Enquanto países de todo o mundo buscam reestatizar empresas de energia, Brasil encaminha privatização da Eletrobras
A privatização recém aprovada da Eletrobras é apresentada como solução para os entraves relacionados à manutenção e expansão da oferta de energia elétrica no Brasil, que decorreriam de baixos investimentos e ineficiência na gestão estatal. Na verdade, a Lei 14.182/21, que determina a medida, representará significativo retrocesso para o desenvolvimento socioeconômico do país.
Como aponta estudo elaborado pelo Dieese, intitulado Privatização da Eletrobras: risco para a soberania energética do país, é possível vislumbrar que a subordinação desse setor estratégico à lógica do lucro, entre outras consequências, resultará na adoção de uma matriz enérgica mais suja e numa tarifa mais cara. Além disso, a privatização coloca o Brasil na contramão da experiência internacional, que aponta para a reestatização de serviços que foram privatizados e para a adoção de políticas voltadas à transição para uma matriz energética mais limpa.
Para se ter uma ideia do que está em jogo, a Eletrobras, maior empresa da América Latina no setor, é responsável pelo controle de cerca de 45% das linhas de transmissão do sistema elétrico nacional e por 30% da geração de eletricidade do país, sobretudo a partir de usinas hidrelétricas com grandes reservatórios.
Em praticamente todos os países em que se localizam os maiores parques geradores de hidroeletricidade, a participação do setor público é majoritária ou integral. Mesmo nos Estados Unidos, 75% da capacidade instalada são de propriedade do setor público, o que, no mínimo, sugere a importância desses ativos em termos de segurança e soberania.
Por outro lado, a afirmação de que a Eletrobras precisa de uma “capitalização”, para investir suficientemente, não resiste ao exame dos indicadores econômico-financeiros da empresa. Entre 2018 e 2020, por exemplo, o lucro líquido total acumulado pelo grupo foi de 31 bilhões de reais. Uma empresa que apresenta essas cifras tende a reunir condições de mobilizar recursos próprios e de terceiros para investir em expansão.
Se os investimentos nos últimos anos são considerados insuficientes, isso é resultado da reorientação política da gestão, visando à preparação da venda da empresa. Desde 2016, a Eletrobras vem sendo conduzida de acordo com ditames de rentabilidade e distribuição de dividendos, “com ênfase na redução dos custos de pessoal, como ocorre em diversas empresas privadas do setor elétrico”, como mostra outro estudo do Dieese (Privatização, desnacionalização e terceirização no setor elétrico brasileiro). O valor investido em 2020 foi de apenas 3,1 bilhões de reais, isto é, 19% do investimento em 2013. Ainda assim, está previsto para 2021 o pagamento de cerca de 4 bilhões de reais em dividendos aos acionistas.
Em outros países, as privatizações das décadas de 1980 e 1990 vêm dando lugar a centenas de reestatizações, em diversos setores de atividades, em países como Alemanha, Estados Unidos e França. No caso da energia, entre as principais justificativas para esse movimento estão a democratização do acesso aos serviços, a ampliação da participação e do controle social e o reconhecimento da necessidade de se empreender um processo de transição para uma matriz energética de caráter renovável e mais acessível à população.
*Matéria publicada originalmente na revista Carta Capital, e reproduzida no jornal Linha Viva nº 1496, de 19 de agosto de 2021. Imagem do site Salve a Energia.
