Aprovação do PL no Senado é fruto da luta e mobilização das entidades sindicais
Na terça-feira, 2 de dezembro, o Plenário do Senado Federal aprovou o PL 1791/2019, que assegura o reaproveitamento dos empregados das empresas públicas do setor elétrico desestatizadas — em especial os demitidos após a privatização da Eletrobras. O projeto foi apresentado em 2019 na Câmara pelo então deputado federal Assis Carvalho (PT/PI).
O PL altera a Lei 12.783/2013 para determinar que os trabalhadores desligados em função da privatização sejam realocados em outras empresas públicas ou de economia mista, caso não deseje ou não tenham opção de permanecer na empresa privatizada. A realocação deve garantir atribuições compatíveis, preservação de direitos e manutenção de salários compatíveis com os ocupados anteriormente. O projeto busca preservar a experiência e o conhecimento técnico especializado acumulados pelos trabalhadores — evitando que o setor elétrico perca profissionais qualificados por demissões em massa.
De acordo com a Presidenta da Federação Sul dos Urbanitários (FESUL), Cecy Marimon, a aprovação do PL representa uma vitória “pois trabalhadoras e trabalhadores do grupo Eletrobras sofreram nos últimos anos a privatização e seus efeitos perversos. A empresa, essencial para a manutenção da energia pública no Brasil, foi privatizada no apagar das luzes do governo anterior e a categoria vem sofrendo desde o início das privatizações com demissões, assédio moral, sofrimento mental e insegurança”. Cecy explica que “a aprovação do PL é resultado da luta da categoria, do Coletivo Nacional dos Eletricitários, das Federações de Urbanitários, que encaminharam juntamente com os demais integrantes da categoria esse projeto no Congresso Nacional.”
Além disso, a medida tem forte impacto social: muitas das pessoas demitidas — inclusive técnicos e trabalhadores com longa experiência — poderão retomar sua função no serviço público, o que implica em segurança, preservação de renda e valorização da carreira.
Próximos passos
O PL aprovado deverá ser encaminhado à sanção presidencial e posteriormente será objeto de regulamentação. Cecy explica que “essa regulamentação é que vai estabelecer as regras, critérios, prazos e, muito especialmente, as condições para realocação de trabalhadores e trabalhadoras que sofreram os efeitos da privatização”.
Por fim, Cecy recorda que “a aprovação desse PL diz respeito especialmente a trabalhadoras e trabalhadores das empresas componentes da Eletrobras. Nós éramos aproximadamente 20.000 trabalhadores no grupo Eletrobrás e é para essa categoria que o projeto se destina”.
Com informações da Agência Senado



















