Processo de mediação junto ao Tribunal Superior do Trabalho chega ao fim

Após uma suspensão temporária dos desligamentos relativos ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) 2023 em toda a Eletrobras, foi concluído o processo de mediação e homologado o acordo pelo Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O acordo homologado que pôs fim ao Dissídio revogou a suspensão que vigorava dos desligamentos e estabeleceu um novo cronograma que, na prática, protelou o restante dos desligamentos. O Acordo também determinou a reabertura do PDV, nas mesmas condições, porém, limitado a 101 novas inscrições – de forma a preservar o entendimento da cláusula relativa ao PDV no ACT Nacional vigente, com os limites de trabalhadores a serem desligados, a fim evitar a deterioração completa do quadro de pessoal.

“A Intersul orienta aos trabalhadores que a solicitação seja encaminhada diretamente à empresa com cópia para o Sindicato que o representa, a fim de que os Sindicatos possam acompanhar e melhor fiscalizar o cumprimento do que foi acordado na mediação pelo TST”

O cronograma definido na mediação pelo TST prevê que os desligamentos dos trabalhadores que atuam na operação e manutenção serão efetivados somente depois de janeiro de 2024, assim como os trabalhadores que atuam no Centro de Serviços compartilhados. Os demais trabalhadores inscritos que não atuam nas áreas mencionadas serão desligados em três etapas, sendo a primeira ainda em outubro de 2023, com limite de 150 desligamentos, a segunda etapa em novembro de 2023, com mais 150 desligamentos, e a terceira etapa em dezembro de 2023, com mais 200 desligamentos. Cabe destacar que o aceite do pedido de desligamento, bem como a data efetiva continua sendo prerrogativa da empresa, em função da necessidade de avaliar a segurança operacional e a continuidade dos negócios. Cada trabalhador inscrito, portanto, será notificado da previsão de sua saída pela empresa. Todavia, caso qualquer trabalhador inscrito deseje antecipar a sua saída, poderá solicitar à empresa, que vai avaliar cada caso em particular. A Intersul orienta aos trabalhadores que a solicitação seja encaminhada diretamente à empresa com cópia para o Sindicato que o representa, a fim de que os Sindicatos possam acompanhar e melhor fiscalizar o cumprimento do que foi acordado na mediação pelo TST.

Quanto às inscrições para as 101 vagas restantes do PDV 2023, estas serão abertas somente depois da chamada “virada de chave”, quando todos os trabalhadores conhecerem sua lotação atualizada. A forte atuação das representações sindicais no dissídio também trouxeram algumas garantias importantes para os trabalhadores. O acordo homologado estabelece a obrigação da empresa dar a devida transparência do processo de desligamentos aos empregados e aos sindicatos signatários do acordo. Outra conquista importante foi a garantia de que qualquer trabalhador que tenha aderido ao PDV no prazo original ou na reabertura e que seu desligamento tenha sido recusado pela empresa, terá direito à indenização prevista no PDV, caso venha a ser demitido sem justa causa posteriormente. A indenização será devida pela Eletrobras ou por quem vier a sucedê-la, mesmo depois de 30 de abril de 2024

Debate sobre reajuste salarial não veio na primeira reunião

A primeira rodada das negociações para o Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2024 na Engie Brasil foi realizada no dia 21 de setembro, sem avanços para a Pauta dos empregados. Na oportunidade, a empresa apresentou a sua Pauta de Reivindicações, com proposta de alteração em três cláusulas do ACT – Vigência, Rescisão de Contrato de Trabalho e Turno de Revezamento. – Vigência de um ou dois anos?

O prazo mais comum para vigência de Acordo Coletivo é um ano. Nesta situação, todo ano são renegociadas todas as cláusulas do ACT com a possibilidade de melhoria nas cláusulas atuais e contratação de novas cláusulas. Já nos Acordos Coletivos de Trabalho com vigência de dois anos, é ajustado que ao final do primeiro ano serão renegociadas tão somente as cláusulas econômicas. A proposta da Engie apresentada em mesa tem como vigência o prazo de dois anos. – Reajuste e Aumento Salarial A posição da empresa em mesa de negociação sobre o Reajuste Salarial interrompe uma série histórica de seis anos, desde 2017, em que a empresa apresentava já na primeira rodada das negociações o reajuste dos salários pela inflação do período. Na primeira reunião deste ano, a empresa argumentou que pretende repor a inflação desde que o valor fique abaixo do orçado. Neste item, o Reajuste Salarial pela inflação é o ponto de partida, pois todos os empregados merecem ser valorizados e não só “os melhores” como é praticada pela Distribuição de Méritos, que é considerada insuficiente para retribuir o comprometimento do conjunto dos empregados. Outra condição que é causa de enorme insatisfação dos empregados é a não recomposição das faixas salariais do PCR pelo mesmo valor do reajuste dos salários na data base. Em consequência disso, só no período deste Acordo Coletivo, os empregados admitidos ou promovidos estão com sua remuneração 6,47% abaixo do que deveriam estar, causando assim, diminuição da massa salarial. – Transparência no Plano de Cargos e Recompensas Nos debates em relação a transparência e distribuição de méritos, cláusulas 14 e 15 da Pauta de Reivindicações, os dirigentes sindicais foram surpreendidos quando a comissão de negociação da empresa afirmou desconhecer promoções sem repercussão financeira, o que equivale afirmar que todas as promoções têm repercussão financeira. A segunda rodada de negociação está marcada para o dia 27 de setembro (após o fechamento desta edição do Linha Viva).

Chapas 1 e 2 tiveram a confiança de mais de dois mil e cem eleitores cada uma

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As chapas 1 e 2, apoiadas pelos Sindicatos da Intercel e pela Apcelesc (Associação dos Aposentados e Pensionistas da Celesc), foram vitoriosas nas eleições do dia 21 de setembro, quinta-feira da semana passada, para o Conselho Deliberativo da CELOS. Ambas as chapas obtiveram mais de 37% dos votos válidos, ou seja, mais de 2.100 votos cada chapa, de um total de 5.655 votos. Puderam votar no pleito, além de celesquianos(as), aposentados(as), pensionistas e trabalhadores(as) da Fundação. A campanha das duas chapas vencedoras percorreu todas as regiões do estado em um mês, dialogando, ouvindo críticas, sugestões e apresentando propostas. João Roberto Maciel e Alei Vargas (Chapa 1) e Geraldo Prus e Paulo Xavier (Chapa 2) foram eleitos e deverão ser empossados em janeiro de 2024. Em vídeo divulgado nas redes sociais da Intercel logo após a divulgação do resultado da eleição, João Maciel agradeceu o apoio e a votação expressiva das chapas 1 e 2: “Serão mais quatro anos de mandato a partir de janeiro e podem ter certeza que os compromissos que nós temos e que ratificamos durante nossa percorrida por todo o estado novamente serão ratificados com o nosso trabalho, com o nosso esforço, na manutenção da Celesc Pública, na manutenção dos direitos já adquiridos. Esse é um compromisso que nós temos juntamente com a Intercel e com a Apcelesc, que é quem sempre deu o suporte para que possamos fazer o nosso melhor trabalho dentro da Fundação”. O Conselheiro reeleito completou: “De coração, quero agradecer tanto em nome da chapa 1, como da chapa 2, e de todos os que tiveram envolvidos nesse processo”. CELOS completa 50 anos: na terça-feira da semana passada, dia 19, durante um intervalo nas negociações do Acordo Coletivo na Celesc, as diretorias da CELOS, Celesc, dirigentes sindicais e trabalhadoras(es) se reuniram na sede da companhia de energia, no Itacorubi, para celebrar os 50 anos de atuação da Fundação. O presidente da Celesc, Tarcísio Rosa, destacou no ato o desafio da implantação de uma opção mais acessível de plano de saúde, que deverá passar a viger até o fim deste ano.

Acordo Coletivo teve reajuste das cláusulas financeiras pelo INPC e avanço na isonomia para novos empregados

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Após sete rodadas de negociação bastante difíceis, com indícios de que a empresa estava disposta ao enfrentamento, finalmente os Sindicatos da Intercel conseguiram receber da Direção da Celesc uma proposta com possibilidade de aprovação pela categoria. No final da semana passada, a Intercel promoveu assembleias com trabalhadores e trabalhadoras em todas as regiões do estado e a proposta negociada com a empresa foi aprovada pela ampla maioria dos votantes – afastando assim a possibilidade de greve. Resultado das Assembleias Regionais e da Assembleia Estadual deste ano, um dos principais objetivos na construção desse ACT era não apenas a manutenção de direitos já conquistados mas também avanços, em especial, nas cláusulas de isonomia (anuênio e gratificação diferenciada de férias), reivindicadas pela Intercel desde 2017 e negadas pela Diretoria da empresa desde então. E se no Acordo passado foi possível evoluir, com a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de discutir a extensão desses direitos e com o retorno da cláusula de Gratificação de 25 anos, nesse ACT seguimos avançando, com a conquista de parte da cláusula de Gratificação Diferenciada de Férias, que a partir de outubro será de 50% (33,33% constitucional mais 16,67% contratados no ACT). Na lógica anterior, os trabalhadores que ingressaram na empresa até setembro/2016, em seus primeiros cinco períodos de férias recebiam apenas o terço constitucional, ou seja, precisavam aguardar um “pedágio” para receber os 50%, que agora serão pagos já a partir das primeiras férias dos celesquianos. O GT que estuda a extensão do pagamento do Anuênio.

“A manutenção dos direitos

e os avanços conquistados só

foram possíveis por conta da

mobilização, união e disposição

de luta da categoria”

e da Gratificação Diferenciada de Férias (agora na tentativa de retomada da lógica anterior, de pagamento de 83% a partir dos 10 anos de empresa) também será mantido, para que Sindicatos e Celesc possam seguir avaliando os números e estudando as possibilidades para conceder a isonomia. Segundo Marlon Gasparin, coordenador da Intercel, a manutenção dos direitos e os avanços conquistados só foram possíveis por conta da mobilização, união e disposição de luta da categoria: “precisamos reconhecer o empenho daqueles e daquelas que se dispuseram a lutar e a participar da paralisação do dia 13 de setembro. Somente após a rodada de negociação no dia da paralisação conseguimos perceber os avanços. Até ali, a negociação estava completamente travada e indicando a possibilidade de perda de direitos conquistados a duras penas”. Nas próximas semanas, a Intercel providenciará a diagramação e impressão do livreto do Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2024, a ser entregue a todos os filiados aos sindicatos que compõem a entidade. CARTA DE OPOSIÇÃO: uma das cláusulas acordadas entre Intercel e Celesc é a da contribuição negocial, que prevê o desconto da quantia de 6% sobre o saláriofixo do trabalhador que não é sindicalizado. Caso o trabalhador deseje se opor ao desconto, deve apresentar carta assinada de próprio punho, a ser entregue pessoalmente na sede do Sindicato ou encaminhar carta individualizada com Aviso de Recebimento por correio, também na sede do Sindicato de sua base. O prazo para recebimento das cartas é de 30 dias a partir da data da Assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho, conforme previsto na cláusula.

Categoria vê retrocessos nas quatro primeiras rodadas

Sindicatos da Intercel e direção da Celesc finalmente iniciaram as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2023/24. A primeira rodada de negociação foi realizada no dia 1° de setembro e as rodadas seguintes ocorreram nos dias 6, 8 e 13 de setembro. Até o fechamento desta edição (dia 13) as negociações estavam praticamente travadas, com a empresa se negando a debater cláusulas econômicas e buscando retirar direitos conquistados com muita luta ao longo de anos. Durante a negociação desta quarta-feira, a categoria fez uma paralisação das 6h até as 17h, como forma de demonstrar a insatisfação com os rumos da negociação. De acordo com Marlon Gasparin, Coordenador da Intercel, a proposta da Diretoria da empresa é bastante ruim, considerando que a empresa tem registrado bons índices financeiros e que a categoria tem trabalhado arduamente, faça chuva, faça sol, para prestar um serviço de qualidade à população catarinense: “o mínimo que se espera da Diretoria da empresa é a demonstração de respeito e reconhecimento do empenho de celesquianas e celesquianos com um bom Acordo Coletivo. O reconhecimento que a empresa tanto faz através de comunicados e e-mails parabenizando a categoria precisa ser transformado em um bom Acordo Coletivo”. Além disso, há grandes preocupações com a negativa da empresa até o momento em debater as cláusulas da isonomia (anuênio e gratificação diferenciada de férias) e com os ataques e tentativa do desmonte da estrutura sindical, reduzindo o número de dirigentes liberados de 13 mais 200h para 11. Marlon explica que “a categoria deu um recado claro nas Assembleias Regionais e na Assembleia Estadual de que não poderíamos retroceder em direitos e que é necessário avançar. Tivemos uma boa surpresa na primeira rodada, com a renovação da cláusula de garantia de emprego, com a concessão de mais um ano igualmente, mas nas cláusulas seguintes, igualmente importantes, tivemos retrocessos”. Novas rodadas de negociação estão agendadas para esta quinta-feira (dia 14) e sexta-feira (dia 15). Caso não seja vencido o debate de todas as cláusulas nesta semana, novas rodadas poderão ocorrer na próxima semana. A princípio, as Assembleias de avaliação da contra-proposta da empresa estão agendadas para o dia 21 de setembro (próxima quinta-feira). Contudo, essa data poderá ser antecipada ou até mesmo adiada, dependendo do rumo das próximas rodadas de negociação. Não havendo consenso em mesa e a categoria rejeitando a proposta final da Direção da Celesc, será deliberada a proposta de greve por tempo indeterminado, o que, pela agenda da Intercel, iniciaria no dia 25 de setembro. Acompanhe as concentrações e os Boletins da Intercel e fique informado(a) sobre o andamento das negociações.

Paralisação em todo o estado mostra união da categoria e desejo de avanços no ACT

Celesquianos não aceitam retrocessos no ACT

Mais uma vez a categoria eletricitária de Santa Catarina mostrou força, unidade e disposição de luta: celesquianos e celesquianas paralisaram suas atividades nesta quarta-feira, dia 13, em defesa de um Acordo Coletivo de Trabalho justo e pedindo o respeito da Diretoria à Pauta de Reivindicações. A paralisação se deu após três rodadas de negociação praticamente sem avanços e com vários retrocessos. Entre eles, a proposta de redução da estrutura sindical e a negativa da empresa em negociar cláusulas financeiras e a isonomia nas três primeiras rodadas de negociação. A paralisação foi um recado para o governo do estado intermediar e solucionar o conflito, para que o impasse não leve a categoria a uma possível greve a partir do término das negociações.

Eleições para o Conselho Deliberativo serão realizadas na próxima quinta-feira, dia 21

Intercel e Apcelesc apoiam e pedem o voto para as chapas 1 e 2

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Na próxima quinta-feira, dia 21, serão realizadas as eleições para o Conselho Deliberativo da CELOS. Conforme já divulgado na edição passada do jornal Linha Viva, os Sindicatos da Intercel e a Apcelesc apoiam as chapas 1 (João Roberto Maciel e Alei Machado) e 2 (Geraldo Prus e Paulo Oliveira), candidaturas comprometidas com celesquianos e celesquianas e com a luta da manutenção da Celesc Pública e de uma CELOS Forte. É importante que a categoria não esqueça que tem direito a dois votos, ou seja, pode votar nas duas chapas apoiadas pela Intercel e pela Apcelesc. Os candidatos seguem percorrendo o estado. Na semana passada, percorreram a Administração Central e loja de atendimento de Florianópolis e dialogaram com aposentados em Tubarão, Itajaí, Blumenau e em Tijucas. Nesta semana estão visitando as Regionais da Celesc e dialogando com aposentados em Mafra, São Bento do Sul, Jaraguá do Sul, Joinville, Rio do Sul, Blumenau e Itajaí. Na próxima semana, fecharão a campanha visitando colegas da Regional Florianópolis. Dê seu voto de confiança nas chapas 1 e 2, pelo fortalecimento da CELOS e para que tenhamos conselheiros verdadeiramente comprometidos com a defesa dos direitos de celesquianos e celesquianas.