Tag Archives: PLR 2021

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Pagamento da PLR 2021 abrange anistiados e não tem desconto dos 25% – sindicatos e trabalhadores unidos jamais serão vencidos

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15
dez

As entidades sindicais que compõem o CNE já finalizaram as assinaturas do Termo de Pactuação da PLR 2021, conforme ajustado na audiência de conciliação na qual o acordo foi fechado. Cabe destacar, mais uma vez, que o resultado do processo encerrado com o pagamento da PLR 2021 foi uma grande conquista das entidades representativas dos trabalhadores, especialmente do Coletivo Nacional dos Eletricitários, que coordenou e encaminhou a negociação. Esta grande vitória dos trabalhadores teve forte impacto positivo, pois nesta PLR 2021 foi excluída a cláusula que estabelecia o famigerado desconto dos 25% referente a supostas dívidas de exercícios anteriores, e os trabalhadores anistiados que não vinham recebendo PLR passaram a receber.

Estes dois avanços, entre outros conquistados, foram sem dúvidas os mais significativos para os trabalhadores. O pagamento da PLR 2021 e as divergências dos trabalhadores quanto à proposta da Eletrobras chegaram a compor a pauta de uma greve proposta e realizada pelas entidades que compõem o CNE. Importante também destacar que nem todas as entidades sindicais acreditaram nesta luta, no entanto o CNE e a Intersul estiveram sempre na defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores e envidaram todo tipo de esforços para chegar a este resultado, incluindo recursos no âmbito jurídico e financeiro. Para fazer frente a esta luta, ainda no início das negociações, os sindicatos da Intersul aprovaram em assembleias a Contribuição Assistencial de 0.5% (meio por cento) sobre a PLR 2021, a ser descontada por ocasião do pagamento e repassada ao Fundo Financeiro da Intersul.

A Intersul vai acatar eventuais oposições a este desconto, todavia é fundamental que os trabalhadores compreendam que fazer a luta e manter os sindicatos em condições de combater os ataques e a tentativa de desmonte das entidades representativas tem custado cada vez mais caro. Ainda assim, caso o trabalhador não concorde com a contribuição em favor da Intersul, poderá solicitar a devolução do valor efetivamente repassado depois que a CGT Eletrosul informar a lista dos descontos. Para pedir a devolução, procure o sindicato da Intersul ao qual seja filiado, por e-mail, ou pessoalmente através de um dirigente sindical.

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1561 de 15 de dezembro de 2022

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Eletrobras – Acordo da PLR 2021 é fechado no TST

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02
dez

Confirmando as expectativas das entidades sindicais, a partir das negociações recentes do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) com a Eletrobras, a empresa foi à audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde foi finalmente fechado o Acordo Judicial de PLR 2021. A proposta conciliadora foi apresentada nos moldes da proposta anterior, que já havia sido apresentada pelo TST no início do processo de mediação, e que já havia sido aprovada pelos trabalhadores em assembleias, mas que a Eletrobras, naquela oportunidade, havia abandonado a mediação.

Desta vez, no entanto, o acordo foi fechado com a inclusão de uma cláusula de quitação plena de ambas as partes, referente exclusivamente à PLR 2021. Sendo assim, diferente do que ocorreu em anos anteriores, na PLR 2021 não haverá o desconto de 25% referente a supostas dívidas de anos anteriores, bem como não serão excluídos do pagamento os anistiados. Ou seja, a persistência das entidades sindicais que compõem o CNE, na defesa dos 10 pontos de controvérsia com a proposta inicial da Eletrobras, mostrou-se exitosa. O fechamento deste acordo vem premiar a disposição de luta das entidades representativas e também aos trabalhadores que confiaram no encaminhamento dos seus sindicatos. Cabe aqui, enaltecer também a disposição do TST para mediar e construir a solução do conflito, com destaque especial para a atuação da Juíza Auxiliar, Dra. Roberta de Mello e do Ministro Vice-Presidente do TST, Dr. Aluisio Correa da Veiga.

Considerando que os termos conciliados já foram apreciados pelos trabalhadores, não haverá necessidade de novas assembleias. O pagamento da PLR 2021 está previsto para ocorrer dia 09/12/2022, segundo informações da Eletrobras prestadas na própria audiência. O montante a ser distribuído na CGT Eletrosul será de 1,49 folhas salariais, em função do nível de atingimento das metas estipuladas e a forma de distribuição, como em anos anteriores, será 50% linear e 50% proporcional aos salários.

Enquanto isso, a mediação do ACT Específico entre Intersul e CGT Eletrosul continua em compasso de espera. A Intersul encaminhou ao TST uma proposta oficial de mediação para a cláusula de liberação de dirigentes sindicais, ponto crucial do conflito. A expectativa é de marcação da audiência bilateral, com participação de dirigentes sindicais e representantes da empresa ainda nesta semana.

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1559 de 01 de dezembro de 2022

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Controvérsias sobre PLR 2021 passam por audiência de conciliação

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A minuta de um possível acordo a ser fechado na audiência de conciliação do processo de mediação e dissídio da PLR 2021 foi encaminhada ao conhecimento do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) nesta semana. A audiência marcada no TST em Brasília-DF, para dia 23/11/2022 na modalidade presencial ainda não havia ocorrido no momento do fechamento desta edição do Jornal Linha Viva.


Sendo assim, no decorrer da semana, o CNE e a Intersul deverão informar em boletins o resultado desta audiência, na qual a expectativa dos sindicatos é resolver os impasses existentes, fechando o acordo em moldes muito parecidos com a proposta de conciliação que já havia sido apresentada pelo TST anteriormente e que havia sido aprovada pelos trabalhadores, mas que naquela oportunidade houve resistência da Eletrobras.


Os dirigentes sindicais da Intersul avaliam que é importante o sucesso dessa conciliação para possibilitar o recebimento integral da PLR 2021 pelos trabalhadores ainda este ano, o mais breve possível. Também vai permitir iniciar de forma mais objetiva, as tratativas referente a PLR2022, que já estão bastante atrasadas.


A mediação do ACT Específico entre Intersul e CGT Eletrosul continua em compasso de espera. A Intersul encaminhou ao TST uma proposta oficial de mediação para a cláusula de liberação de dirigentes sindicais, ponto crucial do conflito. A expectativa é de marcação da audiência bilateral, com participação de dirigentes sindicais e representantes da Empresa ainda neste mês de novembro.

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1558 de 24 de novembro de 2022

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Retomada dos processos de conciliação sobre PLR 2021 e ACT específico da Eletrosul

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18
nov

O processo com pedido de mediação da PLR 2021 que havia sido suspenso por decisão do TST, foi oficialmente retomado pelo Ministro Vice-Presidente do órgão, a pedido das partes. O Ministro já efetuou o despacho e designou a audiência de conciliação para o dia 23 de novembro. Os contatos realizados pelo CNE com interlocutores da Eletrobras dão o indicativo de que o Acordo possa ser fechado nesta audiência, resolvendo de vez o impasse da PLR 2021, em moldes muito parecidos com a proposta de conciliação que já havia sido apresentada pelo TST e que havia sido aprovada pelos trabalhadores, mas que naquela oportunidade houve resistência da Eletrobras. Todavia, as bases para fechamento e a confirmação do acordo só vão se dar na referida audiência do dia 23.


A mediação que busca a conciliação entre a Intersul e a CGT Eletrosul no ACT Específico também avançou. A juíza auxiliar do TST por duas oportunidades ouviu as argumentações dos dirigentes sindicais da Intersul em audiências unilaterais. Também já ouviu as considerações da CGT Eletrosul em outra audiência unilateral. A expectiva é que nos próximos dias seja marcada a audiência bilateral de conciliação com a presença simultânea dos representantes dos Sindicatos e da Empresa, quando a juíza deverá apresentar sua sugestão de conciliação que pode, caso aceita pelas partes, significar o fim do conflito e o fechamento do ACT Específico ainda pendente entre Intersul e CGT Eletrosul.

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1557 de 18 de novembro de 2022

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PLR 2021 – Ministra relatora do TST proferiu decisão extinguindo dissídio

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21
out

No dia 14 de outubro, o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), através de sua assessoria jurídica, tomou conhecimento que a Relatora do Dissídio Coletivo 1000753- 46.2022.5.00.0000, Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, proferiu decisão julgando extinto o Dissídio que trata da PLR 2021 de trabalhadores e trabalhadoras das empresas que compõem o grupo Eletrobras, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

O CNE usa do Linha Viva e demais boletins e informativos, a partir da reprodução de trechos da petição apresentada pelos sindicatos através de sua Assessoria Jurídica, para explicar aos trabalhadores/as a verdade dos fatos. Resumindo, a ministra entendeu que o ajuizamento do dissídio, mesmo que de comum acordo entre as partes, deveria ser assinada também pelos Sindicatos. Na realidade, a decisão foi conjunta entre CNE e Eletrobras, e a petição inicial foi assinada apenas pelos representantes judiciais da ELETROBRAS, por entender que essa manifestação seria suficiente e poderia abarcar aos trabalhadores e trabalhadoras de todas as empresas.


A Assessoria Jurídica do CNE já protocolou os Embargos de Declaração com Efeitos Modificativos para que o juízo reveja sua decisão que, sob a ótica do CNE, com todo o respeito, está equivocada, pois não há necessidade ou obrigatoriedade dos sindicatos assinarem nenhuma petição inicial em conjunto com a empresa.

Nos Embargos de Declaração opostos pelos Sindicatos, as entidades afirmam que, em se tratando de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), o posicionamento adotado pelo juízo não se aplica. Isso porque, a Lei 10.101/2000 estabelece especificamente que a PLR não pode ser concedida de maneira unilateral pelo empregador, já que determina a forma bilateral pela qual a verba será objeto de pactuação.


Assim, em sua peça, o CNE relembrou também, que foi constituída comissão paritária voltada à pactuação das regras destinadas ao pagamento da PLR/21, ante o impasse que se formou nas negociações empresas/sindicatos, e que foi instaurado procedimento de mediação perante a Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, cujo andamento foi concluído em dezembro de 2021, também sem êxito, pela intransigência da Eletrobras. Os pontos controversos são, basicamente, o desconto de 25% pelas PLRs recebidas conforme o termo assinado no TST e consideradas “indevidas” pela Sest e pela Eletrobras, bem como o pagamento aos cedidos e anistiados.

O CNE pediu uma reanálise da decisão pela própria Ministra, esperando-se seja sanada a omissão em relação à peculiaridade do caso, com a concessão de EFEITOS MODIFICATIVOS, a fim de que tenha prosseguimento da ação de dissídio na forma da lei. Por conseguinte, pediu a realização de Audiência de Conciliação, diante da concordância da Eletrobras e tratar da parte incontroversa da PLR 2021.


A própria Ministra Delaíde deverá receber e julgar os Embargos, podendo reconsiderar a sua decisão e retomar o julgamento na situação antes da extinção do processo. Em caso de não acatamento e reconsideração por parte da Ministra, o CNE, através de sua assessoria, adotará as medidas processuais cabíveis que o caso requer.


ACT ESPECÍFICO AINDA EM COMPASSO DE ESPERA:


Os sindicatos que compõem a Intersul continuam aguardando o processo de mediação solicitado ao TST, pelo impasse no Acordo específico. Nesta semana foi peticionado ao TST a marcação com urgência de Audiência para Conciliação. Os Sindicatos continuam apostando em resolver de forma negociada o ACT Específico. Nas tabelas da coluna abaixo , você confere os resultados dos indicadores da PLR das empresas do grupo Eletrobras, atualizados até 10 de outubro de 2022.

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1553 de 20 de outubro de 2022

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Nova reabertura das assembleias para definição do ACT na Eletrobras

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22
jul

Após muitas “idas e vindas” ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para a mediação do Acordo Coletivo de Trabalho dos eletricitários, o Ministro Alexandre Agra Belmont comunicou ao Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) que estaria prestes a peticionar nos autos do processo de mediação mais uma proposta para solucionar o impasse tanto no Acordo Coletivo de Trabalho, quanto no julgamento dos dissídios de greve que envolvem as empresas Eletrobras e os sindicatos.


No momento do fechamento desta edição do Linha Viva, a previsão era de que a proposta de mediação definitiva fosse peticionada já com o aval da Eletrobras na terça ou quarta-feira. Os sindicatos que compõem o CNE e indicaram a rejeição das propostas da Eletrobras até então, aguardavam que a nova proposta de mediação fosse peticionada para possivelmente reabrir ainda esta semana as assembleias para deliberar sobre o assunto.


Na terça feira, 19 de julho, também ocorreu a primeira reunião entre os representantes do CNE e das Empresas Eletrobras para tratar da PLR 2021, depois que as partes, de comum acordo, decidiram pedir ao TST o julgamento do Dissídio Econômico relativo à PLR 2021 devido à falta de acordo fechado em mesa. Foi solicitado pelo CNE que a Eletrobras envie o mais rápido possível a apuração das metas e indicadores, uma vez que o balanço já foi fechado e publicado. Quanto ao pagamento, a Eletrobras informou que não há previsão de data para a distribuição de dividendos ainda, e qualquer pagamento da PLR 2021 vai seguir as determinações do TST.

Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1541 de 21 de julho de 2022