Categoria deve participar em peso do ato. O proponente é o deputado Fabiano da Luz (PT), através da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação, presidida pelo deputado Matheus Cadorin (Novo)
Apesar das reiteradas tentativas da direção da Celesc de desmobilizar a luta da categoria eletricitária em defesa da Celesc Pública, obrigando os trabalhadores a compensarem os dias de trabalho dos últimos atos, no dia 9 de abril, mais uma vez, celesquianas e celesquianos sairão em luta pela manutenção da empresa pública e pela qualidade dos serviços. É que nesse dia, às 9h30min da manhã, será lançada na Assembleia Legislativa a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e das Empresas Públicas. No mesmo local, no auditório Antonieta de Barros, a partir das 10h, ocorrerá a audiência pública para debater a “Celesc Pública”. O convite à categoria eletricitária foi encaminhado pelo Deputado Fabiano da Luz (PT), que é o Coordenador da Frente Parlamentar.
Ao contrário dos atos anteriores na Assembleia Legislativa, em que somente parlamentares e uma representação da Intercel puderam se manifestar, dessa vez haverá inscrição prévia no evento para que outras pessoas – trabalhadores, representantes da sociedade civil – também possam se manifestar e opinar sobre a gestão e os problemas da empresa. Além disso, a direção da Celesc também foi convidada a participar do debate e responder aos questionamentos dos inscritos na audiência pública.
Mais uma vez, a categoria em peso no auditório Antonieta de Barros reforçará ao Parlamento catarinense a necessidade e a importância da manutenção da Celesc Pública. É fundamental que deputadas e deputados estaduais saibam que a categoria está preocupada com a queda na qualidade dos serviços prestados e quer apoio para restabelecer o serviço de ponta que a Celesc sempre forneceu à sociedade catarinense nas últimas sete décadas. A proposta do debate no dia 9 é questionar e cobrar a direção da concessionária para que ela seja conduzida como uma empresa pública, ou seja, que tenha como prioridade sempre um melhor atendimento à população catarinense, com investimentos em mão de obra própria, frota renovada, equipamentos de segurança em número suficiente e investimentos que gerem retorno aos consumi dores de Santa Catarina – rumo oposto ao que a atual diretoria vem fazendo, já que tem terceirizado diversas áreas, não tem investido em renovação de frota de maneira adequada, vem permitindo que a qualidade dos serviços caia e, por fim, em função da ausência de contratações, vem permitindo que trabalhadoras e trabalhadores adoeçam em função do excesso de trabalho.
A forma como a empresa vem sendo administrada, priorizando a distribuição de dividendos e investindo quase nada em seu maior patrimônio – os trabalhadores e as trabalhadoras – já vem surtindo efeitos negativos: a Celesc já está decaindo no ranking das premiações em que sempre figurava entre as melhores. A gestão Tarcísio, que pretendia ser mais eficiente e com mais qualidade, precisa explicar os números negativos à população, aos deputados e deputadas e à categoria eletricitária.
Os sindicatos da Intercel mais uma vez estão organizando ônibus e vans para trazerem trabalhadoras e trabalhadores de todo o estado para o ato. Dialogue com o seu sindicato sobre como se inscrever para participar.
Encontro teve palestras de médico, advogadas e outros profissionais, além de trocas de experiências com o Sindieletro/MG
Os sindicatos da Intercel se reuniram entre os dias 19 e 20 de março para o “Seminário Saúde e Segurança na Celesc: os desafios e o papel da Intercel”. O encontro foi construído como uma etapa de formação entre os sindicatos diante do grande número de adoecimentos e até mortes em função do trabalho na categoria eletricitária.
A abertura do evento foi feita pelo Médico do Trabalho Dr. Roberto Ruiz, que atua na UFSC. Ele apresentou um histórico da Medicina do Trabalho e suas diversas etapas desde o período da Revolução Industrial: “Não interessa apenas a fisiopatologia, o risco. Interessa para que as pessoas adoeçam ou não no trabalho, precisamos analisar as relações sociais. Pois se, além de digitar, tiver uma ergonomia ruim, e tiver metas pesadas para cumprir, eu vou adoecer”. Ele também afirmou que “só ocorrerá doença ou acidente do trabalho onde houver risco”. Portanto, a prevenção se faz conhecendo, identificando e eliminando riscos”. O médico ainda apresentou dados de acidentes típicos, acidentes de trajeto e acidentes de trabalho.
O Superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Santa Catarina, Paulo Eccel, também palestrou no evento. Além de informações sobre como denunciar casos que envolvam saúde e segurança do trabalhador, ele também falou da precarização do trabalho, da ausência de direitos e das diferenças salariais entre homens e mulheres: “Diferenças de salários entre homens e mulheres que desempenham a mesma função no Brasil chegam a 20%. Em Santa Catarina, a situação é ainda mais desigual, chega a 30%”. Eccel também tratou da NR 1, que prevê o cuidado com a saúde mental de trabalhadoras e trabalhadores.
Além deles, também palestraram as advogadas do escritório Garcez, Dras. Barbara Klopass Locks de Godoi, Juliana Alice Fernandes Gonçalves, Camila Lima das Neves e Catherine Silva Schumacher, que trataram de questões jurídicas, como assédio e os impactos na saúde e bem-estar de grupos minoritários, além das possibilidades e limites de atuação com relação a saúde e segurança nas empresas públicas e terceirizadas.
Um outro painel no evento, formado por dirigentes da Intercel, apresentou ao coletivo o histórico da saúde e segurança na Celesc e os desdobramentos da Ação Civil Pública, de 2005, a partir do acidente de trabalho com um empregado terceirizado da Linha Viva.
O encontro também contou com a participação dos dirigentes do Sindieletro/MG – sindicato que representa a categoria eletricitária em Minas Gerais -, Jefferson Leandro Teixeira da Silva e José Henrique de Freitas Vilela. Eles apresentaram o cenário das condições de trabalho com foco em saúde e segurança na CEMIG e o andamento da luta contra a privatização em seu estado.
O encontro encerrou com um painel sobre a “Superexploração da força de trabalho e o adoecimento do trabalhador”, pelo professor e economista Nildo Ouriques.
De acordo com o dirigente do Sindieletro/MG, Jefferson Leandro Teixeira da Silva, “para nós, foi um momento de muito aprendizado. Estamos levando uma série de contribuições que foram apresentadas nos debates e viemos trazer a contribuição de como está a condição de saúde e segurança dos trabalhadores do setor elétrico em Minas Gerais”.
Acordo entre Eletrobras e Governo é um balde de água fria na população brasileira e na categoria
Em meio ao período da Quaresma, em que instituições religiosas cristãs recomendam a abstinência de carne, a Eletrobras privada comemora o seu próprio carna vale, ou seja, o adeus à carne, sendo a carne a possibilidade de ter a União como sócia que poderia exercer seu real direito de voto e sai às ruas cantando “Ei, você aí! Me dê um dinheiro aí! Me dê um dinheiro aí!”. Os sócios minoritários poderão rir do povo brasileiro, que pagará a conta bilionária que cairá em seu colo.
As premissas enunciadas pelos canais oficiais, tanto da Eletrobrás quanto do governo, para os Termos do Acordo de Conciliação, cravam o terrível golpe à soberania brasileira. Aos eletricitários, que resistiram e apontaram as saídas possíveis para que o País retomasse sua soberania energética. Ao povo brasileiro que, logo logo, sentirá no bolso os efeitos deste acordo.
Após o Presidente Lula classificar a privatização da Eletrobras como “crime de lesa pátria”, “escárnio”, e de lamentar repetidas vezes a privatização da Eletrobras realizada no Governo Bolsonaro, a equipe governamental abriu mão da possibilidade de exercer o poder de voto de 43% da União em troca de 3 cadeiras no Conselho de Administração da Empresa e 1 no Conselho Fiscal. Mesmo com o presidente Lula tendo classificado como “absurdo” o ganho de R$ 200 mil para conselheiros da empresa que ‘trabalham uma vez por semana’. Além de trazer sérios riscos ao programa nuclear brasileiro, se houver a suspensão do acordo de investimentos celebrado entre a Eletrobras privada e a ENBPar.
Nem as manifestações públicas do Ministro da Fazenda sobre a doação da Eletrobras aos amigos, preocupado com as contas públicas e o futuro do País foi capaz de conter a farra com o dinheiro público já anunciada desde a malfadada MP do (des)governo Bolsonaro que entregou a Eletrobras à sanha do mercado financeiro. Se alguns integrantes do Governo categorizam como dedo no olho a atuação da Fazenda, como se chamaria a negociação de uma inconstitucionalidade defendida e muito bem argumentada pelo próprio Governo? Ao que tudo indica, desde a entrada da ADI 7385, figuras do Governo maquinavam uma saída para poucos e uma conta para muitos.
A quem então beneficia esse acordo? Aos acionistas privados da Eletrobras controlados pelo grupo 3G. Sai bem a Eletrobras privada e seus acionistas, que se desobrigam de investir nas obras de Angra 3 e ainda jogam no colo do Governo a responsabilidade de encontrar sócios privados para garantir o programa nuclear brasileiro. Sabem muito bem os 4 futuros indicados que o Governo colocará para ganhar seus R$ 200 mil/mês. Saem mal as pessoas trabalhadoras da Eletrobras que confiaram no Governo para corrigir o mal feito. Sai muito mal o povo brasileiro que pagará a conta da saída da Eletrobras dos compromissos assumidos quando da privatização da empresa.
Apesar do intento de parte do Governo, que samba sobre a soberania energética nacional, seguiremos em resistência. O Fato Relevante da Eletrobras informa as premissas que constarão no Termo de Conciliação. Ainda é necessário negociar os termos do acordo, aprovar acordo na AGO da Eletrobras, nas instâncias governamentais e ser homologado no STF. Além disso, será necessário suspender o Acordo de Investimentos entre a Eletrobras e a ENBPar, bem como fazer as alterações de governança e estatutárias na Eletrobras. Seguiremos questionando e apontando as inconstitucionalidades, e ilegalidades, os amigos do rei que ficarão de bolsos cheios. A categoria eletricitária sempre esteve ao lado do Brasil, e assim continuará.
Dirigentes sindicais também participaram de encontros com movimentos sociais e representação do setor energético no país
Os dirigentes do Sinergia Tiago Vergara, Carlos Alberto de Souza, Mário Maia e Leonardo Contin participaram na semana passada do XVII Encontro Internacional de Advogados e Advogadas Trabalhistas e do Movimento Sindi cal, em Havana, Cuba*. O encontro teve como temática “O Direito do Trabalho necessário ante os novos cenários na proteção de direitos fundamentais de trabalhadores e trabalhadoras: a inclusão social como paradigma jurídico”. A cerimônia de abertura teve a presença da Procuradora Geral da República de Cuba, Yamila Peña Ojeda, e da Vice-Presidente do Supremo Tribunal cubano, Farah Maritza Saucedo Perez, além de representantes de organizações de advogados trabalhistas da América Latina.
Juristas e sindicalistas da Argentina, Honduras, Espanha, Equador, Colômbia, Cuba e Brasil se revezaram nas palestras e mesas de debates. Entre as preocupações dos painelistas, estavam as novas formas de trabalho, a substituição de trabalhadores por máquinas e a campanha massiva para que trabalhadores reneguem seus direitos em troca de uma falsa liberdade chamada de “empreendedorismo”. A luta pelo fim dos preconceitos de gênero e idade no meio laboral também foram debatidas e demonstraram ser pautas comuns entre os países latinoamericanos.
O advogado Dr. Maximiliano Nagl Garcez, sócio fundador do escritório Garcez – que presta assessoria jurídica ao Sinergia e ao Stieel – foi um dos conferencistas: ele tratou das “Estratégias de defesa de direitos trabalhistas contra as multinacionais”, com foco na luta das famílias atingidas pelo desastre da Vale, em Brumadinho/MG. Além de Max, a advogada do escritório Garcez, Juliana Fernandes Gonçalves, também participou de uma das mesas, com o tema “Lei 14.611/2023: desafios e dificuldades no caminho para a igualdade salarial no Brasil”.
O encontro jurídico foi encerrado em 28 de março, com a palestra da ministra do Trabalho e Previdência Social de Cuba, Marta Elena Feitó Cabrera, que tratou da necessidade de enfrentamento aos novos desafios e cenários do mundo do trabalho, como a automação, a inteligência artificial, as novas formas de emprego, o teletrabalho e o trabalho através de plataformas digitais. Ela também lembrou da necessidade de combate às formas de discriminação da mulher no ambiente laboral.
Os dirigentes do Sinergia também tiveram encontros na capital cubana com representantes do Movimento dos Atingidos por Represas (MAR) – equivalente caribenho do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no Brasil – e com representantes do curso de Engenharia Elétrica da Universidade Tecnológica de La Habana José Antonio Echeverría (CUJAE), onde trocaram experiências sobre o processo de transição energética em Cuba e no Brasil e sobre as lutas da categoria eletricitária. O professor auxiliar e diretor do Centro de Pesquisas e Testes Eletroenergéticos (CI PEL) da CUJAE, Raynel Díaz Santos, informou que “hoje, em Cuba, a produção de energia elétrica é predominantemente termoelétrica, onde 56% do combustível usado em usinas é produzido no próprio país”. E que “há uma usina hidroelétrica com capacidade de 48MW e outras pequenas usinas totalizando 2% de geração hidroelétrica instalada, somada a 6% de geração fotovoltaica e 1% de geração eólica. As fontes de energia renováveis chegam a quase 10% no país e a meta é chegar a 34% até 2030”. Além disso, a principal fonte de energia é o petróleo e a demanda por energia vem aumentando ano a ano, com a chegada de carros elétricos, novos eletrodomésticos e mais de 700.000 motos, scooters e bicicletas elétricas rodando na ilha.
Confira abaixo a Declaración de La Habana, construída ao fim do evento pelos participantes:
DECLARACIÓN DE LA HABANA
Los y las participantes en el XVII Encuentro Internacional de Abogados y Abogadas Laboralistas y del Movimiento Sindical declaran:
La historia, con sus flujos, reflujos, vicisitudes y contradicciones, evidencia que en muchos de nuestros países, los escenarios laborales están signados por una nueva y feroz ofensiva contra los derechos y conquistas de los trabajadores y trabajadoras, impulsadas no sólo por el uso de nuevas tecnologías de la información y las comunicaciones, sino también por la aplicación de políticas ultraliberales,
Pero esa historia y ese certificador de verdades, que es el tiempo, no conocen ni conocerán de fatalismos o de la falta de voluntad de los hombres y mujeres de bien, que suscribimos esta Declaración, como defensores de los principios y derechos del Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, ante las actuales manifestaciones del capitalismo que están conduciendo a la humanidad a una crisis sin precedentes.
Es que no somos, ni seremos meros espectadores frente al despojo que sufren los trabajadores y trabajadoras, y los sectores más vulnerables de la sociedad, en la mayoría de los países.
Debemos, en tanto obligación cívica, moral, ser participantes de los cambios que hay que producir, para construir un nuevo orden social, laboral y profundamente solidario, que tenga como uno de sus postulados esenciales a la Justicia Social.
Estas Jornadas han sido lugar y tiempo para encontrarnos, reconocernos, para también aprender y para demostrar que no nos resignamos, ni bajamos los brazos ante aquellas políticas hegemónicas.
En consecuencia, DECLARAMOS que, efectivamente, otro mundo no solo es posible, sino que es necesario, MUY NECESARIO. Los derechos del trabajo, reafírmanos, son derechos fundamentales, su reconocimiento, su no reconocimiento, vulneración o negación reflejan la esencia de todo Estado,
DECLARAMOS, asimismo, nuestra sincera solidaridad con el pueblo cubano, que con valen tía y heroísmo soporta y resiste un bloqueo genocida, atroz e ilegal, que afecta a todos los cuba nos y cubanas, sin distinción alguna, por lo cual reiteramos su ilegalidad al violar la carta de las Naciones Unidas. De igual manera denunciamos la inclusión de Cuba en la espuria, unilateral e ilegal lista de países que supuestamente patrocinan el terrorismo. También MOSTRAMOS nuestra solidaridad con nuestros hermanos de toda Latinoamérica cuyos derechos laborales y de seguridad social son pisoteados cada día, como ocurre con los trabajadores y trabajadores inmigrantes dentro de los Estados Unidos, valorados bajo una mirada selectiva y discriminatoria.
Igualmente EXTENDEMOS nuestra solidaridad con los trabajadores, trabajadoras y sectores populares del mundo, que padecen las consecuencias de una ofensiva ultra liberal contra sus derechos, que limitan su acceso a la Justicia del Trabajo.
REAFIRMAMOS igualmente nuestra solidaridad con el pueblo palestino y CONDENAMOS enérgicamente la escalada de violencia sistemática, que es consecuencia de más de 70 años de genocidio, ocupación y continuas violaciones por el Estado de Israel de los derechos inalie nables del pueblo palestino a su libre determinación, la que cuenta con el visto bueno, la com plicidad y el apoyo financiero y militar de los Estados Unidos, en franca violación del Derecho Internacional.
Ante tal circunstancia, en este XVII Encuentro Internacional de Abogados y Abogadas Laboralistas y del Movimiento Sindical, se ratifica, una vez más, que somos muchos los que soñamos con un mundo diferente, más justo y solidario.
Y el sueño de muchos, como utopía realizable, significa el comienzo de una nueva época. La Habana, 28 de marzo de 2025.
*O custo com hospedagem, traslado e passagens aéreas foi pago pela organização do evento.
