Não adiantou apelar: a Justiça negou o recurso da Eletrosul. O plano de saúde da empresa continuará valendo para todos trabalhadores admitidos até outubro de 2016. Na sessão de julgamento, na tarde de ontem, 4 de setembro, a 3a Câmara do Tribunal Regional do Trabalho/SC manteve a sentença que assegura o direito dos trabalhadores de serem assistidos pelo plano médico que existe há 45 anos. Está, portanto, mantido o pedido feito pela Intersul de anular a decisão da empresa de extinguir o plano. Para entender o caso: Na Eletrosul coexistem dois planos de assistência médica. Um administrado pela empresa e outro pela Elos. O plano da empresa foi construído com muito esforço ao longo de quatro décadas. Ele faz parte do Acordo Coletivo de Trabalho e foi negociado, com total zelo dos empregados, até chegar ao patamar atual. É, reconhecidamente, mais benéfico que o plano Elosaude. A cobertura e prestígio do plano na área da saúde são significativos, fruto, vale repetir, de 45 anos de compromisso e empenho dos trabalhadores e da empresa. Tem direito a ele os trabalhadores da ativa. Em 2018, a CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União) baixou uma resolução que tentou impor uma série de limitações aos benefícios de assistência à saúde ofertados aos trabalhadores das empresas estatais federais. É a famigerada Resolução nº 23, que está sendo questionada na Câmara dos Deputados através de um Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo. Baseada na Resolução 23, a Eletrosul, em março passado, decidiu extinguir o plano de saúde da empresa. Queria que todos trabalhadores passassem a serem atendidos unicamente pelo plano da Elosaude. Isto é ilega,l segundo a legislação. Por lei, é vedado ao empregador alterar contrato de trabalho de forma lesiva ao trabalhador. E mais: existe uma súmula do TST (n º51 item 1) que não permite este tipo de alteração (“As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento.”). Além disso, a Eletrosul, em 2016, através de uma Norma Interna (nº 18, itens 7.4 e 7.41), assegurou que todo trabalhador admitido até aquela data poderia escolher o plano de sua preferência. A Intersul entrou na Justiça com uma Ação Civil Pública pedindo a anulação da medida de extinção do plano de saúde. Em agosto a Justiça concedeu o pedido dos sindicatos e anulou a decisão da Eletrosul. A empresa recorreu e, ontem, 4 de setembro, o recurso foi negado. Segundo Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, escritório que representa a Intersul nesta ação, “Essa vitória é muito importante para todos os trabalhadores representados pela Intersul e Aprosul e muito além disso. É uma importante decisão que determina os limites da atuação dos administradores de estatais, que não podem lesionar direitos adquiridos de seus trabalhadores. O movimento sindical se mostra atento aos direitos de seus representados e estamos muito felizes em termos ajudado nessa vitória que é de toda a categoria”.

Fique por dentro das alegações da Eletrobras para defender a incorporação (visando a desvalorização para privatização) da Eletrosul pela CGTEE que não fora aceitas pelo Tribunal Regional Federal 4. Anexo o Agravo de Instrumento contra a liminar que suspendeu a assembleia de Acionistas onde a incorporação seria votada. O agravo não foi provido pelo TRF 4. Entenda e nos ajude a defender a Eletrosul e CGTEE uma vez que nossa luta é em benefício dos trabalhadores/as das duas empresas e da sociedade brasileira.

Entre recursos e agravos de instrumento, que marcaram a quarta e quinta-feira, os trabalhadores da Eletrosul conseguiram hoje, 30 de agosto, a suspensão da Assembleia Geral Extraordinária dos acionistas da empresa, que selaria a incorporação da Eletrosul pela CGTEE. Mais uma vez, coube aos trabalhadores da sede assistir a lamentável cena de ver a empresa tocaiada por policiais militares fortemente armados. Mas isso não abateu a vigília a que eles haviam se proposto para aguardar os desdobramentos da assembleia de acionistas. Finalmente, às 9h 00min da manhã a Eletrobras decidiu acatar a justiça e suspender a assembleia. Logo na sequência enviou comunicado ao mercado dando publicidade ao ocorrido. Se a assembleia ocorresse, suas deliberações seriam irreversíveis. A Justiça Federal, compreendendo as razões apontadas pelos trabalhadores, concedeu pedido de tutela antecipada e suspendeu a incorporação até que as informações sobre a transação sejam amplamente conhecidas, permitindo o contraditório. Os trabalhadores, através da Intersul, continuam na luta pela não incorporação nos termos da Eletrobras, acompanhando o Inquérito Civil aberto pelo Ministério Público Federal, a partir da representação impetrada pelos trabalhadores. Vigília Os trabalhadores começaram se movimentar muito cedo na manhã da sexta-feira. O clima na empresa era de tensão. Quais seriam os próximos passos da Eletrobras? Tendo em vista que na noite de quinta-feira um recurso da empresa junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, havia sido negado e concedido agravo de instrumento, suspendendo a assembleia de acionistas. A segurança particular na sede foi reforçada e cerca de 10 policiais militares ficaram aquartelados nos fundos do prédio. Diferentemente do normal, a empresa não queria a reunião dos trabalhadores no saguão e, impediu que representantes de outros sindicatos e movimentos sociais ultrapassassem a catraca. Mas isto não tirou o folego dos manifestantes que estiveram de prontidão até a suspensão da assembleia dos acionistas. Vale lembrar que há dois anos, de todas formas possíveis e imagináveis, vem sendo pedido á empresa informações sobre a incorporação, sobretudo do relatório da consultoria que estabeleceu o processo. Até hoje, mostrando grande desrespeito, as indagações dos trabalhadores não foram respondidas.

Vai ser na sede a partir das 7h 30min. Compareça! Neste momento em que as universidades, os direitos sociais, os servidores públicos e demais trabalhadores das empresas estatais como Correios, Petrobras, Eletrobras, entre tantas outras, estão sob os ataques do atual governo, uma medida judicial, ainda que em caráter provisório, traz alento a quem luta contra o desmonte das empresas e entrega do patrimônio público. O pedido de Tutela Cautelar em caráter antecedente e urgente, realizado pela Intersul foi concedido pela Justiça da 2ª Vara Federal de Florianópolis. Em despacho de 28/08/19, o Juiz determinou a suspensão das deliberações societárias acerca da incorporação da Eletrosul pela CGTEE, por um prazo de 60 dias contados do efetivo fornecimento dos documentos objeto do Mandado de Segurança anteriormente concedido a Intersul, e ainda não cumprido pela Eletrobras. Além de frustrar a pretensão de concluir o processo de incorporação às avessas na AGE da Eletrosul marcada para 30 de agosto, a Tutela Cautelar também caracteriza o início de uma investigação de todo o processo no âmbito da Justiça Federal e coloca sob suspeita aqueles que tentam a qualquer custo levar adiante este projeto descabido. Ainda que haja possibilidade de recurso pela empresa, esta vitória dos trabalhadores deve ser comemorada, destacando o importante papel desempenhado pelas entidades representativas dos trabalhadores, tanto as entidades integrantes da Intersul que fazem parte do polo ativo da ação judicial, como a APROSUL e a AAPE, que contribuem financeira e politicamente com as lutas promovidas pelos sindicatos. Importante registrar que toda a luta só é possível, graças ao apoio financeiro fundamental obtido pelas contribuições extraordinárias para as campanhas da Intersul e pelo número crescente de filiações sindicais entre os trabalhadores e trabalhadoras da Eletrosul. Decorrente da decisão judicial, os sindicatos da Intersul já enviaram correspondência ao Presidente da Eletrosul, solicitando que a empresa refaça o comunicado que precipitadamente informou aos empregados sobre o encerramento do plano de saúde autogerido. SUA PRESENÇA É FUNDAMENTAL NA ASSEMBLEIA DE AMANHÃ!

Iniciou nesta segunda-feira, dia 26, a campanha para Conselho Deliberativo da Fundação Celos. Em um cenário onde os direitos conquistados pela categoria e administrados pela Celos estão ameaçados pelo avanço da Diretoria da Celesc, a eleição para duas vagas no Conselho Deliberativo se torna um debate sobre a defesa dos direitos e da Celesc Pública. Ao longo do tempo, os sindicatos da Intercel têm organizado os trabalhadores para resistir aos períodos de ataque, garantindo os direitos e conquistando benefícios para a vida toda. Além das negociações e mobilizações coletivas, os espaços representativos são fundamentais para barrar os ataques da empresa. Sendo assim, os sindicatos da Intercel apresentam, novamente, candidatos que unem a capacidade técnica com o compromisso político com os trabalhadores para defender os direitos dos celesquianos e suas famílias. Apoiamos os companheiros Geraldo Prus e Bruno Anacleto, da Chapa 1, e o João Roberto Maciel e Alei Machado da Chapa 2. Com duas vagas em disputa, é fundamental eleger as duas chapas apoiadas pela Intercel e APCelesc, garantindo equilíbrio nos debates contra a Celesc dentro do Conselho. Perder qualquer uma das vagas é entregar para a Diretoria da Celesc um voto que pode atentar contra os nossos direitos. CAMPANHA PROPOSITIVA CONTRA ATAQUES E MENTIRAS Os dirigentes dos sindicatos da Intercel estão percorrendo os locais de trabalho junto aos candidatos, apresentando as propostas para um trabalho conjunto de respeito aos direitos dos trabalhadores. Infelizmente, este início de campanha já demonstrou que ela será permeada pelos ataques pessoais e pela central da boataria. Enquanto os candidatos da Intercel apresentam compromissos, apoiadores de outras chapas recorrem à baixaria, mentira e desinformação para atacar os candidatos e os dirigentes sindicais, demonstrando a falta de propostas concretas para a Fundação e a falta de caráter e ética no processo eleitoral. As chapas 1 e 2, respeitando os participantes da fundação, continuarão a fazer o debate sério e propositivo, apresentando uma proposta de trabalho coletivo e unificado, em defesa dos direitos da categoria, da Celesc Pública e de uma Celos Forte!

Inicia nesta quinta-feira, dia 29, a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2019/20 dos trabalhadores da Celesc. Envolta em uma grande expectativa, a negociação do Acordo Coletivo será marcada pela defesa dos direitos dos trabalhadores. Nestes dias anteriores à primeira rodada, a Diretoria da Celesc tem atacado os trabalhadores e suas representação, demonstrando desrespeito com os trabalhadores e com suas conquistas históricas. O Presidente da empresa, Cleicio Poleto Martins, tem utilizado a comunicação interna da empresa para construir uma narrativa onde os direitos dos trabalhadores são responsáveis por todos os problemas na Celesc. Apontando a artilharia para o Plano de Saúde, Cleicio acena com o ataque para os benefícios pós-emprego, conquistados através de muita luta para os trabalhadores. Ao eleger os direitos da categoria como alvo, o Presidente desrespeita os celesquianos que tem feito sacrifícios para atingir as metas da concessão e manter a empresa pública. Esta tentativa de criminalizar a luta dos celesquianos e a conquista de direitos é uma tática comum na visão privatista que tomou conta da diretoria da Celesc. Com este mesmo pensamento, a Diretora de Gestão, Claudine Anchite, tem sistematicamente atacado as representações dos trabalhadores. A tática de atacar os sindicatos visa impedir que os trabalhadores tenham acesso à informação, diminuindo a capacidade de mobilização em defesa do ACT e da empresa pública. Ao afastar os sindicatos dos trabalhadores, impondo dificuldades e restrições ao acesso à locais de trabalho e ao correiro eletrônico, a Diretoria demonstra a visão privatista, originária das experiências do Presidente e da Diretoria de Gestão na Engie. No fim das contas, o objetivo é impedir a mobilização dos trabalhadores e dificultar a defesa dos direitos da categoria, avançando na retirada de direitos e tornando a Celesc ainda mais atrativa para uma privatização. Esse processo já iniciou com a redução das Agências Regionais e, com a utilização das comunicações oficiais da Celesc, o Presidente e a Diretora vendem uma imagem de eficiência que apenas aponta para a destruição do Acordo Coletivo de Trabalho e da Celesc Pública. Além da batalha pela manutenção das conquistas históricas dos trabalhadores, este ACT trará uma grande disputa pela informação. A Diretoria tem se antecipado em lançar comunicados e informativos, apresentando uma propaganda enganosa. No último informe, a Diretoria afirma que utilizará seu corpo gerencial para desmobilizar os trabalhadores, jogando a situação financeira da empresa para justificar cortes e ameaças. É preciso que os trabalhadores tenham consciência de que as informações dos sindicatos trazem a realidade da negociação, denunciando os ataques aos trabalhadores. É prática da Intercel a publicação nos e-mails corporativos, através da coordenação, de boletins detalhando as rodadas do ACT. Infelizmente, da mesma forma que censurou o Representante dos Empregados no Conselho de Administração, impedindo o acesso aos endereços eletrônicos dos celesquianos, a Diretoria da Celesc também nega aos sindicatos o acesso, prejudicando os próprios celesquianos. Novamente fica clara a tática antidemocrática de impedir que os trabalhadores tenham acesso aos informes de sua representação.

Os sindicatos que compõe a Intersul e a Aprosul pediram que a Justiça defira “inaudita, altera parte, por meio de Tutela Cautelar, em caráter antecedente e urgente, no sentido de suspender toda e qualquer deliberação societária que vise a operação de incorporação PROMOVIDO PELA HOLDING CONTROLADORA (ELETROBRAS S.A.), DA ELETROSUL PELA CGTEE, até que se ultimem os procedimentos para disponibilização das informações e documentos solicitados e se discuta o processo de incorporação, em audiência pública que será convocada no Senado Federal para tratar do assunto.” O juiz federal Cristiano Estrela da Silva ao final da tarde de ontem, 28 de agosto de 2019, aceitou o pedido nos seguintes termos:“defiro a tutela de urgência para determinar às requeridas que suspendam as deliberações societárias acerca da incorporação da Eletrosul pela CGTEE, pelo prazo de 60 dias contados do efetivo fornecimento dos documentos objeto do Mandado de Segurança 0003303-86.2019.4.02.5101.”. Com isto os trabalhadores ganham um fôlego de dois meses na luta contra a incorporação da Eletrosul pela CGTEE

É diante deste cenário que as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho irão começar no dia 29. Tardiamente, diga-se de passagem, por uma tática da Diretora de Gestão que recusou-se a negociar o ACT nesta quinta-feira, como proposto pelos sindicatos. Afirmando que era preciso conversar com o Diretor de Planejamento, a diretora antecipa o projeto privatista: indicado pela EDP, o diretor visa reduzir direitos para facilitar a compra da estatal catarinense pelos seus patrões. Claramente, a intenção da diretoria tem sido a de embarrigar a negociação, jogando a data-base para um dissídio coletivo que é amplamente desfavorável aos trabalhadores. Com arrogância e desdém, a Diretora assume a postura de atacar os sindicatos majoritários. Em uma discussão acalorada nos corredores da central, a diretora demonstrou ignorância ao dizer que eletricitários são só os eletricistas. Na melhor das hipóteses – que é a da ignorância – é preocupante que a diretora responsável pelo ACT dos Eletricitários não tenha a capacidade de saber que todos os trabalhadores de empresas de distribuição, geração e transmissão de energia fazem parte da categoria. Obviamente, a diretoria sabe a verdade e essa farsa construída é mais uma tentativa de ataque à representação dos trabalhadores. A estratégia da diretoria é clara: enfraquecer os sindicatos, desmobilizar os trabalhadores, retirar direitos e privatizar a Celesc. Entretanto, os sindicatos da Intercel não aceitarão estes ataques. Os dirigentes sindicais têm percorrido os locais de trabalho, mobilizando a categoria para o embate e para a defesa do Acordo Coletivo e da manutenção da Celesc Pública. Não existe propaganda que possa enganar os celesquianos e a categoria não deixará nenhum presidente, diretor ou conselheiro ameaçar a maior estatal catarinense e seus trabalhadores. Os celesquianos já estão mobilzados para defender a Celesc Pública e seus direitos. Unidos e prontos para a luta, os trabalhadores não serão enganados pela propaganda de uma diretoria antidemocrática, antissindical e privatista!