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A Diretoria da Celesc tem batido tanto na tecla de cortes de custos e valorização dos profissionais por competência e merecimento, mas como explicar trazer uma profissional de fora, ao custo de praticamente R$16.000,00 ao mês (conforme consta no portal da transparência, fora vale alimentação e outros benefícios, para desempenhar uma função que poderia ser exercida por funcionárias de carreira da casa, concursadas, bastante competentes e que sempre souberam tocar a área. Se o objetivo é corte de custos, porque não aproveitar o trabalho de quem já é concursado da casa, tem formação, experiência e competência?

No último sábado, 31, o Sinergia foi sede do evento “As revoluções na América Latina”, tendo como palestrante o professor Waldir Rampinelli. A atividade faz parte do Ciclo Nacional de Formação, organizado pela Revolução Brasileira, em parceira com a Auditoria Cidadã da Dívida. O auditório foi lotado por mais de 50 pessoas, que passaram a tarde refletindo sobre a luta de classes posta no Brasil, através do estudo crítico da história latino-americana.

Uma campanha baseada em fake news demonstra candidatos despreparados e sem propostas para gerir benefícios que impactam na vida dos trabalhadores e de suas famílias. Pior do que a incompetência, é a tentativa de criminalizar os sindicatos da Intercel e a APCelesc, abrindo caminho para que a Celesc ataque direitos dos participantes. Abaixo elencamos uma série de tópicos que a oposição e seus apoiadores tem utilizado nesta eleição, mentindo aos trabalhadores. OS SINDICATOS QUEBRARAM A CELOS? A Celos nunca chegou sequer perto de estar quebrada. Desde o início da participação dos trabalhadores na administração da Fundação, com apoio dos sindicatos da Intercel e da APCelesc, a Celos triplicou seu patrimônio, ultrapassando R$ 3 bilhões. A página 135 do livro “Entre o Passado e o Futuro”, que conta a história dos 35 anos da Celos, apresenta um cenário anterior à gestão apoiada pelos sindicatos, onde havia um enorme déficit. Em 1995 o déficit era superior a R$ 58 milhões, diante de um patrimônio de R$ 141 milhões. Foi após a reestruturação da Fundação e a possibilidade de eleger trabalhadores para administrar a Celos que a Fundação passou a crescer. Hoje, houve um aumento no volume de pagamentos de benefícios, o que comprova que a Celos continua forte. A Fundação pagou, em 2018, mais de R$ 360 milhões em benefícios. O PREJUÍZO DO FIP/GEP É FRUTO DE ROUBO! Não houve roubo na Celos. Auditorias externas, internas e até mesmo a Polícia Federal investigaram o assunto. Enquanto a Celesc buscou um bode expiatório para consolidar uma narrativa que incriminasse os sindicatos da Intercel, a verdade é que a gestora do FIP/GEP cometeu uma série de irregularidades, classificadas por auditoria forense, como de difícil detecção. A Celos, junto com demais cotistas do fundo, move ação judicial civil e criminal para recuperar os prejuízos. Ou seja, apesar de tentar incriminar a gestão dos sindicatos na Fundação, a verdade é que os gestores profissionais, pessoas de mercado, é que foram responsáveis pelo prejuízo. O DÉFICIT É CULPA DE INVESTIMENTOS ERRADOS Insistir no discurso de que o déficit nos planos previdenciários é culpa exclusiva de investimentos que deram errado só tem um motivo: tentar enganar os participantes e condenar os sindicatos. Apesar de ter impacto, o déficit se estrutura em uma série de premissas atuariais. Nelas entram ações contra a Celos, expectativa de vida, rentabilidade e inflação, entre outros. No caso do Plano Transitório, por exemplo, mesmo excluindo o resultado dos investimentos que não deram certo, haveria déficit e necessidade de equacionamento. OS FUNDOS DARÃO AINDA MAIS PREJUÍZO A oposição tem dito que fundos dos quais a Celos faz parte trarão novos prejuízos para a Fundação. Citam, irresponsavelmente, os fundos Claritas, Sinergia IV e Sinergia V, alardeando que juntos eles darão um prejuízo de R$ 300 milhões. Mais uma mentira! A verdade, disponível no Portal da Transparência da Celos, demonstra que a Fundação nunca investiu esse montante nesses fundos. No Claritas foi investido de cerca de R$ 47 milhões. Hoje, o fundo tem R$ 82 milhões, sendo que desde o início já foi resgatado pela Celos R$ 26 milhões. No Sinergia IV, foi investido R$ 68 milhões e resgatado R$ 77 milhões. No Sinergia V, a Celos investiu R$ 36 milhões. Hoje o fundo tem R$ 99 milhões, sendo que desde o início foi resgatado R$ 23 mihões. Nestes 3 fundos, considerando o que foi resgatado e o que ainda tem na carteira, a Celos ganhou R$ 156 milhões. Ou seja, os ganhos foram extraordinários nestes fundos, exatamente ao contrário daquilo que a oposição divulga. A CELESC TEM NENHUMA CULPA Aparentemente, a Celesc não existe na administração da Celos. Pelo menos é isso que querem te fazer acreditar. A verdade é que a Celesc tem participação ativa tanto na Diretoria Colegiada quanto nos Conselhos. Como patrocinadora, a Celesc indica o presidente da Fundação. Já no Conselho Deliberativo, a Celesc indica, automaticamente, metade dos membros. Além disso, o Presidente do Conselho, cujo voto pode desempatar as discussões, é eleito entre os indicados da patrocinadora. E, para finalizar, o Comitê de Investimentos sempre teve participação de um dos indicados da Celesc. SE TEM ALGUM CULPADO, É DO SINDICATO! A campanha de ataque aos sindicatos tem um só objetivo: retirar os trabalhadores da administração do fundo para retirar direitos. Para isso foi preciso construir uma imagem de que os sindicatos são os culpados por tudo que acontece na Celos. Se há alguma coisa pelo qual os sindicatos são culpados é pela existência da Celos. A Fundação foi criada através de uma cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho negociada pelos sindicatos. Além disso, todos os benefícios administrados pela Celos, como Plano de Saúde e Plano Previdenciário, são fruto da luta dos trabalhadores. Uma campanha baseada em fake news demonstra candidatos despreparados e sem propostas para gerir benefícios que impactam na vida dos trabalhadores e de suas famílias. Pior do que a incompetência, é a tentativa de criminalizar os sindicatos da Intercel e a APCelesc, abrindo caminho para que a Celesc ataque direitos dos participantes. Nesta página, elencamos uma série de tópicos que a oposição e seus apoiadores tem utilizado nesta eleição, mentindo aos trabalhadores.

Respeito com quem trabalha dia a dia para construir uma empresa pública, eficiente e responsável, que leve desenvolvimento ao Estado de Santa Catarina. Infelizmente, nesta data-base dos celesquianos, a diretoria da Celesc reaproveitou um discurso mentiroso para destruir o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Abusando da comunicação interna, a Diretoria tenta convencer os empregados de que é preciso escolher entre direitos e emprego. A visão de que os direitos conquistados pelos trabalhadores inviabilizam a Celesc não é nova. Toda diretoria que assume a administração da empresa, em maior ou menor tom, brada aos quatro ventos a necessidade de cortar o Acordo Coletivo para a manutenção da Celesc. Aliás, para uma diretoria que se diz técnica e que busca fazer o novo, a gestão do Presidente Cleicio Poleto Martins e da Diretora da Gestão, Claudine Anchite, abusa das velhas práticas de intimidação e mentiras para atacar os trabalhadores. Primeiro é preciso deixar algo claro: tanto o presidente, quanto a Diretora de Gestão ocupam seus cargos por motivos políticos. Eles podem dizer o resto da vida que são quadros técnicos, mas a verdade é que se não fosse a indicação política não estariam na administração da maior estatal catarinense. Caídos de paraquedas, forçam uma narrativa de ataques contra aqueles que por merecimento são trabalhadores da Celesc. Desde antes da primeira rodada de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho, a Diretoria da empresa tem usado os e-mails e comunicados corporativos para que os trabalhadores tenham uma “visão real da empresa”, como diz o informativo do ACT nº 3. A única coisa real nestes comunicados é a utilização de meias verdades e de mentiras inteiras. Como em uma campanha eleitoral (e logo veremos que as eleições da Celos estão fortemente interligadas ao ACT), a Diretoria abusa das Fake News. Esquece-se de que a categoria conhece todo o processo de manutenção da concessão. Jogando dados desconexos e utilizando chefias para coagir trabalhadores, a Diretoria não só atenta contra os direitos, mas também contra a memória e a inteligência dos celesquianos. Será que a diretoria acredita mesmo que o discurso de passivo atuarial cola com trabalhadores que conhecem os indicadores da concessão? Será que a Diretoria acredita que os trabalhadores, que já debateram alterações no Plano de Cargos e Salários (PCS), no Plano Previdenciário e em diversos outros direitos irão cair em um discurso demagogo? Enquanto ataca os direitos dos trabalhadores, resta a dúvida: qual contrapartida a Celesc deu até agora? Uma reestruturação atrapalhada, sem resultados palpáveis e que apenas demonstrou que o Presidente é autoritário e que gosta de utilizar a empresa para fazer propaganda pessoal. Falando em propaganda, até mesmo os grandes anúncios de investimento feitos pelo presidente são conquistas dos trabalhadores. Enquanto funcionários da empresa fizeram um excelente trabalho construindo todo o processo do financiamento do BID, a categoria organizada pelos sindicatos da Intercel ocupou três vezes a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) para pressionar os Deputados Estaduais e garantir o financiamento, que significa desenvolvimento e melhores condições de vida para o povo catarinense. Na segunda rodada de negociação, a Diretora de Gestão fez questão de fazer um longo e tedioso discurso sobre os riscos da concessão, como se as metas fossem novidade para sindicatos e celesquianos. Pior: afirmou que o cenário atual das metas financeiras é fruto de sorte e não de trabalho. O processo de manutenção da concessão é uma luta dos trabalhadores. Foi uma campanha popular que resultou na renovação das concessões, em um momento onde entidades empresariais buscavam o leilão para privatização de todo o setor elétrico. Vencida a renovação, quando as metas da concessão foram anunciadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foram os sindicatos que começaram a mobilizar os trabalhadores, apresentando os riscos à continuidade da empresa pública. Neste cenário de metas, foram negociados 5 Acordos Coletivos. A cada ano os trabalhadores deram sua contribuição. Se hoje a empresa enfrenta um cenário positivo para o alcance das metas financeiras, é pelo comprometimento dos empregados e sindicatos. Afirmar que o resultado da Celesc é fruto da sorte é desrespeitar todos os empregados da Celesc. É negar a luta dos trabalhadores por uma Celesc Pública, exemplo para as demais Distribuidoras de energia, em um setor dominado pela perseguição desenfreada ao lucro em detrimento do bom atendimento à população. Enquanto diretorias e governadores vêm e vão sem deixar saudade, os celesquianos permanecem trabalhando em prol da população catarinense e merecem respeito. Por isso, é fundamental que a categoria fique mobilizada para defender seus direitos. A recente fixação com o passivo atuarial é um planejamento que visa privatização da Celesc, a fragilização da Celos e a destruição dos direitos dos celesquianos. O ataque orquestrado pela Diretoria da Celesc vem em duas frentes: na negociação do ACT e nas eleições da Celos. Enquanto tenta retirar direitos do ACT, utilizando uma máquina de propaganda mentirosa e mobilizando gerentes a acossar trabalhadores, a diretoria ainda encontra na eleição chapas dispostas a, dentro da Celos, continuar a destruição dos direitos e benefícios dos participantes. Na eleição, o voto dos trabalhadores tem o poder de destruir as intenções da administração da empresa. No ACT, a força vem da mobilização e resistência. Aquilo que a Celesc vê como um custo a ser reduzido é uma vida inteira de conquistas dos trabalhadores. Aquilo que a Celesc apresenta como o perigoso passivo atuarial é, na verdade, o direito conquistado pela categoria e deve ser respeitado. E não se enganem: o único motivo pelo qual essa diretoria foca na redução do passivo é deixar a empresa ainda mais atrativa à privatização.

Às escondidas, presidente da empresa faz campanha para chapas de oposição, rasgando discurso de isenção e descumprindo as próprias regras da Celesc para a campanha Ao entrar na campanha, utilizando os informativos da Celesc para municiar ataques contra os candidatos da Intercel e da APCelesc, o presidente da Celesc fere todos os preceitos éticos que se espera de um administrador público. A estratégia da Celesc para cortar direitos dos trabalhadores passa, também, pela eleição para o Conselho Deliberativo da Celos. A grande aposta da Diretoria é o corte dos benefícios pós-emprego. O ataque aos benefícios dos trabalhadores aposentados é um desrespeito aqueles que construíram a Celesc Pública, patrimônio de Santa Catarina. Mais terrível que isso é perceber que existe um trabalho conjunto entre diretoria e um grupo hostil aos sindicatos, que aceitaram trair os celesquianos e os seus familiares em busca por poder. Contra os trabalhadores, a Celesc encontrou duas chapas dispostas a incorporar o discurso do corte de benefícios. As chapas 3 e 4 têm utilizado os comunicados da empresa para atacar os candidatos apoiados pela Intercel. Colocam a culpa do passivo atuarial em uma fantasiosa má gestão na Celos. O passivo atuarial é composto, basicamente, pelo Plano de Saúde, pelo Plano Previdenciário, além de outros benefícios como auxílio-deficiente, benefício mínimo à aposentaria e auxílio-funeral. Ou seja, os direitos dos trabalhadores são vistos como meros números. A saúde e a aposentadoria daqueles que contribuíram com a grandeza da Celesc e com o desenvolvimento econômico e social do nosso estado não é uma estatística. Pior do que uma gestão que não respeita a história dos que construíram a Celesc Pública e a Fundação Celos são trabalha dores que atentam contra os direitos dos companheiros. Essa união entre candidatos e empresa só prejudica os trabalhadores. E ela está muito clara. Comparando o tempo de envio dos comunicados da Celesc e as postagens dos candidatos e do blog “Tribuna da Celos”, fica impossível não perguntar: será que os candidatos já tinham acesso à argumentação da Celesc? Será que eles estão trabalhando juntos? Onde está a dita isenção do Presidente na campanha? Ao entrar na campanha, utilizando os informativos da Celesc para municiar ataques contra os candidatos da Intercel e da APCelesc, o presidente da Celesc fere todos os preceitos éticos que se espera de um administrador público. Às sombras, ataca todos os celesquianos com mentiras, incentivando candidaturas que incorporam propostas de retirada de direitos históricos, dando à Celesc a oportunidade de dominar o Conselho Deliberativo e destruir uma história de conquistas. A Intercel e a APCelesc repudiam o aparente conluio que, com mentiras deliberadas tenta influenciar o resultado das eleições da Celos. A campanha deveria ser propositiva, visando o bem da Fundação e a defesa dos direitos dos participantes. A utilização dos meios de comunicação oficiais da Celesc para municiar uma campanha desonesta e antiética é crime e será denunciada ao Ministério Público, pois atenta contra a moralidade administrativa no serviço público.

Aconteceu nesta quinta-feira, dia 04, a segunda rodada de negociação de Acordo Coletivo de Trabalho 2019/20. A rodada foi marcada pela rejeição da diretoria em debater a Garantia de Emprego dos celesquianos. Cobrada pelos dirigentes sindicais logo no início da rodada, a Diretora de Gestão afirmou que a garantia de emprego será discutida em conjunto com outras questões, apontando para uma tentativa de barganhar com a clásula mais importante do ACT dos celesquianos. Insistindo em ligar a garantia à questões financeiras e construindo a narrativa de corte de direitos através da comunicação corporativa da empresa, a tentativa de utilizar a garantia de emprego como moeda de troca para cortar direitos dos trabalhadores ficou clara em uma rodada sem nenhum avanço. Os dirigentes sindicais deixaram claro que não negociarão os direitos dos trabalhadores em um pacote, lembrando que a maior greve já realizada na história da Celesc foi motivada pela tentativa de retirar a garantia de emprego. A Intercel reafirmou que o direito é cláusula pétrea dos celesquianos e deve ser tratada com respeito, pois mobiliza toda a categoria para a luta. Além disso, é preciso ficar claro que a garantia de emprego serve para que todos os celesquianos tenham a tranquilidade de trabalhar sem serem perseguidos, continuando o bom atendimento à sociedade que levou a Celesc a ser eleita sucessivas vezes uma das melhores distribuidoras de energia elétrica do Brasil. Depois de afirmar que traria a Garantia de Emprego na terceira rodada, a Diretoria deu a tônica daquilo que aguarda os trabalhadores: nenhum avanço e nenhum respeito com o Acordo Coletivo de Trabalho. De todas as cláusulas debatidas, a diretoria não concedeu nenhuma das reivindicações da categoria, propondo ainda uma série de reduções e retiradas de direitos. A Diretoria atacou o Auxílio Empregado Estudante, propondo a retirada do orçamento do benefício do Acordo. A diretoria também propôs, na cláusula de Sistema de Compensação, diferenciar os trabalhadores, reduzindo direitos dos empregados com carga horária de quatro horas. A diretoria também afirmou que a reivindicação dos empregados novos por isonômia de direitos, nas cláusulas de Anuênio, Gratificação de férias e Gratificação de 25 anos não faz parte da nova política de recursos humanos da empresa, desrespeitando uma luta histórica dos celesquianos. O discurso de “modernização e agilidade” da diretoria frente à “intransigência” dos dirigentes sindicais é mais uma forma de confundir as reais intenções da administração da empresa: retirar direitos da categoria. Para todas as cláusulas que atentaram contra o direito dos trabalhadores, os dirigentes sindicais defenderam veementemente o ACT, em respeito aos anseios dos celesquianos. A verdade é que a nova política da empresa busca destruir a gestão participativa e a representação dos trabalhadores. O desrespeito com os trabalhadores e com suas entidades representativas é parte de um amplo plano de destruição dos direitos e de privatização da Celesc. A categoria deve estar preparada para a defesa do ACT. Os sindicatos da Intercel estarão percorrendo a base para informar e mobilizar os trabalhadores contra os ataques da diretoria da empresa. A próxima rodada de negociação acontece quarta-feira, dia 11. O desrespeito com os trabalhadores e com suas entidades representativas é parte de um amplo plano de destruição dos direitos e de privatização da Celesc cláusulas debatidas 08ª – AUXÍLIO-ENFERMIDADE – RETORNA. Empresa propõe reduzir o direito dos trabalhadores. 11ª – ANUÊNIO – NÃO! 12ª – ADICIONAL DE PENOSIDADE – NÃO! 14ª – CONCEITOS OPERACIONAIS – RETORNA. 17ª – HORÁRIO FLEXÍVEL – RETORNA. 18ª – SISTEMA DE COMPENSAÇÃO – RETORNA. Empresa propõe reduzir o direito dos trabalhadores. 21ª – GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS – NÃO! 22ª – GRATIFICAÇÃO DE 25 ANOS – NÃO! 23ª – LICENSA PRÊMIO – NÃO! 35ª – ALTERAÇÃO DE NORMATIVAS INTERNAS – RETORNA. Empresa propõe reduzir o direito dos trabalhadores no Auxílio Empregado Estudante. 37ª – COMITÊ GESTOR DA INOVAÇÃO – OK. Mantém ACT atual. 38ª – VALE TRANSPORTE – NÃO! 41ª – PROGRAMA NUTRICIONAL – OK. Mantém ACT atual. 42ª – PROGRAMA VIDA VIVA – RETORNA. 44ª – HORÁRIO DE VERÃO DE LINHA VIVA – RETORNA. Propôs a exclusão. 45ª – VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE – NÃO! 47ª – CONVÊNIO CELESC/CELOS – RETORNA. Propôs a exclusão. 48ª – ASSISTENCIA SINDICAL NAS RECISÕES – RETORNA. 53ª – RECUPERAÇÃO DE PERDAS NÃO TÉCNICAS- NÃO! 54ª – QUADRO DE DOTAÇÃO – NÃO! 56ª – MULTA – OK. Mantém ACT atual

Aconteceu nesta quinta-feira, dia 04, a segunda rodada de negociação de Acordo Coletivo de Trabalho 2019/20. A rodada foi marcada pela rejeição da diretoria em debater a Garantia de Emprego dos celesquianos. Cobrada pelos dirigentes sindicais logo no início da rodada, a Diretora de Gestão afirmou que a garantia de emprego será discutida em conjunto com outras questões, apontando para uma tentativa de barganhar com a clásula mais importante do ACT dos celesquianos. Insistindo em ligar a garantia à questões financeiras e construindo a narrativa de corte de direitos através da comunicação corporativa da empresa, a tentativa de utilizar a garantia de emprego como moeda de troca para cortar direitos dos trabalhadores ficou clara em uma rodada sem nenhum avanço. Os dirigentes sindicais deixaram claro que não negociarão os direitos dos trabalhadores em um pacote, lembrando que a maior greve já realizada na história da Celesc foi motivada pela tentativa de retirar a garantia de emprego. A Intercel reafirmou que o direito é cláusula pétrea dos celesquianos e deve ser tratada com respeito, pois mobiliza toda a categoria para a luta. Além disso, é preciso ficar claro que a garantia de emprego serve para que todos os celesquianos tenham a tranquilidade de trabalhar sem serem perseguidos, continuando o bom atendimento à sociedade que levou a Celesc a ser eleita sucessivas vezes uma das melhores distribuidoras de energia elétrica do Brasil. Depois de afirmar que traria a Garantia de Emprego na terceira rodada, a Diretoria deu a tônica daquilo que aguarda os trabalhadores: nenhum avanço e nenhum respeito com o Acordo Coletivo de Trabalho. De todas as cláusulas debatidas, a diretoria não concedeu nenhuma das reivindicações da categoria, propondo ainda uma série de reduções e retiradas de direitos. A Diretoria atacou o Auxílio Empregado Estudante, propondo a retirada do orçamento do benefício do Acordo. A diretoria também propôs, na cláusula de Sistema de Compensação, diferenciar os trabalhadores, reduzindo direitos dos empregados com carga horária de quatro horas. A diretoria também afirmou que a reivindicação dos empregados novos por isonômia de direitos, nas cláusulas de Anuênio, Gratificação de férias e Gratificação de 25 anos não faz parte da nova política de recursos humanos da empresa, desrespeitando uma luta histórica dos celesquianos. O discurso de “modernização e agilidade” da diretoria frente à “intransigência” dos dirigentes sindicais é mais uma forma de confundir as reais intenções da administração da empresa: retirar direitos da categoria. Para todas as cláusulas que atentaram contra o direito dos trabalhadores, os dirigentes sindicais defenderam veementemente o ACT, em respeito aos anseios dos celesquianos. A verdade é que a nova política da empresa busca destruir a gestão participativa e a representação dos trabalhadores. O desrespeito com os trabalhadores e com suas entidades representativas é parte de um amplo plano de destruição dos direitos e de privatização da Celesc. A categoria deve estar preparada para a defesa do ACT. Os sindicatos da Intercel estarão percorrendo a base para informar e mobilizar os trabalhadores contra os ataques da diretoria da empresa. A próxima rodada de negociação acontece quarta-feira, dia 11. O desrespeito com os trabalhadores e com suas entidades representativas é parte de um amplo plano de destruição dos direitos e de privatização da Celesc cláusulas debatidas 08ª – AUXÍLIO-ENFERMIDADE – RETORNA. Empresa propõe reduzir o direito dos trabalhadores. 11ª – ANUÊNIO – NÃO! 12ª – ADICIONAL DE PENOSIDADE – NÃO! 14ª – CONCEITOS OPERACIONAIS – RETORNA. 17ª – HORÁRIO FLEXÍVEL – RETORNA. 18ª – SISTEMA DE COMPENSAÇÃO – RETORNA. Empresa propõe reduzir o direito dos trabalhadores. 21ª – GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS – NÃO! 22ª – GRATIFICAÇÃO DE 25 ANOS – NÃO! 23ª – LICENSA PRÊMIO – NÃO! 35ª – ALTERAÇÃO DE NORMATIVAS INTERNAS – RETORNA. Empresa propõe reduzir o direito dos trabalhadores no Auxílio Empregado Estudante. 37ª – COMITÊ GESTOR DA INOVAÇÃO – OK. Mantém ACT atual. 38ª – VALE TRANSPORTE – NÃO! 41ª – PROGRAMA NUTRICIONAL – OK. Mantém ACT atual. 42ª – PROGRAMA VIDA VIVA – RETORNA. 44ª – HORÁRIO DE VERÃO DE LINHA VIVA – RETORNA. Propôs a exclusão. 45ª – VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE – NÃO! 47ª – CONVÊNIO CELESC/CELOS – RETORNA. Propôs a exclusão. 48ª – ASSISTENCIA SINDICAL NAS RECISÕES – RETORNA. 53ª – RECUPERAÇÃO DE PERDAS NÃO TÉCNICAS- NÃO! 54ª – QUADRO DE DOTAÇÃO – NÃO! 56ª – MULTA – OK. Mantém ACT atual

Não adiantou apelar: a Justiça negou o recurso da Eletrosul. O plano de saúde da empresa continuará valendo para todos trabalhadores admitidos até outubro de 2016. Na sessão de julgamento, na tarde de ontem, 4 de setembro, a 3a Câmara do Tribunal Regional do Trabalho/SC manteve a sentença que assegura o direito dos trabalhadores de serem assistidos pelo plano médico que existe há 45 anos. Está, portanto, mantido o pedido feito pela Intersul de anular a decisão da empresa de extinguir o plano. Para entender o caso: Na Eletrosul coexistem dois planos de assistência médica. Um administrado pela empresa e outro pela Elos. O plano da empresa foi construído com muito esforço ao longo de quatro décadas. Ele faz parte do Acordo Coletivo de Trabalho e foi negociado, com total zelo dos empregados, até chegar ao patamar atual. É, reconhecidamente, mais benéfico que o plano Elosaude. A cobertura e prestígio do plano na área da saúde são significativos, fruto, vale repetir, de 45 anos de compromisso e empenho dos trabalhadores e da empresa. Tem direito a ele os trabalhadores da ativa. Em 2018, a CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União) baixou uma resolução que tentou impor uma série de limitações aos benefícios de assistência à saúde ofertados aos trabalhadores das empresas estatais federais. É a famigerada Resolução nº 23, que está sendo questionada na Câmara dos Deputados através de um Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo. Baseada na Resolução 23, a Eletrosul, em março passado, decidiu extinguir o plano de saúde da empresa. Queria que todos trabalhadores passassem a serem atendidos unicamente pelo plano da Elosaude. Isto é ilega,l segundo a legislação. Por lei, é vedado ao empregador alterar contrato de trabalho de forma lesiva ao trabalhador. E mais: existe uma súmula do TST (n º51 item 1) que não permite este tipo de alteração (“As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento.”). Além disso, a Eletrosul, em 2016, através de uma Norma Interna (nº 18, itens 7.4 e 7.41), assegurou que todo trabalhador admitido até aquela data poderia escolher o plano de sua preferência. A Intersul entrou na Justiça com uma Ação Civil Pública pedindo a anulação da medida de extinção do plano de saúde. Em agosto a Justiça concedeu o pedido dos sindicatos e anulou a decisão da Eletrosul. A empresa recorreu e, ontem, 4 de setembro, o recurso foi negado. Segundo Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, escritório que representa a Intersul nesta ação, “Essa vitória é muito importante para todos os trabalhadores representados pela Intersul e Aprosul e muito além disso. É uma importante decisão que determina os limites da atuação dos administradores de estatais, que não podem lesionar direitos adquiridos de seus trabalhadores. O movimento sindical se mostra atento aos direitos de seus representados e estamos muito felizes em termos ajudado nessa vitória que é de toda a categoria”.

Fique por dentro das alegações da Eletrobras para defender a incorporação (visando a desvalorização para privatização) da Eletrosul pela CGTEE que não fora aceitas pelo Tribunal Regional Federal 4. Anexo o Agravo de Instrumento contra a liminar que suspendeu a assembleia de Acionistas onde a incorporação seria votada. O agravo não foi provido pelo TRF 4. Entenda e nos ajude a defender a Eletrosul e CGTEE uma vez que nossa luta é em benefício dos trabalhadores/as das duas empresas e da sociedade brasileira.

Entre recursos e agravos de instrumento, que marcaram a quarta e quinta-feira, os trabalhadores da Eletrosul conseguiram hoje, 30 de agosto, a suspensão da Assembleia Geral Extraordinária dos acionistas da empresa, que selaria a incorporação da Eletrosul pela CGTEE. Mais uma vez, coube aos trabalhadores da sede assistir a lamentável cena de ver a empresa tocaiada por policiais militares fortemente armados. Mas isso não abateu a vigília a que eles haviam se proposto para aguardar os desdobramentos da assembleia de acionistas. Finalmente, às 9h 00min da manhã a Eletrobras decidiu acatar a justiça e suspender a assembleia. Logo na sequência enviou comunicado ao mercado dando publicidade ao ocorrido. Se a assembleia ocorresse, suas deliberações seriam irreversíveis. A Justiça Federal, compreendendo as razões apontadas pelos trabalhadores, concedeu pedido de tutela antecipada e suspendeu a incorporação até que as informações sobre a transação sejam amplamente conhecidas, permitindo o contraditório. Os trabalhadores, através da Intersul, continuam na luta pela não incorporação nos termos da Eletrobras, acompanhando o Inquérito Civil aberto pelo Ministério Público Federal, a partir da representação impetrada pelos trabalhadores. Vigília Os trabalhadores começaram se movimentar muito cedo na manhã da sexta-feira. O clima na empresa era de tensão. Quais seriam os próximos passos da Eletrobras? Tendo em vista que na noite de quinta-feira um recurso da empresa junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, havia sido negado e concedido agravo de instrumento, suspendendo a assembleia de acionistas. A segurança particular na sede foi reforçada e cerca de 10 policiais militares ficaram aquartelados nos fundos do prédio. Diferentemente do normal, a empresa não queria a reunião dos trabalhadores no saguão e, impediu que representantes de outros sindicatos e movimentos sociais ultrapassassem a catraca. Mas isto não tirou o folego dos manifestantes que estiveram de prontidão até a suspensão da assembleia dos acionistas. Vale lembrar que há dois anos, de todas formas possíveis e imagináveis, vem sendo pedido á empresa informações sobre a incorporação, sobretudo do relatório da consultoria que estabeleceu o processo. Até hoje, mostrando grande desrespeito, as indagações dos trabalhadores não foram respondidas.