Monthly Archives: junho 2021

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Plano de Saúde das Estatais é defendido no Congresso

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A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou nesta quarta-feira (10), o parecer do relator, deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), com voto pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PDC 956/2018.

O projeto, apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) em 28 de maio de 2018, tem por objetivo suspender, na sua integralidade, os efeitos da Resolução nº 23 da CGPAR, que impõe uma série de limitações e mudanças nos benefícios de assistência à saúde das empresas estatais.

Entre outros pontos, as medidas da CGPAR 23 encarecem os programas de saúde das estatais, determinam a proibição da adesão de novos contratados, a restrição do acesso a aposentados, cobranças por faixa etária, carências e franquias e, principalmente, a redução da participação das estatais no custeio da assistência médica.

“É uma vitória para todos os empregados das empresas estatais federais. Ainda temos alguns desafios pela frente, mas estamos acompanhando de perto a tramitação deste projeto, não podemos deixar que os direitos dos trabalhadores sejam usurpados por este governo”, ressalta o presidente da Anapar, Antonio Braulio de Carvalho.

Agora, o PDC seguirá para votação no plenário da Câmara, onde precisará de maioria simples para ser aprovado.

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Eletrosul: Resultado positivo deve influenciar PLR

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O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) tem intensificado as cobranças à Eletrobras para definição da data de pagamento da PLR 2018. A expectativa é de que o pagamento aconteça em setembro, depois da aprovação pelo Conselho de Administração da Holding. Apesar do momento de adversidades políticas e fraco desempenho econômico do país, o resultado das empresas do sistema Eletrobras foi o melhor dos últimos anos, em muito, graças ao bom desempenho e o alto comprometimento dos trabalhadores.

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Eletrobrás: no aguardo da mediação do TST

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28
jun
No inicio desta semana o Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) comunicou ao Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) que a manifestação com a proposta do TST para mediação do ACT seria apresentada na quarta feria, 31/07. A demora na apresentação desta proposta, na avaliação dos sindicatos, se deve exclusivamente às pressões do Governo Federal, que, por meio da SEST, solicitou analisar previamente a proposta. Ou seja, o Governo atua para interferir no processo de mediação da negociação entre as partes. Importante para os trabalhadores é que a prorrogação do acordo atual por mais 15 dias solicitada pelo CNE deve estar contida na manifestação do TST. Desta forma, as representações dos trabalhadores terão tempo de organizar e realizar as assembleias para analisar a proposta e, só depois desta análise aprofundada, deliberar sobre os encaminhamentos. O CNE espera que o TST possa agir com independência, sem a tutela da SEST e do Governo Federal, pois o desfecho deste ACT2019 pode impactar muito a vida dos trabalhadores e trabalhadoras da Eletrobras, especialmente no tocante às cláusulas que interferem na preservação dos empregos e na manutenção dos benefícios. Portanto, é fundamental que todos se mantenham mobilizados, atentos aos encaminhamentos dos sindicatos, pois as assembleias a serem realizadas serão de suma importância para a categoria eletricitária.
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Eletrosul é obrigada a informar

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28
jun
Com base na Lei de Acesso a Informação, a assessoria jurídica contratada pela Intersul obteve a concessão de Mandado de Segurança na Justiça Federal do Rio de Janeiro, para obrigar a Eletrobras e a Eletrosul a fornecer aos sindicatos todas as informações e documentações solicitadas sobre o processo de Reestruturação Societária da CGTEE formulado com base no parecer da DELOITTE. Os documentos já foram novamente requeridos por meio de oficio protocolado pelo Sinergia em 30 de julho de 2019 dirigido ao novo Presidente da Eletrosul, recém empossado.
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Assembleia de trabalhadores da Celesc é neste sábado

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28
jun
É neste sábado! Vai ser em Capivari de Baixo a Assembleia Estadual dos Trabalhadores da Celesc. Unir, resistir, lutar e conquistar. Quatro palavras que expressam a necessidade de organização dos trabalhadores na campanha de data-base 2019/20. Em um contexto político e econômico amplamente desfavorável para os trabalhadores em todo o Brasil, é a organização e mobilização da categoria que dará força à negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A primeira demonstração de união e força é a Assembleia Estadual dos trabalhadores da Celesc. Realizada pelos sindicatos que compõem a Intercel, a Assembleia unifica a pauta de reivindicações, debatendo as propostas oriundas das assembleias regionais. Mais do que uma simples sistematização, a Assembleia mede a força da categoria em um momento onde os ataques aos direitos dos trabalhadores estão acontecendo em com rapidez e violência. Por isso é de grande importância que os trabalhadores participem da Assembleia Estadual, debatendo o ACT e deixando claro para a diretoria da Celesc e para o Governo do Estado que os celesquianos estão unidos e preparados para lutar em defesa dos direitos históricos da categoria. Será através desta luta unificada que os trabalhadores resistirão às tentativas de ataques à Garantia de Emprego, cláusula mais importante do Acordo Coletivo de Trabalho porque impede a perseguição política, dando aos celesquianos a tranquilidade necessária para trabalhar e atender a sociedade com qualidade, É através da resistência que os celesquianos precisarão se unirem com os companheiros aposentados, defendendo o Plano de Saúde de ataques que surgem no horizonte. Mais do que números e cifras, o Plano de Saúde dos eletricitários catarinenses é uma conquista da união dos trabalhadores, que garante dignidade a quem com suor e trabalho construiu a Celesc Pública, exemplo para o setor elétrico nacional e orgulho dos catarinenses. Mas a união da categoria pode superar a simples resistência. Com mobilização e companheirismo, os trabalhadores podem avançar rumo a conquistas de seus anseios. Unidos, os trabalhadores podem reivindicar melhores condições de trabalho, saúde, segurança e uma remuneração digna. Todo o caminho a percorrer inicia na Assembleia Estadual. Por isso é preciso que a união já se materialize em uma ampla participação dos trabalhadores. É preciso debater, discutir e construir a luta conjunta dos celesquianos. Neste sábado, dia 03 de Agosto, em Capivari de Baixo, os trabalhadores da Celesc farão um grande ato político de defesa de seus direitos e de luta pela manutenção da Celesc Pública. Procure o sindicato da Intercel de sua base e participe. Este é o momento de tomar a responsabilidade em nossas mãos. Vamos juntos, unir, resistir e conquistar um ACT justo para todos!
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Livro de diretor do Sinergia é lançado com sucesso

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28
jun

Aconteceu nesta semana, na Fundação Cultural Badesc, o lançamento do livro Por Um Instante, de Leandro Serpa, trabalhador da Cerej – Cooperativa de Eletrificação Rural de Biguaçu, base do Sinergia, sindicato do qual o autor é diretor. A obra mais recente do escritor, professor, pesquisador e artista visual, nascido na cidade de Tijucas, em Santa Catarina, revela um poeta que não se esconde. Leandro Serpa se apresenta por inteiro nessa espécie de diário amoroso, com uma e outra dose de desespero cotidiano. Angústia, amor, desejo e uma dose extra de niilismo perpassam os versos de janeiro a janeiro. “Estamos diante de um artista que faz, pela primeira vez, a travessia de uma arte, as artes visuais, para a arte poética com nítida preocupação em mesclar os dois universos”, destaca o poeta e crítico de teatro Marco Vasques, que faz o prefácio do livro.

Sobre o autor:

Natural de Tijucas/SC, Leandro Serpa é Bacharel em Artes Plásticas pelo Centro de Artes da Universidade do Estado de Santa Catarina (Ceart/Udesc); Mestre em Ensino das Artes Visuais, pelo PPGAV/ Udesc. É artista visual, professor, pesquisador e escritor.

Vem participando de diferentes exposições, coletivas e individuais desde o ano de 2005. Ele tem mestrado na Linha de Ensino das Artes e atuou no projeto “A Presença da Matéria” e no projeto “O Jogo do Golpe”. Realizou pesquisa técnica e visita aos Ateliers de Carlos Vergara, Daniel Senise e Frantz Soares e com o Projeto “Fanáticos” recebeu o Prêmio Elisabete Anderle de Estímulo a Cultura – 2013.

Entre 2014/2015, fez parte do Programa de Artistas do “Lugar Específico”. Membro da Oficial Academia Tijuquense de Letras (OATL), Leandro é professor de Gravura na Universidade Comunitária Regional de Chapecó/SC desde 2016 e escreve sobre a Gravura Contemporânea. É autor das publicações: “Marcas do Tempo – Futebol Fanáticos”, “2007 Palavras no Tempo”, “A Monotipia no campo expandido: Reflexões sobre Arte e a Arte Educação Contemporânea”, “O Amante da Cor”, “Antologia Poética”, “Antologia Poesia Agora”, “Antologia Conto Brasil”, “XX Antologia de Diversos Autores”, “V Coletânea Viagem pela Escrita”.

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Celesc não fornece equipamento para eletricistas

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28
jun
Novos eletricistas contratados pela Celesc recebem a maleta de ferramentas de trabalho vazia – é esta a denúncia mais frequente que os sindicatos que compõem a Intercel vêm recebendo dos trabalhadores nos mais diversos pontos do estado. Por mais absurdo que possa parecer, as ferramentas de trabalho não estão presentes no material fornecido pela empresa para que os novos trabalhadores possam exercer seu labor diário. Este fato contraria o treinamento que os eletricistas recebem assim que entram na empresa – no curso de Saúde e Segurança, há a recomendação de que os profissionais somente utilizem ferramentas homologadas pela Celesc em suas atividades profissionais. Ocorre que quando os eletricistas são encaminhados para as Agências Regionais, recebem a maleta de ferramentas praticamente vazia. A falta de ferramentas é um problema que atinge a todos os trabalhadores, mesmo aqueles com mais tempo de casa. As reclamações que chegaram para a Intercel dão conta de eletricistas que tiveram que comprar, do seu próprio bolso, ferramentas para o labor diário. Outras, de que os trabalhadores tiveram que improvisar, inclusive com fita isolante, para “isolar” uma ferramenta – o que vai totalmente contra as normas de segurança. Há, ainda, casos de novos trabalhadores que pedem emprestado ferramentas para os trabalhadores mais antigos, isso quando eles têm. Além disso, a Celesc exige das empreiteiras ferramental adequado, mas chega a entregar aos trabalhadores próprios, material inadequado, como a chave de fenda que não entra nos bornes dos medidores. Em todos estes casos, a Intercel indica aos trabalhadores que façam contato com o seu respectivo sindicato para que sejam orientados a exercer o direito de recusa. Afinal, se não há ferramenta segura para exercer o trabalho, não pode haver trabalho! A Intercel cobrará da Direção da Celesc para que providencie o mais breve possível as ferramentas de trabalho necessárias e para que planeje, nas próximas contratações, para que os novos trabalhadores cheguem aos postos de trabalho com todas as ferramentas.
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Privatização prejudica gestão dos Fundos de Pensão

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A história mostra que as privatizações no Brasil tiveram consequências muito ruins para a sociedade. Seja na prestação de serviços com péssima qualidade, ou com tarifas que pesam muito no bolso da maior parte da população, seja na precarização das condições de trabalho, demissões ou retirada de direitos. Segundo a Associação Nacional de Previdência Complementar (Anapar), a privatização também trouxe prejuízos para a gestão de fundos de pensão.

Em matéria publicada na última quarta-feira, a Anapar conta os prejuízos no Banesprev, fundo de pensão dos empregados do Banespa. Federalizado em 1995 e vendido para o Santander em 2000, o Banespa chegou a ter 37 mil trabalhadores. Com a privatização, as demissões e aposentadorias reduziram esse contingente e hoje são apenas centenas de trabalhadores na ativa. Nos fundos de pensão de empresas públicas os trabalhadores elegem a mesma quantidade de conselheiros indicados pela empresa. No entanto, no Banesprev, que tem 30 mil participantes, apenas dois componentes do Conselho Deliberativo são escolhidos pelos trabalhadores, enquanto o Santander indica quatro.

Além de acabar com o patrimônio público, a privatização impõe perdas relacionadas ao controle absoluto da patrocinadora sobre o fundo, reduzindo os benefícios dos participantes em um duro golpe na aposentadoria complementar da classe trabalhadora.

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Caravana da Intercel rumo à Assembléia Estadual

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28
jun
Iniciou nesta segunda-feira a caravana da Intercel. Percorrendo vários locais de trabalho em todas as Agências Regionais, os dirigentes sindicais estão conversando com a categoria sobre o início da campanha de data-base e o cenário que os celesquianos encontrarão durante as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). O cenário político e econômico nacional aponta uma série de dificuldades para os trabalhadores, que têm a cada dia mais direitos atacados. Além disso, a política de retomada das privatizações aperta o cerco contra as empresas do setor elétrico, levando distribuidoras públicas como a CEB e CEEE a terem a venda aprovada pelos governos estaduais. Neste cenário, mesmo a Celesc, uma empresa pública que atende a sociedade catarinense com qualidade, induzindo o desenvolvimento social e econômico do estado, está ameaçada. Na política estadual, apesar das declarações do Governador do Estado de que a Celesc não será privatizada, a falta de diálogo com as entidades representativas dos trabalhadores traz incertezas em relação à manutenção da Celesc Pública e ao respeito aos direitos dos trabalhadores. Da mesma forma, a falta de diálogo da Presidência e Diretoria da Celesc com os sindicatos aponta um ACT de enfrentamentos. Direitos históricos dos trabalhadores como a Garantia de Emprego e os benefícios assistenciais – principalmente o Plano de Saúde para os aposentados – são alvo de boatos nos corredores da empresa, sendo considerados o foco de retirada de direitos pretendida pela diretoria. Diante destes cenários, é fundamental que a categoria se mobilize em uma força unificada de defesa da empresa pública e de um ACT justo. Os direitos dos trabalhadores não caíram do céu: tudo que compõe o Acordo Coletivo foi conquistado através da luta dos trabalhadores e é preciso continuar a avançar. No dia 03 de agosto a categoria dará a primeira mostra de força da campanha de data-base, lotando o Parque Ambiental Encantos do Sul, em Capivari de Baixo, onde será unificada a pauta de reivindicações do Acordo Coletivo de Trabalho. Vamos juntos em defesa dos nossos direitos