Faltou espaço ontem, 24 de abril, no imenso auditório da Assembleia Legislativa de Santa Catarina para a audiência pública cujo tema foi “Celesc Pública e a Nova Reestruturação”. Celesquianos dos mais diversos pontos do Estado passaram a madrugada viajando para poderem participar do evento que contou ainda com significativa presença de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores das mais diferentes cidades como Rio do Campo, São Francisco, Vidal Ramos, Concórdia, Lontras, Salete, Rio do Campo, Aurora, Florianópolis, Trombudo Central, Agronômica, Agrolândia, Embuia. Também foi importante a presença das lideranças políticas catarinenses como dos deputados Valdir Cobalchini (MDB) Ismael dos Santos (PSD), Neodi Saretta (PT), Milton Hobus (PSD), José Milton Scheffer (PP), Laércio Schuster (PSB), e representantes de Luciane Carminatti (PT), João Amin ( PP), e Ana Paula da Silva (PDT), deputada que havia convocado a audiência. Participaram ainda da mesa a técnica economista do Dieese, Samya Campana, o procurador do Ministério Público, Davi Espirito Santo, o representante dos trabalhadores no CA da Celesc, Leandro Nunes e o representante da Intercel, Paulo Horn. Na audiência ainda representantes do Tribunal de Contas, da Fiesc, Facisc, Crea, MAB.
O evento foi coordenado pelo deputado Fabiano da Luz (PT) e também serviu para o lançamento da Frente Parlamentar Catarinenses em Defesa das Empresas Públicas.
Apesar de convidados, o presidente e diretores da Celesc não compareceram e foram duramente criticados por isto, inclusive num banner que dizia: ”Os celesquianos repudiam o autoritarismo do presidente da Celesc. Não aceitamos o fim das regionais e ataques aos direitos dos trabalhadores”.
“Não, não, não: a reestruturação é privatização!”
Abrindo os trabalhos Fabiano da Luz enfatizou sua participação na defesa da Celesc. “Vocês já passaram por muitas batalhas e existem muitas mais a fazer. Não vou deixar a Celesc cair nas mães de terceiros. A Celesc é de vocês”.
Ismael dos Santos lembrou que seu sogro e um cunhado são empregados da Celesc o que lhe dá uma boa ideia da força destes trabalhadores. “Só lamento não estar aqui um representante da empresa. Isto é uma falha. Além disso não aprovarmos ano passado o empréstimo de 1 bilhão do BID para a Celesc para chegar onde estamos agora. Não dá nem para pensar no fechamento de agências. A Celesc é muito importante e seu papel, sempre com eficiência econômica, é de justiça social, atendimento à população”.
Saretta reiterou seu compromisso em defesa das empresas públicas. “E não há nenhuma razão para a Celesc não continuar pública. Estou muito preocupado também com a ausência do presidente e diretores da Celesc.”
Também preocupado com a administração da Celesc está o deputado Milton Hobus. Ele contou que no verão que passou algumas comunidades do Alto Vale ficaram até 14 dias em um mês sem energia. Diante disto ele convocou uma audiência em fevereiro para ouvir explicações da empresa que não mandou nenhum representante. “Até hoje não tivemos nenhuma resposta. Isto é uma falta de respeito, coisa inadmissível. “.
Cobalchini também lembrou o empréstimo do BID aprovado em 2018. “Com isto achamos que tínhamos sepultado a questão da privatização. Não há mais espaço para isto. O objetivo da Celesc é atender o cidadão. Ela tem cumprido seu papel. Agora quando as coisas vem assim, de cima para baixo, temos que ligar o sinal amarelo, para não sermos surpreendidos. ”
Scheffer se disse impressionado pela maciça presença de trabalhadores da Celesc na audiência. “Vocês estão de parabéns e esta mobilização em defesa da preservação e fortalecimento da empresa pública é muito bem-vinda. Nada mais estratégico para nosso Estado do que a energia. Nossa constituição tem barreiras fortes contra a privatização e assim continuaremos”.
Paulo Horn foi muito aplaudido e apoiado ao falar, do ponto de vista do trabalhador da Celesc, sobre o momento atual. Condenou a postura “infeliz, arrogante e covarde” da direção da empresa cuja ausência “é um desrespeito a toda a sociedade catarinense. Postura essa que condiz com todos seus atos desde que assumiu de autoritarismo e mordaça. Logo de quem deveria estar aberto ao diálogo”. Enumerando as pobres justificativas dadas para a reestruturação comentou que elas são “mentirosas” e não trazem informações que toda sociedade está esperando no que tange ao atendimento da população e retirada de direitos dos trabalhadores. Ao tirar a autonomia das agências, lembrou Horn, está sendo dado o primeiro passo para a privatização que é a precarização dos serviços. “Como alguém com dois meses de casa quer fazer uma mudança destas? Reestruturação é instalar o caos e quem criticar está exonerado”. Como sugestão ele pediu que da audiência resultasse um pedido de suspensão da reestruturação seguido de um amplo debate, dialogando com a sociedade sobre que empresa ela deseja. E também de um pedido para que o governador se posicione sobre o assunto.
Leandro Nunes, depois de agradecer a presença dos parlamentares, entidades e trabalhadores e fazer menção das várias correntes políticas presentes na ocasião, todas na defesa da Celesc. Fez menção ao fato de que a atual diretoria da empresa não é dona dela e está trabalhando sem ouvir a população e os trabalhadores. Notou que o plano de reestruturação “é da ponte para fora, a culpa é sempre do interior. Culpa do quê? A empresa não está quebrada, cumpre com todos seus compromissos e é a segunda melhor em atendimento no Brasil e na América Latina. Por que mudar? E por que fazer isto sem diálogo com a sociedade? Esta é uma decisão política, apoiada por um grupo pequeno de trabalhadores conhecidos tradicionalmente por serem puxa-sacos. Não concordamos com isto”. Lembrou ainda de intervenção dos acionistas minoritários para quem a reestruturação deveria buscar como meta a existência de apenas quatro agências regionais.
Samya Campana salientou que a diretoria da Celesc na sua explanação não respondeu aos questionamentos sobre o porquê da reestruturação. Segundo ela a Celesc é uma empresa enxuta e ágil e que a proposta de restruturação é arcaica e representa um retrocesso para todos. “Queremos que a diretoria diga qual o impacto da sua proposta. A iniciativa tem que ser suspensa e abrir o debate”.
Finalmente o procurador do MP, Davi do Espirito Santo, parabenizou a iniciativa. “Este debate é de suma importância e engrandece a democracia no nosso pais. Uma audiência pública é um momento importante da prática democrática, do controle social. Com o debate expomos os problemas, levantamos as possíveis soluções e colocamos as coisas nos trilhos.” Cabe ao MP preservar os interesses da sociedade, disse ele, e observar para que nenhuma medida seja ilegal e anticonstitucional. “Renovamos aqui nossos votos de defesa do patrimônio público. Não vou me manifestar quanto ao mérito da questão neste momento. Fiquem apenas sabendo que estamos vigilantes e atuantes.”
ENCAMINHAMENTOS
Como encaminhamento, os participantes da audiência aprovaram uma moção de repúdio à forma como a reestruturação foi encaminhada. Além disso, uma carta ao Governo do Estado será encaminhada, solicitando a suspensão da reestruturação e abertura do diálogo com todos os segmentos da sociedade. Convidado para audiência em uma comissão da Alesc, o presidente também foi alvo de encaminhamentos. Os participantes aprovaram que, caso o presidente fuja novamente do debate, seja encamihada uma convocação em plenário para que ele seja obrigado a vir ao debate. Além disso, uma audiência com o governador do estado, para tratar da reestruturação e da manutenção da Celesc Pública também foi aprovada.
A disposição de luta dos celesquianos foi o grande destaque desta audiência. Lotando o auditório da Alesc, os trabalhadores demonstraram que não aceitarão ataques à empresa pública e aos seus direitos de quem não tem coragem de debater com a sociedade
