Tag Archives: Coletivo Nacional dos Eletricitários

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Eletricitários se reúnem com ministro Jorge Messias na AGU

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26
jan

O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), dentro da estratégia de luta pela reestatização da Eletrobras, tem cumprido etapas para o avanço do processo. Já no início do governo Lula (PT) têm sido criadas agendas no intuito de priorizar a pauta da reestatização. Dentro destas agendas, o CNE já foi recebido pela Secretaria Geral da Presidência da República e, no dia 19 de janeiro, outra agenda extremamente estratégica na Advocacia Geral da União (AGU), com o Ministro Jorge Messias.


Ao Ministro da AGU foi apresentado um repertório de irregularidades do processo de privatização da Eletrobras. Também foram duscutidos todos os aspectos onde a União está sendo lesada enquanto acionista da Eletrobras privatizada. Por outro lado, foram apresentadas pelo CNE propostas alternativas a um caminho de volta para reestatização, para devolver a Eletrobras ao povo brasileiro.


O Ministro Jorge Messias foi muito sensível aos argumentos, informou que a AGU já vem tratando do caso Eletrobras e se comprometeu a analisar toda a documentação e chamar uma nova reunião. Os dirigentes do CNE saíram otimistas com os encaminhamentos definidos para seguir firme na luta com muitas novas agendas a cumprir e um calendário de mobilização dos eletricitários e da sociedade em defesa da Eletrobrás pública.

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1566 de 25 de janeiro de 2023

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CNE se reúne com integrante da equipe de transição

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25
nov

Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) esteve durante esta semana reunido com integrantes da equipe de transição do Governo Lula. O objetivo deste encontro e de outras sucessivas atividades do CNE junto a parlamentares e outros integrantes da Equipe de Transição, é levar as principais demandas dos trabalhadores, em especial os eletricitários, para subsidiar as políticas a serem construídas para o setor de energia e no setor trabalhista, a partir de um novo Governo, eleito dentro de uma nova perspectiva, muito mais democrática, inclusiva e humana.


Um dos integrantes da equipe de transição, participante do Grupo de Trabalho de Minas e Energia, Ikaro Chaves, foi indicado ao Presidente Lula, diretamente pelo CNE. A possibilidade do CNE indicar um integrante neste grupo é fruto do reconhecimento da luta dos eletricitários por um Brasil mais democrático, por melhores condições de trabalho e melhores condições de acesso da população à energia. Em sua participação nas atividades do CNE, Ikaro Chaves tem destacado que sua indicação para a equipe de transição reflete justamente o trabalho perene do CNE, e que sua atuação no Grupo de Trabalho seguirá a linha apontada pelas discussões e debates promovidos pelo CNE. Neste momento, o foco das ações do CNE está na proposta de reestatização da Eletrobras, em posição coerente com a luta travada pelo Coletivo pela manutenção da empresa pública, desde a edição da MP da Privatização. Questões trabalhistas e previdenciárias dos Eletricitários também serão apontadas pelo CNE como demanda para novas políticas junto ao novo Governo.

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1558 de 24 de novembro de 2022

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CNE propõe audiência de conciliação em dissídio coletivo da PLR-2021

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23
set

O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) peticiona ao TST, nesta semana, o pedido de audiência de conciliação no processo de dissídio coletivo de natureza econômica, que trata da PLR 2021. Na petição, são apresentados os argumentos para que o processo seja desmembrado em duas partes, de forma a possibilitar o adiantamento do pagamento da parte não controversa, sobre a qual os trabalhadores e trabalhadoras já entraram em acordo com a Eletrobras. Esta possibilidade havia sido levantada na mesa de mediação, ainda no ano passado. Desta forma, os sindicatos solicitam ao Tribunal que seja objeto de dissídio apenas a parcela controversa.


Por outro lado, o CNE destaca a alteração nas condições objetivas, visto que a recusa da Eletrobras à proposta aceita pelos Sindicatos se deu sob o argumento de que eram as orientações da SEST. Ora, a gestão, agora privada, da Eletrobras, para pagar aos trabalhadores, segue diretrizes de órgãos do governo a quem não está mais submetida? Já no ACT, a empresa traz firmemente os pressupostos privados, para reduzir direitos e eliminar postos de trabalho. Muita incoerência, no entendimento das entidades sindicais. Assim, o CNE aguarda o pronunciamento do TST para apresentar as razões e destravar o processo de recebimento da PLR 2021, ainda que parcialmente, antes do julgamento final do dissídio.


Enquanto isso, no ACT Específico da CGT Eletrosul, sobre o qual pesa uma Reclamação Pré-Processual por parte dos sindicatos que compõem a Intersul, a Ministra Vice-Presidente do TST despachou dia 20/09/2022, para que a empresa seja notificada do referido processo. No despacho a Ministra esclareceu que “serão envidados esforços por parte desta Vice-Presidência, por meio de sua Juíza Auxiliar, a fim de iniciar e fomentar o diálogo, com a realização de reuniões de trabalho unilaterais e bilaterais”. Nesse sentido, exortou as partes a terem boa vontade com tal procedimento, indicativa da efetiva disposição na busca da solução auto compositiva. Ainda segundo o despacho, o procedimento será marcado pelos princípios que regem a mediação, quais sejam, a informalidade, a imparcialidade, a autonomia de vontade das partes, a busca do consenso, a boa-fé e a confidencialidade. E, para que esta última possa ser resguardada, ficam as partes cientes desde já que, salvo com a concordância expressa da parte adversa e da Vice-Presidência, o registro de áudio e/ou vídeo ou a divulgação do conteúdo das reuniões e audiências constituem atos incompatíveis com a lealdade e a boa-fé na sua participação.

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1549 de 22 de setembro de 2022