Monthly Archives: janeiro 2023

GT do anuênio e gratificação de férias (isonomia) segue em debate

No ano de 2016, após uma greve que durou DEZ dias e só terminou com a mediação do Ministério Público do Trabalho, traçou-se uma linha divisória entre os celesquianos: os trabalhadores que entrassem na empresa a partir daquele outubro não teriam direito a três cláusulas até então concedidas por meio do ACT: a Gratificação de 25 anos, a Gratificação de férias e o Anuênio.


Desde então, a extensão desses direitos para todos os celesquianos tem sido uma das principais bandeiras da Intercel, porém, a empresa nunca oportunizou qualquer discussão sobre o tema, alegando o impacto financeiro que a concessão dessas cláusulas traria ao orçamento da Celesc. Este argumento não é novo, entretanto. Em 1996, após a maior greve da história da Celesc, que teve a duração de dezenove dias, o Anuênio também deixou de ser concedido aos novos empregados. Essa situação persistiu por onze anos, até que, no ACT 2007/08, graças à união de todos os trabalhadores, que abriram mão de parte do reajuste salarial daquele ano, os sindicatos que compõem a INTERCEL conseguiram negociar o resgate desse direito. Em 2022, em meio a uma das mais difíceis negociações de todos os tempos, é importante destacar o grande avanço conquistado no ACT 2022/23, afinal, não apenas a gratificação de 25 anos foi concedida em mesa, como também foi acordada uma cláusula que previa a criação de um Grupo de Trabalho para discutir Gratificação de Férias e Anuênio.


Dentro do GT serão realizados estudos do impacto financeiro no custo de pessoal que a concessão desses benefícios (aos trabalhadores que ingressaram na empresa após outubro/16) traria. Hoje esse número é de 1.918 celesquianos, o que equivale a quase metade do quadro de pessoal da empresa. As reuniões já estão acontecendo desde o mês de dezembro/22 e têm sido relatadas por meio dos Boletins da Intercel. Após o término dos debates no GT, poderão ter início negociações sobre o tema com a Diretoria.

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1563 de 05 de janeiro de 2023

A importância das filiações aos sindicatos da Intercel/Intersul para manutenção das lutas

Os eletricitários catarinenses acumulam um histórico de lutas que já beira meio século de existência e resistência. Dos governos da ditadura militar à abertura democrática acumulamos conhecimento, experiência e um longo repertório de greves e embates sempre na luta pela preservação das empresas públicas e da conquista de direitos. Hoje podemos olhar para trás e dizer, com toda certeza, que a existência de uma CELESC pública foi fruto da luta corajosa dos trabalhadores que sempre responderam prontamente ao chamamento dos sindicatos. Nossa maior greve de dezenove dias, em 1996, impediu que a empresa fosse a leilão e consolidou a garantia de emprego como cláusula pétrea de nosso Acordo Coletivo de Trabalho. Em 2016, outra greve de dez dias demonstrou que a nova geração também compreende a importância de mantermos a unidade na defesa de nossos interesses como categoria. Foi esta unidade que garantiu também o fechamento do último Acordo Coletivo num cenário bastante adverso. É neste sentido que convidamos você, que ainda não é filiado(a), a ingressar nesta entidade. Na CGT Eletrosul, do mesmo modo, os sindicatos seguem resistindo aos ataques do antigo governo e brigando pela reestatização da companhia. Nenhum Sindicato pode ser forte e representativo se não tiver recursos próprios para sua manutenção e aperfeiçoamento.


Nos últimos anos, as empresas públicas, em geral, diminuíram seus quadros próprios, afetando seriamente o caixa dos sindicatos. Não foi diferente na CELESC com seus sucessivos programas de demissão incentivada. O mesmo vem acontecendo hoje na CGT Eletrosul: uma tentativa de redução de quadros ao máximo. Se nosso objetivo é continuar lutando por uma CELESC Pública e pela reestatização da Eletrobras, devemos estar preparados e não podemos dispensar a participação de ninguém. Autonomia financeira é imprescindível para um Sindicato que deseja representar autenticamente os trabalhadores, jamais se dobrando aos interesses dos patrões. Junte-se a nós nesta luta!


Uma CELESC pública e eficiente e uma Eletrobras reestatizada dependem do engajamento de cada companheiro e companheira.


Por quê sindicalizar?
Seu objetivo principal é a defesa dos interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos de seus associados. Também é papel dos Sindicatos organizar greves e manifestações voltadas para a melhoria salarial e das condições de trabalho da categoria.

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1563 de 05 de janeiro de 2023

Tem início grupo de trabalho que debaterá plano de cargos e salários

As revisões do Plano de Cargos e Salários (PCS) na Celesc acontecem, em média, a cada 10 anos. Porém, em discussões realizadas no Grupo de Trabalho (GT) composto por representantes dos Sindicatos que compõem a INTERCEL e por representantes da Celesc (discussão essa anterior à data de cumprimento das metas da concessão da empresa), os debates não evoluíram em função da necessidade de redução de custos para atingimento das metas financeiras. Naquele momento, os empregados, de forma “grandiosa” abriram mão de seus ganhos no PCS para que fosse possível manter a Celesc Pública e a concessão nas mãos do estado de Santa Catarina.


Vencido esse degrau de atingimento das metas da concessão, é necessário que se realizem novos estudos e discussões para que se possa aprimorar, aperfeiçoar e tornar as regras do PCS o mais justo possível a todos os empregados da empresa. Fruto da cláusula 47 do ACT 2021/2022, foi criado com algum atraso por parte da Diretoria da CELESC, o GT, que no dia 21 de dezembro iniciou as conversas para que seja possível consolidar um acordo de PCS justo e sustentável. O GT tem duas reuniões agendadas para este mês de janeiro de 2023.


Na primeira reunião, ocorrida ainda em 2022, foram trocadas informações e colocados os anseios da categoria. As discussões devem iniciar nos próximos dias para tentar sanar as dúvidas e as dificuldades na aplicação do próximo merecimento em 2024. A discussão será bastante ampla e focada em mitigar problemas estruturais que hoje afetam as carreiras dentro do PCS.


Foram vários os ajustes no PCS através de aditivos e todos devem ser avaliados e, se possível, ajustado à realidade de hoje. Será uma discussão longa e exaustiva e o compromisso dos sindicatos da INTERCEL será de tentar buscar o melhor para todos os Celesquianos.

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1563 de 05 de janeiro de 2023

CNE participa da posse do novo governo federal e avalia participação na equipe de transição

O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) participou, neste início de ano, das atividades da posse do Presidente Luís Inácio Lula da Silva e dos Ministros de Estado do novo governo. No dia 1°, Eletricitários e Eletricitárias estiveram presentes levando as faixas da campanha “Reestatiza a Eletrobras” na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes.


Fabíola Latino Antezana, da coordenação do CNE, e Ícaro Chaves, representante dos Eletricitários no Governo de Transição, participaram da cerimônia no Palácio do Planalto e da recepção no Itamaraty. Na segunda-feira, dia 02, a Coordenação do CNE, representada por Nailor Gato, Fabíola Antezana e a Intersul, representada por Cecy Marimon e Tiago Vergara, estiveram na posse do Ministro de Minas e Energia, no MME. Além da presença nestes atos, o Coletivo Nacional dos Eletricitários também esteve reunido em Brasília entre os dias 1º e 4 de janeiro com o objetivo de realizar uma avaliação da participação na transição de governo e planejar as próximas ações e articulações com o novo governo.


O CNE vai denunciar o desmonte da Eletrobras, as consequências nefastas da privatização da empresa para o povo e pedir a reestatização. Na avaliação da Intersul, somente a reestatização da empresa pode frear a sequência de maldades que está sendo promovida pela atual direção da empresa. Hoje o governo, na soma das ações, detém cerca de 43% das ações da Eletrobras, mas tem poder de mando em apenas 10%, configurando um absurdo do ponto de vista estratégico.

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1563 de 05 de janeiro de 2023

Empossados presidente Lula e vice-presidente Alckmin, e governador Jorginho e vice Marilisa

No último Domingo, primeiro de janeiro de 2023, foram empossados os novos Presidente e Vice-Presidente da República, respectivamente, Luís Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), além do novo Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), e a Vice-Governadora, Marilisa Boehm (PL).


Os eleitos no pleito de 2022 terão grandes desafios na gestão de seus respectivos governos, ao assumirem logo após o pico de uma pandemia que gerou grandes impactos econômicos e sociais à população, num momento de denúncias de erros graves por parte das gestões anteriores e, também, por conta do momento de acirramento político vivido no Brasil.


Para a categoria eletricitária, são duas as expectativas por parte da Intercel e da Intersul: na esfera federal, se intensificará a pressão a parlamentares e ao novo governo eleito para que atuem pela reestatização da Eletrobras, um erro do governo Bolsonaro que, se mantido, trará forte impacto à população não só neste ano, como em algumas décadas adiante. A preocupação dos sindicatos não é somente com o aumento da conta de luz ou com demissões na categoria, mas com a precarização dos serviços e a perda da soberania nacional no ramo da energia elétrica, tão estratégico para o desenvolvimento e crescimento do Brasil. Um primeiro passo já foi dado: o novo governo federal, que assumiu Domingo, incluiu integrante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) no Grupo de Trabalho de Minas e Energia na Equipe de Transição. O relatório do GT já foi entregue e agora haverá novos passos da batalha para reestatizar a empresa. Além disso, também na esfera federal, os sindicatos cobrarão que sejam revogadas medidas que tiraram direitos da classe trabalhadora nos últimos anos e que ajudaram sobremaneira na precarização do trabalho.


A outra expectativa, em Santa Catarina, é com relação ao governo de Jorginho Mello. No mês passado, foi anunciado por um jornalista que um emissário seu teria participado de um encontro cujo ponto de pauta seria justamente a possibilidade de privatização da Celesc. À época, foi sugerido, inclusive, que o novo presidente da empresa a ser indicado por Jorginho poderia ser alguém que trabalharia para facilitar o processo de privatização. Até o fechamento desta edição do Linha Viva, na noite de 03 de janeiro, o novo governador eleito ainda não havia indicado o novo presidente da companhia e seus diretores e nem mesmo deu qualquer declaração indicando que rumos dará para a Celesc. A categoria aguarda essa manifestação com bastante expectativa. Como já afirmado em edições anteriores, Jorginho assumiu por duas vezes o compromisso de manutenção da Celesc Pública, quando ainda não havia sido eleito. Os Sindicatos e a categoria esperam que o novo governador atue nesse sentido e que dê declarações claras de que atuará pela manutenção da Celesc Pública em seu governo.

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1563 de 05 de janeiro de 2023