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INCOERÊNCIA 1
A Eletrobras registra lucro recorde de 5,5 Bilhões nos 2 primeiros trimestres de 2019, mas a PLR 2018 ainda não foi paga!! E o Governo só fala em Privatizar…
INCOERÊNCIA 2
A Eletrobras e a EPE receberam nota máxima em avaliação de governança estatal na quarta etapa de certificação do Indicador de Governança IG-SEST, com evolução de 16% em relação ao índice anterior. A nota das empresas leva em conta o cumprimento da Lei de Responsabilidade das Estatais e o alinhamento às diretrizes da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União.
Enquanto isso o Mandado de Segurança concedido aos Sindicatos para entrega de informações sobre o Processo de incorporação da Eletrosul pela CGTEE, ainda não foi cumprido pelas empresas….
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou nesta quarta-feira (10), o parecer do relator, deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), com voto pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PDC 956/2018.
O projeto, apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) em 28 de maio de 2018, tem por objetivo suspender, na sua integralidade, os efeitos da Resolução nº 23 da CGPAR, que impõe uma série de limitações e mudanças nos benefícios de assistência à saúde das empresas estatais.
Entre outros pontos, as medidas da CGPAR 23 encarecem os programas de saúde das estatais, determinam a proibição da adesão de novos contratados, a restrição do acesso a aposentados, cobranças por faixa etária, carências e franquias e, principalmente, a redução da participação das estatais no custeio da assistência médica.
“É uma vitória para todos os empregados das empresas estatais federais. Ainda temos alguns desafios pela frente, mas estamos acompanhando de perto a tramitação deste projeto, não podemos deixar que os direitos dos trabalhadores sejam usurpados por este governo”, ressalta o presidente da Anapar, Antonio Braulio de Carvalho.
Agora, o PDC seguirá para votação no plenário da Câmara, onde precisará de maioria simples para ser aprovado.