Sem nenhuma discussão com os participantes das Fundações de Previdência Complementar e suas entidades representativas (sindicatos ou associações), a gestão bolsonarista da Eletrobras está orientando seus representantes na gestão das Fundações a propor e aprovar nos Conselhos Deliberativos das Fundações reformulações estatutárias que alteram significativamente a vida de todos os participantes, sejam ativos, aposentados ou pensionistas. Estas alterações se referem especialmente a adequar a gestão das Fundações do Sistema Eletrobras ao regime jurídico das Fundações patrocinadas por empresas Privadas estabelecido pela Lei Complementar 109/2001.
Por esta razão, entidades que compõem o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) já acionaram juridicamente a Eletrobras pelo descumprimento da clausula FORUM DAS FUNDAÇÕES, que consta no Acordo Coletivo de Trabalho Nacional vigente e que tem por objetivo construir um espaço de discussão de todas as questões envolvendo as Fundações de Previdência Complementar ligadas as empresas Eletrobras e os participantes ativos e aposentados ou pensionistas destas Fundações, por meio dos suas entidades representativas. No Rio de Janeiro, a alteração estatutária da Fundação patrocinada por Furnas chegou a ser marcada e suspensa em meio a protestos das entidades representativas dos trabalhadores. É preciso destacar que não é o momento de fazer de forma absolutamente açodada, sem nenhuma discussão com os participantes, alterações estatutárias desta monta, principalmente quando o próprio Presidente da República tem vindo a público criticar duramente o processo de privatização da Eletrobras, cujo pedido de revisão se encontra em análise por órgãos de regulação e a reestatização em vias de ser também debatida no Congresso.
Esta estratégia da gestão da Eletrobras visa antecipar decisões e criar as condições necessárias para, logo mais adiante, entregar também aos interesses privados, representado por bancos e seguradoras, a gestão do patrimônio de mais de 40 bilhões de reais que hoje é administrado pelas Fundações patrocinadas pela Eletrobras. Atualmente as fundações contam com uma gestão compartilhada, onde os participantes possuem seus representantes, situação que fica extremamente ameaçada com as mudanças estatutárias, que não estão sendo devidamente debatidas com os participantes. Na ELOS, fundação patrocinada pela CGT Eletrosul, a reunião do Conselho Deliberativo para debater e aprovar alterações estatutárias ocorreu dia 04/04/2023. Dias antes, a Intersul consultou o Presidente do Conselho Deliberativo da Elos e obteve a confirmação da reunião e do ponto de pauta “alterações estatutárias”, porém, o conteúdo completo das alterações a serem aprovadas não foi repassado. Imediatamente, a Intersul convocou um ato de protesto pelas alterações estatutárias sem discussão com os participantes. O ato contou com participação de ativos e aposentados convidados pelos Sindicatos da Intersul e pela Associação de Aposentados. Os participantes protestaram e exigiram a retirada do ponto de alterações estatutárias da pauta da reunião do Conselho Deliberativo. Além de protestar, a Intersul impetrou ação judicial para impedir que a pauta de alteração estatutária fosse votada devido ao descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho. O resultado da ação ainda não é conhecido. Após o ato na frente da fundação, o Conselheiro Eleito da Elos pelos participantes informou que solicitou vistas do processo de alterações estatutárias e a votação foi, a principio adiada.
No mesmo dia do protesto em Florianópolis, a dirigente sindical da Intersul, Cecy Maria Martins Marimon, uma das Coordenadoras do CNE, esteve em Brasilia, na sede da PREVIC, acompanhada de integrantes do Fórum de Conselheiros das Fundações da Eletrobras eleitos pelos participantes. Em audiência com o Superintendente da PREVIC, os sindicalistas e Conselheiros Eleitos levaram as reinvindicações de trabalhadores ativos e assistidos, em defesa dos Planos de Complementação, do caráter de auto gestão das Fundações e especialmente da manutenção da paridade nos Conselhos Deliberativos.
Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1575 de 06 de abril de 2023
