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O entregador Paulo Lima, conhecido como Galo, fala sobre a greve da categoria e os caminhos em busca de melhores condições de trabalho
Publicado pela CartaCapital
“Existe força de trabalho sem patrão. Não existe patrão sem força de trabalho”. A frase que define a vida de Paulo Lima, 31 anos, mais conhecido como Galo, traduz a correria que o entregador tem feito para além dos momentos que está em sua moto, percorrendo a cidade para dar conta das entregas diárias.
Galo se tornou uma importante voz na luta pela melhoria das condições de trabalho dos entregadores de aplicativos e é fundador do Movimento dos Entregadores Antifascistas, presente em 11 estados brasileiros.
Embora saiba da importância da luta e de sua contribuição para o fortalecimento da agenda, prefere não ser tratado como uma liderança. “Não acho que é o caminho. Acho que as pessoas têm que saber porque amam ou odeiam as coisas. Quando as pessoas gostam de ouvir o que falo é porque já carregam aquilo no coração. Precisamos entender das coisas, sermos líderes de nós mesmos”, garante.
Galo integrou a paralisação nacional do dia 1 de julho e vê o movimento como positivo dentro de uma caminhada que ainda tem muito a ser trilhada. “Ainda tem companheiro que estava se vendo como empreendedor, sem entender a luta por direitos. Conversei com muitos deles. O que fica é uma coisa boa”, relata. Confira os principais momentos da entrevista.
“Decidi que não ia mais trabalhar com isso”
Em 2015, Galo decidiu que não mais trabalhar como motoboy depois de sofrer dois graves acidentes e quase perder a vida. Ele trabalhava na profissão, registrado, desde 2012, antes de entrar para o mundo dos aplicativos. “Fui ser camelô, repositor de mercado, florista, aí consegui um trabalho registrado de técnico de telecomunicações, só que em 2017 eu fui mandado embora e minha filha ia nascer [ele tem uma filha de dois anos]. Aí em 2019 tirei uma moto, me cadastrei em um aplicativo e retomei a luta”, contra o entregador que mora com a família na zona Oeste da capital, no bairro do Butantã.
A retomada e os bloqueios pelas plataformas
Galo atuou como entregador das plataformas Uber Eats, Ifood e Rappi, mas encontra-se bloqueado por todas as plataformas. Hoje atua com serviços por fora, “gente que me contrata como motoboy particular”, conta. Na Uber, ele conta que o bloqueio veio depois do pneu da sua moto furar e ele não conseguir finalizar uma entrega. Era dia 21 de março, dia do seu aniversário. “Avisei eles do problema e eles me bloqueram”, conta. Foi a gota d’água para que passasse a integrar os atos que denunciam as frágeis condições trabalhistas da categoria. Ifood e Rappi praticaram o que ele chama de “bloqueio branco”. “Você fica online mas não recebe pedidos, entendeu?”, conta o entregador que atrela a atitude das plataformas à sua postura questionadora frente às empresas.
Paralisação nacional
Para o entregador, a paralisação do dia 1 de julho deixa uma marca positiva para a luta. “Foi a maior de todas até aqui”, afirma, embora entenda que ainda há um longo caminho a ser percorrido. “Tinha muito companheiro ainda iludido na ideia de ser empreendedor e tal, sem entender que a luta é pelos nossos direitos. Foi um momento que conversei com muitos deles”, conta. Galo afirma, no entanto, que por parte das empresas ainda não viu nenhuma mudança.
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A INTERCEL, coletivo dos sindicatos que representam os trabalhadores da Celesc, está vindo a público para pedir a compreensão da população. Estamos enfrentado uma situação grave no Estado desde a passagem do ciclone que atingiu mais de 1milhão e 500 mil unidades consumidoras.
Os trabalhadores da empresa não têm poupado esforços, trabalhando dia e noite para recompor o sistema. Alguns atendem ocorrências nas ruas enquanto permanecem sem energia em suas próprias casas.
Os sindicatos compreendem que não é fácil a população ter paciência sem ter energia elétrica em casa há alguns dias. Mas sabemos também que o problema está agravado pela falta de comunicação da diretoria da empresa com a sociedade, o que causa angústia e revolta na população. Infelizmente, essa mesma diretoria vem trabalhando no sentido de reduzir o quadro de trabalhadores próprios da Celesc, o que fragiliza a qualidade do serviço prestado à população, especialmente em um momento delicado como este.
Os sindicatos reforçam o pedido de respeito com os trabalhadores da empresa, que estão arriscando às próprias vidas para que todas as unidades consumidoras voltem a ser devidamente atendidas.
É pelo empenho desses trabalhadores que a Celesc foi eleita a melhor distribuidora de energia elétrica do país no ano passado. E a tranquilidade para eles trabalharem, garante a recomposição do sistema em menor tempo.
Assista ao nosso vídeo em https://www.facebook.com/watch/?v=308527310186642
Estamos no meio de uma crise sanitária global sem precedentes. Se um funcionário tem medo de ir trabalhar, a coisa mais importante é abrir um diálogo e entender por que estas pessoas estão com medo.
Mas não é isso que a Eletrosul está fazendo.
Indo na contramão dos princípios de segurança e saúde do trabalhador, a Eletrosul tem pautado suas práticas, desde o início da pandemia, em terrorismo efetivado via comunicados que a todo momento buscam pressionar os trabalhadores para retornarem ao trabalho presencial. Utilizando-se do fato de prestar serviço essencial, a direção da empresa tenta recorrentemente colocar mais e mais empregados de volta em suas instalações. Boa parte desses realizam atividades administrativas, às quais podem ser exercidas neste momento de exceção, em suas casas.
Em comunicados que iniciam invariavelmente ressaltando a preocupação que a empresa teria tido com medidas de preservação da saúde, o que surge são claros atentados à saúde do trabalhador, tanto física quanto mental. Foi postulado pela empresa o retorno de maiores de 60 anos a Subestações e Usinas, o uso de banco de horas, férias compulsórias e licença sem remuneração e mais recentemente foi lançado um “Planejamento para Retorno às Instalações Físicas” em pleno pico da pandemia em Florianópolis. As ações da diretoria atentam contra a saúde de seus trabalhadores e destoam da prática que tem sido adotada pela maioria das empresas do sistema elétrico.
O Sinergia e os demais sindicatos que compõem a Intersul se posicionaram a todo momento contra esse tipo de arbitrariedade da Eletrosul e a favor da vida. Foram uma série de contatos através de correspondências, e-mails e ligações telefônicas e de pedidos de esclarecimentos não atendidos pela empresa. Em 20/04/2020 foi necessário inclusive que os sindicatos ingressassem com ação judicial.
Recusar o trabalho em situações de risco à segurança e à saúde é um direito fundamental dos trabalhadores previsto em uma série de leis e normas.
No caso brasileiro, nós temos a Constituição, em seu artigo 7º, XXII, que assegura aos trabalhadores exercerem suas atividades com redução dos riscos inerentes do trabalho. A CLT, no artigo 158, diz algo similar. A Lei de Benefícios da Previdência Social também é taxativa em prever que ‘§ 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador’”. (Lei 8.213/91, art. 19, § 1º).
Existe ainda portaria (PORTARIA CONJUNTA Nº 20, DE 18 DE JUNHO DE 2020) que diz quea empresa “deve estabelecer e divulgar orientações ou protocolos com a indicação das medidas necessárias para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho. E que as orientações ou protocolos devem estar disponíveis para os trabalhadores e suas representações, quando solicitados.”
Segundo a diretora do Sinergia, Carolina Faraco Santolin, o sindicato seguirá atuando em todas as frentes para minimizar os riscos de contaminação pelo novo coronavírus. “Todos os trabalhadores têm o direito de trabalhar em um meio ambiente do trabalho que não ofereça riscos à sua vida e saúde. Do mesmo modo, é responsabilidade de qualquer empregador assegurar um meio ambiente de trabalho saudável.”
Todo caso de negligência por parte da empresa com relação às orientações das autoridades sanitárias deve ser denunciada ao Sindicato (telefones no site http://www.sinergia.org.br/paginas/quemsomos) e à CIPA.
Vale lembrar ainda que na Eletrosul a CIPA não participa do comitê de gerenciamento de crise e que a portaria diz textualmente que a “CIPA, quando existente, deve participar das ações de prevenção implementadas pela organização”. Diz também a portaria que a empresa “deve priorizar medidas para distribuir a força de trabalho ao longo do dia, evitando concentrações nos ambientes de trabalho, e que “as orientações ou protocolos devem estar disponíveis para os trabalhadores e suas representações, quando solicitados”.
A Eletrobras é a empresa com mais número de mortos por covid-19 (5 óbitos) no âmbito do Ministério das Minas Energia, segundo boletim de monitoramento do ministério divulgado em 22 de junho.
A Eletrobras com 10.872 empregados superou a BR Petrobras que atualmente conta com 46.416 trabalhadores efetivos e no mesmo período não registrou nenhuma morte.
Duas outras empresas ficam em segundo lugar com maior número de mortos. Umaé a ANM, com 3 mortos num universo de 1.544 empregados e a CPRM com 3 óbitos num total de 2.359 trabalhadores. Outra morte aconteceu no MME. Assim, na soma total do Ministério das Minas e Energia já são 12 mortos entre 67.613 trabalhadores.
Neste momento em que enfrentamos um vírus letal e que a esmagadora maioria dos infectologistas defendam o isolamento social,é importante manter todo cuidado, buscando a prevenção da doença. Além disso há a necessidade de se redobrar estes cuidados em locais onde a situação é mais crítica como em Florianópolis onde 85% das unidades de tratamento intensivo para Covid-19 estão ocupadas.
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O Projeto de Lei n° 4162/2019, votado nesta quarta-feira (24) pelo Senado, é apresentado por elites econômicas e aliados políticos como um avanço para a universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil; a realidade mostra que está em jogo um grande retrocesso
por Marcelo Aguilar / Comunicação MAB
A fala do ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, na reunião ministerial do dia 22 de abril, de que a pandemia era um bom momento para “passar a boiada”, ou seja, aprovar reformas de desregulamentação e de simplificação no setor ambiental, atende aos mesmos interesses que estão por trás do Projeto de Lei (PL) 4162, que está na pauta do senado nesta quarta-feira (24).
O projeto que tem por objetivo privatizar o setor do saneamento básico é também um sinal claro para a privatização da água no Brasil. Mais uma vez, um contexto de crise é utilizado para aprovar reformas que beneficiam os mais ricos e que são contrárias aos interesses da grande maioria empobrecida do Brasil.
O relator do PL é o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), um dos políticos mais ricos do país, cuja família domina várias empresas poderosas, dentre elas, a maior produtora de Coca-Cola no Brasil, que consome enorme quantidade de água e tem interesse direto no projeto de lei.
O projeto
Enviado pela Presidência da República e aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2019, o novo marco regulatório do saneamento é tramitado atualmente em caráter de urgência pelo Senado, em meio à pandemia do coronavírus, e sua aprovação foi definida pelo presidente Bolsonaro como “prioridade”.
Utilizando como desculpa a vergonhosa falta de acesso ao saneamento básico no país, onde mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso ao serviço, os setores empresariais e seus aliados políticos no governo e no Congresso tentam aprovar às pressas a entrega do setor ao capital privado, e facilitar a venda de estatais.
Segundo o PL, para receber apoio financeiro e técnico da União, os municípios devem privatizar suas estatais de saneamento. Ou seja, o que até hoje era uma possibilidade para estados e municípios, passa a ser uma obrigação. Outra modificação é que a Agência Nacional de Águas (ANA) será a nova reguladora do saneamento básico, cuja colaboração financeira e técnica também está sujeita a adesão dos municípios ao novo sistema.
O projeto irá acabar com o subsídio cruzado, que permitia reaplicar recursos dos municípios rentáveis para os menos lucrativos, priorizando as empresas privadas, que visam lucro. Por isso, existe um alto risco de que a situação permaneça igual ou pior nos municípios mais pobres, e de que o setor privado explore apenas áreas mais lucrativas.
O governo e o relator articulam para que o projeto seja aprovado tal como está no Senado, pois caso seja alterado, deverá passar novamente pela Câmara dos Deputados. Para o deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ), é inaceitável “utilizar um período de pandemia para aplicar uma agenda ultraliberal, que colocará milhões de brasileiros e brasileiras em dificuldades ainda maiores das que já estão enfrentando”.
Argumentos enganosos
No Brasil, dois exemplos marcantes apontam para o desastre que pode significar a privatização do saneamento básico e da água. Em Manaus, esses serviços são controlados e geridos pelo setor privado há 20 anos. No ano 2000, sob o comando na época do grupo Suez, um dos maiores do setor no mundo, foi criada a empresa que hoje se chama “Águas de Manaus”.
Segundo o ranking do saneamento 2020 do Instituto Trata Brasil, somente 12,4% da população da capital do Amazonas é atendida pela coleta de esgoto. A cidade é também uma das capitais com menor média de investimentos no setor.
O Tocantins, mesmo com cifras de cobertura de água e saneamento bem melhores, também é um claro exemplo de como opera a lógica do mercado. Após a privatização da Saneatins, a empresa devolveu ao estado cerca de 78 municípios que eram deficitários, e ficou apenas com o controle de 47 municípios que apresentavam níveis mais altos de rentabilidade.
O deputado Glauber Braga, que acompanha a pauta e é um dos mais ferrenhos lutadores contra a privatização da água no Congresso, afirma que o argumento da falta de recursos para universalização do acesso é mentiroso.
“As empresas que vierem a assumir o setor de água e saneamento vão solicitar empréstimos aos bancos públicos, com juros baixos, com prazo de pagamento longo, quando essas linhas de financiamento poderiam e deveriam ser disponibilizadas para as estatais. Linhas específicas para universalização temos que ter, mas não para o setor privado”, opina Braga.
Segundo o parlamentar, o pressuposto de que o privado é melhor que o público é falso. “Aí está a Vale para demonstrar o contrário”, afirma, mencionando a mineradora privatizada nos anos 90 pelo governo tucano do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, responsável pelos crimes ocorridos em Mariana (2015) e Brumadinho (2019) que, somados, provocaram a morte de quase 300 pessoas e graves danos socioambientais.
Para o ministro de Economia Paulo Guedes, ultraliberal e capitalista de carteirinha, a entrada do setor privado ao setor do saneamento vai ter efeito similar à privatização da telefonia, ampliando o acesso e a cobertura. Braga afirma que essa projeção não faz sentido, pois são “tecnologias e tempos diferentes”.
Na avaliação do deputado Glauber Braga, o que acontecerá na realidade é “uma transferência de monopólio público para o monopólio do setor privado”, onde não haverá aumento da competição. E continuará existindo a falta de interesse das empresas nas regiões mais remotas e não-lucrativas, como acontece até hoje, inclusive no setor de telefonia.
Na contramão do mundo
A privatização dos serviços de saneamento e água tem se revelado desastrosa no mundo. Grandes cidades como Buenos Aires, Berlim, Paris, Kuala Lumpur e Budapeste, são algumas das mais de 300 ao redor do mundo que decidiram retomar o controle sobre seus serviços após os péssimos resultados com a privatização. Segundo o Transnational Institute (TNI), de 2000 a 2017, foram 900 reestatizações. Juiz e parte
O sobrenome Jereissati é conhecido de longa data no Ceará e no Brasil. O grupo pertencente à família que controla a rede de shopping centers Iguatemi, o Grande Moinho Cearense e tem alta participação acionária na empresa de telefonia Oi. Não à toa, Tasso Jereissati (PSDB), que já governou o estado em três ocasiões, é um dos políticos mais ricos do país. Segundo o portal Congresso em foco, com mais de R$ 389 milhões em bens e patrimônio declarados, Jereissati é dono da maior fortuna informada à Justiça Eleitoral. Eleito em 2014, e com mandato até 2022, Tasso é um dos maiores representantes dos interesses privatistas no Congresso Nacional.
A Solar surgiu da fusão das companhias Norsa, Renosa e Guararapes. A Norsa era de propriedade de Jereissati, que atualmente é o relator da proposta no senado.
Para o deputado federal Glauber Braga, há nesse caso um “total conflito de interesses” e o senador “nem poderia ser o relator de uma matéria desse tipo”. Ele explica: “quanto maior a presença do capital privado no setor de água e saneamento, maior é também a possibilidade de eles ficarem ampliando o seu poder de intervenção e controle em relação as nossas reservas. Nesse momento, a gente não pode ter meias palavras. Ali há um interesse de natureza privada, que capturou o interesse público pela ação desse senador da República. O Tasso [Jereissati] é o representante da Coca-Cola no Brasil. Pelos negócios que tem, é o senador Coca-Cola”, explica.
Em 2017, Jereissati elaborou também o Projeto de Lei n° 495, que estabelece a criação dos “mercados da água”, prioritariamente em áreas “com alta incidência de conflito pelo uso de recursos hídricos”. O relator da proposta no Senado é José Serra, também do PSDB.
Em linhas gerais, além de tratar a água como uma mercadoria, o texto estabelece que a lógica de mercado será a encarregada de resolução dos conflitos hídricos. Na redação, o senador escreve: “é medida necessária para promover a alocação eficiente dos recursos hídricos em atividades que gerem mais emprego e renda”.
Posicionamento do MAB
Em nota, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) denuncia que o novo marco regulatório do saneamento “busca avançar a estratégia de privatização da água no país” e afirma que “para as empresas transnacionais e bancos, a privatização do saneamento brasileiro está ligada diretamente à tentativa de privatização da Eletrobrás, maior empresa de energia da América Latina, haja visto que se houver a aprovação legal do mercado da água (PL n° 495/17) e a privatização da Eletrobrás, a outorga dos principais rios do país passará para o controle de empresas privadas estrangeiras”.
Pedro Aurélio Teixeira, da Agência CanalEnergia
Os meses de março, abril, maio e junho não serão lembrados apenas por serem os que a população teve que ficar confinada em casa devido a pandemia de Covid-19. O período também ficou marcado pelo alto número de ataques cibernéticos aos sistemas das empresas. O setor elétrico não está passando incólume por esse período. No dia 29 de abril, os sistemas da Energisa foram atacados, fazendo com que por medidas de segurança o site e o aplicativo das distribuidoras do grupo ficassem fora do ar. Já no dia 16 de junho, foi a vez da Light (RJ), que atende a região metropolitana do estado. O ataque afetou computadores da empresa e derrubou seu site.
Antes disso, em março, a Raízen também foi alvo de ataques de hackers que afetaram parcialmente a operação dos seus sistemas e das suas controladas, conforme a própria empresa revelou em fato relevante ao mercado. No caso de Energisa e Light, o fornecimento de energia não foi afetado pelo ataque dos hackers. A Energisa recuperou todos os seus sistemas de segurança e normalizou o atendimento dos serviços em cerca de uma semana após o ataque cibernético. Em nota, ela ressaltou que avisou as autoridades e conseguiu blindar os sistemas de operação e o fornecimento de energia, que não foram atingidos.
Também em nota, a Light disse que o ataque não causou qualquer reflexo no abastecimento de energia, afetando um número limitado de computadores da empresa. “O corpo técnico da empresa vem elaborando diagnósticos, ações e recomendações que já estão sendo implementadas por seus colaboradores”, revelou o comunicado.
De acordo com Marcelo Branquinho, CEO da TI Safe, a adoção do home office fez com que a mão de obra das empresas fosse para as residências dos funcionários, abrindo as suas redes para acessos externos. Segundo ele, isso pode desencadear uma série de problemas, que vão desde o tipo de segurança da conexão que está sendo adotada até os computadores usados notrabalho, que podem acabar virando alvo de ataques. “Estão fazendo uma conexão segura com VPN ou é uma HTTP? As máquinas estão seguras ou têm malware? Há inúmeras possibilidades, mas todas elas estão ligadas ao home office”, explica. Segundo ele, o acesso remoto descontrolado pode se tornar um problema, já que quando uma credencial de usuário disponível é usada para o acesso remoto, deixa o sistema propício a ataques.
Atuando na tecnologia de automação em muitas empresas do setor, a empresa viu os chamados saltarem de cinco mil em março para 23 mil no mês de junho, o que dá um crescimento de 460% no período. Segundo Branquinho,esses ataques não estão chegando às redes de automação, o que ocasionaria problemas na operação doa ativos dos players do setor. Os ataques não ficaram restritos ao Brasil. Em Portugal, a EDP também sofreu ataques. Segundo Thiago Branquinho, CTO da empresa, a onda de ataques cibernéticos é global. Recentemente, a TI Safe fez uma apresentação para elétricas da Argentina, que também detectaram aumento expressivo nos ataques.
Essa onda de ataques as empresas do setor fez com que muitas empresas acelerassem seus investimentos em segurança cibernética. O CTO da empresa conta que a TI Safe já atingiu as metas desse ano, devido ao grande aumento da procura. Os pedidos são para execução imediata e as empresas querem se proteger o mais rápido possível. Thiago Branquinho conta que a empresa vem fazendo instalações remotas das soluções, com complexidade mais elevada e que, devido ao aspecto da segurança.
O CEO da empresa acredita que a insegurança nos sistemas trazida pela pandemia de Covid-19 vai agilizar a adoção de regras pelo órgão regulador do setor. Segundo Branquinho, a Agência Nacional de Energia Elétrica está ciente do panorama e alguma decisão deve sair ainda este ano. “Esse momento vai catalisar alguma coisa importante”, avisa.
A TI Safe sugeriu algumas ações para melhorar o ambiente de segurança
1. A empresa deve ter uma política de segurança formalizada
2 . Controle o acesso à internet (Aplicação de conceito de menor privilégio e restrição de conexões de entrada e saída)
3. Separe a Tecnologia da Informaçãoda Tecnologia da Automação
4. Proteja o acesso remoto (Liberar o acesso somente para quem precisa e os recursos necessários)
5. Proteja as máquinas de usuários
6. Cuide dos usuários externos (criar política de segurança para fornecedores)
7. Faça Back Up
8. Tenha um plano de continuidade (O que fazer no momento crítico)
9. Monitore tudo (Firewalls de TI/TA, Endpoints, Ferramentas de controle de acesso e back up)
10. Desconfie da nuvem (Projetos de Smart Grid, digitalização de redes e subestações exigem cuidados)
11. Segurança Física (Restringir o acesso e fluxo de pessoas em centros de controle)
O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) orienta os trabalhadores do grupo Eletrobras, a não responderem a pesquisa ou consulta sobre trabalho em home office. Orienta também que, caso seja pressionado, diga que não tem opinião formada sobre o assunto. Ao responder a pesquisa o trabalhador estará dando subsídios para alterar os seus contratos de trabalho. Esse tipo de sondagem deve ser previamente discutido com as entidades sindicais.Tendo em vista que o prazo de uma pesquisa deste tipo se encerrou no dia 12/06 e tendo noção de que muitos empregados responderam a referida pesquisa, o CNE vai buscar junto à empresa a inaplicabilidade dela, objetivando amplo debate com os sindicatos.O CNE alerta os trabalhadoresque muitos interesses estão em jogo, inclusive anteriores à pandemia, e não podemos nos deixar manipular em um momento de desassossego. “Temos que lutar para que a Eletrobras não cometa os mesmos erros de outras companhias no passado recente, relacionados ao home office, e, mais uma vez, os empregados sofram com consequências advindas de decisões desastrosas, como às que vem sendo implementadas nos últimos anos.”Pesquisas apontam diversos riscos no home office, como por exemplo, (i) para a empresa: perda do contato direto com o trabalhador e menor controle sobre sua produção; e perda das relações humanas – especialmente quando há muitos empregados trabalhando no regime à distância. (ii) Para o empregado: maior tendência à dispersão provocada pelo fato de estar em casa. Exemplo: geladeira, TV, outras pessoas da família, cachorro latindo, tarefas domésticas etc.Ora, há que estranhar a Eletrobras está agindo em meio a uma turbulenta onda de notícias na mídia, mais no modismo, e deixando de se ater à farta bibliografia literária (livros e artigos) e análise de casos concretos pré-pandemia, onde muitas empresas, inclusive de tecnologia, reverteram suas jornadas home office para presencial, visto a perda de produtividade ter comprometido suas metas. O home office levou a perda do espírito de equipe e a diminuição do entusiasmo ao desafio, comprometendo o engajamento e o comprometimento.“Uma pesquisa feita em um momento em que as respostas são influenciadas por circunstâncias imponderáveis, não serve de referência, tornando-a enviesada e estigmatizada. A pesquisa só teria validade para medidas efetivas e permanentes caso fosse realizada após amplo debate com os empregados, via seus representantes legais, os sindicatos”, acredita o CNE.
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Na última sexta-feira, dia 05, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Aposentadoria Especial. A ação foi proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra uma decisão do TRF-4, que assegurou a uma pessoa o direito à percepção do benefício de aposentadoria especial independentemente do seu afastamento das atividades laborais sujeitas a condições nocivas. No recurso, o Instituto alega que o caso não é de transgressão ao princípio da liberdade de trabalho ou ofício, nem de cerceamento à liberdade de exercício de profissão ou à proteção previdenciária específica. “É dever do Estado evitar que o trabalhador continue, deliberadamente, prejudicando a sua saúde e integridade física após se aposentar em atividade que lhe exija isso”.
O relator do caso, Ministro Dias Toffoli votou pela proibição de simultaneidade entre a percepção do benefício da aposentadoria especial e a realização de atividades especiais. Segundo o voto, “nas hipóteses em que o segurado solicitar a aposentadoria e continuar a exercer o labor especial, a data de início do benefício será a data de entrada do requerimento, remontando a esse marco, inclusive, os efeitos financeiros. Efetivada, contudo, seja na via administrativa, seja na judicial a implantação do benefício, uma vez verificado o retorno ao labor nocivo ou sua continuidade, cessará o benefício previdenciário em questão.”
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Os ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello votaram pela possibilidade de acumular o benefício previdenciário com a permanência em área de risco. Segundo Fachin, “atenta a dignidade humana e ao direito ao trabalho a regra da perda da aposentadoria especial de segurado que continua laborando em condições especiais após a aposentadoria.”
Desta forma, por maioria, o STF aprovou o requerimento do INSS, determinando o impedimento de permanência em área de risco após a concessão da aposentadoria especial. Em tese, cabem ainda embargos de declaração, que geralmente sanam vícios de omissões e/ou obscuridades, mas raramente modificam a decisão da corte. Além disso, a validade da decisão só se dará após o trânsito em julgado, ou seja, após a publicação do Acórdão e término de todas as instâncias de recurso, o que pode levar meses para acontecer.
Em resumo, a decisão do STF definiu que o trabalhador só precisa sair da área de risco após a concessão judicial ou administrativa da aposentadoria especial. Ou seja, enquanto o trabalhador aguarda uma decisão sobre seu pedido de aposentadoria especial, seja INSS ou judicial, ele pode continuar trabalhando normalmente na área de risco, devendo somente se afastar de tal atividade após ser comunicado da concessão, tendo direito a receber os atrasados desde o dia em que entrou com o requerimento. Por outro lado, se após a concessão da aposentadoria especial, o beneficiário continuar laborando em área de risco, ele terá sua aposentadoria cessada. Isso significa que ele deixará de receber a aposentadoria e só passará a receber o benefício novamente após se afastar da área de risco.
Esta decisão causa graves repercussões aos trabalhadores eletricitários e demais categorias que habitualmente laboram em área de risco. Em comunicado recente, a Diretoria da Celesc afirmou que acompanhava os desdobramentos da ação, deixando trabalhadores apreensivos, afinal de contas, há uma grande quantidade de celesquianos nesta situação. Para os sindicatos da Intercel, é fundamental esclarecer aos trabalhadores que a decisão do STF é de caráter previdenciário e não trabalhista. Isso quer dizer que os celesquianos não devem temer pelo seu emprego, uma vez que a questão é entre o trabalhador e o INSS. Não há possibilidade de rompimento do contrato de trabalho, uma vez que cabe ao trabalhador a decisão de permanecer trabalhando ou de sair da empresa para manter o benefício da aposentadoria.
NOVAS REGRAS DA PREVIDÊNCIA E DIREITOS DOS CELESQUIANOS
No mesmo comunicado que afirma estar acompanhando o desenrolar do julgamento da Aposentadoria Especial, a Diretoria da Celesc apresenta sua interpretação sobre a Emenda Constitucional nº 103, que altera dispositivos da Constituição brasileira e determina novas regras de aposentadoria.
A Emenda, que nada mais é do que a Reforma Previdência, que transformou a aposentadoria em privilégio de poucos e impôs perdas a todos os trabalhadores, altera o sistema de previdência social e o artigo 37 da Constituição, determinando que a “aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição”.
Isso quer dizer que, desde novembro de 2019, a concessão de aposentadoria automaticamente permite o rompimento do contrato de trabalho. No comunicado, a Diretoria já antecipa o entendimento que aplicará aos trabalhadores, afirmando que a solicitação da aposentadoria é, para a Celesc, também um pedido e demissão. “O pedido de aposentadoria é ato voluntário e de liberalidade do empregado. Dessa forma, a extinção do contrato de trabalho decorrente da concessão da aposentadoria, pleiteada após EC 103/19, não decorre da iniciativa da empresa, mas do próprio empregado”, diz o comunicado. Além disso, a Celesc afirma que: “o contrato de trabalho não será encerrado para os pedidos de aposentadoria protocolados antes de 13 de novembro de 2019, ainda que concedidos posteriormente”. Ainda segundo a Diretoria, é responsabilidade do empregado comunicar à empresa sua aposentadoria.
Para a Intercel, o comunicado unilateral da Diretoria cumpre o único papel de aterrorizar os trabalhadores nesta condição, que vivem a apreensão de, a qualquer momento, serem demitidos pela empresa. Há, ainda, o agravante de iniciar de forma abrupta e, em meio à pandemia de COVID-19, uma caçada para demitir trabalhadores. Aliás, é de se questionar o que motivou a empresa a avançar contra o contrato de trabalho dos celesquianos agora, se, segundo a mesma, as regras estão vigentes desde o final do ano passado. A Diretoria ainda afirma que o comunicado cumpre o papel de “reforçar a transparência na relação com os empregados”, mas a verdade é que, se fosse este o caso ele deveria ter sido divulgado logo após a aprovação da Reforma Trabalhista.
Entretanto, apesar da nova regra e do velho desejo da Diretoria de demitir trabalhadores, existem várias questões que necessitam de esclarecimentos. Na última edição do Boletim da Intercel, as entidades já manifestaram a necessidade de um debate que considere o Acordo Coletivo de Trabalho e que resguarde os direitos dos trabalhadores, criando condições para que a nova regra da Previdência seja aplicada sem que vire uma caça às bruxas.
Os sindicatos que compõem a Intercel realizarão uma reunião com a Diretoria de Gestão Coorporativa nesta sexta-feira, dia 12, para debater o tema. Desta forma, os sindicato orientam os trabalhadores a aguardarem a manifestação das entidades sindicais, garantindo seu direito e não arriscando ataques aos seu emprego.