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Sinergia entrega Pauta de Reivindicações à direção da CEREJ

Preocupação com o deslocamento de trabalhadores para a nova sede da Cooperativa, em Biguaçu, também foi debatida em reunião

O Sinergia entregou nesta segunda-feira, 14 de abril, a Pauta de Reivindicações dos trabalhadores da CEREJ ao presidente da Cooperativa, Sr. Edson Flores da Cunha, e demais representantes da direção da empresa. A pauta foi aprovada pela categoria em assembleias na semana passada. Representantes do sindicato e da CEREJ debateram a necessidade de que as negociações do Acordo Coletivo ocorram num clima de urbanidade e respeito entre as partes.

 O dirigente de Políticas Sindicais do Sinergia, Carlos Alberto de Souza, o Carlinhos, aproveitou a oportunidade para relatar a preocupação de parte dos trabalhadores em relação à mudança da sede da Cooperativa – prevista para ocorrer a partir do mês de maio -, especialmente em relação aos meios de transporte públicos para o novo local de trabalho. 

A direção da Cooperativa argumentou estar atenta a isso, garantiu que há linhas de transporte para o novo endereço, e que disponibilizará um meio de transporte nas primeiras semanas aos empregados que tiverem necessidade.

 A primeira rodada de negociação do Acordo será agendada pelas partes nos próximos dias. A data-base do Acordo Coletivo de Trabalho na CEREJ é 1° de maio.

Celesquianos/as mais uma vez mostram seu poder de mobilização

Categoria gritou em alto e bom som que não aceita que a Celesc seja privatizada – Por Silvia Medeiros – Fotos: Bruno Collaço/Agência AL e Adriana Schmidt

Auditório lotado e a luta pela Celesc Pública reafirmada pelas centenas de celesquianos e celesquianas que estiveram na Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc, realizada dia 9 de abril em Florianópolis. Mais uma vez os trabalhadores mostraram o seu poder de mobilização e reafirmaram aos parlamentares e à direção da Celesc, que não aceitarão que a Celesc seja privatizada.

A Audiência reuniu mais de 600 trabalhadores e trabalhadoras que lotaram o Auditório Antonieta de Barros e o hall de entrada da Alesc. O presidente da Celesc, Tarcísio Rosa e o Secretário Estadual da Casa Civil, Kennedy Nunes, estiveram presentes e puderam ver a força da categoria em defesa da Celesc, bem como, escutar as demandas de celesquianos e celesquianas que cobram investimentos para garantir um serviço de qualidade para todos os catarinenses.

 GOVERNO ALEGA QUE NÃO VAI PRIVATIZAR E PARLAMENTARES COBRAM INVESTIMENTO NA CELESC

A Audiência foi organizada e conduzida pelo Deputado Estadual Fabiano da Luz (PT), que iniciou a atividade destacando a importância para a soberania do estado em manter a empresa de energia, pública. “Até os Estados Unidos, um país extremamente capitalista, tem sob controle do Estado a água, energia e tecnologia, isso é questão de soberania de um povo, por isso estamos juntos na garantia de que a Celesc siga pública”, ressaltou o parlamentar.

 O deputado estadual Ivan Naatz (PL), que também é líder do governo, ressaltou que o Governo Jorginho Mello não tem intenção em privatizar a Celesc, mas em seguida fez um discurso defendendo a terceirização. “Não há no Governo e nunca houve, qualquer conversa de privatização da Celesc, com relação a terceirização que é outra reclamação. É preciso reconhecer que a terceirização do serviço público é uma proposta internacional e não só de Santa Catarina”, foi vaiado e depois ainda seguiu falando que essa é uma realidade de todos os países, falando de avanços e parcerias entre as empresas prestadoras de serviços.

 Já o deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) iniciou o seu discurso falando que deveria ser obrigação do parlamento catarinense a defesa da Celesc Pública. O deputado trouxe como exemplo os celesquianos e celesquia nas terem ido socorrer os gaúchos nas fortes enchentes de 2024 e que lá eles foram tratados como herois. “Provaram que a Celesc não é importante somente para SC, é motivo de orgulho para nosso estado. Lá no Rio Grande do Sul a empresa privada não deu conta e a empresa pública nossa, a Celesc, deu conta”, destacou Caropreso.

Marquito, deputado estadual pelo PSOL, contrapôs o posicionamento do líder do governo sobre a não privatização da Celesc e cobrou ação para que isso não aconteça “Não basta dizer que não será privatizado, é preciso dizer quais os caminhos que serão feitos pelo Governo para que a Celesc siga fornecendo um serviço de qualidade para os catarinenses”. O parlamentar destacou o alto número de trabalhadores terceirizados contratados pela empresa e como isso é um exemplo de sucateamento da Celesc. “Isso não é uma privatização, mas é um caminho que justifica a privatização da empresa”, ressaltou Marquito.

 O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) falou da importância do debate e da necessidade de manter a Celesc Pública e cada vez melhor. “O país está evoluindo e se desenvolvendo, para tanto precisamos garantir investimentos na Celesc, para que siga uma empresa de qualidade”, finalizou Padre Pedro.

 O Secretário da Casa Civil, Kennedy Nunes, reforçou o discurso do Governo e frisou: “O Governador Jorginho Mello assinou um documento na campanha e disse ‘A Celesc vai se manter pública, porém tem que entregar mais’”, o secretário falou do investimento feito para melhorar a qualidade da Celesc. Ele se retirou antes do final da Audiência e não ouviu as reivindicações de trabalhadores e trabalhadoras.

 NÃO CORTAM NOSSO DIREITO POR QUE LUTAMOS 

 O coordenador da Intercel, Mario Jorge Maia, o Marinho, ressaltou que se as pessoas querem conhecer a realidade do que acontece no dia a dia, que pergunte aos trabalhadores, pois a realidade vivida é diferente da apresentada. 

 “Nós somos os trabalhadores e trabalhadoras e estamos sentindo na pele o desmonte da Celesc. Pela primeira vez, a Celesc tem o maior número de terceirizados, temos uma defasagem de 487 trabalhadores, mesmo com concurso público em aberto. Nós sentimos na carne o retrabalho, o sucateamento e o aumento dos acidentes. Atualmente a Celesc é uma empresa pública, dirigida por quem defende uma empresa privatizada e com gestão privada. Estão desmontando o nosso trabalho excelente de atendimento à sociedade, em detrimento do lucro”, explicou Marinho, que foi aplaudido de pé pelos trabalhadores.

 O representante dos empregados no Conselho de Administração da Celesc, Paulo Guilherme de Simas Horn, destacou que não adianta a empresa ser gerida em um formato privado. “Nós temos comparativos dentro do setor elétrico que a gestão da Celesc é um modelo privado, o que os trabalhadores sentem é algo típico de empresa privada. Foco excessivo no lucro, falta de funcionários, ter ceirização”. Paulo destaca o adoecimento e acidentes de trabalho, a crise de imagem da Celesc e o trabalho que a atual direção tem feito no sentido de precarizar o trabalho da empresa.

 PRESIDENTE COMPROMISSADO COM O LUCRO 

 O presidente da Celesc, Tarcísio Rosa, iniciou sua fala com apresentação de vídeos mostrando a excelência do trabalho da empresa pública. Durante seu discurso foi interrompido diversas vezes pelos trabalhadores, que estavam indignados com a falta de conhecimento do presidente da precariedade que eles vivem nos locais de trabalho.

 “Só cresce o mercado quando chega a energia, o recorde de consumo de energia foi em fevereiro e vocês querem falar em precarização, onde?”. E foi vaiado pelos trabalhadores que o chamaram para conhecer a realidade de cada um. Tarcísio assumiu que os atendentes tiveram bastante desgaste e que serão feitas contratações, voltou a defender o sistema Conecte como algo inovador. Ao final da sua fala reforçou: “Seguiremos com uma Celesc mais forte, maior, mais eficiente, a Celesc que Santa Catarina merece”, ia encerrar a fala, mas voltou ao microfone para referendar e dizer “faltou pública, como o governador falou”.

 A Audiência foi mais uma demonstração da organização e disposição da luta de celesquianos e celesquianas e da sociedade catarinense, em defesa da Celesc Pública, que é benéfica a toda a sociedade catarinense. 

Sinergia participa de curso Energia e Sociedade no Capitalismo Contemporâneo

Sexta turma do curso é uma parceria entre o MAB, UFRJ, Sindicatos e Movimentos Sociais

Os dirigentes do Sinergia Caroline Borba, Leonardo Contin, Djan Mendes da Silva e Antônio Rogério dos Santos participam de 2 a 12 de abril do curso ‘Energia e Sociedade no Capitalismo Contemporâneo’, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Essa é a sexta turma do curso, que iniciou em 2008 e já tem quase 300 alunos formados – eletricitários, petroleiros, professores, profissionais do saneamento, metalúrgicos, militantes, entre outros. A Coordenação Político Pedagógica é compartilhada entre professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e integrantes da Plataforma Operária e Camponesa para Água e Energia (POCAE).

 O curso é separado em etapas e eixos temáticos de formação. Nessa primeira etapa da turma de 2025, os debates foram divididos entre ‘Princípios Básicos de Economia Política’, ‘Energia e Industrialização no mundo moderno’, ‘Estado e classes na sociedade moderna’ e ‘Capitalismo, natureza e escassez’.

 De acordo com a dirigente do Sinergia e uma das Coordenadoras do Curso, a pedagoga Cecy Marimon, “esse é um espaço privilegiado de formação, onde se discute a importância de construir um modelo energético que tenha bases populares, levando em consideração a importância da energia para um desenvolvimento que.seja socioambientalmente responsável”. Ela também relata que “no pós-pandemia, concluímos a quinta turma e, em 2025, organizamos a sexta turma do curso, com a participação de 34 integrantes de movimentos sociais nacionais e 6 estrangeiros. Fazem parte da turma militantes de diversos movimentos e sindicalistas ligados ao movimento eletricitário, metalúrgicos e educadores”.

 Para Djan Mendes, participante do curso e dirigente na Celesc, “há mais de uma semana estamos em um ambiente de intensa troca e aquisição de conhecimento. Tenho me sentido em um processo de transformação devido a todas as experiências aqui vividas. E sempre em crescimento de um militante orgânico”.

 Já Antônio Rogério, que é aposentado da CGT Eletrosul, relata ter acrescentado muita bagagem no curso: “Tivemos um aprofundamento nos escritos de Marx, debates de conceitos importantes sobre mercadoria, força de trabalho, mais valia e sobre as transformações no processo de trabalho”. Ele avalia que retornará com a missão de aplicar todo o conhecimento aprendido no curso: “Precisamos agora trazer a teoria para a nossa realidade de eletricitárias e eletricitários na luta por direitos da classe trabalhadora”.

 O curso, dividido em quatro etapas, tem previsão de realizar a próxima etapa no mês de setembro de 2025.

 Seminário Nacional: Transição energética em tempos de crise climática e luta por soberania”

Além do curso Energia e Sociedade no Capitalismo Contemporâneo, os dirigentes participaram na Reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na quarta-feira, dia 9, do Seminário Nacional: Transição Energética em tempos de crise climática e luta por soberania. O evento discutiu, entre outros pontos, a geopolítica da energia e a estratégia do imperialismo, a atualidade do Setor Elétrico e a Eletrobras, além da crise climática e os Atingidos no Brasil.

 O Coordenador Geral do Sinergia, Tiago Vergara, coordenou duas mesas de debates, sobre a história, atualidade e perspectiva da indústria de Petróleo no Brasil e sobre a crise climática e os impactos sobre as pessoas atingidas. De acordo com Tiago, o evento “teve uma riqueza muito grande de debatedores, com pessoas oriundas do Coletivo Nacional dos Eletricitários, da Coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e do MAR o Movimiento dos Afectados por Represas, que atua em países de língua hispânica na América Latina. Conseguimos ter um diagnóstico interessante sobre o agravamento da crise climática e da transição energética na nossa região”.

 No evento, também foi lançado o livro “Energia e Sociedade no Capitalismo Contemporâneo”, com artigos escritos por militantes nacionais e estrangeiros – ex–alunos do curso -, numa parceria entre a UFRJ (por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional – IPPUR) e o MAB. A obra traz contribuições importantes sobre a defesa da água e da energia como direitos e não mercadoria. Para os autores, defender a água e a energia passa por questionar o modelo vigente e apontar caminhos para a construção de um novo modelo justo, democrático e soberano”.

Audiência Pública na ALESC em 9 de abril debaterá a gestão da Celesc

Categoria deve participar em peso do ato. O proponente é o deputado Fabiano da Luz (PT), através da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação, presidida pelo deputado Matheus Cadorin (Novo)

Apesar das reiteradas tentativas da direção da Celesc de desmobilizar a luta da categoria eletricitária em defesa da Celesc Pública, obrigando os trabalhadores a compensarem os dias de trabalho dos últimos atos, no dia 9 de abril, mais uma vez, celesquianas e celesquianos sairão em luta pela manutenção da empresa pública e pela qualidade dos serviços. É que nesse dia, às 9h30min da manhã, será lançada na Assembleia Legislativa a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e das Empresas Públicas. No mesmo local, no auditório Antonieta de Barros, a partir das 10h, ocorrerá a audiência pública para debater a “Celesc Pública”. O convite à categoria eletricitária foi encaminhado pelo Deputado Fabiano da Luz (PT), que é o Coordenador da Frente Parlamentar.

 Ao contrário dos atos anteriores na Assembleia Legislativa, em que somente parlamentares e uma representação da Intercel puderam se manifestar, dessa vez haverá inscrição prévia no evento para que outras pessoas – trabalhadores, representantes da sociedade civil – também possam se manifestar e opinar sobre a gestão e os problemas da empresa. Além disso, a direção da Celesc também foi convidada a participar do debate e responder aos questionamentos dos inscritos na audiência pública.

 Mais uma vez, a categoria em peso no auditório Antonieta de Barros reforçará ao Parlamento catarinense a necessidade e a importância da manutenção da Celesc Pública. É fundamental que deputadas e deputados estaduais saibam que a categoria está preocupada com a queda na qualidade dos serviços prestados e quer apoio para restabelecer o serviço de ponta que a Celesc sempre forneceu à sociedade catarinense nas últimas sete décadas. A proposta do debate no dia 9 é questionar e cobrar a direção da concessionária para que ela seja conduzida como uma empresa pública, ou seja, que tenha como prioridade sempre um melhor atendimento à população catarinense, com investimentos em mão de obra própria, frota renovada, equipamentos de segurança em número suficiente e investimentos que gerem retorno aos consumi dores de Santa Catarina – rumo oposto ao que a atual diretoria vem fazendo, já que tem terceirizado diversas áreas, não tem investido em renovação de frota de maneira adequada, vem permitindo que a qualidade dos serviços caia e, por fim, em função da ausência de contratações, vem permitindo que trabalhadoras e trabalhadores adoeçam em função do excesso de trabalho. 

A forma como a empresa vem sendo administrada, priorizando a distribuição de dividendos e investindo quase nada em seu maior patrimônio – os trabalhadores e as trabalhadoras – já vem surtindo efeitos negativos: a Celesc já está decaindo no ranking das premiações em que sempre figurava entre as melhores. A gestão Tarcísio, que pretendia ser mais eficiente e com mais qualidade, precisa explicar os números negativos à população, aos deputados e deputadas e à categoria eletricitária. 

Os sindicatos da Intercel mais uma vez estão organizando ônibus e vans para trazerem trabalhadoras e trabalhadores de todo o estado para o ato. Dialogue com o seu sindicato sobre como se inscrever para participar.

Intercel promove Seminário sobre Saúde e Segurança

Encontro teve palestras de médico, advogadas e outros profissionais, além de trocas de experiências com o Sindieletro/MG

Os sindicatos da Intercel se reuniram entre os dias 19 e 20 de março para o “Seminário Saúde e Segurança na Celesc: os desafios e o papel da Intercel”. O encontro foi construído como uma etapa de formação entre os sindicatos diante do grande número de adoecimentos e até mortes em função do trabalho na categoria eletricitária.

 A abertura do evento foi feita pelo Médico do Trabalho Dr. Roberto Ruiz, que atua na UFSC. Ele apresentou um histórico da Medicina do Trabalho e suas diversas etapas desde o período da Revolução Industrial: “Não interessa apenas a fisiopatologia, o risco. Interessa para que as pessoas adoeçam ou não no trabalho, precisamos analisar as relações sociais. Pois se, além de digitar, tiver uma ergonomia ruim, e tiver metas pesadas para cumprir, eu vou adoecer”. Ele também afirmou que “só ocorrerá doença ou acidente do trabalho onde houver risco”. Portanto, a prevenção se faz conhecendo, identificando e eliminando riscos”. O médico ainda apresentou dados de acidentes típicos, acidentes de trajeto e acidentes de trabalho.

 O Superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Santa Catarina, Paulo Eccel, também palestrou no evento. Além de informações sobre como denunciar casos que envolvam saúde e segurança do trabalhador, ele também falou da precarização do trabalho, da ausência de direitos e das diferenças salariais entre homens e mulheres: “Diferenças de salários entre homens e mulheres que desempenham a mesma função no Brasil chegam a 20%. Em Santa Catarina, a situação é ainda mais desigual, chega a 30%”. Eccel também tratou da NR 1, que prevê o cuidado com a saúde mental de trabalhadoras e trabalhadores. 

Além deles, também palestraram as advogadas do escritório Garcez, Dras. Barbara Klopass Locks de Godoi, Juliana Alice Fernandes Gonçalves, Camila Lima das Neves e Catherine Silva Schumacher, que trataram de questões jurídicas, como assédio e os impactos na saúde e bem-estar de grupos minoritários, além das possibilidades e limites de atuação com relação a saúde e segurança nas empresas públicas e terceirizadas.

 Um outro painel no evento, formado por dirigentes da Intercel, apresentou ao coletivo o histórico da saúde e segurança na Celesc e os desdobramentos da Ação Civil Pública, de 2005, a partir do acidente de trabalho com um empregado terceirizado da Linha Viva.

O encontro também contou com a participação dos dirigentes do Sindieletro/MG – sindicato que representa a categoria eletricitária em Minas Gerais -, Jefferson Leandro Teixeira da Silva e José Henrique de Freitas Vilela. Eles apresentaram o cenário das condições de trabalho com foco em saúde e segurança na CEMIG e o andamento da luta contra a privatização em seu estado.

 O encontro encerrou com um painel sobre a “Superexploração da força de trabalho e o adoecimento do trabalhador”, pelo professor e economista Nildo Ouriques.

 De acordo com o dirigente do Sindieletro/MG, Jefferson Leandro Teixeira da Silva, “para nós, foi um momento de muito aprendizado. Estamos levando uma série de contribuições que foram apresentadas nos debates e viemos trazer a contribuição de como está a condição de saúde e segurança dos trabalhadores do setor elétrico em Minas Gerais”.

Por cima da carne seca

Acordo entre Eletrobras e Governo é um balde de água fria na população brasileira e na categoria

 Em meio ao período da Quaresma, em que instituições religiosas cristãs recomendam a abstinência de carne, a Eletrobras privada comemora o seu próprio carna vale, ou seja, o adeus à carne, sendo a carne a possibilidade de ter a União como sócia que poderia exercer seu real direito de voto e sai às ruas cantando “Ei, você aí! Me dê um dinheiro aí! Me dê um dinheiro aí!”. Os sócios minoritários poderão rir do povo brasileiro, que pagará a conta bilionária que cairá em seu colo.

As premissas enunciadas pelos canais oficiais, tanto da Eletrobrás quanto do governo, para os Termos do Acordo de Conciliação, cravam o terrível golpe à soberania brasileira. Aos eletricitários, que resistiram e apontaram as saídas possíveis para que o País retomasse sua soberania energética. Ao povo brasileiro que, logo logo, sentirá no bolso os efeitos deste acordo.

 Após o Presidente Lula classificar a privatização da Eletrobras como “crime de lesa pátria”, “escárnio”, e de lamentar repetidas vezes a privatização da Eletrobras realizada no Governo Bolsonaro, a equipe governamental abriu mão da possibilidade de exercer o poder de voto de 43% da União em troca de 3 cadeiras no Conselho de Administração da Empresa e 1 no Conselho Fiscal. Mesmo com o presidente Lula tendo classificado como “absurdo” o ganho de R$ 200 mil para conselheiros da empresa que ‘trabalham uma vez por semana’. Além de trazer sérios riscos ao programa nuclear brasileiro, se houver a suspensão do acordo de investimentos celebrado entre a Eletrobras privada e a ENBPar.

 Nem as manifestações públicas do Ministro da Fazenda sobre a doação da Eletrobras aos amigos, preocupado com as contas públicas e o futuro do País foi capaz de conter a farra com o dinheiro público já anunciada desde a malfadada MP do (des)governo Bolsonaro que entregou a Eletrobras à sanha do mercado financeiro. Se alguns integrantes do Governo categorizam como dedo no olho a atuação da Fazenda, como se chamaria a negociação de uma inconstitucionalidade defendida e muito bem argumentada pelo próprio Governo? Ao que tudo indica, desde a entrada da ADI 7385, figuras do Governo maquinavam uma saída para poucos e uma conta para muitos.

 A quem então beneficia esse acordo? Aos acionistas privados da Eletrobras controlados pelo grupo 3G. Sai bem a Eletrobras privada e seus acionistas, que se desobrigam de investir nas obras de Angra 3 e ainda jogam no colo do Governo a responsabilidade de encontrar sócios privados para garantir o programa nuclear brasileiro. Sabem muito bem os 4 futuros indicados que o Governo colocará para ganhar seus R$ 200 mil/mês. Saem mal as pessoas trabalhadoras da Eletrobras que confiaram no Governo para corrigir o mal feito. Sai muito mal o povo brasileiro que pagará a conta da saída da Eletrobras dos compromissos assumidos quando da privatização da empresa. 

Apesar do intento de parte do Governo, que samba sobre a soberania energética nacional, seguiremos em resistência. O Fato Relevante da Eletrobras informa as premissas que constarão no Termo de Conciliação. Ainda é necessário negociar os termos do acordo, aprovar acordo na AGO da Eletrobras, nas instâncias governamentais e ser homologado no STF. Além disso, será necessário suspender o Acordo de Investimentos entre a Eletrobras e a ENBPar, bem como fazer as alterações de governança e estatutárias na Eletrobras. Seguiremos questionando e apontando as inconstitucionalidades, e ilegalidades, os amigos do rei que ficarão de bolsos cheios. A categoria eletricitária sempre esteve ao lado do Brasil, e assim continuará.

Sinergia participa de encontro de Direito do Trabalho em Cuba

Dirigentes sindicais também participaram de encontros com movimentos sociais e representação do setor energético no país

Os dirigentes do Sinergia Tiago Vergara, Carlos Alberto de Souza, Mário Maia e Leonardo Contin participaram na semana passada do XVII Encontro Internacional de Advogados e Advogadas Trabalhistas e do Movimento Sindi cal, em Havana, Cuba*. O encontro teve como temática “O Direito do Trabalho necessário ante os novos cenários na proteção de direitos fundamentais de trabalhadores e trabalhadoras: a inclusão social como paradigma jurídico”. A cerimônia de abertura teve a presença da Procuradora Geral da República de Cuba, Yamila Peña Ojeda, e da Vice-Presidente do Supremo Tribunal cubano, Farah Maritza Saucedo Perez, além de representantes de organizações de advogados trabalhistas da América Latina. 

Juristas e sindicalistas da Argentina, Honduras, Espanha, Equador, Colômbia, Cuba e Brasil se revezaram nas palestras e mesas de debates. Entre as preocupações dos painelistas, estavam as novas formas de trabalho, a substituição de trabalhadores por máquinas e a campanha massiva para que trabalhadores reneguem seus direitos em troca de uma falsa liberdade chamada de “empreendedorismo”. A luta pelo fim dos preconceitos de gênero e idade no meio laboral também foram debatidas e demonstraram ser pautas comuns entre os países latinoamericanos. 

O advogado Dr. Maximiliano Nagl Garcez, sócio fundador do escritório Garcez – que presta assessoria jurídica ao Sinergia e ao Stieel – foi um dos conferencistas: ele tratou das “Estratégias de defesa de direitos trabalhistas contra as multinacionais”, com foco na luta das famílias atingidas pelo desastre da Vale, em Brumadinho/MG. Além de Max, a advogada do escritório Garcez, Juliana Fernandes Gonçalves, também participou de uma das mesas, com o tema “Lei 14.611/2023: desafios e dificuldades no caminho para a igualdade salarial no Brasil”. 

O encontro jurídico foi encerrado em 28 de março, com a palestra da ministra do Trabalho e Previdência Social de Cuba, Marta Elena Feitó Cabrera, que tratou da necessidade de enfrentamento aos novos desafios e cenários do mundo do trabalho, como a automação, a inteligência artificial, as novas formas de emprego, o teletrabalho e o trabalho através de plataformas digitais. Ela também lembrou da necessidade de combate às formas de discriminação da mulher no ambiente laboral. 

Os dirigentes do Sinergia também tiveram encontros na capital cubana com representantes do Movimento dos Atingidos por Represas (MAR) – equivalente caribenho do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no Brasil – e com representantes do curso de Engenharia Elétrica da Universidade Tecnológica de La Habana José Antonio Echeverría (CUJAE), onde trocaram experiências sobre o processo de transição energética em Cuba e no Brasil e sobre as lutas da categoria eletricitária. O professor auxiliar e diretor do Centro de Pesquisas e Testes Eletroenergéticos (CI PEL) da CUJAE, Raynel Díaz Santos, informou que “hoje, em Cuba, a produção de energia elétrica é predominantemente termoelétrica, onde 56% do combustível usado em usinas é produzido no próprio país”. E que “há uma usina hidroelétrica com capacidade de 48MW e outras pequenas usinas totalizando 2% de geração hidroelétrica instalada, somada a 6% de geração fotovoltaica e 1% de geração eólica. As fontes de energia renováveis chegam a quase 10% no país e a meta é chegar a 34% até 2030”. Além disso, a principal fonte de energia é o petróleo e a demanda por energia vem aumentando ano a ano, com a chegada de carros elétricos, novos eletrodomésticos e mais de 700.000 motos, scooters e bicicletas elétricas rodando na ilha.

 Confira abaixo a Declaración de La Habana, construída ao fim do evento pelos participantes: 

 DECLARACIÓN DE LA HABANA 

Los y las participantes en el XVII Encuentro Internacional de Abogados y Abogadas Laboralistas y del Movimiento Sindical declaran: 

La historia, con sus flujos, reflujos, vicisitudes y contradicciones, evidencia que en muchos de nuestros países, los escenarios laborales están signados por una nueva y feroz ofensiva contra los derechos y conquistas de los trabajadores y trabajadoras, impulsadas no sólo por el uso de nuevas tecnologías de la información y las comunicaciones, sino también por la aplicación de políticas ultraliberales, 

Pero esa historia y ese certificador de verdades, que es el tiempo, no conocen ni conocerán de fatalismos o de la falta de voluntad de los hombres y mujeres de bien, que suscribimos esta Declaración, como defensores de los principios y derechos del Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, ante las actuales manifestaciones del capitalismo que están conduciendo a la humanidad a una crisis sin precedentes. 

Es que no somos, ni seremos meros espectadores frente al despojo que sufren los trabajadores y trabajadoras, y los sectores más vulnerables de la sociedad, en la mayoría de los países. 

Debemos, en tanto obligación cívica, moral, ser participantes de los cambios que hay que producir, para construir un nuevo orden social, laboral y profundamente solidario, que tenga como uno de sus postulados esenciales a la Justicia Social. 

Estas Jornadas han sido lugar y tiempo para encontrarnos, reconocernos, para también aprender y para demostrar que no nos resignamos, ni bajamos los brazos ante aquellas políticas hegemónicas. 

En consecuencia, DECLARAMOS que, efectivamente, otro mundo no solo es posible, sino que es necesario, MUY NECESARIO. Los derechos del trabajo, reafírmanos, son derechos fundamentales, su reconocimiento, su no reconocimiento, vulneración o negación reflejan la esencia de todo Estado, 

DECLARAMOS, asimismo, nuestra sincera solidaridad con el pueblo cubano, que con valen tía y heroísmo soporta y resiste un bloqueo genocida, atroz e ilegal, que afecta a todos los cuba nos y cubanas, sin distinción alguna, por lo cual reiteramos su ilegalidad al violar la carta de las Naciones Unidas. De igual manera denunciamos la inclusión de Cuba en la espuria, unilateral e ilegal lista de países que supuestamente patrocinan el terrorismo. También MOSTRAMOS nuestra solidaridad con nuestros hermanos de toda Latinoamérica cuyos derechos laborales y de seguridad social son pisoteados cada día, como ocurre con los trabajadores y trabajadores inmigrantes dentro de los Estados Unidos, valorados bajo una mirada selectiva y discriminatoria. 

Igualmente EXTENDEMOS nuestra solidaridad con los trabajadores, trabajadoras y sectores populares del mundo, que padecen las consecuencias de una ofensiva ultra liberal contra sus derechos, que limitan su acceso a la Justicia del Trabajo. 

REAFIRMAMOS igualmente nuestra solidaridad con el pueblo palestino y CONDENAMOS enérgicamente la escalada de violencia sistemática, que es consecuencia de más de 70 años de genocidio, ocupación y continuas violaciones por el Estado de Israel de los derechos inalie nables del pueblo palestino a su libre determinación, la que cuenta con el visto bueno, la com plicidad y el apoyo financiero y militar de los Estados Unidos, en franca violación del Derecho Internacional. 

Ante tal circunstancia, en este XVII Encuentro Internacional de Abogados y Abogadas Laboralistas y del Movimiento Sindical, se ratifica, una vez más, que somos muchos los que soñamos con un mundo diferente, más justo y solidario. 

Y el sueño de muchos, como utopía realizable, significa el comienzo de una nueva época. La Habana, 28 de marzo de 2025. 

*O custo com hospedagem, traslado e passagens aéreas foi pago pela organização do evento.

Regimento eleitoral de representantes sindicais 2025

O Sinergia deu início ao processo para eleições de novos representantes sindicais de base nos postos de trabalho na Cerej, Celesc, CGT Eletrosul, Engie e São Sebastião. Os mandatos sindicais serão de um ano, até novas eleições para representantes de base do sindicato, em 2026. 

Pelo processo eleitoral, poderão se candidatar como representantes as pessoas empregadas filiadas ao sindicato até 14 de fevereiro de 2025. As inscrições de candidaturas deverão ser feitas no período de 21 de março até 11 de abril, pelo e-mail sinergia@sinergia.org.br, ou presencialmente no Sinergia, no mesmo prazo de inscrições. A candidatura deverá enviar a ficha de inscrição preenchida e uma foto 3×4 ou digital. A divulgação da lista das candidaturas iniciará em 11 de abril. Ainda de acordo com as regras, poderão votar somente filiados e filiadas ao sindicato até o dia 11 de abril. 

O quadro de vagas por local de trabalho está na imagem a seguir:

De acordo com o Coordenador Geral do Sinergia, Tiago Vergara, “as eleições estão previstas para ocorrer de 14 a 17 de abril, através de assembleias com as pessoas filiadas, nos locais onde tiverem candidaturas.” Tiago apela para que haja grande número de inscrições: “o sindicato observa a necessidade de renovação e abre o processo eleitoral de vacâncias para que mais colegas estejam ajudando na luta pelos direitos da categoria”. A posse dos eleitos está prevista para 28 de abril, às 18h, na sede do sindicato, em Florianópolis.

Acesse a ficha para inscrição abaixo, e em seguida, o PDF com as informações completas sobre o regimento de candidatos à eleição de representantes sindicais de 2025:

As convicções e as contradições

TRIBUNA LIVRE | Por Paulo Sá Brito, Ex-Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc

Na quarta-feira da semana passada, dia 12, a Comissão dos Direitos do Consumidor, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), recebeu o Presidente da Celesc, Tarcísio Rosa, e o Diretor Comercial, Vitor Lopes Guimarães, para debater o momento atual da empresa e os problemas da implantação do Proje to Connect, que tem impactado a prestação do serviço público. O convite, feito pelo Deputado Mário Motta, é consequência da interlocução dos sindicatos da Intercel com os parlamentares catarinenses, resultando em importante espaço para a empresa apresentar objetivamente as ações na busca de solucionar os problemas, removendo a crise de imagem que ameaça o caráter público da Celesc.

 A direção da Celesc tem minimizado o impacto diante da sociedade abrindo espaço para defensores da privatização propagandear a venda da empresa como solução. Algo que tem se mostrado, em todo o país, como uma grande falácia. Veja-se o exemplo dos inúmeros problemas decorrentes da privatização das distribuidoras de energia elétrica em São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná.

A direção da Celesc, ao invés de defender seus trabalhadores e a Celesc Pública, persiste na negação dos problemas e na tentativa de esconder a dificuldade com propaganda. Essa tática foi utilizada no dia 27 de fevereiro último, quando, no mesmo momento em que os empregados lotavam a Alesc em defesa da empresa pública, a Diretoria anunciava existir grande investimento é considerável retorno financeiro, pretendendo transmitir a falsa noção de que não há problemas.

 A tática de apresentar dados sem a devida contextualização induz a um juízo equivocado. Basta analisar o resultado do DEC. Embora esteja dentro dos limites regulatórios, a Celesc piorou de 2023 para 2024. Enquanto a meta estabelecida pelos órgãos reguladores cada vez torna-se mais desafiadora, a tendência de redução do quadro de pessoal e terceirização de atividades entregará à população serviços cada vez mais precários. Se as metas estão cada vez mais comprimidas e não se amplia o número de trabalhadores próprios, cabe perguntar: quanto tempo levará até a Celesc não conseguir cumprir as metas? 

Lamentavelmente, a participação da Diretoria na Comissão da Assembleia Legislativa foi uma reprodução dessa tática. O Presidente da Celesc entoou a já conhecida narrativa de que não há necessidade de contratações.

 Ao ser diretamente questionado sobre a possibilidade de privatização da Celesc, o Presidente Tarcísio Rosa, reproduziu o que já havia dito ao jornalista Marcelo Lula: a privatização da Celesc é assunto que o Governo e os acionistas devem se manifestar, mas ele teria “convicções pessoais”. Ao mesmo tempo em que o Presidente afirma que a privatização não está em pauta, porque o Governador tem se manifestado contrário, Tarcísio Rosa faz questão de deixar clara sua convicção, colocando-se contra a empresa pública.

 Em cada fala do Presidente da Celesc, fica mais evidente não só a convicção, mas também a predileção pelo privado em detrimento do público. Sendo a convicção uma crença baseada em evidências, experiências ou razões pessoais, como pode alguém tão convicto da privatização conduzir uma empresa pública? Não haveria uma contradição entre essas convicções e a presidência da Celesc?  

Quando foi indicado pelo Governo para presidir a empresa, costumava repetir que a missão dada era de conduzir uma “Celesc Pública, mais forte e mais eficiente”. A declaração parece estar ignorada. Ou modificou-se? Chama atenção o fato de o Presidente estar tão à vontade para afirmar que é contrário à posição do Governo de manter a empresa pública. Porque, como enfatizou o Presidente Tarcísio Rosa, o Governador Jorginho Mello tem se manifestado em diversas ocasiões contra a privatização. Donde se conclui que o Governador está convicto de que a Celesc deve permanecer pública.

 Convicção não é mera teoria, mas sim um condutor das práticas do indivíduo. Ela guia nossas atitudes. Quem é contra a privatização jamais aceitaria conduzir um processo de venda da empresa, porque teria convicção de que uma empresa pública atende a sociedade com mais qualidade, ao mesmo tempo em que respeita seus trabalhadores. Donde se conclui que não é possível defender a privatização e presidir uma estatal cujo acionista majoritário diz que não pretende privatizar. 

ACT 2024/2026 passa a valer em todas as bases da Eletrobras

Bases que estavam em litígio resolvem em assembleias aceitar a proposta de ACT

Somente agora, na primeira quinzena de março de 2025, algumas bases da Eletrobras que ainda não haviam aprovado o Acordo Coletivo de Trabalho aceitaram a proposta final do ACT 2024/2026 e os trabalhadores destas respectivas bases poderão finalmente usufruir de alguns dos benefícios estabelecidos pelo acordo com a Eletrobras, como o pagamento dos abonos e a possibilidade de aderir ao PDC com o recebimento das devidas verbas indenizatórias. Como incentivo ao fechamento do acordo nestas bases, a Eletrobras prometeu antecipar o pagamento da primeira parcela da PLR/2024, inicialmente previsto para maio. A antecipação então deverá ser aplicada para todos os trabalhadores da Eletrobras no mês de março, segundo informou a Eletrobras em comunicado interno e divulgado na edição passada do Linha Viva. Outro incentivo importante para a aprovação e assinatura do acordo, foi a promessa de manutenção dos planos odontológicos dos empregados ativos dentro das operadoras de autogestão, já que a Eletrobras havia alterado este benefício passando estes planos para operadoras de mercado, como a Bradesco Saúde.

 O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) já encaminhou correspondência à empresa para garantir que todo e qualquer benefício adicional por conta do fechamento do ACT seja isonômico em todas as bases. Além disso, o CNE aproveitou a oportunidade para reforçar o pedido de antecipação da primeira parcela do 13º salário, cujo pedido já havia sido feito em janeiro e a Eletrobras, na oportunidade, não atendeu o pedido usando como justificativa a situação diferenciada entre bases com acordo assinado e outras sem acordo assinado. Considerando que agora todas as bases estão com o ACT em plena vigência, a antecipação pode ser facilmente operacionalizada, por isso os sindicatos esperam uma resposta.

 Vale lembrar a importância de termos celebrado o acordo por dois anos, visto que estamos próximos da data-base, em 1º de maio, portanto outras condições já pré estabelecidas no ACT devem voltar a ser implementadas, como o abono indenizatório do segundo ano do acordo, e o próprio reajuste salarial. Nenhuma destas condições foi fruto de qualquer benesse da empresa, mas decorre do Acordo Coletivo fechado após meses de negociações em que os sindicatos e os trabalhadores travaram uma grande luta para proteger os direitos e condições mínimas de trabalho, incluindo direito às indenizações e garantias de emprego ou salário em caso de demissão sem justa causa. Esta luta foi o que permitiu frear um pouco o ímpeto das demissões na Eletrobras, já que a gestão privada tem como principal estratégia a redução do quadro e do custo de mão de obra, para a maximização do lucro no curto espaço de tempo.