Após muitas “idas e vindas” ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para a mediação do Acordo Coletivo de Trabalho dos eletricitários, o Ministro Alexandre Agra Belmont comunicou ao Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) que estaria prestes a peticionar nos autos do processo de mediação mais uma proposta para solucionar o impasse tanto no Acordo Coletivo de Trabalho, quanto no julgamento dos dissídios de greve que envolvem as empresas Eletrobras e os sindicatos.
No momento do fechamento desta edição do Linha Viva, a previsão era de que a proposta de mediação definitiva fosse peticionada já com o aval da Eletrobras na terça ou quarta-feira. Os sindicatos que compõem o CNE e indicaram a rejeição das propostas da Eletrobras até então, aguardavam que a nova proposta de mediação fosse peticionada para possivelmente reabrir ainda esta semana as assembleias para deliberar sobre o assunto.
Na terça feira, 19 de julho, também ocorreu a primeira reunião entre os representantes do CNE e das Empresas Eletrobras para tratar da PLR 2021, depois que as partes, de comum acordo, decidiram pedir ao TST o julgamento do Dissídio Econômico relativo à PLR 2021 devido à falta de acordo fechado em mesa. Foi solicitado pelo CNE que a Eletrobras envie o mais rápido possível a apuração das metas e indicadores, uma vez que o balanço já foi fechado e publicado. Quanto ao pagamento, a Eletrobras informou que não há previsão de data para a distribuição de dividendos ainda, e qualquer pagamento da PLR 2021 vai seguir as determinações do TST.
Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1541 de 21 de julho de 2022
O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) lançou na última semana um manifesto em defesa da reestatização da Eletrobras. Para assinar o manifesto, basta acessar o link: https://bit.ly/AssinaReestatizacaoEletrobras
Confira abaixo o texto completo do manifesto: “A Eletrobras orgulhou o povo brasileiro ao longo dos seus 60 anos de história como empresa pública, tendo contribuído decisivamente para o desenvolvimento nacional, levando luz e dignidade às pessoas a partir de programas como o Luz para Todos que proporcionou acesso à energia elétrica para mais de 15 milhões de brasileiros.
A Eletrobras é a maior empresa do setor elétrico da América Latina com 125 usinas de geração de energia elétrica (51.125 MW) sendo 95% de base hidráulica. Além disso, detém 71 mil quilômetros de linhas de transmissão, com um patrimônio avaliado em quase R$ 400 bilhões, tendo sido entregue ao setor financeiro nacional e internacional por um preço 15 vezes inferior, um verdadeiro crime contra o patrimônio público.
Mas o prejuízo da entrega da Eletrobras não está limitado ao roubo do patrimônio do povo. Para maximizar os ganhos dos novos donos da empresa, a lei da privatização prevê um mecanismo chamado descotização, que nada mais é do que obrigar o consumidor que já pagou pela construção das hidrelétricas ao longo de décadas, através da tarifa, a pagar novamente pelas mesmas usinas.
Dessa forma, os consumidores que hoje pagam em média R$ 65 pelo MWh dessas usinas, terão que pagar o valor de mercado, que no ano passado foi de R$ 332 por MWh. Por ano o impacto dessa descotização será de quase R$ 20 bilhões, que vão sair do bolso do consumidor para as contas bancárias dos novos donos da Eletrobras. Só essa descotização terá um impacto de 17% na conta de luz do consumidor e o que é pior, sem nenhuma contrapartida.
Mas não para por aí. Para conseguir apoio do Congresso Nacional para aprovar a venda da Eletrobras, Bolsonaro aceitou a inclusão de diversas emendas, popularmente conhecidas por “jabutis”, em atendimento a interesses particulares de lobistas e parlamentares. Só a contratação de 8.000 MW de termelétricas a gás, em regiões onde não há gasodutos, vai custar mais R$ 50 bilhões aos consumidores brasileiros, além de sujar nossa matriz energética, contribuindo para o agravamento da crise climática global.
Pesquisa realizada pelo IPEC para o ICS (Instituto Clima e Sociedade) mostrou que 22% dos brasileiros já têm que escolher entre pagar a conta de luz e comprar comida. Com a privatização da Eletrobras essa situação vai piorar muito. A Eletrobras, vendendo a energia mais barata do país, contribuia para evitar que a situação que já é dramática ficasse insustentável. Agora privatizada, aumentando o preço da sua energia, será apenas mais uma empresa privada para espremer o orçamento das famílias brasileiras.
A conquista civilizatória de retirar milhões de brasileiros e brasileiras da escuridão, proporcionando todos os benefícios da eletricidade, com a privatização da Eletrobras está ameaçada. Se antes as famílias festejavam o acesso à rede elétrica, hoje já sofrem todos os meses quando têm que pagar a conta e acabam tendo que renunciar ao conforto que a eletricidade pode proporcionar. Agora não haverá mais Eletrobras para contrabalançar essa situação, será apenas a lógica do lucro e o Estado fica sem nenhum instrumento efetivo para controlar o preço da energia elétrica.
Energia elétrica não é um produto qualquer, não é algo que se possa substituir, que se possa viver sem, que se possa escolher outro fornecedor. Por mais exorbitantes que sejam os preços, os consumidores só terão duas escolhas. Pagar ou ficar no escuro. Mas não é só na conta que o cidadão vai sentir as consequências da privatização. Praticamente todas as cadeias produtivas e setores têm na eletricidade um insumo básico, assim, desde o preço do arroz até o dos automóveis vai aumentar por conta da política antinacional e antipovo de Bolsonaro.
É preciso cancelar a privatização da Eletrobras, pois só quem ganha com esse crime é o setor financeiro que se apoderou da empresa e o governo, que pretende queimar o dinheiro arrecadado com programas eleitoreiros que não durarão até o fim do ano. Já para a imensa maioria do povo o saldo é uma conta de luz que em breve se tornará impagável.
Em diversos países como Reino Unido, EUA, Alemanha e França serviços públicos, principalmente de água e energia, foram reestatizados nos últimos anos. Nenhum desses países pode ser classificado de socialista, mas em nenhum deles a reestatização é considerada tema tabu.
Reestatizar a Eletrobras é possível, necessário e urgente. Para isso, é fundamental no governo um projeto democrático que esteja alinhado com uma política de desenvolvimento nacional e do interesse dos brasileiros e brasileiras. Salvemos nossa energia, pelo futuro do Brasil.”
Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1540 de 14 de julho de 2022
Após o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) sinalizar ao Ministro do TST, Sr. Alexandre Agra, a disposição para encaminhar nas assembleias a aprovação da proposta de mediação apresentada por ele no dia 28/06, a Eletrobras frustrou as expectativas de um desfecho satisfatório para o ACT esta semana. No entendimento do CNE, considerando o esgotamento das negociações e a conjuntura da privatização, a proposta do Ministro viabilizava a assinatura de um acordo fechado em mesa de negociação, que garantia minimamente os empregos e direitos da maioria dos trabalhadores, e faltava apenas esclarecimentos sobre alguns pontos da proposta, que chegaram a ser questionados pelo CNE junto ao próprio ministro do TST.
No entanto, a Eletrobras contrapôs o espírito da proposta apresentada por ele, peticionando uma proposta repleta de pegadinhas. Não bastasse isso, em 04/07 a CGTEletrosul divulgou aos trabalhadores a contraproposta da Eletrobras. No seu informativo a empresa afirmou que a Intersindical dos Profissionais de Nível Médio e Universitário da CGT Eletrosul já havia aprovado a proposta “final” da Eletrobras em suas assembleias. Isso atrapalha demais o ambiente de negociação que ainda existe, pois cabe destacar, a Intersindical mencionada é composta pelos chamados “sindicatos diferenciados”, que não representam o todo dos trabalhadores da CGTEletrosul. Pelo contrário, esta intersindical tem atuação apenas no Estado de Santa Catarina, e representa somente parte da categoria.
A suposta aprovação pela Intersindical também prejudica o ambiente negocial que ainda existe. Os Sindicatos e Associações que compõem a INTERSUL, que participam e acompanham os encaminhamentos do CNE, não aprovaram nenhuma proposta. Por esta razão, o acordo coletivo vem sendo prorrogado e o CNE já peticionou junto ao TST a rejeição, a priori, da proposta divulgada pela Eletrobras, pelo entendimento que, nessa proposta, a Eletrobras privatizada deixa claro sua real intenção: DEMITIR, DEMITIR e DEMITIR. Ao estender a vigência do ACT de 1 para 2 anos, a Eletrobras incluiu três parágrafos na cláusula 8ª, que ameaçam severamente os empregos dos trabalhadores. O Parágrafo Quarto estabelece que, durante o segundo ano de vigência do presente ACT, de 01.05.2023 até 30.04.2024 e após a oferta de, pelo menos, um plano de desligamento voluntário incentivado no citado período, eventuais dispensas sem justa causa poderão abranger qualquer empregado. O Parágrafo Quinto prevê que durante o segundo ano de vigência do ACT, de 01/05/2023 até 30/04/2024, deverão ser preservados 80% (oitenta por cento) da quantidade total de postos de trabalho existentes em 30/04/2023 nas empresas Eletrobras (este percentual foi alterado posteriormente, a primeira versão da Eletrobras trazia 70%). E por fim, no Parágrafo Sexto, a proposta da Eletrobras abre possibilidade de ultrapassar o patamar de demissões citado no parágrafo anterior, bastando apenas fazer a reposição dos empregados em até 30 dias.
É necessário prestar atenção nas PEGADINHAS que esta proposta encerra, ao dizer que, no segundo ano da vigência, dispensas sem justa causa poderão abranger qualquer empregado. Ao mesmo tempo em que propõe uma redução de 20% sobre o total de postos de trabalho restantes ao final do primeiro ano do ACT (após as demissões do primeiro ano), o parágrafo seguinte estabelece que este patamar poderá ser ultrapassado.
Ora, somos conhecedores do modus operandi das empresas privatizadas, temos clareza da intenção da Eletrobras: a demissão do maior número possível de trabalhadores, com eventual substituição por trabalhadores muito mais baratos, ou até mesmo terceirizados, sem os mesmos direitos, enfim a precarização dos empregos e do serviço prestado como forma de reduzir o PMSO e potencializar o LUCRO dos acionistas privados.
Esta análise do CNE levou o Coletivo rejeitar preliminarmente tal proposta, sem levar sequer à deliberação pelas assembleias. A posição do CNE foi peticionada no processo junto da posição afirmativa de que os trabalhadores apostam ainda no processo de mediação, aguardando avanços na interlocução entre sindicatos, TST e Eletrobras, visto que o ACT atual tem vigência até 15/07/2022.
Por último, cabe destacar que, ao final deste processo, caso não haja avanços possíveis de serem deliberados por aprovação, não restará outra alternativa aos Sindicatos: aprovar nas assembleias a realização de GREVE POR TEMPO INDETERMINADO, para suscitar o dissídio coletivo de greve e, minimamente, garantir as cláusulas preexistentes, inclusive a vigência de dois anos que está no ACT atual e também constava da proposta de mediação do TST.
Como diz o ditado popular no Sul do Brasil, “mutuca tira boi do mato”. Assim, após a proposta elaborada pelo ministro Alexandre Agra, a Eletrobras, com sua proposta “atravessada”, deixou clara sua real intenção. É contra essa intenção que os Sindicatos da Intersul e do CNE lutarão até onde for necessário e possível. A união da classe trabalhadora é nossa expectativa e nossa confiança de que dias melhores virão!
Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1539 de 07 de julho de 2022
O indicativo de início de uma greve nacional no dia 27 de junho de 2022 foi suspenso pela categoria em acordo com o encaminhamento do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE).
A decisão foi orientada pelo CNE depois que, em uma audiência no processo de Dissídio decorrente da Greve de janeiro, o Ministro Alexandre Agra Belmonte, provocado pelos representantes sindicais, manifestou interesse em conciliar também o impasse relativo ao ACT da categoria.
A partir daí, acatando sugestão do Ministro, o CNE encaminhou a suspensão da greve e aguardou a proposta conciliatória do TST que finalmente chegou às mãos dos representantes dos trabalhadores no dia 28 de junho, última terça-feira.
A proposta enviada pelo TST atendeu em boa parte ao que vinha sendo pleiteado pelos trabalhadores desde as assembleias que haviam indicado a greve e rejeitado quatro cláusulas da proposta da Eletrobras. A proposta apresentada agora pelo Ministro do TST, que ouviu algumas das ponderações dos sindicalistas, exclui a previsão de quadro mínimo, no entanto, coíbe a prática de demissões em lotes ou em massa. Além disso, melhora a perspectiva dos trabalhadores em relação as garantias de um Programa de Desligamento Incentivado em bases não inferiores aos anteriores e estabelece um acordo com validade de dois anos, trazendo mais tranquilidade aos trabalhadores durante este período atribulado imediatamente após o processo de privatização.
Além disso, o Ministro propõe a prorrogação de todo o Acordo atual por 15 dias, tempo que será utilizado pela categoria para reavaliar com calma toda a situação.
Estes desdobramentos, desde a greve marcada, a suspensão do movimento e possibilidade agora de reavaliar em novas assembleias uma proposta claramente mais benéfica aos trabalhadores, confirmam que a estratégia e o encaminhamento do CNE durante este processo foi o mais acertado, pois foi a rejeição das quatro cláusulas nas assembleias que possibilitou o destravamento do processo e a consequente melhora da proposta a ser avaliada a partir da reabertura das assembleias na semana que vem.
Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1538 de 30 de junho de 2022
“No novo tempo, apesar dos perigos/Da força mais bruta, da noite que assusta, estamos na luta/Pra sobreviver, pra sobreviver, pra sobreviver/Pra que nossa esperança seja mais que a vingança/Seja sempre um caminho que se deixa de herança.” Os versos da música de Ivan Lins marcam a luta da categoria eletricitária que há 5 anos trava uma resistência heroica e histórica contra a privatização da Eletrobras.
Contra os interesses do Governo de plantão, contra os interesses do deus mercado, que atropelou tudo e todos para conseguir colocar as mãos numa fonte de lucros e dividendos garantidos. Que comprou barato e vai vender caro para que o povo pague essa conta todo mês.
A concretização da privatização da Eletrobras contou com o “apoio” das instituições brasileiras em todas as instâncias, que apontaram irregularidades, impropriedades, inconstitucionalidades, mas deixaram o processo seguir para atender aos interesses do capital financeiro internacional, que cederam à pressão. A nossa luta constante foi para além de desfraldar tantas irregularidades, mas também enfrentar a mão pesada dos que sobrepõem os interesses do povo aos interesses financeiros de uma minoria que representa o que há de mais retrógrado na elite brasileira.
Nós, eletricitários e eletricitárias, estivemos na cena, nas ruas, nas redes, nas tribunas para evitar que o Brasil caminhasse na contramão do mundo. Perdemos uma batalha crucial, mas não perdemos a guerra, ainda nos cabe socorrer o Brasil do que agora virá contra nós e contra o País!
A privatização da Eletrobras foi aprovada sem discussão com a sociedade, com compra de votos no Parlamento por trocas de recursos às regiões e em termelétricas, no auge do orçamento secreto, com pressão do mercado sobre as instituições que sucumbiram e deixaram o processo correr cheio de irregularidades, inconstitucionalidades, vazamento de informações como nunca visto na história, e, sem penalização dos responsáveis até aqui.
O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) atuou em todas as instâncias, entrou com diversas ações visando suspender o processo (liminares, denúncias, mandados de segurança) que não foram julgados propositalmente, mas que servem para pavimentar o caminho de volta. Por isso, nós não vamos parar! Nada pode nos parar!
Neste momento, temos que manter a força, fé, foco, serenidade, pra sobreviver, pra sobreviver e pra sobreviver… para poder ganhar corações e mentes, aumentar a conscientização da sociedade da necessidade e importância de uma Eletrobras Pública, reestatizada. Precisamos eleger um projeto político que defenda que a Eletrobras Pública é a garantia do desenvolvimento do País.
Hoje temos muito orgulho da luta que construímos coletivamente! Esse legado não será perdido! Para nós, que sempre fomos aguerridos e resilientes, desistir nunca foi uma opção! Recolheremos os cacos de um dia difícil e iremos convictos para a nossa próxima trincheira que é eleger um novo governo e traçar o caminho da reestatização da Eletrobras por soberania nacional e energética, por modicidade tarifária, por universalização dos programas setoriais.
É hora também de agradecer a todos os trabalhadores, familiares, dirigentes que estiveram conosco até aqui. Agradecer também aos movimentos sociais, companheiros de outras estatais e institutos, aos aguerridos parlamentares, partidos de oposição, aos assessores parlamentares, a todas as nossas assessorias que mais que contratados, foram verdadeiros militantes. A todos e a todas que estiveram conosco até aqui, o nosso muito, muito obrigado! Tudo valeu a pena!
Agora renovemos juntos novamente nossas esperanças, nossos sonhos, nossas expectativas de dias melhores, com garranos olhos e sorriso nos lábios de quem sempre soube estar do lado certo da história! Lutamos a boa luta e estamos de pé!
Temos muitos desafios pela frente e agora mais do que nunca, ninguém solta a mão de ninguém! Juntos somos uma fortaleza inabalável! Vamos seguir firmes e obstinados porque tem luta! Eletrobras Pública, Brasil Soberano! Reestatiza Já!
ATO NA SEDE DA CGT ELETROSUL
No dia 14 de junho, dia da capitalização da Eletrobras na Bolsa de Valores, o Sinergia promoveu um ato na sede da CGT Eletrosul. O protesto denunciava mais uma vez todas as manobras políticas e jurídicas para concluir o processo irregular de privatização da empresa. Participaram, além dos trabalhadores e dirigentes do Sinergia, companheiros do Sinte (professores), Sintect (profissionais dos Correios e Telégrafos), CUT, MAB, além de representações dos partidos PT, PSB e PCdoB de Florianópolis.
Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1537 de 23 de junho de 2022
