Categoria deve participar em peso do ato. O proponente é o deputado Fabiano da Luz (PT), através da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação, presidida pelo deputado Matheus Cadorin (Novo)
Apesar das reiteradas tentativas da direção da Celesc de desmobilizar a luta da categoria eletricitária em defesa da Celesc Pública, obrigando os trabalhadores a compensarem os dias de trabalho dos últimos atos, no dia 9 de abril, mais uma vez, celesquianas e celesquianos sairão em luta pela manutenção da empresa pública e pela qualidade dos serviços. É que nesse dia, às 9h30min da manhã, será lançada na Assembleia Legislativa a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e das Empresas Públicas. No mesmo local, no auditório Antonieta de Barros, a partir das 10h, ocorrerá a audiência pública para debater a “Celesc Pública”. O convite à categoria eletricitária foi encaminhado pelo Deputado Fabiano da Luz (PT), que é o Coordenador da Frente Parlamentar.
Ao contrário dos atos anteriores na Assembleia Legislativa, em que somente parlamentares e uma representação da Intercel puderam se manifestar, dessa vez haverá inscrição prévia no evento para que outras pessoas – trabalhadores, representantes da sociedade civil – também possam se manifestar e opinar sobre a gestão e os problemas da empresa. Além disso, a direção da Celesc também foi convidada a participar do debate e responder aos questionamentos dos inscritos na audiência pública.
Mais uma vez, a categoria em peso no auditório Antonieta de Barros reforçará ao Parlamento catarinense a necessidade e a importância da manutenção da Celesc Pública. É fundamental que deputadas e deputados estaduais saibam que a categoria está preocupada com a queda na qualidade dos serviços prestados e quer apoio para restabelecer o serviço de ponta que a Celesc sempre forneceu à sociedade catarinense nas últimas sete décadas. A proposta do debate no dia 9 é questionar e cobrar a direção da concessionária para que ela seja conduzida como uma empresa pública, ou seja, que tenha como prioridade sempre um melhor atendimento à população catarinense, com investimentos em mão de obra própria, frota renovada, equipamentos de segurança em número suficiente e investimentos que gerem retorno aos consumi dores de Santa Catarina – rumo oposto ao que a atual diretoria vem fazendo, já que tem terceirizado diversas áreas, não tem investido em renovação de frota de maneira adequada, vem permitindo que a qualidade dos serviços caia e, por fim, em função da ausência de contratações, vem permitindo que trabalhadoras e trabalhadores adoeçam em função do excesso de trabalho.
A forma como a empresa vem sendo administrada, priorizando a distribuição de dividendos e investindo quase nada em seu maior patrimônio – os trabalhadores e as trabalhadoras – já vem surtindo efeitos negativos: a Celesc já está decaindo no ranking das premiações em que sempre figurava entre as melhores. A gestão Tarcísio, que pretendia ser mais eficiente e com mais qualidade, precisa explicar os números negativos à população, aos deputados e deputadas e à categoria eletricitária.
Os sindicatos da Intercel mais uma vez estão organizando ônibus e vans para trazerem trabalhadoras e trabalhadores de todo o estado para o ato. Dialogue com o seu sindicato sobre como se inscrever para participar.
Encontro teve palestras de médico, advogadas e outros profissionais, além de trocas de experiências com o Sindieletro/MG
Os sindicatos da Intercel se reuniram entre os dias 19 e 20 de março para o “Seminário Saúde e Segurança na Celesc: os desafios e o papel da Intercel”. O encontro foi construído como uma etapa de formação entre os sindicatos diante do grande número de adoecimentos e até mortes em função do trabalho na categoria eletricitária.
A abertura do evento foi feita pelo Médico do Trabalho Dr. Roberto Ruiz, que atua na UFSC. Ele apresentou um histórico da Medicina do Trabalho e suas diversas etapas desde o período da Revolução Industrial: “Não interessa apenas a fisiopatologia, o risco. Interessa para que as pessoas adoeçam ou não no trabalho, precisamos analisar as relações sociais. Pois se, além de digitar, tiver uma ergonomia ruim, e tiver metas pesadas para cumprir, eu vou adoecer”. Ele também afirmou que “só ocorrerá doença ou acidente do trabalho onde houver risco”. Portanto, a prevenção se faz conhecendo, identificando e eliminando riscos”. O médico ainda apresentou dados de acidentes típicos, acidentes de trajeto e acidentes de trabalho.
O Superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Santa Catarina, Paulo Eccel, também palestrou no evento. Além de informações sobre como denunciar casos que envolvam saúde e segurança do trabalhador, ele também falou da precarização do trabalho, da ausência de direitos e das diferenças salariais entre homens e mulheres: “Diferenças de salários entre homens e mulheres que desempenham a mesma função no Brasil chegam a 20%. Em Santa Catarina, a situação é ainda mais desigual, chega a 30%”. Eccel também tratou da NR 1, que prevê o cuidado com a saúde mental de trabalhadoras e trabalhadores.
Além deles, também palestraram as advogadas do escritório Garcez, Dras. Barbara Klopass Locks de Godoi, Juliana Alice Fernandes Gonçalves, Camila Lima das Neves e Catherine Silva Schumacher, que trataram de questões jurídicas, como assédio e os impactos na saúde e bem-estar de grupos minoritários, além das possibilidades e limites de atuação com relação a saúde e segurança nas empresas públicas e terceirizadas.
Um outro painel no evento, formado por dirigentes da Intercel, apresentou ao coletivo o histórico da saúde e segurança na Celesc e os desdobramentos da Ação Civil Pública, de 2005, a partir do acidente de trabalho com um empregado terceirizado da Linha Viva.
O encontro também contou com a participação dos dirigentes do Sindieletro/MG – sindicato que representa a categoria eletricitária em Minas Gerais -, Jefferson Leandro Teixeira da Silva e José Henrique de Freitas Vilela. Eles apresentaram o cenário das condições de trabalho com foco em saúde e segurança na CEMIG e o andamento da luta contra a privatização em seu estado.
O encontro encerrou com um painel sobre a “Superexploração da força de trabalho e o adoecimento do trabalhador”, pelo professor e economista Nildo Ouriques.
De acordo com o dirigente do Sindieletro/MG, Jefferson Leandro Teixeira da Silva, “para nós, foi um momento de muito aprendizado. Estamos levando uma série de contribuições que foram apresentadas nos debates e viemos trazer a contribuição de como está a condição de saúde e segurança dos trabalhadores do setor elétrico em Minas Gerais”.
Acordo entre Eletrobras e Governo é um balde de água fria na população brasileira e na categoria
Em meio ao período da Quaresma, em que instituições religiosas cristãs recomendam a abstinência de carne, a Eletrobras privada comemora o seu próprio carna vale, ou seja, o adeus à carne, sendo a carne a possibilidade de ter a União como sócia que poderia exercer seu real direito de voto e sai às ruas cantando “Ei, você aí! Me dê um dinheiro aí! Me dê um dinheiro aí!”. Os sócios minoritários poderão rir do povo brasileiro, que pagará a conta bilionária que cairá em seu colo.
As premissas enunciadas pelos canais oficiais, tanto da Eletrobrás quanto do governo, para os Termos do Acordo de Conciliação, cravam o terrível golpe à soberania brasileira. Aos eletricitários, que resistiram e apontaram as saídas possíveis para que o País retomasse sua soberania energética. Ao povo brasileiro que, logo logo, sentirá no bolso os efeitos deste acordo.
Após o Presidente Lula classificar a privatização da Eletrobras como “crime de lesa pátria”, “escárnio”, e de lamentar repetidas vezes a privatização da Eletrobras realizada no Governo Bolsonaro, a equipe governamental abriu mão da possibilidade de exercer o poder de voto de 43% da União em troca de 3 cadeiras no Conselho de Administração da Empresa e 1 no Conselho Fiscal. Mesmo com o presidente Lula tendo classificado como “absurdo” o ganho de R$ 200 mil para conselheiros da empresa que ‘trabalham uma vez por semana’. Além de trazer sérios riscos ao programa nuclear brasileiro, se houver a suspensão do acordo de investimentos celebrado entre a Eletrobras privada e a ENBPar.
Nem as manifestações públicas do Ministro da Fazenda sobre a doação da Eletrobras aos amigos, preocupado com as contas públicas e o futuro do País foi capaz de conter a farra com o dinheiro público já anunciada desde a malfadada MP do (des)governo Bolsonaro que entregou a Eletrobras à sanha do mercado financeiro. Se alguns integrantes do Governo categorizam como dedo no olho a atuação da Fazenda, como se chamaria a negociação de uma inconstitucionalidade defendida e muito bem argumentada pelo próprio Governo? Ao que tudo indica, desde a entrada da ADI 7385, figuras do Governo maquinavam uma saída para poucos e uma conta para muitos.
A quem então beneficia esse acordo? Aos acionistas privados da Eletrobras controlados pelo grupo 3G. Sai bem a Eletrobras privada e seus acionistas, que se desobrigam de investir nas obras de Angra 3 e ainda jogam no colo do Governo a responsabilidade de encontrar sócios privados para garantir o programa nuclear brasileiro. Sabem muito bem os 4 futuros indicados que o Governo colocará para ganhar seus R$ 200 mil/mês. Saem mal as pessoas trabalhadoras da Eletrobras que confiaram no Governo para corrigir o mal feito. Sai muito mal o povo brasileiro que pagará a conta da saída da Eletrobras dos compromissos assumidos quando da privatização da empresa.
Apesar do intento de parte do Governo, que samba sobre a soberania energética nacional, seguiremos em resistência. O Fato Relevante da Eletrobras informa as premissas que constarão no Termo de Conciliação. Ainda é necessário negociar os termos do acordo, aprovar acordo na AGO da Eletrobras, nas instâncias governamentais e ser homologado no STF. Além disso, será necessário suspender o Acordo de Investimentos entre a Eletrobras e a ENBPar, bem como fazer as alterações de governança e estatutárias na Eletrobras. Seguiremos questionando e apontando as inconstitucionalidades, e ilegalidades, os amigos do rei que ficarão de bolsos cheios. A categoria eletricitária sempre esteve ao lado do Brasil, e assim continuará.
Dirigentes sindicais também participaram de encontros com movimentos sociais e representação do setor energético no país
Os dirigentes do Sinergia Tiago Vergara, Carlos Alberto de Souza, Mário Maia e Leonardo Contin participaram na semana passada do XVII Encontro Internacional de Advogados e Advogadas Trabalhistas e do Movimento Sindi cal, em Havana, Cuba*. O encontro teve como temática “O Direito do Trabalho necessário ante os novos cenários na proteção de direitos fundamentais de trabalhadores e trabalhadoras: a inclusão social como paradigma jurídico”. A cerimônia de abertura teve a presença da Procuradora Geral da República de Cuba, Yamila Peña Ojeda, e da Vice-Presidente do Supremo Tribunal cubano, Farah Maritza Saucedo Perez, além de representantes de organizações de advogados trabalhistas da América Latina.
Juristas e sindicalistas da Argentina, Honduras, Espanha, Equador, Colômbia, Cuba e Brasil se revezaram nas palestras e mesas de debates. Entre as preocupações dos painelistas, estavam as novas formas de trabalho, a substituição de trabalhadores por máquinas e a campanha massiva para que trabalhadores reneguem seus direitos em troca de uma falsa liberdade chamada de “empreendedorismo”. A luta pelo fim dos preconceitos de gênero e idade no meio laboral também foram debatidas e demonstraram ser pautas comuns entre os países latinoamericanos.
O advogado Dr. Maximiliano Nagl Garcez, sócio fundador do escritório Garcez – que presta assessoria jurídica ao Sinergia e ao Stieel – foi um dos conferencistas: ele tratou das “Estratégias de defesa de direitos trabalhistas contra as multinacionais”, com foco na luta das famílias atingidas pelo desastre da Vale, em Brumadinho/MG. Além de Max, a advogada do escritório Garcez, Juliana Fernandes Gonçalves, também participou de uma das mesas, com o tema “Lei 14.611/2023: desafios e dificuldades no caminho para a igualdade salarial no Brasil”.
O encontro jurídico foi encerrado em 28 de março, com a palestra da ministra do Trabalho e Previdência Social de Cuba, Marta Elena Feitó Cabrera, que tratou da necessidade de enfrentamento aos novos desafios e cenários do mundo do trabalho, como a automação, a inteligência artificial, as novas formas de emprego, o teletrabalho e o trabalho através de plataformas digitais. Ela também lembrou da necessidade de combate às formas de discriminação da mulher no ambiente laboral.
Os dirigentes do Sinergia também tiveram encontros na capital cubana com representantes do Movimento dos Atingidos por Represas (MAR) – equivalente caribenho do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no Brasil – e com representantes do curso de Engenharia Elétrica da Universidade Tecnológica de La Habana José Antonio Echeverría (CUJAE), onde trocaram experiências sobre o processo de transição energética em Cuba e no Brasil e sobre as lutas da categoria eletricitária. O professor auxiliar e diretor do Centro de Pesquisas e Testes Eletroenergéticos (CI PEL) da CUJAE, Raynel Díaz Santos, informou que “hoje, em Cuba, a produção de energia elétrica é predominantemente termoelétrica, onde 56% do combustível usado em usinas é produzido no próprio país”. E que “há uma usina hidroelétrica com capacidade de 48MW e outras pequenas usinas totalizando 2% de geração hidroelétrica instalada, somada a 6% de geração fotovoltaica e 1% de geração eólica. As fontes de energia renováveis chegam a quase 10% no país e a meta é chegar a 34% até 2030”. Além disso, a principal fonte de energia é o petróleo e a demanda por energia vem aumentando ano a ano, com a chegada de carros elétricos, novos eletrodomésticos e mais de 700.000 motos, scooters e bicicletas elétricas rodando na ilha.
Confira abaixo a Declaración de La Habana, construída ao fim do evento pelos participantes:
DECLARACIÓN DE LA HABANA
Los y las participantes en el XVII Encuentro Internacional de Abogados y Abogadas Laboralistas y del Movimiento Sindical declaran:
La historia, con sus flujos, reflujos, vicisitudes y contradicciones, evidencia que en muchos de nuestros países, los escenarios laborales están signados por una nueva y feroz ofensiva contra los derechos y conquistas de los trabajadores y trabajadoras, impulsadas no sólo por el uso de nuevas tecnologías de la información y las comunicaciones, sino también por la aplicación de políticas ultraliberales,
Pero esa historia y ese certificador de verdades, que es el tiempo, no conocen ni conocerán de fatalismos o de la falta de voluntad de los hombres y mujeres de bien, que suscribimos esta Declaración, como defensores de los principios y derechos del Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, ante las actuales manifestaciones del capitalismo que están conduciendo a la humanidad a una crisis sin precedentes.
Es que no somos, ni seremos meros espectadores frente al despojo que sufren los trabajadores y trabajadoras, y los sectores más vulnerables de la sociedad, en la mayoría de los países.
Debemos, en tanto obligación cívica, moral, ser participantes de los cambios que hay que producir, para construir un nuevo orden social, laboral y profundamente solidario, que tenga como uno de sus postulados esenciales a la Justicia Social.
Estas Jornadas han sido lugar y tiempo para encontrarnos, reconocernos, para también aprender y para demostrar que no nos resignamos, ni bajamos los brazos ante aquellas políticas hegemónicas.
En consecuencia, DECLARAMOS que, efectivamente, otro mundo no solo es posible, sino que es necesario, MUY NECESARIO. Los derechos del trabajo, reafírmanos, son derechos fundamentales, su reconocimiento, su no reconocimiento, vulneración o negación reflejan la esencia de todo Estado,
DECLARAMOS, asimismo, nuestra sincera solidaridad con el pueblo cubano, que con valen tía y heroísmo soporta y resiste un bloqueo genocida, atroz e ilegal, que afecta a todos los cuba nos y cubanas, sin distinción alguna, por lo cual reiteramos su ilegalidad al violar la carta de las Naciones Unidas. De igual manera denunciamos la inclusión de Cuba en la espuria, unilateral e ilegal lista de países que supuestamente patrocinan el terrorismo. También MOSTRAMOS nuestra solidaridad con nuestros hermanos de toda Latinoamérica cuyos derechos laborales y de seguridad social son pisoteados cada día, como ocurre con los trabajadores y trabajadores inmigrantes dentro de los Estados Unidos, valorados bajo una mirada selectiva y discriminatoria.
Igualmente EXTENDEMOS nuestra solidaridad con los trabajadores, trabajadoras y sectores populares del mundo, que padecen las consecuencias de una ofensiva ultra liberal contra sus derechos, que limitan su acceso a la Justicia del Trabajo.
REAFIRMAMOS igualmente nuestra solidaridad con el pueblo palestino y CONDENAMOS enérgicamente la escalada de violencia sistemática, que es consecuencia de más de 70 años de genocidio, ocupación y continuas violaciones por el Estado de Israel de los derechos inalie nables del pueblo palestino a su libre determinación, la que cuenta con el visto bueno, la com plicidad y el apoyo financiero y militar de los Estados Unidos, en franca violación del Derecho Internacional.
Ante tal circunstancia, en este XVII Encuentro Internacional de Abogados y Abogadas Laboralistas y del Movimiento Sindical, se ratifica, una vez más, que somos muchos los que soñamos con un mundo diferente, más justo y solidario.
Y el sueño de muchos, como utopía realizable, significa el comienzo de una nueva época. La Habana, 28 de marzo de 2025.
*O custo com hospedagem, traslado e passagens aéreas foi pago pela organização do evento.
O Sinergia deu início ao processo para eleições de novos representantes sindicais de base nos postos de trabalho na Cerej, Celesc, CGT Eletrosul, Engie e São Sebastião. Os mandatos sindicais serão de um ano, até novas eleições para representantes de base do sindicato, em 2026.
Pelo processo eleitoral, poderão se candidatar como representantes as pessoas empregadas filiadas ao sindicato até 14 de fevereiro de 2025. As inscrições de candidaturas deverão ser feitas no período de 21 de março até 11 de abril, pelo e-mail sinergia@sinergia.org.br, ou presencialmente no Sinergia, no mesmo prazo de inscrições. A candidatura deverá enviar a ficha de inscrição preenchida e uma foto 3×4 ou digital. A divulgação da lista das candidaturas iniciará em 11 de abril. Ainda de acordo com as regras, poderão votar somente filiados e filiadas ao sindicato até o dia 11 de abril.
O quadro de vagas por local de trabalho está na imagem a seguir:
De acordo com o Coordenador Geral do Sinergia, Tiago Vergara, “as eleições estão previstas para ocorrer de 14 a 17 de abril, através de assembleias com as pessoas filiadas, nos locais onde tiverem candidaturas.” Tiago apela para que haja grande número de inscrições: “o sindicato observa a necessidade de renovação e abre o processo eleitoral de vacâncias para que mais colegas estejam ajudando na luta pelos direitos da categoria”. A posse dos eleitos está prevista para 28 de abril, às 18h, na sede do sindicato, em Florianópolis.
Acesse a ficha para inscrição abaixo, e em seguida, o PDF com as informações completas sobre o regimento de candidatos à eleição de representantes sindicais de 2025:
TRIBUNA LIVRE | Por Paulo Sá Brito, Ex-Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc
Na quarta-feira da semana passada, dia 12, a Comissão dos Direitos do Consumidor, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), recebeu o Presidente da Celesc, Tarcísio Rosa, e o Diretor Comercial, Vitor Lopes Guimarães, para debater o momento atual da empresa e os problemas da implantação do Proje to Connect, que tem impactado a prestação do serviço público. O convite, feito pelo Deputado Mário Motta, é consequência da interlocução dos sindicatos da Intercel com os parlamentares catarinenses, resultando em importante espaço para a empresa apresentar objetivamente as ações na busca de solucionar os problemas, removendo a crise de imagem que ameaça o caráter público da Celesc.
A direção da Celesc tem minimizado o impacto diante da sociedade abrindo espaço para defensores da privatização propagandear a venda da empresa como solução. Algo que tem se mostrado, em todo o país, como uma grande falácia. Veja-se o exemplo dos inúmeros problemas decorrentes da privatização das distribuidoras de energia elétrica em São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná.
A direção da Celesc, ao invés de defender seus trabalhadores e a Celesc Pública, persiste na negação dos problemas e na tentativa de esconder a dificuldade com propaganda. Essa tática foi utilizada no dia 27 de fevereiro último, quando, no mesmo momento em que os empregados lotavam a Alesc em defesa da empresa pública, a Diretoria anunciava existir grande investimento é considerável retorno financeiro, pretendendo transmitir a falsa noção de que não há problemas.
A tática de apresentar dados sem a devida contextualização induz a um juízo equivocado. Basta analisar o resultado do DEC. Embora esteja dentro dos limites regulatórios, a Celesc piorou de 2023 para 2024. Enquanto a meta estabelecida pelos órgãos reguladores cada vez torna-se mais desafiadora, a tendência de redução do quadro de pessoal e terceirização de atividades entregará à população serviços cada vez mais precários. Se as metas estão cada vez mais comprimidas e não se amplia o número de trabalhadores próprios, cabe perguntar: quanto tempo levará até a Celesc não conseguir cumprir as metas?
Lamentavelmente, a participação da Diretoria na Comissão da Assembleia Legislativa foi uma reprodução dessa tática. O Presidente da Celesc entoou a já conhecida narrativa de que não há necessidade de contratações.
Ao ser diretamente questionado sobre a possibilidade de privatização da Celesc, o Presidente Tarcísio Rosa, reproduziu o que já havia dito ao jornalista Marcelo Lula: a privatização da Celesc é assunto que o Governo e os acionistas devem se manifestar, mas ele teria “convicções pessoais”. Ao mesmo tempo em que o Presidente afirma que a privatização não está em pauta, porque o Governador tem se manifestado contrário, Tarcísio Rosa faz questão de deixar clara sua convicção, colocando-se contra a empresa pública.
Em cada fala do Presidente da Celesc, fica mais evidente não só a convicção, mas também a predileção pelo privado em detrimento do público. Sendo a convicção uma crença baseada em evidências, experiências ou razões pessoais, como pode alguém tão convicto da privatização conduzir uma empresa pública? Não haveria uma contradição entre essas convicções e a presidência da Celesc?
Quando foi indicado pelo Governo para presidir a empresa, costumava repetir que a missão dada era de conduzir uma “Celesc Pública, mais forte e mais eficiente”. A declaração parece estar ignorada. Ou modificou-se? Chama atenção o fato de o Presidente estar tão à vontade para afirmar que é contrário à posição do Governo de manter a empresa pública. Porque, como enfatizou o Presidente Tarcísio Rosa, o Governador Jorginho Mello tem se manifestado em diversas ocasiões contra a privatização. Donde se conclui que o Governador está convicto de que a Celesc deve permanecer pública.
Convicção não é mera teoria, mas sim um condutor das práticas do indivíduo. Ela guia nossas atitudes. Quem é contra a privatização jamais aceitaria conduzir um processo de venda da empresa, porque teria convicção de que uma empresa pública atende a sociedade com mais qualidade, ao mesmo tempo em que respeita seus trabalhadores. Donde se conclui que não é possível defender a privatização e presidir uma estatal cujo acionista majoritário diz que não pretende privatizar.
Bases que estavam em litígio resolvem em assembleias aceitar a proposta de ACT
Somente agora, na primeira quinzena de março de 2025, algumas bases da Eletrobras que ainda não haviam aprovado o Acordo Coletivo de Trabalho aceitaram a proposta final do ACT 2024/2026 e os trabalhadores destas respectivas bases poderão finalmente usufruir de alguns dos benefícios estabelecidos pelo acordo com a Eletrobras, como o pagamento dos abonos e a possibilidade de aderir ao PDC com o recebimento das devidas verbas indenizatórias. Como incentivo ao fechamento do acordo nestas bases, a Eletrobras prometeu antecipar o pagamento da primeira parcela da PLR/2024, inicialmente previsto para maio. A antecipação então deverá ser aplicada para todos os trabalhadores da Eletrobras no mês de março, segundo informou a Eletrobras em comunicado interno e divulgado na edição passada do Linha Viva. Outro incentivo importante para a aprovação e assinatura do acordo, foi a promessa de manutenção dos planos odontológicos dos empregados ativos dentro das operadoras de autogestão, já que a Eletrobras havia alterado este benefício passando estes planos para operadoras de mercado, como a Bradesco Saúde.
O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) já encaminhou correspondência à empresa para garantir que todo e qualquer benefício adicional por conta do fechamento do ACT seja isonômico em todas as bases. Além disso, o CNE aproveitou a oportunidade para reforçar o pedido de antecipação da primeira parcela do 13º salário, cujo pedido já havia sido feito em janeiro e a Eletrobras, na oportunidade, não atendeu o pedido usando como justificativa a situação diferenciada entre bases com acordo assinado e outras sem acordo assinado. Considerando que agora todas as bases estão com o ACT em plena vigência, a antecipação pode ser facilmente operacionalizada, por isso os sindicatos esperam uma resposta.
Vale lembrar a importância de termos celebrado o acordo por dois anos, visto que estamos próximos da data-base, em 1º de maio, portanto outras condições já pré estabelecidas no ACT devem voltar a ser implementadas, como o abono indenizatório do segundo ano do acordo, e o próprio reajuste salarial. Nenhuma destas condições foi fruto de qualquer benesse da empresa, mas decorre do Acordo Coletivo fechado após meses de negociações em que os sindicatos e os trabalhadores travaram uma grande luta para proteger os direitos e condições mínimas de trabalho, incluindo direito às indenizações e garantias de emprego ou salário em caso de demissão sem justa causa. Esta luta foi o que permitiu frear um pouco o ímpeto das demissões na Eletrobras, já que a gestão privada tem como principal estratégia a redução do quadro e do custo de mão de obra, para a maximização do lucro no curto espaço de tempo.
Fundação que pretende unificar todos os planos previdenciários é autorizada pela PREVIC
Desde a preparação para a privatização da Eletrobras, a empresa contrata consultorias para analisar nossas Fundações de Previdência patrocinadas pela Eletrobras: Elos, Eletros, Fachesf, Previnorte e Real Grandeza. O objetivo sempre foi reduzir os “custos” bancados pela empresa com a Previdência Complementar com ativos(as) e aposentados(as). Em 2023, chegamos a constituir uma Comissão Paritária da Previdência, com participação dos sindicatos para tentar influenciar nesse tema. Os sindicatos sempre estiveram abertos a este diálogo, no entanto, a comissão não rendeu frutos. Sequer foram debatidas seriamente quaisquer mudanças nas poucas reuniões realizadas.
Desde então, a empresa já sinalizava seu propósito de criação de uma Fundação única, para gerenciar todos os planos previdenciários de todas as empresas com suposto “ganho de escala”. Há mais de um ano os sindicatos solicitaram acesso aos estudos e informações sobre como seria a nova Fundação, como funcionaria a Governança, qual a estrutura que realmente seria necessária ser criada. À época, a resposta chegou sem detalhes, e as únicas informações de que os sindicatos dispunham eram de que havia um consulta da Eletrobras à agência Reguladora, a PREVIC, sobre os procedimentos necessários para a criação da uma nova Fundação. Isso sem qualquer discussão concreta com os próprios gestores das fundações atuais, ou com os participantes, por meio de qualquer tipo de representação organizada, seja de ativos ou aposentados. Transparência zero nas intenções e ações da Eletrobras privatizada!
Só agora, recentemente, os sindicatos têm notícias de que a Eletrobras pressionou os gestores das fundações para enviar representantes da gestão para um Grupo de Trabalho, que já se encontra em funcionamento, para tratar da sua proposta que parece ser de extinção das fundações existentes com a migração de todos os planos previdenciários administrados por elas, para uma nova fundação. Como é o normal da Eletrobras privatizada, não há nenhuma intenção de discutir nada, já que no Diário Oficial da União desde o dia 12/03/2025, está publicada a portaria PREVIC Nº 225 que autoriza a Eletrobras a criar a ELETROBRASPREV, cujo estatuto já está aprovado na PREVIC e cuja Governança estabelecida prevê uma representação insignificante dos participantes na gestão, limitada a eleição de apenas um terço dos integrantes do Conselho Deliberativo.
Trata-se de mais uma das atitudes unilaterais da Eletrobras, sem nenhum respeito aos participantes e seus interesses nas fundações onde todos contribuíram e depositaram recursos para garantir uma complementação de aposentadoria digna. Uma empresa socialmente responsável deveria ter feito um processo participativo, transparente, com apresentação de estatuto, regimento interno, com assentos na governança aos(às) participantes. O que a Eletrobras pretende esconder dos(as) participantes com o fim das fundações existentes e com esta nova fundação onde os participantes têm pouca ou quase nenhuma influência na gestão?
É o momento de participantes, ativos e aposentados, todos os beneficiários das fundações atuais estarem unidos, com suas associações e sindicatos para buscar intervir de forma mais eficiente neste processo, reivindicando seus direitos, sua representatividade e protegendo seu patrimônio e sua poupança formada por meio das suas contribuições, pois não há sombra de dúvida que a Eletrobras busca salvaguardar os interesse empresariais neste processo, em detrimento do interesse dos participantes, e somente por isso busca afastar a representação dos trabalhadores e aposentados das discussões neste processo.
Somente empresas com empregados/as filiados/as ao sindicato poderão ter candidaturas e votar neste pleito
O quadro de vagas por local de trabalho está na imagem acima.
O Sinergia está dando início ao processo para eleições de novos representantes sindicais de base nos postos de trabalho na Cerej, Celesc, CGT Eletrosul, Engie e São Sebastião. Os mandatos sindicais serão de um ano, até novas eleições para representantes de base do sindicato, em 2026.
Pelo processo eleitoral, poderão se candidatar como representantes as pessoas empregadas filiadas ao sindicato até 14 de fevereiro de 2025. As inscrições de candidaturas deverão ser feitas no período de 21 de março até 11 de abril, pelo e-mail sinergia@sinergia.org.br, ou presencialmente no Sinergia, no mesmo prazo de inscrições. A candidatura deverá enviar a ficha de inscrição preenchida e uma foto 3×4 ou digital. A divulgação da lista das candidaturas iniciará em 11 de abril. Ainda de acordo com as regras, poderão votar somente filiados e filiadas ao sindicato até o dia 11 de abril.
De acordo com o Coordenador Geral do Sinergia, Tiago Vergara, “as eleições estão previstas para ocorrer de 14 a 17 de abril, através de assembleias com as pessoas filiadas, nos locais onde tiverem candidaturas.” Tiago apela para que haja grande número de inscrições: “o sindicato observa a necessidade de renovação e abre o processo eleitoral de vacâncias para que mais colegas estejam ajudando na luta pelos direitos da categoria”. A posse dos eleitos está prevista para 28 de abril, às 18h, na sede do sindicato, em Florianópolis.
Resposta da empresa é verdadeira, mas omite que atual gestão permitiu que os números piorassem de 2023 para 2024
A categoria eletricitária ficou preocupada com a nota divulgada em 27 de fevereiro de 2025 pelo jornalista Marcelo Lula, do Portal SC em Pauta, com o título “Relatório revela que a Celesc está abaixo dos limites da ANEEL”. De acordo com a nota, uma auditoria aberta pelo Tribunal de Contas do Estado indicaria que a Celesc estaria “operando abaixo dos padrões regulatórios definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica”. Ainda de acordo com Lula, o levantamento, que teria avaliado “indicadores de desempenho e a gestão econômico-financeira da estatal”, evidenciaria “desafios que vão desde a eficiência operacional até a sustentabilidade financeira da empresa”.
A nota não informa, contudo, que o próprio Conselheiro relator do caso, Sr. Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, aponta que “a Celesc Distribuição S.A. mantém seus indicadores DEC e FEC dentro dos limites regulatórios, mas com margens estreitas, evidenciando a necessidade de aprimoramento contínuo”.
No dia seguinte à publicação da nota pelo SC em Pauta, a direção da Celesc enviou explicações ao Conselheiro do TCE. No documento, a empresa afirma que “os indicadores de Duração Média de Interrupções (DEC) e Frequência Média de Interrupções (FEC) regulatórios fecharam o ano de 2024 em 8,63 horas e 5,73 interrupções, respectivamente, melhor do que os limites impostos pela ANEEL de 9,40 horas e 7,29 interrupções”. A Celesc também explica que “vem cumprindo as metas quanto aos seus indicadores, evoluindo de forma positiva na redução da frequência e no tempo de interrupções do fornecimento de energia aos seus consumidores”. Além disso, a empresa afirma em sua resposta que “os níveis histó ricos de duração e frequência de interrupções de fornecimen to percebidas pelos consumidores catarinenses demonstram que a rede elétrica da Celesc possui, inclusive, altos níveis de resiliência frente a impactos de eventos climáticos extremos que têm atingido Santa Catarina nos últimos anos”.
A nota da empresa, assinada pela Diretora de Regulação, Pilar Sabino da Silva, também informa ao Tribunal que a com paração com outras Distribuidoras por meio do indicador de Desempenho Global de Continuidade (DGC) “não é adequada quando se quer observar evolução na melhoria da qualidade de prestação de serviço, uma vez que a cada ano os valores limites e os desempenhos variam em diferentes proporções para cada distribuidora, sendo as performances influenciadas ainda por características e situações operacionais de cada área de concessão”.
Por fim, a Celesc elenca investimento de R$ 4,5 bilhões, que estão sendo realizados no período de 2023 a 2026, a construção de mais de 500 quilômetros de rede trifásica e outras ações para manter a capacidade de investimentos na área de concessão. O documento conclui, afirmando que “as informações veiculadas nos meios de comunicação de que a CELESC estaria atuando em desacordo com as regras regulatórias da ANEEL e do seu Contrato de Concessão, foge a compreensão e a precisa de informações e de fatos absoluta mente comprováveis”.
Na avaliação da Intercel, a Celesc responde algo que é verdadeiro, ou seja, a companhia cumpre os indicadores de qualidade e financeiros. Mas é preciso olhar um pouco além dessa resposta: ela, por exemplo, afirma que os indicadores de qualidade são cumpridos, mas omite que os números pioraram de 2023 para 2024. E isso está diretamente ligado a esse modelo de gestão que não contrata pessoal próprio, que terceiriza diversas atividades e que permite a precarização dos serviços. É preciso ficar claro que a Celesc está dentro do limite regulatório, mas o tipo de administração atual vai piorando a qualidade dos serviços prestados e isso pode, num médio espaço de tempo, ameaçar os indicadores de concessão e, principalmente, levar a uma crise de imagem ainda maior que a atual que justifique, aos olhos do governo, uma privatização da empresa. A Celesc precisa voltar a ser administrada pensando na satisfação da sociedade catarinense.
Audiência Pública na Assembleia Legislativa em 9 de abril debaterá a gestão da Celesc
Anote na agenda: está confirmada para 9 de abril a audiência pública na Assembleia Legislativa que debaterá a gestão da Celesc. Esse é mais um ato que deverá ter participação expressiva da categoria. Os sindicatos que compõem a Intercel estão se organizando para trazer trabalhadores de todo o estado para a audiência. Na mesma data, deverá ser recriada a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público na Alesc. Participe!
