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Grupos de Trabalho são retomados

Temas importantes para a categoria estão sendo debatidos entre empresa e sindicatos

Durante as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025 na Celesc ficou acordado entre sindicatos e empresa a construção de Grupos de Trabalho (GTs) para debater determinados temas de interesse da categoria e da empresa. Confira no quadro abaixo o andamento dos Grupos de Trabalho no final de 2024 e início de 2025. Vale lembrar que GT não é negociação, mas conversas que gerarão um relatório que poderá ser convergente ou divergente e qualquer alteração de Acordo Coletivo deve necessariamente passar pela Assembleia e aprovação da categoria.

 GT Acordo Escala de Turno e Revezamento:

Em 26 de dezembro foi realizada a primeira reunião após o ACT, onde foi proposto um calendário para a realização de três encontros. Os sindicatos entendem que há necessidade de um número maior de reuniões, já que é um tema de muita relevância e que precisa ser amplamente discutido. Representantes da empresa afirmaram que há intenção de alterar escalas TR1, TR2 e HE4, onde o intervalo é computado dentro da jornada de trabalho. Argumentaram que, supostamente, essas escalas teriam gerado alta demanda de ações judiciais pelos trabalhadores. As escalas que a empresa pretende manter no mesmo formato são HE1 e HE3, ou seja, com intervalo fora da jornada de trabalho. Os representantes da Intercel questionaram que demandas judiciais foram ajuizadas e também solicitaram a recomposição do quadro de pessoal (pois, na grande maioria das escalas, não há trabalhadores suficientes, necessitando a recomposição do quadro). A Intercel enfatizou que nenhum modelo de escala funcionará se não houver mão de obra tanto para compor a escala, quanto para recompor, em casos de férias, atestados e licenças. A empresa se negou a debater a falta de pessoal no GT, alegando que não é escopo, mas os representantes da Intercel insistiram que é impossível dissociar. Ao final, a empresa se comprometeu a encaminhar o número de ações judiciais e o que está sendo pretendido judicialmente, e apresentará um modelo de escala que busque satisfazer as mudanças e a alteração que a empresa pretende. 

GT Horário de Verão Linha Viva:

 A primeira reunião entre sindicatos e empresa foi realizada em 26 de dezembro, para alinhamento de expectativas e construção de cronograma de reuniões. A representação da empresa adiantou que almeja a implantação de equipes reduzidas de linha viva. A Intercel, entretanto, destacou que, a cláusula da qual trata da criação do GT visa a discussão da cláusula 41º do ACT (horário  de verão linha viva), não compreendendo composição ou dimensionamento de equipes, e que seu posicionamento é contrário à redução das equipes de linha-viva. Abrir a possibilidade para a redução das equipes de linha viva, além de impactar nas condições de segurança do trabalho, poderá levar à extinção das equipes próprias de linha viva com 5 eletricistas, relegando o trabalho mais “pesado” às equipes terceirizadas – o que, por sua vez, poderá abrir a porteira para a terceirização completa e irrestrita das equipes de linha viva em todo o estado.

 GT Gratificação Ajustada (GA):

 Grupo de Trabalho finalizado no final de dezembro de 2024. O relatório final já foi assinado, com algumas divergências. O próximo passo é a negociação com a Diretoria da Celesc. Um ponto que convergiu entre os participantes foi a alteração da fórmula que, na proposta apresentada, elimina divisores e limitadores, trazendo uma nova fórmula que facilita aos motoristas a conferência da GA que será paga. A nova fórmula ainda não foi colocada em prática, pois necessita de negociação com a Diretoria. Os representantes dos sindicatos levantaram pontos que são de extrema importância e que foram solicitados por motoristas, entre eles: Tempo máximo de exposição ao volante ao sair das dependências da Celesc (responsabilidade do condutor); Majoração do valor da GA; Escalonamento com GA diferenciada conforme o tamanho do veículo (leve/ médio/pesado); Pagamento da maior GA dos últimos 12 meses em caso de não funcionamento do BUV.

GT Anuênio:

 A empresa trouxe números calculados até muito além do prazo de concessão, o que na visão da Intercel só serve para inflamar as cifras, pois não é possível ter números realistas nesse amplo espaço de tempo. Novas simulações deverão ser realizadas pela Intercel até a próxima reunião.

Fechado o Acordo de PLR 2024 da Eletrobras

ACT Banco de Horas também é formalizado e assinado nos primeiros dias de 2025

Apesar do recesso de final de ano na maioria dos sindicatos, as atividades dos dirigentes não cessaram por completo. Devido à relevância de ter um Termo de Pactuação da PLR 2024 assinado ainda dentro do exercício, os sindicatos que compõem o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) concluíram as negociações e realizaram assembleias deliberativas nas últimas semanas do ano. No dia 27 de dezembro, todos os sindicatos que compõem a Intersul já haviam realizado as assembleias, aprovado o Termo de Pactuação e assinado o Acordo referente à PLR 2024 das pessoas trabalhadoras da CGT Eletrosul.

 O Acordo fechado é similar ao Acordo do ano anterior (2023), está condicionado ao lucro consolidado e a distribuição de dividendos pela Eletrobras. O “valor alvo” de pagamento foi mantido em 2 remunerações, variando de acordo com o percentual de atingimento das metas, podendo o pagamento efetivo chegar a até 2,6 folhas salariais. A estimativa dos dirigentes sindicais, baseada na verificação dos indicadores que compõem as metas empresariais, é de que o valor da PLR 2024 seja ligeiramente superior ao que foi pago pela PLR 2023. A pressão dos dirigentes sindicais também conseguiu restabelecer o piso mínimo de R$ 15 mil que a Eletrobras pretendia excluir, favorecendo, assim, os menores salários, e também manter o teto de R$ 50 mil que a empresa pretendia reduzir.

Uma das poucas mudanças em relação ao ano anterior foi exatamente a substituição de alguns indicadores. Os indicadores alterados foram sugeridos pela Eletrobras e cuidadosamente examinados pelos dirigentes sindicais que participaram da negociação, a fim de garantir que nenhum indicador que tivesse aparecido de “última hora” pudesse afetar de forma negativa as metas e, eventualmente, reduzir o montante de PLR a ser distribuído.

 Além destas mudanças, outra alteração importante em relação às PLRs anteriores, foi que nesta negociação encerrada no final de 2024 ficou pré-estabelecida a data de pagamento. Conforme acordado, 80% da PLR 2024 será antecipada aos trabalhadores até maio de 2025, e o restante será pago até agosto do mesmo ano. Já a PLR 2025, a ser paga em 2026, terá o processo negocial iniciado ainda no primeiro trimestre de 2025. Esta foi uma exigência dos sindicatos e foi também o compromisso assumido pela Eletrobras, para evitar que o Acordo de 2025 se arraste até o fim do ano, como ocorreu em 2024.

 E para não deixar passar em branco o início do ano novo, nos primeiros dias úteis os dirigentes sindicais da Intersul concluíram a negociação e também assinaram o ACT Banco de Horas 2024/2025, que estava pendente de assinatura desde maio de 2024, quando expirou a vigência do ACT anterior. Embora os termos do Acordo estivessem sendo cumpridos desde o final da sua vigência, a formalização do ACT com sua assinatura é a garantia de que as pessoas trabalhadoras da CGT Eletrosul podem continuar a autogerenciar suas horas acumuladas no seu banco de horas até o limite de 40 horas, cumpridas as disposições do Acordo que foi reeditado exatamente como era o anterior que havia expirado.