizado, já que o lucro sempre vem na frente”. Lamentou, também, que Santa Catarina não tem uma gestão estratégica dos seus recursos hídricos, para que não falte água para a população e para a produção, e também não há uma Secretaria Estadual de Meio Ambiente: “só Florianópolis tem uma zona costeira do tamanho do estado de Alagoas, no Nordeste, e só há um único funcionário responsável por cuidar da zona costeira em todo o estado. Era para ter toda uma estrutura preocupada com o meio ambiente”. E concluiu citando sua preocupação com a possível construção de uma barragem de rejeitos na cidade de Anitápolis, nos mesmos moldes das barragens de rejeitos de Brumadinho e de Minas Gerais, o que poderia afetar toda a bacia hidrográfica do rio Tubarão e Complexo Lagunar. Membros do MAB do meio oeste e extremo oeste do estado também tiveram espaço para citar sua preocupação com as barragens próximas de suas casas e a interferência dos empreendimentos em seus hábitos de vida: alguns foram obrigados a mudar de profissão, outros ficaram desempregados e passaram a receber auxílio temporário do governo e outros, ainda relataram casos de doenças físicas e psicológicas por conta da proximidade com as barragens. Os deputados que compõem a frente parlamentar se comprometeram a se reunir nos próximos dias e criar uma comissão, com representantes do MAB, da ALESC, da Defesa Civil e também do Sinergia (representando os trabalhadores de barragens) para aprimorar as leis no sentido de tornar os empreendimentos mais seguros e para que haja planos de emergência e conscientização da população para que auxilie na fiscalização das barragens. Participaram também da audiência, além dos deputados estaduais, representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, da Defesa Civil, do Ministério Público Federal, da OAB/SC, do Corpo de Bombeiros de SC, da UDESC, prefeitos, vereadores e um grande número de lideranças do Movimento dos Atingidos por Barragens e de outros movimentos sociais.

Após inúmeras conversas da Intersul com deputados estaduais e federais catarinenses expondo a situação da Eletrosul, foi protocolado nesta terça-feira (02) o pedido de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Eletrosul. O pedido de criação da Frente, que pretende manter a sede da empresa em Santa Catarina e barrar a articulação de incorporação com a CGTEE do Rio Grande do Sul, foi solicitado pela deputada Luciane Carminatti (PT). De acordo com a deputada, a Eletrosul vem atuando “não só na geração e transmissão de energia, mas também no apoio a inúmeros projetos sociais, nas áreas do esporte, saúde, educação e cultura” e a sua transferência para o Rio Grande do Sul seria negativa ao estado de Santa Catarina, tendo em vista os bons números de lucro líquido e consolidado e faturamento da Eletrosul. A deputada ainda usou como exemplo da incorporação da estatal com sede em Florianópolis pela CGTEE como se uma pequena padaria incorporasse um shopping center, o que não faz sentido: “o objetivo de criação da frente é justamente tornar pública esta situação e conclamar os catarinenses para a defesa da Eletrosul, da permanência de empregos, renda e receita de ICMS em nosso estado”. A Frente Parlamentar é suprapartidária e conclama o governo do estado a também atuar na permanência da Eletrosul em Santa Catarina.

O Sinergia e o Sindinorte, em nome da Intercel, fizeram a defesa da Celesc Pública no Encontro Estadual de Vereadores, da União dos Vereadores de Santa Catarina. O evento aconteceu em Florianópolis, na última quinta-feira, 28, e reuniu cerca de 300 vereadores das diversas regiões do estado. Os sindicatos também foram questionados pelos parlamentares acerca da reestruturação da Celesc, que prevê o fechamento de oito das atuais 16 Agências Regionais espalhadas por Santa Catarina. A preocupação de boa parte dos vereadores é de que a tomada de decisão sobre investimentos, melhorias e problemas na rede se dará mais longe de seus municípios – o que prejudica sua autonomia -, acontecerá de forma mais burocrática e demorada e poderá causar prejuízos nos atendimentos aos consumidores. Ao final do encontro, os vereadores aprovaram por maioria – houve apenas um voto contrário – uma moção pedindo ao governador do estado, presidente da Celesc e deputados federais e estaduais a manutenção das atuais 16 Agências Regionais da Celesc.

Os trabalhadores da Eletrosul elegeram na última semana o empregado Deunézio Cornelian Júnior para representá-los no Conselho de Administração da Empresa. Com 493 votos no segundo turno, Deu­nézio terá um cenário bastante complexo pela frente, com ameaças de privatização e ataques aos trabalhadores

Desde que a EDP Brasil aportou na Celesc, comprando as ações da Previ, os trabalhadores identificaram na empresa uma ameaça à continuidade da Celesc Pública. Ativa no setor de energia, a EDP veio com expertise e dinheiro para defender seus interesses no Conselho de Administração da Celesc. Passado um ano de seu ingresso no colegiado, o cenário da própria Celesc mudou. A eleição de um novo grupo político no Governo do Estado e a indicação de novos diretores e acionistas majoritários mudou a lógica de trabalho, restringindo o diálogo e excluindo os celesquianos e seus representantes dos sindicatos da Intercel do debate acerca da gestão da empresa. A medida trouxe uma série de atitudes atrapalhadas, como a inércia no caso das faturas de energia e a reestruturação administrativa da Celesc, que colocará em risco o atendimento à sociedade. Se, por um lado, o acionista majoritário fecha as portas ao debate franco com trabalhadores e sociedade, surpreendentemente, o maior acionista privado da Celesc se dispôs a conversar com os sindicatos da Intercel, apresentando sua visão para o futuro da empresa e ouvindo as posições pétreas da categoria. Através do Representante dos Empregados no Conselho de Administração, Leandro Nunes, os dirigentes sindicais estiveram reunidos com Michel Itkes, representante da EDP no Conselho da Celesc e Vice-presidente de Distribuição do grupo no Brasil. Apesar de incomum, é importante ressaltar que o debate com os minoritários é importante. Para fazer a defesa da Celesc Pública e dos direitos da categoria os sindicatos da Intercel estão abertos ao diálogo com todos os agentes que atuam na empresa. Em um momento onde existe dificuldade de diálogo com a empresa e com o Governo, os sindicatos buscarão todos os caminhos para consolidar o lema dos celesquianos: Celesc Pública, bom para todo mundo! Com uma breve apresentação da empresa, Michel deixou claro que a oportunidade de comprar ações da Celesc foi avaliada pela EDP pelo potencial da Celesc e do próprio estado de Santa Catarina. O conselheiro foi franco em dizer que a aquisição das ações feita até agora já rendeu ganhos para a EDP e que já manifestou ao Governo do Estado o interesse em comprar a Celesc em um possível processo de privatização. Entretanto, Michel afirmou que este não é o foco da EDP, mas sim contribuir com a gestão da Celesc para continuar lucrando. Os dirigentes sindicais manifestaram ao conselheiro os pontos intransponíveis da categoria: a manutenção da Celesc Pública e o respeito aos direitos dos trabalhadores. Mais do que reafirmar posturas antagônicas, a reunião serviu para apresentar a representação sindical como uma entidade propositiva, que busca retomar o espaço de debate da gestão da empresa, fechado pela nova administração. Neste sentido, os sindicatos reafirmaram que decisões de grande impacto para a sociedade – e para os próprios acionistas – não devem ser tomadas pela administração sem o debate amplo. Os sindicalistas fizeram um alerta sobre a reestruturação e a postura centralizadora do presidente, que pode trazer prejuízos para todos: trabalhadores, acionistas e , principalmente, a sociedade. Além disso, a fala do conselheiro da EDP evidencia o potencial da Celesc, enquanto empresa pública, em impulsionar o desenvolvimento do Estado e, ainda, render lucros aos seus acionistas. Por isso, qualquer projeto que prejudique o atendimento à sociedade, ameace a imagem da empresa e abra as portas para a privatização é um projeto contra o próprio Estado de Santa Catarina

Após o carnaval, quando de fato reiniciaram as atividades dos parlamentares no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas dos estados, a Intersul intensificou o trabalho de articulação política contra a privatização da Eletrobras e mais urgentemente, contra o processo de extinção da Eletrosul, via incorporação pela CGTEE. No período de 22 a 29 de março, a Intersul realizou conversas com senadores, deputados federais e estaduais, onde além de apresentar a defesa pela Eletrobras pública, apresentou correspondência aos parlamentares onde alerta sobre os enormes prejuízos para o Estado de Santa Catarina, sociedade e trabalhadores, caso seja efetivada a extinção da Eletrosul, conforme deliberado pela direção da Eletrobras. No Congresso Nacional e na Alesc a Intersul busca assinaturas para a instalação de Frentes Parlamentares em Defesa da Eletrosul, e a apresentação de requerimentos de audiência pública onde sejam convocados os representantes das empresas a fim de prestar as informações e explicações sobre o processo de incorporação da Eletrosul. Além dos contatos políticos, no dia 22 de março a Intersul protocolou representação no Ministério Público Federal, onde se pede a abertura de Inquérito Civil Público acerca do processo de Incorporação e extinção da Eletrosul. Também em Brasília, a Intersul esteve presente na audiência da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, dia 23, que contou com a presença do Ministro de Minas e Energia Alm. Bento Albuquerque. Ele foi questionado e instado a interromper o processo de incorporação da Eletrosul, para que sejam apresentadas informações sobre o assunto.

A origem do 8 de março advém da luta das trabalhadoras. O desejo do Sinergia é que, muito em breve, sindicatos não precisem mais debater assédio moral no trabalho, assédio sexual, diferença salarial de gênero, violência contra a mulher e empoderamento feminino. Que nenhuma mulher deixe de sonhar pelo simples fato de ser mulher!

Não!” Essa foi a resposta do presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins, quando questionado pelos sindicatos que compõem a Intercel sobre a possibilidade de rever a reestruturação das Agências Regionais na Celesc. A conversa aconteceu nesta quarta-feira, 27/02, após 60 dias de tentativas infrutíferas de diálogo dos sindicatos com o presidente. Após argumentações dos sindicatos que compõem a Intercel, de que este assunto já foi tratado por outras diretorias e governos e não foi levado adiante por conta de reações negativas da população, o presidente disse não haver qualquer possibilidade de voltar atrás no projeto de criação de núcleos no lugar das atuais 16 Agências Regionais. Os sindicatos ainda argumentaram que a reestruturação não deveria ser levada com tanta pressa, mas que havia necessidade de dialogar com trabalhadores/as, classe política e população. Nova negativa do presidente, que alegou que o objetivo da mudança não é redução de custos, mas sim uma uniformização no porte das Regionais. Durante três horas de reunião, diretoria da empresa e sindicatos da Intercel debateram assuntos relacionados à Celesc, apresentação de novos diretores e a situação da imagem da empresa perante a população pela inércia do presidente. A crise política na ALESC gerada pela falta de comunicação da empresa também foram tema do encontro. Os representantes da Intercel expuseram suas preocupações com a atual situação e disseram que continuarão a fazer a defesa da empresa pública, contra a reestruturação das Regionais, o que certamente trará prejuízo à população, e estarão fazendo debates pelo estado nas rádios, TVs e jornais, como também nas Câmaras de Vereadores. Cleicio reclamou que nunca um presidente apanhou tanto da imprensa como ele. Se permanecer esta postura da falta de diálogo, parece que esta continuará a ser a tônica de seu mandato e com certeza novos conflitos surgirão.