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Regimento eleitoral de representantes sindicais 2025

O Sinergia deu início ao processo para eleições de novos representantes sindicais de base nos postos de trabalho na Cerej, Celesc, CGT Eletrosul, Engie e São Sebastião. Os mandatos sindicais serão de um ano, até novas eleições para representantes de base do sindicato, em 2026. 

Pelo processo eleitoral, poderão se candidatar como representantes as pessoas empregadas filiadas ao sindicato até 14 de fevereiro de 2025. As inscrições de candidaturas deverão ser feitas no período de 21 de março até 11 de abril, pelo e-mail sinergia@sinergia.org.br, ou presencialmente no Sinergia, no mesmo prazo de inscrições. A candidatura deverá enviar a ficha de inscrição preenchida e uma foto 3×4 ou digital. A divulgação da lista das candidaturas iniciará em 11 de abril. Ainda de acordo com as regras, poderão votar somente filiados e filiadas ao sindicato até o dia 11 de abril. 

O quadro de vagas por local de trabalho está na imagem a seguir:

De acordo com o Coordenador Geral do Sinergia, Tiago Vergara, “as eleições estão previstas para ocorrer de 14 a 17 de abril, através de assembleias com as pessoas filiadas, nos locais onde tiverem candidaturas.” Tiago apela para que haja grande número de inscrições: “o sindicato observa a necessidade de renovação e abre o processo eleitoral de vacâncias para que mais colegas estejam ajudando na luta pelos direitos da categoria”. A posse dos eleitos está prevista para 28 de abril, às 18h, na sede do sindicato, em Florianópolis.

Acesse a ficha para inscrição abaixo, e em seguida, o PDF com as informações completas sobre o regimento de candidatos à eleição de representantes sindicais de 2025:

As convicções e as contradições

TRIBUNA LIVRE | Por Paulo Sá Brito, Ex-Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc

Na quarta-feira da semana passada, dia 12, a Comissão dos Direitos do Consumidor, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), recebeu o Presidente da Celesc, Tarcísio Rosa, e o Diretor Comercial, Vitor Lopes Guimarães, para debater o momento atual da empresa e os problemas da implantação do Proje to Connect, que tem impactado a prestação do serviço público. O convite, feito pelo Deputado Mário Motta, é consequência da interlocução dos sindicatos da Intercel com os parlamentares catarinenses, resultando em importante espaço para a empresa apresentar objetivamente as ações na busca de solucionar os problemas, removendo a crise de imagem que ameaça o caráter público da Celesc.

 A direção da Celesc tem minimizado o impacto diante da sociedade abrindo espaço para defensores da privatização propagandear a venda da empresa como solução. Algo que tem se mostrado, em todo o país, como uma grande falácia. Veja-se o exemplo dos inúmeros problemas decorrentes da privatização das distribuidoras de energia elétrica em São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná.

A direção da Celesc, ao invés de defender seus trabalhadores e a Celesc Pública, persiste na negação dos problemas e na tentativa de esconder a dificuldade com propaganda. Essa tática foi utilizada no dia 27 de fevereiro último, quando, no mesmo momento em que os empregados lotavam a Alesc em defesa da empresa pública, a Diretoria anunciava existir grande investimento é considerável retorno financeiro, pretendendo transmitir a falsa noção de que não há problemas.

 A tática de apresentar dados sem a devida contextualização induz a um juízo equivocado. Basta analisar o resultado do DEC. Embora esteja dentro dos limites regulatórios, a Celesc piorou de 2023 para 2024. Enquanto a meta estabelecida pelos órgãos reguladores cada vez torna-se mais desafiadora, a tendência de redução do quadro de pessoal e terceirização de atividades entregará à população serviços cada vez mais precários. Se as metas estão cada vez mais comprimidas e não se amplia o número de trabalhadores próprios, cabe perguntar: quanto tempo levará até a Celesc não conseguir cumprir as metas? 

Lamentavelmente, a participação da Diretoria na Comissão da Assembleia Legislativa foi uma reprodução dessa tática. O Presidente da Celesc entoou a já conhecida narrativa de que não há necessidade de contratações.

 Ao ser diretamente questionado sobre a possibilidade de privatização da Celesc, o Presidente Tarcísio Rosa, reproduziu o que já havia dito ao jornalista Marcelo Lula: a privatização da Celesc é assunto que o Governo e os acionistas devem se manifestar, mas ele teria “convicções pessoais”. Ao mesmo tempo em que o Presidente afirma que a privatização não está em pauta, porque o Governador tem se manifestado contrário, Tarcísio Rosa faz questão de deixar clara sua convicção, colocando-se contra a empresa pública.

 Em cada fala do Presidente da Celesc, fica mais evidente não só a convicção, mas também a predileção pelo privado em detrimento do público. Sendo a convicção uma crença baseada em evidências, experiências ou razões pessoais, como pode alguém tão convicto da privatização conduzir uma empresa pública? Não haveria uma contradição entre essas convicções e a presidência da Celesc?  

Quando foi indicado pelo Governo para presidir a empresa, costumava repetir que a missão dada era de conduzir uma “Celesc Pública, mais forte e mais eficiente”. A declaração parece estar ignorada. Ou modificou-se? Chama atenção o fato de o Presidente estar tão à vontade para afirmar que é contrário à posição do Governo de manter a empresa pública. Porque, como enfatizou o Presidente Tarcísio Rosa, o Governador Jorginho Mello tem se manifestado em diversas ocasiões contra a privatização. Donde se conclui que o Governador está convicto de que a Celesc deve permanecer pública.

 Convicção não é mera teoria, mas sim um condutor das práticas do indivíduo. Ela guia nossas atitudes. Quem é contra a privatização jamais aceitaria conduzir um processo de venda da empresa, porque teria convicção de que uma empresa pública atende a sociedade com mais qualidade, ao mesmo tempo em que respeita seus trabalhadores. Donde se conclui que não é possível defender a privatização e presidir uma estatal cujo acionista majoritário diz que não pretende privatizar. 

ACT 2024/2026 passa a valer em todas as bases da Eletrobras

Bases que estavam em litígio resolvem em assembleias aceitar a proposta de ACT

Somente agora, na primeira quinzena de março de 2025, algumas bases da Eletrobras que ainda não haviam aprovado o Acordo Coletivo de Trabalho aceitaram a proposta final do ACT 2024/2026 e os trabalhadores destas respectivas bases poderão finalmente usufruir de alguns dos benefícios estabelecidos pelo acordo com a Eletrobras, como o pagamento dos abonos e a possibilidade de aderir ao PDC com o recebimento das devidas verbas indenizatórias. Como incentivo ao fechamento do acordo nestas bases, a Eletrobras prometeu antecipar o pagamento da primeira parcela da PLR/2024, inicialmente previsto para maio. A antecipação então deverá ser aplicada para todos os trabalhadores da Eletrobras no mês de março, segundo informou a Eletrobras em comunicado interno e divulgado na edição passada do Linha Viva. Outro incentivo importante para a aprovação e assinatura do acordo, foi a promessa de manutenção dos planos odontológicos dos empregados ativos dentro das operadoras de autogestão, já que a Eletrobras havia alterado este benefício passando estes planos para operadoras de mercado, como a Bradesco Saúde.

 O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) já encaminhou correspondência à empresa para garantir que todo e qualquer benefício adicional por conta do fechamento do ACT seja isonômico em todas as bases. Além disso, o CNE aproveitou a oportunidade para reforçar o pedido de antecipação da primeira parcela do 13º salário, cujo pedido já havia sido feito em janeiro e a Eletrobras, na oportunidade, não atendeu o pedido usando como justificativa a situação diferenciada entre bases com acordo assinado e outras sem acordo assinado. Considerando que agora todas as bases estão com o ACT em plena vigência, a antecipação pode ser facilmente operacionalizada, por isso os sindicatos esperam uma resposta.

 Vale lembrar a importância de termos celebrado o acordo por dois anos, visto que estamos próximos da data-base, em 1º de maio, portanto outras condições já pré estabelecidas no ACT devem voltar a ser implementadas, como o abono indenizatório do segundo ano do acordo, e o próprio reajuste salarial. Nenhuma destas condições foi fruto de qualquer benesse da empresa, mas decorre do Acordo Coletivo fechado após meses de negociações em que os sindicatos e os trabalhadores travaram uma grande luta para proteger os direitos e condições mínimas de trabalho, incluindo direito às indenizações e garantias de emprego ou salário em caso de demissão sem justa causa. Esta luta foi o que permitiu frear um pouco o ímpeto das demissões na Eletrobras, já que a gestão privada tem como principal estratégia a redução do quadro e do custo de mão de obra, para a maximização do lucro no curto espaço de tempo.

Eletrobras obtém autorização para Eletrobrasprev

Fundação que pretende unificar todos os planos previdenciários é autorizada pela PREVIC

Desde a preparação para a privatização da Eletrobras, a empresa contrata consultorias para analisar nossas Fundações de Previdência patrocinadas pela Eletrobras: Elos, Eletros, Fachesf, Previnorte e Real Grandeza. O objetivo sempre foi reduzir os “custos” bancados pela empresa com a Previdência Complementar com ativos(as) e aposentados(as). Em 2023, chegamos a constituir uma Comissão Paritária da Previdência, com participação dos sindicatos para tentar influenciar nesse tema. Os sindicatos sempre estiveram abertos a este diálogo, no entanto, a comissão não rendeu frutos. Sequer foram debatidas seriamente quaisquer mudanças nas poucas reuniões realizadas. 

Desde então, a empresa já sinalizava seu propósito de criação de uma Fundação única, para gerenciar todos os planos previdenciários de todas as empresas com suposto “ganho de escala”. Há mais de um ano os sindicatos solicitaram acesso aos estudos e informações sobre como seria a nova Fundação, como funcionaria a Governança, qual a estrutura que realmente seria necessária ser criada. À época, a resposta chegou sem detalhes, e as únicas informações de que os sindicatos dispunham eram de que havia um consulta da Eletrobras à agência Reguladora, a PREVIC, sobre os procedimentos necessários para a criação da uma nova Fundação. Isso sem qualquer discussão concreta com os próprios gestores das fundações atuais, ou com os participantes, por meio de qualquer tipo de representação organizada, seja de ativos ou aposentados. Transparência zero nas intenções e ações da Eletrobras privatizada! 

Só agora, recentemente, os sindicatos têm notícias de que a Eletrobras pressionou os gestores das fundações para enviar representantes da gestão para um Grupo de Trabalho, que já se encontra em funcionamento, para tratar da sua proposta que parece ser de extinção das fundações existentes com a migração de todos os planos previdenciários administrados por elas, para uma nova fundação. Como é o normal da Eletrobras privatizada, não há nenhuma intenção de discutir nada, já que no Diário Oficial da União desde o dia 12/03/2025, está publicada a portaria PREVIC Nº 225 que autoriza a Eletrobras a criar a ELETROBRASPREV, cujo estatuto já está aprovado na PREVIC e cuja Governança estabelecida prevê uma representação insignificante dos participantes na gestão, limitada a eleição de apenas um terço dos integrantes do Conselho Deliberativo. 

Trata-se de mais uma das atitudes unilaterais da Eletrobras, sem nenhum respeito aos participantes e seus interesses nas fundações onde todos contribuíram e depositaram recursos para garantir uma complementação de aposentadoria digna. Uma empresa socialmente responsável deveria ter feito um processo participativo, transparente, com apresentação de estatuto, regimento interno, com assentos na governança aos(às) participantes. O que a Eletrobras pretende esconder dos(as) participantes com o fim das fundações existentes e com esta nova fundação onde os participantes têm pouca ou quase nenhuma influência na gestão? 

É o momento de participantes, ativos e aposentados, todos os beneficiários das fundações atuais estarem unidos, com suas associações e sindicatos para buscar intervir de forma mais eficiente neste processo, reivindicando seus direitos, sua representatividade e protegendo seu patrimônio e sua poupança formada por meio das suas contribuições, pois não há sombra de dúvida que a Eletrobras busca salvaguardar os interesse empresariais neste processo, em detrimento do interesse dos participantes, e somente por isso busca afastar a representação dos trabalhadores e aposentados das discussões neste processo.

Sinergia fará eleições para novos representantes sindicais de base

Somente empresas com empregados/as filiados/as ao sindicato poderão ter candidaturas e votar neste pleito

O quadro de vagas por local de trabalho está na imagem acima.

O Sinergia está dando início ao processo para eleições de novos representantes sindicais de base nos postos de trabalho na Cerej, Celesc, CGT Eletrosul, Engie e São Sebastião. Os mandatos sindicais serão de um ano, até novas eleições para representantes de base do sindicato, em 2026. 

Pelo processo eleitoral, poderão se candidatar como representantes as pessoas empregadas filiadas ao sindicato até 14 de fevereiro de 2025. As inscrições de candidaturas deverão ser feitas no período de 21 de março até 11 de abril, pelo e-mail sinergia@sinergia.org.br, ou presencialmente no Sinergia, no mesmo prazo de inscrições. A candidatura deverá enviar a ficha de inscrição preenchida e uma foto 3×4 ou digital. A divulgação da lista das candidaturas iniciará em 11 de abril. Ainda de acordo com as regras, poderão votar somente filiados e filiadas ao sindicato até o dia 11 de abril. 

De acordo com o Coordenador Geral do Sinergia, Tiago Vergara, “as eleições estão previstas para ocorrer de 14 a 17 de abril, através de assembleias com as pessoas filiadas, nos locais onde tiverem candidaturas.” Tiago apela para que haja grande número de inscrições: “o sindicato observa a necessidade de renovação e abre o processo eleitoral de vacâncias para que mais colegas estejam ajudando na luta pelos direitos da categoria”. A posse dos eleitos está prevista para 28 de abril, às 18h, na sede do sindicato, em Florianópolis.

Celesc envia resposta a Tribunal de Contas sobre suposta atuação abaixo dos limites regulatórios da ANEEL

Resposta da empresa é verdadeira, mas omite que atual gestão permitiu que os números piorassem de 2023 para 2024

A categoria eletricitária ficou preocupada com a nota divulgada em 27 de fevereiro de 2025 pelo jornalista Marcelo Lula, do Portal SC em Pauta, com o título “Relatório revela que a Celesc está abaixo dos limites da ANEEL”. De acordo com a nota, uma auditoria aberta pelo Tribunal de Contas do Estado indicaria que a Celesc estaria “operando abaixo dos padrões regulatórios definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica”. Ainda de acordo com Lula, o levantamento, que teria avaliado “indicadores de desempenho e a gestão econômico-financeira da estatal”, evidenciaria “desafios que vão desde a eficiência operacional até a sustentabilidade financeira da empresa”.

A nota não informa, contudo, que o próprio Conselheiro relator do caso, Sr. Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, aponta que “a Celesc Distribuição S.A. mantém seus indicadores DEC e FEC dentro dos limites regulatórios, mas com margens estreitas, evidenciando a necessidade de aprimoramento contínuo”.

 No dia seguinte à publicação da nota pelo SC em Pauta, a direção da Celesc enviou explicações ao Conselheiro do TCE. No documento, a empresa afirma que “os indicadores de Duração Média de Interrupções (DEC) e Frequência Média de Interrupções (FEC) regulatórios fecharam o ano de 2024 em 8,63 horas e 5,73 interrupções, respectivamente, melhor do que os limites impostos pela ANEEL de 9,40 horas e 7,29 interrupções”. A Celesc também explica que “vem cumprindo as metas quanto aos seus indicadores, evoluindo de forma positiva na redução da frequência e no tempo de interrupções do fornecimento de energia aos seus consumidores”. Além disso, a empresa afirma em sua resposta que “os níveis histó ricos de duração e frequência de interrupções de fornecimen to percebidas pelos consumidores catarinenses demonstram que a rede elétrica da Celesc possui, inclusive, altos níveis de resiliência frente a impactos de eventos climáticos extremos que têm atingido Santa Catarina nos últimos anos”.

 A nota da empresa, assinada pela Diretora de Regulação, Pilar Sabino da Silva, também informa ao Tribunal que a com paração com outras Distribuidoras por meio do indicador de Desempenho Global de Continuidade (DGC) “não é adequada quando se quer observar evolução na melhoria da qualidade de prestação de serviço, uma vez que a cada ano os valores limites e os desempenhos variam em diferentes proporções para cada distribuidora, sendo as performances influenciadas ainda por características e situações operacionais de cada área de concessão”.

 Por fim, a Celesc elenca investimento de R$ 4,5 bilhões, que estão sendo realizados no período de 2023 a 2026, a construção de mais de 500 quilômetros de rede trifásica e outras ações para manter a capacidade de investimentos na área de concessão. O documento conclui, afirmando que “as informações veiculadas nos meios de comunicação de que a CELESC estaria atuando em desacordo com as regras regulatórias da ANEEL e do seu Contrato de Concessão, foge a compreensão e a precisa de informações e de fatos absoluta mente comprováveis”.

Na avaliação da Intercel, a Celesc responde algo que é verdadeiro, ou seja, a companhia cumpre os indicadores de qualidade e financeiros. Mas é preciso olhar um pouco além dessa resposta: ela, por exemplo, afirma que os indicadores de qualidade são cumpridos, mas omite que os números pioraram de 2023 para 2024. E isso está diretamente ligado a esse modelo de gestão que não contrata pessoal próprio, que terceiriza diversas atividades e que permite a precarização dos serviços. É preciso ficar claro que a Celesc está dentro do limite regulatório, mas o tipo de administração atual vai piorando a qualidade dos serviços prestados e isso pode, num médio espaço de tempo, ameaçar os indicadores de concessão e, principalmente, levar a uma crise de imagem ainda maior que a atual que justifique, aos olhos do governo, uma privatização da empresa. A Celesc precisa voltar a ser administrada pensando na satisfação da sociedade catarinense.

Audiência Pública na Assembleia Legislativa em 9 de abril debaterá a gestão da Celesc

 Anote na agenda: está confirmada para 9 de abril a audiência pública na Assembleia Legislativa que debaterá a gestão da Celesc. Esse é mais um ato que deverá ter participação expressiva da categoria. Os sindicatos que compõem a Intercel estão se organizando para trazer trabalhadores de todo o estado para a audiência. Na mesma data, deverá ser recriada a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público na Alesc. Participe!

CNE cobra tratamento isonômico entre trabalhadores do grupo Eletrobras

Como resposta, direção da Eletrobras já sinalizou ao CNE a antecipação do pagamento da PLR para o mês de março de 2025

O Coletivo Nacional dos Eletrici tários (CNE), em função do Acordo  Coletivo aceito pela categoria em par te das bases da Eletrobras e Furnas, e considerando o compromisso da Eletrobras em estender os benefícios para as demais bases quando da ne gociação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, por fim, considerando que a Eletrobras anunciou a abertura de novo Plano de Demissão Consen sual (PDC) em parte da base do Sis tema Eletrobras, solicitou, por meio de correspondência em 7 de março, o seguinte: “A extensão dos benefícios acordados neste último acordo às demais bases do Sistema Eletrobras, como por exemplo, a manutenção do plano odontológico nos planos de au togestão, pleito já manifestado pelos integrantes do CNE no âmbito da co missão saúde; O cumprimento da ex tensão dos benefícios fechados junto ao TST às bases que assinaram a primeira versão do acordo coletivo, conforme comunicado Somos Eletrobras Gente n° 33 – 05/07/2024; A antecipação do 13° salário conforme previsto nos acordos coletivos, anteriormente solicitado pelas entidades sindicais e pendentes de resposta por parte da empresa; Apresentação do resultado dos Indicadores da PLR 2024 para Comissão de PLR; O envio dos núme ros de desligamentos conforme acor dado junto ao TST quando do fechamento da segunda versão do Acordo, por empresa e por base, de forma a garantir a transparência no processo, conforme carta anteriormente envia da por entidades sindicais e federações; A reabertura do PDC em todas as bases da Eletrobras”.

O CNE compreende que as diferenças existentes entre as empresas do grupo não colabora com o bom clima organizacional. Em resposta, a Eletrobras informou ao CNE que antecipou o pagamento da PLR – que ocorreria em maio – para o mês de março. O pagamento deverá ocorrer até o dia 28 deste mês. Essa é mais uma conquista da perseverança do movimento sindical.