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Fique por dentro do que é a privatização

Entregar a Eletrobras e suas usinas já amortizadas para algum grupo privado, talvez estrangeiro, significa fazer o consumidor de energia pagar uma segunda vez pelo que já pagou, além de abrir mão de qualquer conceito estratégico em relação à produção, distribuição e fornecimento de energia com segurança e sem interrupções e apagões. Atualmente, a formula de cálculo do índice de reajuste foi mudado e a tarifa está indexada ao IPCA (índice geral de preços amplo), que regem os reajustes de salário e de preços ao consumidor. Porém, desde 2015 com o desemprego em disparada, com o PIB tendo resultados negativos ou pífios, e com o arrocho salarial, não se consegue fazer frente a este índice. Na prática, enquanto a renda das famílias desce , as tarifas elétricas sobem pelo elevador. Este e muito outros dados você confere no nosso dossiê sobre a privatização clicando no anexo

Incoerência na Eletrosul

INCOERÊNCIA 1

A Eletrobras registra lucro recorde de 5,5 Bilhões nos 2 primeiros trimestres de 2019, mas a PLR 2018 ainda não foi paga!! E o Governo só fala em Privatizar…

INCOERÊNCIA 2

A Eletrobras e a EPE receberam nota máxima em avaliação de governança estatal na quarta etapa de certificação do Indicador de Governança IG-SEST, com evolução de 16% em relação ao índice anterior. A nota das empresas leva em conta o cumprimento da Lei de Responsabilidade das Estatais e o alinhamento às diretrizes da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União.

Enquanto isso o Mandado de Segurança concedido aos Sindicatos para entrega de informações sobre o Processo de incorporação da Eletrosul pela CGTEE, ainda não foi cumprido pelas empresas….

Eletrobras: ainda esperando proposta do TST

O Coletivo Nacional dos Eleticitários (CNE) continua aguardando a publicação da proposta de mediação do ACT 2019 nos autos do Processo de Mediação pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O ACT teve os protestos judiciais deferidos mais uma vez pelo Tribunal no dia 07 de agosto assegurando por mais 30 dias a manutenção da data-base da categoria, o que na prática prorroga o acordo atual até o final deste mês e ainda garante que quando fechadas as negociações, ou em eventual julgamento de dissídio, as novas condições se apliquem retroativamente a maio, período original da data-base. Após conhecer a proposta oficial nos autos do processo os sindicatos devem encaminhar para deliberação das assembleias. Paralelamente ao desfecho do ACT, o pagamento da PLR/2018 também permanece indefinido, no entanto, algumas informações foram prestadas pelo Diretor de Gestão e Sustentabilidade da Eletrobras, Luiz Augusto Figueira ao Sintergia-RJ e a Associação de Empregados da Eletrobras (AEEL). Segundo o Diretor, a Eletrobras está em vias de finalizar as tratativas junto à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) para então submeter a aprovação do Conselho de Administração. Os sindicatos tem a expectativa de que o pagamento possa ocorrer ainda no mês de agosto ou setembro.

Fortaleça o sindicato

O Sinergia está fazendo uma campanha de filiação. Mostre que você confia em quem sempre lutou pelos eletricitários. Leia no cartaz em anexo quais benefícios você tem hoje graças à luta dos sindicatos. Essas conquistas estão ameaçadas e precisamos vencer o cenário adverso da reforma trabalhista com seus ataques a nossos direitos e a investida de privatização do setor elétrico. Você pode se filiar acessando Filie-se nesta página Venha e fortaleça o sindicato.

Conselheiros são contra privatização da Eletrobras

Após o Presidente Jair Bolsonaro autorizar na semana passada o aprofundamento dos estudos sobre o modelo de desestatização da Eletrobras, oito integrantes dos Conselhos de Administração de diversas empresas da Holding encaminharam correspondência ao Presidente da República, apontando os riscos da privatização. A carta foi assinada pelos Representantes dos Trabalhadores nos Conselhos, dentre eles, Deunézio Cornelian Júnior, conselheiro da Eletrosul eleito pelos empregados. O documento aponta riscos de desabastecimento, alta de preços e até catástrofes relacionadas ao rompimento de barragens de usinas – neste caso tomando por base as tragédias de Mariana e Brumadinho “causadas pela negligência” da gestão privada no ramo de mineração. Para os representantes dos trabalhadores, os ativos do grupo Eletrobras, especialmente nos segmentos de geração e transmissão de energia são “sensíveis” na perspectiva da soberania energética, da segurança nacional e do controle dos mercados. É por esta razão, citam os conselheiros, que em países como os Estados Unidos, instalações como as da Eletrobras são controladas pelo Corpo de Engenheiros do Exército. Do ponto de vista econômico, os conselheiros também chamam a atenção para o valor de R$ 12 bilhões que o governo inicialmente anunciou esperar com a possível privatização. Este valor é bem inferior aos investimentos do governo ao longo de mais de 60 anos que ultrapassam a casa dos R$ 400 bilhões. Na verdade a arrecadação prevista com a possível privatização mal cobre os dividendos recolhidos pela União com base nos lucros das empresas nos últimos 15 anos. Além disso, apontam os conselheiros, as empresas vem se recuperando das perdas de receita causadas pela Medida Provisória 579 que em 2012 antecipou a renovação das concessões. Além da carta ao Presidente da República, os conselheiros enviaram ofício ao Ministro de Minas e Energia, solicitando oportunidade de participar das discussões sobre eventual desestatização da Eletrobras.

Trabalhadores da Eletrosul aguardam proposta do TST

Com o desmonte da Previdência tendo passado pela aprovação em segundo turno, o CNE avalia que o Ministro Paulo Guedes e o Presidente da Eletrobrás Wilson Pinto Jr vão intensificar o foco nas ações para privatização. Nesta semana de muitas atividades em Brasília-DF, o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) se reuniu para estabelecer e alinhar estratégias jurídicas e políticas na luta contra a privatização da Eletrobrás. Semana que vem devem ocorrer reuniões com as coordenações das frentes parlamentares em defesa das empresas do setor elétrico. Aproveitando a estada em Brasília, os dirigentes sindicais do CNE conversaram informalmente com o Ministro vice-presidente do TST sobre o andamento do Processo de Mediação do Acordo Coletivo de Trabalho. O Ministro informou aos dirigentes que a proposta de mediação ainda não está finalizada e será objeto de despacho oficial nos autos do processo. O CNE continua no aguardo da proposta para que possam ser marcadas as assembleias que irão deliberar sobre os encaminhamentos do acordo coletivo de trabalho.

Presidente diz que não veio para privatizar a Eletrosul

Dirigentes dos sindicatos que compõem a Intersul estiveram na manhã do dia 02/08 reunidos com o Presidente da Eletrosul, Sr. Antonio Carlos Krieger, acompanhado do Diretor Administrativo, Jorge Mendes e assessores da DA e PRE. O encontro foi solicitado pela Intersul assim que a posse do novo Presidente foi anunciada pela empresa aos empregados. Os sindicalistas foram externar ao Presidente as suas preocupações e apreensões do corpo funcional vivenciadas neste momento em que importantes mudanças estão ocorrendo no âmbito da empresa, que afetam as condições e as relações de trabalho. Como não poderia deixar de ser, um dos principais temas abordados foi o processo de incorporação da Eletrosul pela Cgtee. A coordenação da Intersul informou ao Presidente sobre a Representação dos sindicatos junto ao Ministério Público Federal solicitando análise do processo e eventual instauração de Ação Civil Pública questionando a forma de incorporação. A Intersul também aproveitou o momento para reforçar o pedido de informações protocolado na empresa, com base em decisão judicial proferida em Mandado de Segurança concedido em favor da Intersul. Outros temas igualmente importantes para os trabalhadores foram abordados rapidamente por se tratar de uma reunião de apresentações que durou cerca de 1 hora apenas, devido a outros compromissos na agenda do Presidente. No entanto, os dirigentes sindicais manifestaram a disposição da Intersul, para a qualquer tempo, voltar a dialogar sobre todos os temas que são caros aos trabalhadores na expectativa de uma boa relação institucional com a Direção da Eletrosul. Por outro lado, os dirigentes da Intersul avaliaram como positiva as primeiras impressões causadas pela manifestação do Presidente, já na abertura da reunião, quando se apresentou, fazendo um breve histórico de sua carreira militar e suas qualificações para a função que passa a desempenhar. O Presidente afirmou que se dispôs a ocupar o cargo pondo a disposição suas experiências e conhecimentos de gestão, no entanto, não veio para a Eletrosul com uma incumbência específica de promover a privatização, questão que na sua avaliação deve ser objeto de decisão que compete exclusivamente ao Congresso Nacional. Outra boa impressão, causou também a afirmação do Presidente, de que reconhece e valoriza o serviço prestado pelas representações sindicais, na medida em que propicia o debate e as melhores soluções para as questões que envolvem os trabalhadores e a própria sociedade em geral. A Intersul espera que estas impressões se confirmem e que as boas relações institucionais rendam frutos na defesa dos interesses de seus representados e do patrimônio público.

Dia 13 pauta de reivindicações será entregue à Celesc

Intercel fará entrega da pauta de reivindicações ao presidente da Celesc no dia 13 de agosto No dia 1º de agosto, antes da Assembleia Estadual, os dirigentes sindicais estiveram reunidos com o presidente da empresa, Cleicio Poleto Martins, buscando a retomada do diálogo. A Intercel manifestou que a categoria espera da Diretoria da Celesc respeito aos direitos históricos e uma negociação que valorize os trabalhadores celesquianos

Assembleia reúne 500 celesquianos

Os trabalhadores da Celesc deram uma grande demonstração de união e força no dia 03 de Agosto. Reunidos em Capivari de Baixo para debater e unificar a pauta de reivindicações da categoria para o Acordo Coletivo de Trabalho 2019/20, cerca de 500 celesquianos de todas as regiões do Estado realizaram um grande ato político de defesa da Celesc Pública e dos direitos dos trabalhadores. Presente no ato, o Deputado Estadual Fabiano da Luz, coordenador da Frente Parlamentar em defesa das empresas públicas reafirmou o compromisso em defesa da Celesc: “mais do que uma simples sistematização, esta Assembleia prova a força e o poder da organização coletivo. Nesse espaço, todos os temas de interesse dos trabalhadores serão discutidos. Nosso papel, com a Frente Parlamentar pelas empresas Públicas é unir, cada vez mais, as pautas coletivas”, afirmou. Ainda antes do debate das cláusulas, o representante dos empregados no Conselho de Administração da Celesc, Leandro Nunes, conversou com os trabalhadores, lembrando da importância da luta pela manutenção da concessão e da necessidade de caminhar coletivamente na defesa dos direitos dos trabalhadores. Com mais de 4 horas de debates democráticos, os celesquianos unificaram a pauta de reivindicações que será apresentada à Diretoria da Celesc para negociação do Acordo Coletivo de Trabalho. As cláusulas aprovadas pelos trabalhadores refletem os anseios da categoria por melhores condições de trabalho, saúde, segurança e vida, para continuar atendendo a sociedade catarinense com qualidade e responsabilidade. A grande participação é, também, uma demonstração de que os trabalhadores estão unidos e mobilizados, na busca por um ACT que respeite os direitos históricos da categoria e que avance nas conquistas coletivas. Ao lotar o auditório do Parque Ambiental Encantos do Sul, em Capivari de Baixo, a categoria deu um recado claro: a força dos trabalhadores vem da união de todos os eletricitários. Para os sindicatos da Intercel, este ato é o primeiro indicativo de que a negociação do Acordo Coletivo será mais um fator de união dos celesquianos, tão necessária em tempos de ataques aos trabalhadores brasileiros. É através da consciência coletiva e da união da categoria que os celesquianos resistirão e avançarão neste ACT!

Plano de Saúde das Estatais é defendido no Congresso

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou nesta quarta-feira (10), o parecer do relator, deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), com voto pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PDC 956/2018.

O projeto, apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) em 28 de maio de 2018, tem por objetivo suspender, na sua integralidade, os efeitos da Resolução nº 23 da CGPAR, que impõe uma série de limitações e mudanças nos benefícios de assistência à saúde das empresas estatais.

Entre outros pontos, as medidas da CGPAR 23 encarecem os programas de saúde das estatais, determinam a proibição da adesão de novos contratados, a restrição do acesso a aposentados, cobranças por faixa etária, carências e franquias e, principalmente, a redução da participação das estatais no custeio da assistência médica.

“É uma vitória para todos os empregados das empresas estatais federais. Ainda temos alguns desafios pela frente, mas estamos acompanhando de perto a tramitação deste projeto, não podemos deixar que os direitos dos trabalhadores sejam usurpados por este governo”, ressalta o presidente da Anapar, Antonio Braulio de Carvalho.

Agora, o PDC seguirá para votação no plenário da Câmara, onde precisará de maioria simples para ser aprovado.