O Sinergia deu início ao processo para eleições de novos representantes sindicais de base nos postos de trabalho na Cerej, Celesc, CGT Eletrosul, Engie e São Sebastião. Os mandatos sindicais serão de um ano, até novas eleições para representantes de base do sindicato, em 2026.
Pelo processo eleitoral, poderão se candidatar como representantes as pessoas empregadas filiadas ao sindicato até 14 de fevereiro de 2025. As inscrições de candidaturas deverão ser feitas no período de 21 de março até 11 de abril, pelo e-mail sinergia@sinergia.org.br, ou presencialmente no Sinergia, no mesmo prazo de inscrições. A candidatura deverá enviar a ficha de inscrição preenchida e uma foto 3×4 ou digital. A divulgação da lista das candidaturas iniciará em 11 de abril. Ainda de acordo com as regras, poderão votar somente filiados e filiadas ao sindicato até o dia 11 de abril.
O quadro de vagas por local de trabalho está na imagem a seguir:
De acordo com o Coordenador Geral do Sinergia, Tiago Vergara, “as eleições estão previstas para ocorrer de 14 a 17 de abril, através de assembleias com as pessoas filiadas, nos locais onde tiverem candidaturas.” Tiago apela para que haja grande número de inscrições: “o sindicato observa a necessidade de renovação e abre o processo eleitoral de vacâncias para que mais colegas estejam ajudando na luta pelos direitos da categoria”. A posse dos eleitos está prevista para 28 de abril, às 18h, na sede do sindicato, em Florianópolis.
Acesse a ficha para inscrição abaixo, e em seguida, o PDF com as informações completas sobre o regimento de candidatos à eleição de representantes sindicais de 2025:
TRIBUNA LIVRE | Por Paulo Sá Brito, Ex-Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc
Na quarta-feira da semana passada, dia 12, a Comissão dos Direitos do Consumidor, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), recebeu o Presidente da Celesc, Tarcísio Rosa, e o Diretor Comercial, Vitor Lopes Guimarães, para debater o momento atual da empresa e os problemas da implantação do Proje to Connect, que tem impactado a prestação do serviço público. O convite, feito pelo Deputado Mário Motta, é consequência da interlocução dos sindicatos da Intercel com os parlamentares catarinenses, resultando em importante espaço para a empresa apresentar objetivamente as ações na busca de solucionar os problemas, removendo a crise de imagem que ameaça o caráter público da Celesc.
A direção da Celesc tem minimizado o impacto diante da sociedade abrindo espaço para defensores da privatização propagandear a venda da empresa como solução. Algo que tem se mostrado, em todo o país, como uma grande falácia. Veja-se o exemplo dos inúmeros problemas decorrentes da privatização das distribuidoras de energia elétrica em São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná.
A direção da Celesc, ao invés de defender seus trabalhadores e a Celesc Pública, persiste na negação dos problemas e na tentativa de esconder a dificuldade com propaganda. Essa tática foi utilizada no dia 27 de fevereiro último, quando, no mesmo momento em que os empregados lotavam a Alesc em defesa da empresa pública, a Diretoria anunciava existir grande investimento é considerável retorno financeiro, pretendendo transmitir a falsa noção de que não há problemas.
A tática de apresentar dados sem a devida contextualização induz a um juízo equivocado. Basta analisar o resultado do DEC. Embora esteja dentro dos limites regulatórios, a Celesc piorou de 2023 para 2024. Enquanto a meta estabelecida pelos órgãos reguladores cada vez torna-se mais desafiadora, a tendência de redução do quadro de pessoal e terceirização de atividades entregará à população serviços cada vez mais precários. Se as metas estão cada vez mais comprimidas e não se amplia o número de trabalhadores próprios, cabe perguntar: quanto tempo levará até a Celesc não conseguir cumprir as metas?
Lamentavelmente, a participação da Diretoria na Comissão da Assembleia Legislativa foi uma reprodução dessa tática. O Presidente da Celesc entoou a já conhecida narrativa de que não há necessidade de contratações.
Ao ser diretamente questionado sobre a possibilidade de privatização da Celesc, o Presidente Tarcísio Rosa, reproduziu o que já havia dito ao jornalista Marcelo Lula: a privatização da Celesc é assunto que o Governo e os acionistas devem se manifestar, mas ele teria “convicções pessoais”. Ao mesmo tempo em que o Presidente afirma que a privatização não está em pauta, porque o Governador tem se manifestado contrário, Tarcísio Rosa faz questão de deixar clara sua convicção, colocando-se contra a empresa pública.
Em cada fala do Presidente da Celesc, fica mais evidente não só a convicção, mas também a predileção pelo privado em detrimento do público. Sendo a convicção uma crença baseada em evidências, experiências ou razões pessoais, como pode alguém tão convicto da privatização conduzir uma empresa pública? Não haveria uma contradição entre essas convicções e a presidência da Celesc?
Quando foi indicado pelo Governo para presidir a empresa, costumava repetir que a missão dada era de conduzir uma “Celesc Pública, mais forte e mais eficiente”. A declaração parece estar ignorada. Ou modificou-se? Chama atenção o fato de o Presidente estar tão à vontade para afirmar que é contrário à posição do Governo de manter a empresa pública. Porque, como enfatizou o Presidente Tarcísio Rosa, o Governador Jorginho Mello tem se manifestado em diversas ocasiões contra a privatização. Donde se conclui que o Governador está convicto de que a Celesc deve permanecer pública.
Convicção não é mera teoria, mas sim um condutor das práticas do indivíduo. Ela guia nossas atitudes. Quem é contra a privatização jamais aceitaria conduzir um processo de venda da empresa, porque teria convicção de que uma empresa pública atende a sociedade com mais qualidade, ao mesmo tempo em que respeita seus trabalhadores. Donde se conclui que não é possível defender a privatização e presidir uma estatal cujo acionista majoritário diz que não pretende privatizar.
Bases que estavam em litígio resolvem em assembleias aceitar a proposta de ACT
Somente agora, na primeira quinzena de março de 2025, algumas bases da Eletrobras que ainda não haviam aprovado o Acordo Coletivo de Trabalho aceitaram a proposta final do ACT 2024/2026 e os trabalhadores destas respectivas bases poderão finalmente usufruir de alguns dos benefícios estabelecidos pelo acordo com a Eletrobras, como o pagamento dos abonos e a possibilidade de aderir ao PDC com o recebimento das devidas verbas indenizatórias. Como incentivo ao fechamento do acordo nestas bases, a Eletrobras prometeu antecipar o pagamento da primeira parcela da PLR/2024, inicialmente previsto para maio. A antecipação então deverá ser aplicada para todos os trabalhadores da Eletrobras no mês de março, segundo informou a Eletrobras em comunicado interno e divulgado na edição passada do Linha Viva. Outro incentivo importante para a aprovação e assinatura do acordo, foi a promessa de manutenção dos planos odontológicos dos empregados ativos dentro das operadoras de autogestão, já que a Eletrobras havia alterado este benefício passando estes planos para operadoras de mercado, como a Bradesco Saúde.
O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) já encaminhou correspondência à empresa para garantir que todo e qualquer benefício adicional por conta do fechamento do ACT seja isonômico em todas as bases. Além disso, o CNE aproveitou a oportunidade para reforçar o pedido de antecipação da primeira parcela do 13º salário, cujo pedido já havia sido feito em janeiro e a Eletrobras, na oportunidade, não atendeu o pedido usando como justificativa a situação diferenciada entre bases com acordo assinado e outras sem acordo assinado. Considerando que agora todas as bases estão com o ACT em plena vigência, a antecipação pode ser facilmente operacionalizada, por isso os sindicatos esperam uma resposta.
Vale lembrar a importância de termos celebrado o acordo por dois anos, visto que estamos próximos da data-base, em 1º de maio, portanto outras condições já pré estabelecidas no ACT devem voltar a ser implementadas, como o abono indenizatório do segundo ano do acordo, e o próprio reajuste salarial. Nenhuma destas condições foi fruto de qualquer benesse da empresa, mas decorre do Acordo Coletivo fechado após meses de negociações em que os sindicatos e os trabalhadores travaram uma grande luta para proteger os direitos e condições mínimas de trabalho, incluindo direito às indenizações e garantias de emprego ou salário em caso de demissão sem justa causa. Esta luta foi o que permitiu frear um pouco o ímpeto das demissões na Eletrobras, já que a gestão privada tem como principal estratégia a redução do quadro e do custo de mão de obra, para a maximização do lucro no curto espaço de tempo.
Fundação que pretende unificar todos os planos previdenciários é autorizada pela PREVIC
Desde a preparação para a privatização da Eletrobras, a empresa contrata consultorias para analisar nossas Fundações de Previdência patrocinadas pela Eletrobras: Elos, Eletros, Fachesf, Previnorte e Real Grandeza. O objetivo sempre foi reduzir os “custos” bancados pela empresa com a Previdência Complementar com ativos(as) e aposentados(as). Em 2023, chegamos a constituir uma Comissão Paritária da Previdência, com participação dos sindicatos para tentar influenciar nesse tema. Os sindicatos sempre estiveram abertos a este diálogo, no entanto, a comissão não rendeu frutos. Sequer foram debatidas seriamente quaisquer mudanças nas poucas reuniões realizadas.
Desde então, a empresa já sinalizava seu propósito de criação de uma Fundação única, para gerenciar todos os planos previdenciários de todas as empresas com suposto “ganho de escala”. Há mais de um ano os sindicatos solicitaram acesso aos estudos e informações sobre como seria a nova Fundação, como funcionaria a Governança, qual a estrutura que realmente seria necessária ser criada. À época, a resposta chegou sem detalhes, e as únicas informações de que os sindicatos dispunham eram de que havia um consulta da Eletrobras à agência Reguladora, a PREVIC, sobre os procedimentos necessários para a criação da uma nova Fundação. Isso sem qualquer discussão concreta com os próprios gestores das fundações atuais, ou com os participantes, por meio de qualquer tipo de representação organizada, seja de ativos ou aposentados. Transparência zero nas intenções e ações da Eletrobras privatizada!
Só agora, recentemente, os sindicatos têm notícias de que a Eletrobras pressionou os gestores das fundações para enviar representantes da gestão para um Grupo de Trabalho, que já se encontra em funcionamento, para tratar da sua proposta que parece ser de extinção das fundações existentes com a migração de todos os planos previdenciários administrados por elas, para uma nova fundação. Como é o normal da Eletrobras privatizada, não há nenhuma intenção de discutir nada, já que no Diário Oficial da União desde o dia 12/03/2025, está publicada a portaria PREVIC Nº 225 que autoriza a Eletrobras a criar a ELETROBRASPREV, cujo estatuto já está aprovado na PREVIC e cuja Governança estabelecida prevê uma representação insignificante dos participantes na gestão, limitada a eleição de apenas um terço dos integrantes do Conselho Deliberativo.
Trata-se de mais uma das atitudes unilaterais da Eletrobras, sem nenhum respeito aos participantes e seus interesses nas fundações onde todos contribuíram e depositaram recursos para garantir uma complementação de aposentadoria digna. Uma empresa socialmente responsável deveria ter feito um processo participativo, transparente, com apresentação de estatuto, regimento interno, com assentos na governança aos(às) participantes. O que a Eletrobras pretende esconder dos(as) participantes com o fim das fundações existentes e com esta nova fundação onde os participantes têm pouca ou quase nenhuma influência na gestão?
É o momento de participantes, ativos e aposentados, todos os beneficiários das fundações atuais estarem unidos, com suas associações e sindicatos para buscar intervir de forma mais eficiente neste processo, reivindicando seus direitos, sua representatividade e protegendo seu patrimônio e sua poupança formada por meio das suas contribuições, pois não há sombra de dúvida que a Eletrobras busca salvaguardar os interesse empresariais neste processo, em detrimento do interesse dos participantes, e somente por isso busca afastar a representação dos trabalhadores e aposentados das discussões neste processo.
Somente empresas com empregados/as filiados/as ao sindicato poderão ter candidaturas e votar neste pleito
O quadro de vagas por local de trabalho está na imagem acima.
O Sinergia está dando início ao processo para eleições de novos representantes sindicais de base nos postos de trabalho na Cerej, Celesc, CGT Eletrosul, Engie e São Sebastião. Os mandatos sindicais serão de um ano, até novas eleições para representantes de base do sindicato, em 2026.
Pelo processo eleitoral, poderão se candidatar como representantes as pessoas empregadas filiadas ao sindicato até 14 de fevereiro de 2025. As inscrições de candidaturas deverão ser feitas no período de 21 de março até 11 de abril, pelo e-mail sinergia@sinergia.org.br, ou presencialmente no Sinergia, no mesmo prazo de inscrições. A candidatura deverá enviar a ficha de inscrição preenchida e uma foto 3×4 ou digital. A divulgação da lista das candidaturas iniciará em 11 de abril. Ainda de acordo com as regras, poderão votar somente filiados e filiadas ao sindicato até o dia 11 de abril.
De acordo com o Coordenador Geral do Sinergia, Tiago Vergara, “as eleições estão previstas para ocorrer de 14 a 17 de abril, através de assembleias com as pessoas filiadas, nos locais onde tiverem candidaturas.” Tiago apela para que haja grande número de inscrições: “o sindicato observa a necessidade de renovação e abre o processo eleitoral de vacâncias para que mais colegas estejam ajudando na luta pelos direitos da categoria”. A posse dos eleitos está prevista para 28 de abril, às 18h, na sede do sindicato, em Florianópolis.
Resposta da empresa é verdadeira, mas omite que atual gestão permitiu que os números piorassem de 2023 para 2024
A categoria eletricitária ficou preocupada com a nota divulgada em 27 de fevereiro de 2025 pelo jornalista Marcelo Lula, do Portal SC em Pauta, com o título “Relatório revela que a Celesc está abaixo dos limites da ANEEL”. De acordo com a nota, uma auditoria aberta pelo Tribunal de Contas do Estado indicaria que a Celesc estaria “operando abaixo dos padrões regulatórios definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica”. Ainda de acordo com Lula, o levantamento, que teria avaliado “indicadores de desempenho e a gestão econômico-financeira da estatal”, evidenciaria “desafios que vão desde a eficiência operacional até a sustentabilidade financeira da empresa”.
A nota não informa, contudo, que o próprio Conselheiro relator do caso, Sr. Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, aponta que “a Celesc Distribuição S.A. mantém seus indicadores DEC e FEC dentro dos limites regulatórios, mas com margens estreitas, evidenciando a necessidade de aprimoramento contínuo”.
No dia seguinte à publicação da nota pelo SC em Pauta, a direção da Celesc enviou explicações ao Conselheiro do TCE. No documento, a empresa afirma que “os indicadores de Duração Média de Interrupções (DEC) e Frequência Média de Interrupções (FEC) regulatórios fecharam o ano de 2024 em 8,63 horas e 5,73 interrupções, respectivamente, melhor do que os limites impostos pela ANEEL de 9,40 horas e 7,29 interrupções”. A Celesc também explica que “vem cumprindo as metas quanto aos seus indicadores, evoluindo de forma positiva na redução da frequência e no tempo de interrupções do fornecimento de energia aos seus consumidores”. Além disso, a empresa afirma em sua resposta que “os níveis histó ricos de duração e frequência de interrupções de fornecimen to percebidas pelos consumidores catarinenses demonstram que a rede elétrica da Celesc possui, inclusive, altos níveis de resiliência frente a impactos de eventos climáticos extremos que têm atingido Santa Catarina nos últimos anos”.
A nota da empresa, assinada pela Diretora de Regulação, Pilar Sabino da Silva, também informa ao Tribunal que a com paração com outras Distribuidoras por meio do indicador de Desempenho Global de Continuidade (DGC) “não é adequada quando se quer observar evolução na melhoria da qualidade de prestação de serviço, uma vez que a cada ano os valores limites e os desempenhos variam em diferentes proporções para cada distribuidora, sendo as performances influenciadas ainda por características e situações operacionais de cada área de concessão”.
Por fim, a Celesc elenca investimento de R$ 4,5 bilhões, que estão sendo realizados no período de 2023 a 2026, a construção de mais de 500 quilômetros de rede trifásica e outras ações para manter a capacidade de investimentos na área de concessão. O documento conclui, afirmando que “as informações veiculadas nos meios de comunicação de que a CELESC estaria atuando em desacordo com as regras regulatórias da ANEEL e do seu Contrato de Concessão, foge a compreensão e a precisa de informações e de fatos absoluta mente comprováveis”.
Na avaliação da Intercel, a Celesc responde algo que é verdadeiro, ou seja, a companhia cumpre os indicadores de qualidade e financeiros. Mas é preciso olhar um pouco além dessa resposta: ela, por exemplo, afirma que os indicadores de qualidade são cumpridos, mas omite que os números pioraram de 2023 para 2024. E isso está diretamente ligado a esse modelo de gestão que não contrata pessoal próprio, que terceiriza diversas atividades e que permite a precarização dos serviços. É preciso ficar claro que a Celesc está dentro do limite regulatório, mas o tipo de administração atual vai piorando a qualidade dos serviços prestados e isso pode, num médio espaço de tempo, ameaçar os indicadores de concessão e, principalmente, levar a uma crise de imagem ainda maior que a atual que justifique, aos olhos do governo, uma privatização da empresa. A Celesc precisa voltar a ser administrada pensando na satisfação da sociedade catarinense.
Audiência Pública na Assembleia Legislativa em 9 de abril debaterá a gestão da Celesc
Anote na agenda: está confirmada para 9 de abril a audiência pública na Assembleia Legislativa que debaterá a gestão da Celesc. Esse é mais um ato que deverá ter participação expressiva da categoria. Os sindicatos que compõem a Intercel estão se organizando para trazer trabalhadores de todo o estado para a audiência. Na mesma data, deverá ser recriada a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público na Alesc. Participe!
Como resposta, direção da Eletrobras já sinalizou ao CNE a antecipação do pagamento da PLR para o mês de março de 2025
O Coletivo Nacional dos Eletrici tários (CNE), em função do Acordo Coletivo aceito pela categoria em par te das bases da Eletrobras e Furnas, e considerando o compromisso da Eletrobras em estender os benefícios para as demais bases quando da ne gociação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, por fim, considerando que a Eletrobras anunciou a abertura de novo Plano de Demissão Consen sual (PDC) em parte da base do Sis tema Eletrobras, solicitou, por meio de correspondência em 7 de março, o seguinte: “A extensão dos benefícios acordados neste último acordo às demais bases do Sistema Eletrobras, como por exemplo, a manutenção do plano odontológico nos planos de au togestão, pleito já manifestado pelos integrantes do CNE no âmbito da co missão saúde; O cumprimento da ex tensão dos benefícios fechados junto ao TST às bases que assinaram a primeira versão do acordo coletivo, conforme comunicado Somos Eletrobras Gente n° 33 – 05/07/2024; A antecipação do 13° salário conforme previsto nos acordos coletivos, anteriormente solicitado pelas entidades sindicais e pendentes de resposta por parte da empresa; Apresentação do resultado dos Indicadores da PLR 2024 para Comissão de PLR; O envio dos núme ros de desligamentos conforme acor dado junto ao TST quando do fechamento da segunda versão do Acordo, por empresa e por base, de forma a garantir a transparência no processo, conforme carta anteriormente envia da por entidades sindicais e federações; A reabertura do PDC em todas as bases da Eletrobras”.
O CNE compreende que as diferenças existentes entre as empresas do grupo não colabora com o bom clima organizacional. Em resposta, a Eletrobras informou ao CNE que antecipou o pagamento da PLR – que ocorreria em maio – para o mês de março. O pagamento deverá ocorrer até o dia 28 deste mês. Essa é mais uma conquista da perseverança do movimento sindical.
MAIS DE QUATROCENTOS CELESQUIANOS E CELESQUIANAS DE TODAS AS REGIÕES DO ESTADO PARTICIPARAM DO ATO NESTA QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO, NO PLENÁRIO OSNI REGIS
Ato organizado pela Intercel mostrou ao Parlamento catarinense que a categoria deseja voltar a atender bem a população catarinense e que está disposta a seguir lutando pela manutenção da Celesc Pública e de qualidade
Celesquianas e Celesquianos de todas as regiões do estado lotaram mais uma vez as galerias da Alesc em defesa da Celesc Pública. Dessa vez, a visita ao Parlamento teve um ingrediente novo: o pedido de apoio para que a categoria volte a ter condições de bem atender a população catarinense.
O espaço de dez minutos de fala para a representação dos trabalhadores foi concedido pelo deputado Fabiano da Luz (PT). A coordenação da Intercel lembrou na Tribuna que, “em função do caráter estratégico da distribuição de energia, a empresa é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do estado”. Que, desde meados de 2024, com a mudança do sistema comercial, o atendimento aos consumidores vem sendo prejudicado, impactando diretamente no serviço prestado. E que a categoria luta arduamente “para que a empresa siga como referência no setor, honrando os inúmeros prêmios recebidos da Agência Nacional de Energia Elétrica por avaliação dos próprios consumidores”.
Foi lembrado que os problemas do novo sistema têm sido potencializados pela lógica privada de priorizar resultados financeiros em detrimento do bom atendimento ao povo catarinense. Por fim, a Intercel pediu apoio na luta pela manutenção da Celesc Pública e pela garantia de condições de trabalho e vida digna à categoria, o que refletirá diretamente no bom atendimento aos consumidores.
Os parlamentares presentes se revezaram nas falas sobre a Celesc. O deputado Marcius Machado (PL) parabenizou a categoria pelo ato: “é uma problemática gigantesca no estado todo, várias pessoas reclamando, mas não é do servidor, é por causa da necessidade de mais gente para contribuir, entender, melhorar essa estrutura. Parabéns!”.
O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) veio na sequência: “pessoal da Celesc, maravilha ver vocês aqui unidos em torno de um ideal que nós estamos apoiando há muitos anos: é a segunda menor tarifa de energia do Brasil e o menor tempo de resposta […] é um orgulho para nós o serviço prestado pela Celesc em Santa Catarina. Nós fomos os primeiros e os últimos a sair do Rio Grande do Sul [na enchente do ano passado] e o pessoal da Celesc era aplaudido quando chegava lá, pois eles resolviam a coisa: ou seja, uma empresa pública resolvia um baita pepino para um sistema privatizado”. E continuou: “dá coceira em muita gente, achando que é uma empresa que possa ser vendida: é um orgulho nosso, como catarinense, é uma questão de honra para mim ter esse patrimônio catarinense”.
Em seguida, a deputada Paulinha (Podemos) respondeu a Caropreso: “quero fazer das suas as minhas palavras: nós temos a segunda menor tarifa do Brasil, temos um desempenho excelente. Não coaduna com os valores da Celesc num momento de queda de energia em razão de uma forte chuva ficarmos 12h ou 24h sem energia porque não temos time, não temos equipe, porque não temos funcionários suficientes para chegar nas unidades consumidoras. Não tenho dúvida que nesses próximos anos, com este Plenário, com deputados e deputadas que estão aqui, não haverá qualquer hipótese de discussão de abrir mão do nosso patrimônio, da nossa Celesc”.
Fotos: Bruno Collaço/Agência AL
O deputado Marquito (PSOL) falou na sequência: “não fizemos uma defesa vazia. É a empresa que faz o tempo de resposta mais rápido em eventos de desligamentos da rede. É um exemplo de protocolo para todo o Brasil. A categoria não reivindica salário, mas a defesa da Celesc Pública, estão aqui para defender algo que é para todo mundo. A questão central hoje é a necessidade de investimento, de contratação de pessoal, necessidade de diminuir a terceirização e aumentar o serviço direto, necessidade de garantir salário justo para esses trabalhadores. O que o Conselho decidiu através da presidência da Celesc é algo que vai sucatear a empresa, visando a privatização. Defenderemos até o fim a Celesc 100% pública, mas, para isso, tem que ter investimentos e plano estratégico”.
O deputado Neodi Saretta (PT) também discursou: “de tempos em tempos sai alguma notícia que a Celesc pode ser privatizada. Nessa Casa, nesse tempo que estou como deputado isso teve aceitação de forma nenhuma. É um posicionamento firme nosso da manutenção da Celesc Pública, da Celesc que quando você fala, é reconhecida por todos. É claro que não podemos deixar sucatear. Ao invés disso, é preciso fortalecer”.
O deputado Antídio Lunelli (MDB) também se manifestou: “sempre se teve respeito pela Celesc. Que continuemos em defesa, principalmente, pelo bom atendimento aos nossos cidadãos catarinenses pelo excelente serviço que prestam também”.
O deputado Sérgio Guimarães (UB) cumprimentou a categoria: “eu tenho recebido há muitas semanas força de reclamação dos clientes, mas não é culpa dos senhores, é culpa desse sistema que foi implementado, só que sobra para vocês. Vocês merecem ter condição de trabalho digna para poder atender o povo. São vocês que fazem essa empresa girar e faturar milhões e milhões todos os anos. Quando vemos sinais de que não tem investimento, que não vai contratar, alguma coisa está errada. Contem conosco, sempre estaremos ao lado do povo trabalhador”.
O deputado Mário Motta (PSD) afirmou que “como presidente da Comissão dos Direitos do Contribuinte e do Consumidor, no próximo dia 12 de março, a confirmar, teremos a presença do presidente da Celesc nesta Comissão respondendo às indagações dos deputados a respeito desse aplicativo que infernizou a vida de Santa Catarina e que, quanto antes possa voltar ao normal, melhor. Conheço essa empresa desde que cheguei a Santa Catarina, há 50 anos: sem dúvida, a manutenção da empresa pública com essa categoria e com essa estatística bem trazida pelo deputado Caropreso, acredito eu, pessoalmente, enquanto estivermos aqui, ela continuará pública”.
Por fim, o deputado Fabiano da Luz fez uso da palavra. Ele argumentou ter ficado feliz “pois vi aqui manifestação de vários colegas que ajudam a somar vozes e fazer coro em defesa da Celesc Pública”. E que a Celesc é reconhecida como uma das melhores empresas do Brasil, tem uma das menores tarifas e tem lucro. Como explicar isso? É simples: é só olhar nas galerias da Assembleia Legislativa e ver que as pessoas que aqui estão são as pessoas que fazem a Celesc ser esse sucesso, mesmo com número reduzido de funcionários. Deveríamos ter muito mais funcionários para ajudar no atendimento. Mesmo assim, esses não fogem à luta, esses não se desviam do compromisso e da responsabilidade e fazem a Celesc ser a referência no Brasil. É possível uma empresa pública cobrar tarifa baixa, oferecer serviço de eficiência e se tornar uma empresa lucrativa. Parabéns, o resultado da Celesc é muito de vo cês”. Lembrando Madre Teresa de Calcutá, Fabiano citou que “as mãos que agem valem mais que lábios que rezam”. Rezar é bem importante, mas o agir é que faz toda diferença. E essa ação que vocês fazem com comprometimento com a empresa, mais a ação de mostrar para a sociedade que a Celesc é uma empresa pública e ainda encontrar tempo para lutar para que ela se mantenha pública, vocês realmente sabem agir”. Concluiu: “dia 9 de abril haverá uma audiência pública na Alesc para discutir a empresa pública, para criarmos a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, que é justamente para que possamos manter essa referência em Santa Catarina. Precisamos manter a Celesc uma referência, estamos provando que servidor público responsável e qualificado dá resultado para a empresa e é vocês que fazem o sucesso da Celesc”.
A Intercel parabeniza a categoria pelo ato e agradece as manifestações dos parlamentares em defesa da Celesc Pública. A categoria tem um novo encontro em 9 de abril na Alesc na audiência pública que debaterá a gestão da empresa. Participe!
Ausência de medidas de proteção à categoria motiva nova Recomendação do MPT à Celesc
O Ministério Público do Trabalho emitiu na segunda-feira, dia 24, nova recomendação à Celesc na denúncia de fato feita pela Intercel em julho passado. De acordo com a assessoria de imprensa do MPT, a Recomendação é para que a Celesc “adote providências para proteger a saúde de seus atendentes, impactados negativamente pelo novo sistema utilizado pela empresa”. Além disso, afirma que o “responsável pelo Inquérito Civil, o Procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá, manifestou indignação, no dia 11 de fevereiro, durante a terceira audiência no MPT-SC com os diretores da Celesc, pelo descaso da CELESC em cumprir com as medidas da Recomendação editada no ano passado. O documento pedia providências como a criação de um grupo de trabalho com participação sindical, a contratação imediata de 40 novos atendentes, assistentes sociais e vigilantes, além da concessão de pausas durante o expediente: dois intervalos de 10 minutos para quem trabalha até 4 horas e três pausas para jornadas de até 6 horas, conforme a Norma Regulamentadora 17”. Por fim, a nota cita que o presidente da companhia, Tarcísio Estefano Rosa, passa a figurar agora como investigado no caso: “o presidente da Celesc foi incluído, na qualidade de investigado. A empresa ficou de apresentar uma lista com as rescisões de contrato de trabalho, dos empregados públicos ocupantes do cargo de atendentes comerciais, de 1º/05/2024 a 11/02/2025 e o número de atendentes afastados por motivo de saúde. A empresa tem dez 10 dias para adotar as medidas de adequação do ambiente de trabalho”.
Pela nova Recomendação expedida na segunda-feira, o Ministério Público do Trabalho pede o cumprimento imediato das seguintes medidas: “I – contratação imediata, de, no mínimo 75 atendentes de lojas, devendo a distribuição e lotação ser discutida com os sindicatos representativos da categoria. II – contratação de auxiliares administrativos para prestar apoio aos atendentes de lojas, devendo a distribuição e lotação ser discutida com os sindicatos representativos da categoria. III – criação, no prazo de 10 dias, de grupo de trabalho com a participação dos sindicatos representativos da categoria para realizar estudo sobre o devido dimensionamento de atendentes, com a conclusão dos trabalhos no prazo de 90 dias. IV – Contratação, no prazo de 30 dias, de vigilantes, de forma a assegurar, no mínimo, 1 vigilante, para cada loja de atendimento. V – Contratação, no prazo de 30 dias, de assistentes sociais, de forma a assegurar, no mínimo, 1 assistente social por Regional da CELESC Distribuição S.A. VI – A concessão, imediata, de 2 pausas de 10 minutos para os atendentes de lojas, para os que trabalham em jornada de até 4 horas de trabalho, nos termos da NR 17. VII – A concessão, imediata, de 3 pausas de 10 minutos para os atendentes de lojas, para os que trabalham em jornada de até 6 horas de trabalho, nos termos da NR 17”.
Ao final da Recomendação, o Procurador afirma que o “descumprimento das medidas indicadas na presente recomendação resultou no ajuizamento de Ação Civil Pública visando a compelir a empresa às obrigações de fazer, cumulada com indenização por danos morais individuais e coletivos, pelos danos à saúde resultantes das graves inadequações das condições de trabalho dos atendentes em razão das alterações realizadas nos sistemas da CELESC Distribuição S.A, em maio de 2024”.
A Intercel vê a Recomendação como positiva. Até o momento, a empresa fez pouco caso da saúde e segurança da categoria, seja nas lojas de atendimento ou em todos os setores impactados direta ou indiretamente com a mudança de sistemas. A Intercel alertou para os prejuízos aos trabalhadores antes mesmo da mudança de sistemas. Mas foi somente ignorada. Por fim, a Intercel torce que a empresa adote as medidas recomendadas pelo MPT, afinal, o desejo dos sindicatos é que a categoria tenha resguardada sua saúde física e mental e sua segurança o quanto antes. O ajuizamento da Ação Civil Pública só adiaria as soluções para os problemas que a categoria vem enfrentando.
