República, por diversas vezes, o Presidente Lula afirmou sua contrariedade à privatização da Eletrobras, e disse em alto e bom tom: “Eu espero que os empresários sérios que querem investir no setor elétrico brasileiro não embarquem nesse arranjo esquisito que os vendilhões da pátria do governo atual estão preparando para a Eletrobras, uma empresa estratégica para o Brasil, meses antes da eleição”. Em novo alerta, Lula foi direto ao ponto: “Os empresários que vão comprar essa empresa, tomem cuidado. Porque, se o PT ganhar as eleições, a gente vai querer rediscutir o papel soberano no Brasil em ser dono do seu nariz e ser dono da sua energia”. Já em campanha, o Programa de Governo da chapa Lula/Alckmin registrou: “Opomo-nos à privatização da Eletrobras, maior empresa de geração de energia elétrica da América Latina, responsável por metade das linhas de transmissão do país. Precisamos recuperar seu papel como patrimônio do povo, preservando nossa soberania energética, e viabilizando programas como o ‘Luz para Todos’, que terá continuidade, e uma política sustentável de modicidade tarifária”.
Com Lula eleito, foram feitas várias críticas ao processo de privatização, desde as cláusulas que limitavam o poder de voto da União até a prática dos supersalários beneficiando conselheiros e diretores da Eletrobras. Com muita ênfase Lula avaliou o processo: “Foi feito quase que uma bandidagem para que o governo não volte a adquirir maioria na Eletrobras. Nós, inclusive, possivelmente o advogado-geral da União, [ele] vai entrar na Justiça para que a gente possa rever esse contrato leonino contra o governo”.
Depois de todos os avisos e de todo o necessário tempo de análise e maturação das ações, na última sexta-feira, dia 05, a Advocacia-Geral da União (AGU) peticionou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar pontos da privatização da Eletrobras. A ação foi também assinada pelo próprio presidente Lula.
A AGU e Lula questionam partes da lei da privatização da Eletrobras que tratam sobre o poder de voto dos acionistas. O governo defende que a lei diminuiu irregularmente o peso dos votos a que teria direito, já que o poder público detém 42,61% das ações ordinárias da Eletrobras. Mas, por cláusulas leoninas e draconianas da Lei que modelou a privatização da Eletrobras, a proporção de votos do governo foi limitada a 10%. Isso porque a privatização transformou a Eletrobras numa “corporation”, uma empresa de capital privado “sem acionista controlador”. Sabemos que, de fato, um grupo de acionistas privados liderados pela 3G Radar, de Jorge Paulo Lehmann (que quebrou as Lojas Americanas) forma um bloco de controle invisível aos olhos da sociedade brasileira, mas que dá as cartas dentro da Eletrobras. Um absurdo!
Ainda na semana passada, o Ministro da AGU, Jorge Messias, registrou em suas redes sociais: “O poder público possui quase 43% das ações ordinárias, mas só pode exercer votos até o limite de dez por cento da quantidade de ações do capital votante da companhia. Estamos confiantes de que a Corte devolverá à União a prerrogativa de exercício pleno de seus direitos políticos nessa gigante do setor elétrico nacional”.
Ao Coletivo Nacional dos Eletricitários, cabe, primeiramente, agradecer ao Presidente Lula, à AGU, ao governo e à Frente Parlamentar Mista Pela Reestatização da Eletrobras por lutarem de forma obstinada e séria por soberania nacional e energética. Nós sempre confiamos na seriedade e comprometimento do Governo Lula com a nossa pauta.
É importante registrar que se trata de um passo fundamental para a nossa luta, mas que a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) não questiona a privatização em si, mas apenas a absurda e inconstitucional esterelização das ações da União na empresa. Sendo assim, a recuperação dos direitos políticos do Estado na gestão da Eletrobras é avanço importante, mas não significará o fim da luta, que só estará concluída com a volta da Eletrobras para o controle do povo brasileiro. Precisamos agora aguardar a decisão judicial e fazer todo tipo de pressão, sempre dentro do campo democrático. Convocamos trabalhadores e trabalhadoras, desde já, para mobilização e atividades de luta! Nós estamos do lado certo e vamos lutar incansavelmente até a vitória!
Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1579 de 11 de maio de 2023