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Eletrobras: Capitalismo sem risco?

A noção de equilíbrio econômico, introduzida nos contratos de privatização (ou “de concessão”) com cmecanismo de proteção ao capital estrangeiro investido no setor elétrico, garante que os investimentos sejam sempre remunerados. E, assim, criou-se, no setor elétrico brasileiro, o “capitalismo sem risco”. A Eletrobras possui 14 hidrelétricas nesse regime de cotas, que negociam a produção a entre 60 e 70 reais por megawatt/hora. Essa energia poderia ser vendida no mercado a partir de 2018 por pelo menos 150 reais, o que significa uma geração de caixa de mais de 10 bilhões de reais por ano. E isso que atrai a cobiça.

Mas afinal, qual é o país que, estando entre os 10 maiores produtores de energia HIDROELÉTRICA, privatizou todas suas empresas e, consequentemente suas usinas? Na China, as hidrelétricas representam 15% das necessidades, sendo todas estatais. No Canadá, 71% das necessidades do país são supridas por hidrelétricas, das quais 90% são estatais. Nos Estados Unidos, apenas 7% da necessidade energética é suprida por estatais. Entretanto, destas, 73% são do Estado. Na Rússia, apenas 15% da necessidade é alcançada com hidrelétricas, mas todas estão sob controle público.

Até mesmo países que servem de exemplo para o discurso liberal têm uma relação responsável com a geração de energia. Na Noruega, a hidroeletricidade cobre 98% da demanda de energia do país. Tudo é estatal. Já no Japão, apenas 7% da energia vem das hidrelétricas e tudo é privado.

Assim, se o Brasil privatizar a Eletrobrás, dependendo das usinas hidroelétricas em até 70%, mesmo produzindo 7 vezes mais energia hidroelétrica do que o Japão, vai se espelhar nele. As hidrelétricas da Eletrobras vendem a tarifa mais baixa do Brasil. É a energia de menor custo de produção do país. Se privatizar, os contratos de comercialização de energia serão revistos.

Vão aumentar quatro vezes mais. O que está em disputa, no fundo, é quem se apropria destas extraordinárias unidades de produção, que são as melhores do Brasil. A Eletrobras engloba o maior volume de negócios em eletricidade do país. Somente na geração o grupo é composto por 48 hidrelétricas, 112 termelétricas, 2 termonucleares, 70 usinas eólicas e uma usina solar, próprias ou em parcerias. A empresa também é atuante na transmissão, com mais de 65 mil km de linhas.

Criada Frente Parlamentar contra privatização do setor elétrico

Com o objetivo de atuar na luta contra a privatização da Eletrobras e suas controladas, garantindo à população segurança energética, modicidade tarifária e qualidade na prestação do serviço os deputados federais lançaram cinco Frentes Parlamentares. São elas a Frente Parlamentar em Defesa da Eletrobras e do Setor Elétrico, Frente Parlamentar em Defesa da Eletrosul, Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro, Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletronorte e a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf. Com as Frentes a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) buscam ampliar o debate sobre o impacto negativo da venda das empresas estatais e assim, angariar o apoio de governadores, deputados estaduais, prefeitos, vereadores, associações comerciais e industriais, conselhos de classe e outros setores da sociedade que defendem a sua empresa regional como pública, fortalecendo o desenvolvimento socioeconômico dos estados e municípios.

Com luta chegaremos à vitória!

As trabalhadoras e trabalhadores do grupo Eletrobras fizeram a sua parte e negociaram à exaustão o Acordo Coletivo de Trabalho nacional. A empresa, desde o início das negociações, insistiu na exclusão de cláusulas históricas, especialmente aquelas que protegem a categoria contra a DEMISSÃO EM MASSA. Após a sexta rodada de negociação, não houve avanços, uma vez que a Eletrobras manteve a posição de retirar direitos. Nesse sentido, o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) solicitou a abertura de mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) com o objetivo de buscar uma solução consensual. Só então a empresa aceitou retomar as negociações. No entanto, não concordou em prorrogar o ACT e demais instrumentos durante o processo de mediação. Com isso, não restou outra alternativa à categoria a não ser a utilização de todos os instrumentos de luta disponíveis à classe trabalhadora, e aprovar a realização de greve por tempo indeterminado a partir de 01/07, demonstrando assim sua mobilização. Na reunião no TST que aconteceu nesta quarta-feira (26), já no Processo de Mediação Pré-Processual (PMPP), esta mobilização da categoria foi determinante para conseguir extrair a prorrogação do ACT Nacional e demais instrumentos até o último dia do mês de julho de 2019. A prorrogação foi sugerida à Eletrobras pelo ministro vice-presidente do TST, Renato de Lacerda Paiva, como condição para que o processo de mediação pudesse prosseguir. Em contrapartida, também solicitou que as entidades sindicais deliberassem em assembleias a suspensão do movimento grevista. Embora o TST entre em recesso no mês de julho, trabalhando apenas na condição de plantão, o ministro designou o juiz auxiliar, Rogério Neiva, para continuar este processo durante o recesso. Nos próximos dias será apresentado às entidades o cronograma para a continuidade das reuniões de mediação no TST. Considerando nosso objetivo de não recuar nas conquistas históricas da categoria, diante do cenário adverso trazido pelo desmonte da legislação trabalhista e levando em conta a conjuntura política brasileira, assim como o cenário de ameaça de privatização, o CNE entende a importância do processo de mediação e conta com o respaldo da categoria eletricitária para continuar a construção de um ACT DIGNO E JUSTO, sem retirada de direitos.

O que nossas empresas fazem no combate ao preconceito?

Junho é conhecido como o mês do orgulho LGBT.Mas você sabe o porquê de um mês inteiro dedicado à luta contra o preconceito e a reivindicação de direitos? Tudo começou há 50 anos, em 28 de junho de 1969, quando um grupo de gays em Nova York resolveu lutar contra a violência policial sofrida pelos homossexuais, no episódio conhecido como revolta de Stonewall – nome do bar em que se deu o evento e que ganhou forte apoio da população local. Por conta desta revolta nesta data, 28 de junho passou a ser considerado o Dia Internacional do Orgulho Gay.

Mas, afinal, porque discutir isso num jornal na categoria d@s eletricitári@s? Se já não bastasse o mercado de trabalho ser muito mais fechado e cruel para a comunidade LGBT, com empresas muitas vezes se recusando a contratar homossexuais com medo de que a imagem da companhia fique associada àquele funcionário, ainda há o preconceito dentro do ambiente de trabalho.

De acordo com pesquisa do instituto Plata o Plomo, a comunidade LGBT representa 8,7% da população brasileira (números de 2018). Um dado da pesquisa impressiona: o Brasil lidera o índice de homofobia no mercado de trabalho. Enquanto na Austrália, 50% dos entrevistados já viu ou ouviu algum tipo de homofobia no ambiente de trabalho, no Brasil este índice é de 68%. Além disso, ainda de acordo com a pesquisa, 61% dos funcionários LGBT no Brasil optam por esconder sua homossexualidade, com medo da reação de colegas e gestores.

O que nossas empresas estão fazendo para tornar o ambiente de trabalho menos hostil a este público? O instituto Ethos elaborou uma série de recomendações para a promoção dos direitos LGBT pelas empresas. Entre eles, a elaboração de um diagnóstico da situação para a alta liderança da empresa, ouvindo e dando voz a organizações não governamentais e governamentais representativas ou que atuem no tema. Ethos ainda indica: a construção de um posicionamento da liderança da empresa para lidar com o tema e promover os direitos LGBT, um plano de ação que possa ser compartilhado inclusive com stakeholders (parceiros) internos e externos, além de um censo inserido dentro de um programa de valorização da diversidade, no qual a empresa já tenha demonstrado suas intenções e se comprometido com a promoção de direitos e não ao preconceito.

A criação de canais internos de denúncia e reclamações também é bem vinda. Por fim, nas recomendações do instituto ainda estão: as práticas de sensibilização para o tema, a inserção de fato na comunidade interna e a produção de cartilhas que valorizem a diversidade e o respeito são algumas das recomendações do instituto Ethos. E isso é só o começo. Os sindicatos que compõem a Intercel e a Intersul também reafirmam seu compromisso com a promoção e o respeito à diversidade e se colocam à disposição das empresas e trabalhador@s para auxiliar nesse processo.

E viva o respeito e a diversidade!

Há possibilidade de greve na Eletrobras

A postura truculenta do Governo Federal, perseguindo movimentos sociais e caçando direitos dos trabalhadores, está impactando as negociações dos Acordos Coletivos de Trabalho. meio da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), o Governo está orientando as Empresas a impor restrições nas negociações. Na Eletrobras do Sr. Pinto Junior isso fica muito mais evidente pela intransigência da Diretoria da Empresa, que se apoia nas orientações da SEST para manter sua proposta de ACT com redução de garantias, redução de direitos, e ataque à organização sindical. Diante do impasse, os Sindicatos do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), e da Intersul por sua vez, realizaram assembleias nos dias 24 e 25 de junho em todo o Brasil. As assembleias deliberaram pela Greve por tempo indeterminado a partir de 01/07/2019, caso seja frustrada a tentativa de resolução do conflito na Audiência de Mediação do dia 26/06/2019, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pedido dos eletricitários. A conciliação no TST é a última possibilidade de evitar uma greve que não é desejada nem pelos trabalhadores e muito menos pela sociedade. Tudo que os trabalhadores eletricitários querem é garantir as conquistas históricas, salários e benefícios justos e o fim do ataque às suas entidades representativas. Por estas razões, os sindicatos já emitiram comunicados à empresa e à sociedade informando a decisão das assembleias, mas ainda aguardam esperançosos que as demais partes envolvidas, governo e direção das empresas, tomem consciência de suas responsabilidades e ajam de maneira condizente para evitar o conflito. De qualquer maneira, os sindicatos também já manifestaram que serão mantidos os serviços essenciais à população, caso a greve se confirme, e estão à disposição das direções das empresas para tratar das formas de manutenção destes serviços, pois a população não deve sofrer as consequências da intransigência dos governantes e administradores das empresas.

A Celesc e os caminhos da Alesc

A Celesc não esqueceu o caminho que leva à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC). Na última semana, a empresa esteve junto aos Deputados para receber um prêmio por projetos de erradicação do trabalho infantil. O trabalho social da empresa é fundamental para aquilo que consideramos o papel de uma empresa pública: contribuir com o desenvolvimento de uma sociedade justa. É importante parabenizar o trabalho empregados da responsabilidade social, que conduzem este importante processo, aproximando a Celesc da sociedade.

Mas não dá para deixar de lamentar a seletividade da Diretoria. Afinal de contas, também é papel da empresa pública debater com a sociedade e com os trabalhadores as condições para prestação de um serviço de qualidade e os riscos de privatização. A diretoria da empresa teve uma grande oportunidade de conversar com trabalhadores, parlamentares, movimentos sociais, entidades empresariais e vários atores sociais de nosso estado, mas não foi na Audiência Pública realizada em abril. Lá, esqueceu o caminho.

Frente Parlamentar para incentivar a privatização

Lançada pelo Deputado Estadual Bruno Souza (sem partido), uma Frente Parlamentar ameaça as empresas públicas catarinenses. Criada para promover o livre mercado e a desburocratização do Estado, a Frente Parlamentar prevê em um dos seus pontos que os deputados devem “defender e votar a favor de privatizações e desestatizações, pela compreensão que o estado não deve realizar exploração da atividade econômica”. De acordo com a Assessoria da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), a proposta de Bruno Souza também foi assinada pelos Deputados Sergio Motta (PRB), Nilso Berlanda (PL), Jessé Lopes (PSL), Coronel Mocelin (PSL) e Felipe Estevão (PSL). A Deputada Paulinha (PDT) assinou a proposta, mas enviou carta solicitando a retirada de seu nome da Frente por não concordar com o item que apoia as privatizações. Em release enviado pela Alesc, a Frente é descrita como uma iniciativa para “reforçar a liberdade econômica através de um trabalho em conjunto com as entidades, associações e classes empresariais”. O texto ainda cita que a primeira reunião, a ser realizada no dia 16 de julho, contará com a participação do Secretário Geral de desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Webel. Dos deputados que compõe a Frente Parlamentar, chama a atenção a incoerência do Deputado Sergio Motta, uma vez que faz parte da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento das Empresas Públicas, coordenada pelo Deputado Fabiano da LUZ (PT), que organizou a Audiência Pública. A proposta da Frente Parlamentar se baseia em um discurso muito em voga no Brasil: aquele que identifica o estado como grande problema do país. Esse dito discurso liberal taxa empresas públicas e seus trabalhadores como corruptos que perseguem os heróis do povo brasileiro: os empresários. A própria frente parlamentar criada por Bruno Souza repercute essa ideia, ao relatar, em seu item 7, a intenção de “possuir sempre presunção de inocência para com o gerador de riquezas da sociedade”. Aliado ao discurso do estado mau, essa proposta ideológica busca consolidar o golpe contra os trabalhadores, esquecendo-se convenientemente das inúmeras corrupções empresariais privadas, que parasitariamente sugam o estado no papel de corruptoras. Isso quer dizer, em palavras simples, que se existe um agente corrupto no estado, existe também um agente corruptor na iniciativa privada que lucra muito com esse processo. Este mesmo discurso foi base de ataques aos direitos dos trabalhadores. A liberação da terceirização irrestrita faz parte deste processo, afirmando que a exploração da mão de obra e sua exposição a riscos de saúde e segurança não passa de uma forma de tornar as empresas brasileiras competitivas no mercado internacional. Nesse mesmo sentido, a destruição das leis trabalhistas foi aprovada por deputados e senadores, com a justificativa de que com menos direitos seriam criados novos empregos. A realidade, no entanto, mostra um aumento de informalidade e o crescimento do desemprego, uma vez que as empresas apenas acumulam lucros com a desgraça do trabalhador. Ao manifestar o objetivo de trabalhar pela privatização das empresas públicas, a Frente Parlamentar vai contra a percepção da sociedade catarinense, que repetidas vezes tem elegido a Celesc como uma das melhores distribuidoras de energia elétrica do Brasil e da América Latina. Motor do desenvolvimento social e econômico do Estado, a empresa deve ser defendida e seu caráter público mantido, trabalhando para que a energia não seja apenas uma mercadoria, mas sim um bem público acessível a todos.

Privatizações deixam Argentina e Uruguai no escuro

A privatização do sistema elétrico é o fim da energia como um bem público. Em tempos de retomada de políticas neoliberais e da privatização do patrimônio público brasileiro, os países vizinhos demonstram o caos que a condução das políticas energéticas que priorizam o lucro trazem para a sociedade.

No dia 16 deste mês, uma falha no sistema elétrico Argentino deixou o país inteiro sem energia. Além disso, o apagão atingiu também Uruguai e partes do Chile. A Secretaria de Energia da Argentina emitiu um comunicado confirmando o apagão em toda Argentina e Uruguai.

O setor elétrico argentino foi totalmente privatizado durante a década de 90, num movimento semelhante ao ocorrido no Brasil. Após um breve período, a retomada de políticas neoliberais trouxe diversos prejuízos aos “hermanos”. Com a eleição de Mauricio Macri, as tarifas de energia deixaram de serem subsidiadas pelo Governo, causando uma inflação de aproximadamente 700%. A inflação total do país gira em torno de 50%, com 3 milhões de pessoas na linha da pobreza.

O que acontece na Argentina é um laboratório para o Brasil. As políticas implementadas após o golpe de 2016 visam à destruição do patrimônio público, a privatização de todas as estatais, impondo grandes perdas ao povo brasileiro. Se na década de 90 o Brasil já sofreu com os apagões de FHC, a proposta de privatização da Eletrobras e de todas as (poucas) distribuidoras públicas que restaram – como a Celesc – encaminhada pelo Governo Federal, acentuará a precarização dos serviços prestados ao povo, aumentando o lucro dos acionistas.

Sinergia faz campanha de sindicalização

Na última sexta-feira (7 de junho) o Sinergia lançou sua nova campanha de sindicalização, que tem como mote as conquistas dos sindicatos nas últimas décadas e que beneficiam diariamente a vida de eletricitários e eletricitárias. A campanha iniciou pelas lojas de atendimento da Celesc da Grande Florianópolis e deve seguir nas próximas semanas para as outras empresas. Na percorrida da última sexta-feira foi possível passar por oito municípios na Grande Florianópolis. O objetivo é mostrar aos trabalhadores e trabalhadoras que, havendo a sindicalização, é possível buscar mais conquistas e melhorias tanto salariais, como relativas a ferramentas de trabalho, bem estar, saúde e qualidade de vida. De acordo com Leonardo Contin da Costa, dirigente do Sinergia, a meta, além da campanha de filiação, é também aproximar o sindicato dos trabalhadores e tentar encaminhar as demandas dos locais de trabalho para que sejam solucionadas junto à direção das empresas: “há algumas demandas bastante simples que podem e devem ser encaminhadas pelo sindicato junto às chefias, melhorando sobremaneira as condições de trabalho nas empresas. Essa aproximação do sindicato com as bases é fundamental e o Sinergia entende ser prioritária neste momento, especialmente em virtude da chegada de centenas de trabalhadores no último ano que ainda não tomaram conhecimento das lutas e benefícios conquistados pelos sindicatos que compõem a Intercel e a Intersul”. Já para Tiago Vergara, também dirigente do Sinergia, há que se alertar trabalhadores e trabalhadoras para a necessidade de fortalecimento das instituições que os defendem: “uma das metas da campanha é aumentar a força do sindicato, para que possamos passar por este período de tentativa de retirada de direitos sem prejuízos. A filiação é uma das formas de atuar individualmente para o coletivo maior, que se protege em tempos difíceis com unidade em torno de tudo que é consenso. Portanto, o fortalecimento sindical é primordial neste momento e a filiação faz parte desta estratégia de fortalecimento”.

Senadores também questiona a incorporação da Eletrosul

Após os Sindicatos da Intersul mobilizarem o Ministério Público Federal, e também os parlamentares catarinenses, desta vez, o Senado Federal passará a interpelar o Governo sobre a incorporação da Eletrosul. A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou, nesta terça-feira, dia 11, o requerimento apresentado pelo Senador Dário Berger (PMDB) e subscrito pelo Senador Esperidião Amin (PP), para a realização de Audiência Pública sobre a Incorporação da Eletrosul pela CGTEE. O requerimento dos senadores tem por objetivo que sejam feitas as exposições da fundamentação técnica, jurídica, econômica, trabalhista e tributária que motivam a decisão da Eletrobrás. A audiência ainda não teve a data definida, mas serão convidados, além do Presidente da Eletrobras, representantes da Procuradoria Geral da República e também da Receita Federal.