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EM DESPACHO, MINISTRO DÁ PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIAS

 Conforme ficou determinado na última audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) ocorrida em 30 de agosto, a Eletrobras postou nos autos do processo de Mediação do Dissídio Coletivo de Greve a sua minuta de proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), com a redação das cláusulas de consenso e também a sua proposta de redação das cláusulas que ainda continham divergências. 

Os sindicatos que compõem o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) tomaram conhecimento da minuta da ACT no dia 03 de setembro. Também por determinação do Ministro do TST, em despacho proferido nos autos os, sindicatos tinham prazo de dez dias para avaliar a proposta e submetê-la às assembleias da categoria, uma vez que o Ministro optou por não fazer mais considerações sobre o conteúdo da proposta, ficando no aguardo da manifestação dos sindicatos. Um questionamento por parte dos sindicatos do CNE sobre alguns pontos da redação apresentada pela Eletrobras chegou a ser questionado. A Eletrobras, por sua vez, respondeu também em petição nos autos do processo. No entanto, nada mudou consideravelmente o teor da minuta apresentada pela Eletrobras, como sendo a última proposta para o fechamento de acordo na Mediação. 

A maioria das entidades que compõem o CNE avaliaram que o processo negocial se esgotou por completo e não há mais perspectivas de avanço na mediação, considerando que o Ministro Vice-Presidente do TST, em seu despacho, intimou os sindicatos a se posicionarem, tendo inclusive dado prazo para a realização de assembleias. Diante disso, conforme definido pela maioria das entidades do CNE, os sindicatos da Intersul convocaram assembleias para deliberar sobre a proposta de ACT protocolada no processo de dissídio.

 As assembleias iniciaram no dia 10 de setembro (última terça-feira) e vão se realizar em todas as bases da Intersul no decorrer da semana. Na avaliação da entidade, a proposta resultante desta mediação não configura o melhor dos Acordos Coletivos de Trabalho, ao contrário do que a Eletrobras tem comunicado interna e externamente, tentando passar uma mensagem de respeito e cuidado excepcional com os trabalhadores, o que de fato não ocorre. 

A proposta de acordo resultante desta mediação só amenizou alguns dos retrocessos que a Eletrobras pretendia impor desde o início da negociação do ACT, quando os sindicatos chegaram a deflagrar uma greve que durou uma semana e acabou levando à mediação. Esta proposta reflete exatamente o que se pode obter de um processo de mediação, onde todas as partes cedem em relação às suas pretensões para que um acordo possa ser fechado. 

A outra opção no momento é abandonar a mediação e aguardar um eventual julgamento do dissídio, entregando nas mãos do Judiciário e transferindo ao julgador a responsabilidade pelas condições de trabalho que irão vigorar no próximo período. 

Considerando que esta proposta contempla, em linhas gerais, a manutenção de um quadro mínimo nas empresas Eletrobras, cuja diretoria gostaria de extirpar, e também contempla alguns avanços financeiros e pontuais em relação ao que estava posto na ocasião da greve, o encaminhamento dos sindicatos da Intersul para as assembleias é de aprovação do ACT. 

Especialmente porque não há sinais de que o TST se envolve em questões relacionadas a qualquer garantia de emprego ou quadro mínimo em eventual julgamento. Chegou o momento de virar esta página e preparar a categoria para novos enfrentamentos, pois a direção privada da Eletrobras certamente insistirá na precarização dos direitos e benefícios e as entidades sindicais precisam se reorganizar para fortalecer e unificar a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras.

 Vamos avante e fique atento(a) à convocação do seu sindicato para as assembleias. 

Sindicatos cobram que direção da Celesc se posicione em cláusulas importantes para a categoria

Até o fechamento desta edição do jornal Linha Viva, quatro rodadas de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025 dos empregados da Celesc foram realizadas. Até então, apenas trinta cláusulas foram debatidas entre sindicatos e direção da empresa – de uma pauta de reivindicações com setenta e uma cláusulas -, o que gera um sinal de alerta na categoria. 

A empresa também não havia aceitado negociar cláusulas que são bandeiras de luta de celesquianos e celesquianas nessa campanha de data-base, como o reajuste salarial, a isonomia e a liberação de dirigentes sindicais. Não houve retorno da empresa sobre nenhuma das cláusulas que têm grande impacto financeiro para a companhia. O ritmo lento com que a Celesc vem negociando esse ano gera preocupações.

 Afinal, com que motivação a empresa pretende deixar somente para as rodadas finais as cláusulas que mais geram preocupações na categoria?

 A conquista da garantia de emprego – uma das cláusulas que são bandeira de luta neste ano – foi uma grande vitória. Mas é necessário que a direção da Celesc traga para o debate outras cláusulas importantes – como foi o compromisso da atual diretoria na primeira rodada de negociação.

 Novas rodadas de negociação estavam programadas para os dias 11, 18 e 19 de setembro. Os sindicatos esperam que a diretoria não apresente pegadinhas e tentativas de retirar direitos da categoria conquistados com muita luta. Caso contrário, o enfrentamento e a resistência são certos.

 A categoria precisa ficar atenta aos informes dos sindicatos e aos boletins da Intercel. A Assembleia de apreciação da contraproposta da empresa está agendada para o dia 19 de setembro (próxima quinta-feira). Participe!

“Objetos Instalativos” vai ocupar o jardim da Fundação Cultural BADESC; mostra é gratuita e abre na quinta, 12 de setembro, a partir das 19h

Com mais de cinco décadas dedicadas ao mundo das artes, o artista visual contemporâneo Rubens Oestroem se prepara para abrir a primeira exposição individual a céu aberto da carreira. A mostra inédita será no jardim da Fundação Cultural BADESC, em Florianópolis.

Nascido em Blumenau, em 1953, Rubens passou 10 anos na Alemanha, onde estudou na academia de artes de Berlim, HdK, produziu trabalhos e participou de exposições. No final de 1985 retornou para a cidade natal, no Vale do Itajaí, e em 1988 mudou para Florianópolis, onde desde 1990 reúne num só lugar a casa, jardim e ateliê no bairro Sambaqui.

Segundo o artista, os objetos instalativos, como chama suas esculturas, que passam de dois a três metros de altura, são, na sua maioria, produzidos em madeira, objetos encontrados pelo artista durante suas caminhadas no final do dia no bairro, ou trazidas pelo mar. São restos de canoas naufragadas, bem como malhas, panos, galhos, madeiras corroídas pelo desgaste e tempo, e algumas por cupins do mar, que recebem uma pintura policromada em verniz e tinta acrílica, e também pedras amarradas ao tecido que formam as obras.

“Tento criar uma situação de instalação que sempre fica impossível de ser repetida e você pode montar ela como quiser na verdade. São peças que remontam uma certa figuração de um objeto geométrico com uma tridimensionalidade”, explica.

Para a curadora Yara Guasque, os objetos instalativos são fruto de uma sorte de operacionalidade inventada na escassez de materiais e ferramentas ditas artísticas. São o reaproveitamento de objetos encontrados ao acaso. E é essa vaga funcionalidade que norteia a concepção e a realização das obras.

“Esse conjunto que vai estar no jardim da Fundação são obras que reúnem madeiras que o artista recolheu e que foram colocadas em hastes, e essas hastes têm um equilíbrio e aparentam aquelas placas que indicam rumos e direções. Elas ficam em meio ao caos, pois estão soltas e encostadas umas nas outras”, compartilha Yara.

Exposição na Fundação

Essa não é a primeira vez que o artista participa de uma exposição individual na Fundação Cultural BADESC. Em 2001, apresentou “Corpotopia”, no Espaço Cultural Fernando Beck, quando a instituição estava localizada na Av. Mauro Ramos, em Florianópolis. Já em 2013 participou da Exposição coletiva “é o que há” e em 2014, junto da artista visual Yara Guasque, apresentou a exposição “Nem Tanto ao Mar, Nem Tanto à Terra”, ambas no casarão.

“Estou muito contente de voltar a apresentar os meus trabalhos na Fundação, ainda mais de fazer essa mostra porque é uma grande chance de poder mostrar essa série de instalações que estou trabalhando há seis anos nela”, completa o artista.

 “Objetos Instalativos” ficará em exposição de 12 de setembro a 12 de dezembro de 2024, podendo ser visitada de graça de segunda a sexta, das 13h às 19h. A Fundação fica na Rua Visconde de Ouro Preto, 216, no Centro de Florianópolis.

CLÁUSULA DO QUADRO MÍNIMO DE TRABALHADORES SEGUE EM DISCUSSÃO ENTRE AS PARTES

Na última sexta-feira, 30 de agosto, o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e a Eletrobras se reuniram para mais uma audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), sob mediação do ministro Maurício Godinho. O encontro se deu por conta do dissídio de greve que discute o Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2026 da Eletrobras.

 A empresa veio para a reunião com a tarefa de trazer uma proposta alternativa para a cláusula que define o quadro de pessoal, em que está sendo discutido o quantitativo de pessoas trabalhadoras que a empresa deverá manter em seu quadro.

 É importante lembrar de todas as cláusulas que o CNE aceitou recuar para que fosse possível continuar o processo de negociação, priorizando pontos de extrema importância aos trabalhadores e ao sistema: foi perdida a reposição da inflação nos salários integrais e não haverá reposição nos benefícios econômicos. O CNE desconhece, até aqui, a nova arquitetura salarial proposta pela Eletrobras em substituição ao atual PCR. O congelamento do Adicional por Tempo de Serviço também representa um retrocesso nessa negociação. Houve recuo com o congelamento do SAN e do Sistema de Gestão de Desempenho. Outro retrocesso foi a redução da gratificação de férias. Entre outros pontos a serem destacados, ainda há a falta de isonomia entre trabalhadores novos e antigos, no que diz respeito aos benefícios, e a falta de isonomia se estende para o abono entre trabalhadores com até vinte mil reais e aqueles acima de vinte mil reais. O Plano de Saúde das pessoas trabalhadoras ativas nas autogestões também está sendo perdido, com prejuízos para as pessoas aposentadas e agregados.

 A gestão da Eletrobras ainda está terceirizando as atividades de segurança no trabalho e aumentando o risco às pessoas trabalhadoras da Eletrobras. Esses riscos se estendem à integridade do SIN, com a possibilidade de demissão em massa.

Voltando à cláusula do quadro mínimo, o CNE entende que, para avançar, é necessário que se estabeleça um quadro mínimo suficiente para a segurança do sistema e das pessoas, e que os trabalhadores que construíram a empresa sejam tratados com dignidade.

 A Eletrobras apresentou ao TST nesta terça-feira, dia 3, a minuta do Acordo Coletivo de Trabalho com os avanços conciliatórios discutidos, incorporando as cláusulas que foram objeto de consenso e as cláusulas em que não houve consenso.

 Ontem, quinta-feira, o CNE se reuniu para avaliar e discutir os encaminhamentos.

 O ministro Godinho avaliará, na sequência, a minuta enviada pela Eletrobras e dará conhecimento aos advogados dos sindicatos para sugestões de redação. Em momento oportuno, as entidades sindicais submeterão a proposta aos trabalhadores nas Assembleias.

 O ministro então decidirá se haverá possibilidade da continuidade na conciliação ou se concluirá o processo de dissídio para instrução e julgamento.

 O CNE e a Intersul orientam que a categoria siga mobilizada e atenta aos informes e chamamentos dos sindicatos. É preciso ter todo o cuidado para não se deixar levar por informações que pretendem tão somente confundir o trabalhador e a trabalhadora. 

Duas rodadas ocorrem nessa semana, nos dias 4 e 5 de setembro

 A primeira rodada de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025 na Celesc foi realizada na quarta-feira, 28 de agosto. 

Infelizmente, a Direção da empresa se negou a negociar qualquer cláusula nessa primeira rodada e somente concordou em agendar as próximas rodadas de negociação.

 A Intercel pressionou para que as rodadas aconteçam o quanto antes – ao contrário do que pretendia a empresa, tentando estender as negociações até o final de setembro, no limite da data-base. Na agenda da Intercel, as reuniões devem acontecer até o dia 18 de setembro, para que dê tempo dos sindicatos fazerem assembleias de apreciação da proposta final antes do dia 23.

 Ao fim dos debates, ficaram acordadas as reuniões nos dias 4, 5, 9, 11, 16 e 18 de setembro. Um dos pedidos da Intercel era que a Celesc enviasse com antecedência as cláusulas que seriam negociadas a cada reunião, para que os sindicatos possam se organizar e estudar cada cláusula com calma.

Ao fim de cada rodada de negociação, a Intercel encaminhará para a categoria um Boletim com as informações da reunião. Acompanhe!

Mostra que apresenta o processo da pérola está em cartaz na Galeria Municipal de Arte Pedro Paulo Vecchietti

A fim de compartilhar um pouco mais do processo artístico, a artista Larissa Arpana, que apresenta a exposição “Transmutação”, primeira individual da carreira, promove visitas guiadas na Galeria Municipal de Arte Pedro Paulo Vecchietti, em Florianópolis. A entrada é gratuita e aberta para a comunidade em geral.

O primeiro encontro será na sexta-feira, dia 30 de agosto, a partir das 16h. Larissa comenta que a ideia é promover uma conversa e explicar os processos das obras e séries desenvolvidas pela artista desde 2017. 

“O início da pesquisa começou durante um período conturbado que vivi em praticamente todas as áreas: relacionamento, família, trabalho e saúde. E com o tempo, fui assimilando, ressignificando e transmutando os eventos e, então, me deparei com a simbologia da formação da pérola em minha vida. Naturalmente, as ostras e as pérolas serviram de enredo para os meus trabalhos e uma forma de catarse”, compartilha.

Com curadoria de Meg Tomio Roussenq, a exposição inédita apresenta pinturas a óleo sobre tela e aquarela, em diversos suportes, além de desenhos, escultura e instalação.  A mostra pode ser visitada na Galeria Municipal de Arte Pedro Paulo Vecchietti, que fica na Praça XV de Novembro, 180, no Centro de Florianópolis/SC até o dia 20 de setembro. A visitação é de segunda a sexta, das 12h às 18h.

Agenda

Em setembro, estão programadas mais visitas. No dia 10 de setembro, a artista recebe, a partir das 14h, alunos do curso de Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A turma da disciplina de Psicologia e Arte será acompanhada da professora Maíra Spanghero Ferreira.

O calendário completo e mais informações estão disponíveis no @arpana_art.

Tijucas, Tubarão, Criciúma, Laguna, Lages, São Joaquim e Urubici recebem espetáculo gratuito no mês de setembro; confira as datas

Seguindo a temporada 2024, o Consonante Duo de Florianópolis, leva o recital “Palavra Percussiva”, para mais sete cidades de Santa Catarina em setembro. A primeira apresentação será no domingo, dia 1º, na cidade de Tijucas. Ainda durante o mês o projeto gratuito vai passar por Tubarão, Criciúma, Laguna, Lages, São Joaquim e Urubici.

A apresentação em Tijucas será a partir das 17h no Casarão Galotti, que fica na Rua Coronel Galotti, 183, no Centro da Cidade. A classificação é de 14 anos.

O projeto, que é promovido e apresentado pela atriz Lieza Neves e pelo percussionista Marcio Bicaco, é pautado na prática da improvisação associada a uma investigação tímbrica, aborda o potencial do uso da declamação de poemas e da exploração sonora dos instrumentos como elementos catalisadores do processo de composição musical.  

Lieza ressalta que o recital é apresentado de forma cênica, incluindo referências visuais elaboradas como subtextos, propicia o acesso a um produto cultural calcado na qualidade técnica, trajetória e apurada seleção de repertório. Entre os poemas apresentados, estão obras de Arnaldo Antunes, Manoel de Barros, Fernando Pessoa, Cecília Meireles, Mario Quintana, Hilda Hilst, entre outros importantes nomes da literatura de língua portuguesa.

“No repertório difundimos um encontro cada vez mais raro com a poesia, em especial, a falada”, compartilha Lieza.

Calendário

Já a partir do dia 3, o projeto vai circular por cidades da região Sul. Na terça, 3 de setembro, a apresentação será a partir das 12h na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), que fica na Rua Cel. Fernandes Martins, 270, no bairro Progresso, em Laguna. Na quarta, dia 4, será a vez de Tubarão. O recital será apresentado na sede do Cedup, que fica na Rua Júlio Boppré, 1280, no bairro Santo Antônio de Pádua, às 10h30. Completa a tour no Sul, a apresentação na quinta, dia 5, no SESC de Criciúma. A apresentação começa às 19h30 no espaço localizado na Rua Pres. Kennedy, 850, no bairro Pio Corrêa.

No final do mês, será a vez da Serra Catarinense receber as apresentações do recital “Palavra Percussiva”. Dia 24 será em Lages, dia 25, em São Joaquim e no dia 26 de setembro em Urubici.  A programação completa está disponível no @consonanteduo.

O calendário 2024 do espetáculo literomusical, projeto que foi selecionado pelo edital do Prêmio Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura – Edição 2023, realizado pela Fundação Catarinense de Cultura com recursos do Governo do Estado de Santa Catarina, encerra em outubro com apresentações nas cidades de Chapecó e Concórdia.

Consonante Duo

Desde 2017 o Consonante Duo trabalha montando repertórios que exploram a experimentação da sonoridade da voz e dos instrumentos percussivos de forma harmônica. Nesta trajetória, o percussionista Marcio Bicaco pôde criar composições autorais estimulado pela sonoridade da fala e enredo de poemas e contos narrados pela atriz Lieza Neves. O duo oferece, assim, uma mistura original, em apresentações para público adulto e crianças, algumas premiadas e selecionadas em editais e eventos relevantes no Estado como Prêmio Elisabete Anderle (FCC), Baú de Histórias (SESC SC), Aldir Blanc (FCC), Maratona Cultural, Festival Jazz Bebê e Domingo com Teatro (Florianópolis).

CASO NÃO ATENDA ÀS RECOMENDAÇÕES, CELESC PODE SOFRER COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA

 O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, fez uma série de recomendações à direção da Celesc na última quinta-feira, 22 de agosto. As recomendações se deram no Inquérito Civil 001011.2024.12.000, depois de Notícia de Fato apresentada pelos sindicatos da Intercel sobre o quadro de adoecimento e pressão sobre os trabalhadores da Celesc – em especial, no atendimento – a partir das mudanças do sistema comercial.

 A denúncia ao MPT foi feita no mês de junho. À época, a Intercel informou situações de adoecimento de trabalhadores, ameaças verbais de consumidores, excesso de trabalho, pressão de chefias e inúmeras dificuldades para os empregados desempenharem suas atividades em função do novo sistema comercial não estar funcionando plenamente. No início de agosto foi realizada uma audiência na sede do MPT, com representação dos sindicatos e da direção da Celesc. Na ocasião, a Intercel atualizou a Procuradoria do Trabalho sobre os problemas enfrentados  pela categoria e informou que ainda não havia solução para eles. O Procurador do Trabalho, Dr. Sandro Sardá, também ouviu a Celesc, que não apresentou, na reunião, soluções aos problemas e nem mesmo indicou que medidas seriam tomadas para atenuar a dor e o sofrimento da categoria.

 A Procuradoria do Trabalho, “considerando que os artigos 1º, 6º e 7º da Constituição Federal asseguram a dignidade humana, os valores sociais do trabalho e à proteção à saúde física e mental das trabalhadoras e trabalhadores”, “considerando que em 10 de junho de 2022, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou, na sua 110ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), incluiu o direito ao ambiente de trabalho seguro e saudável nos quatro Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (PDFT) até então existentes” e considerando a Notícia de Fato apresentada pelos sindicatos da Intercel, expediu recomendações à direção da Celesc para imediato cumprimento. Entre as recomendações do MPT, estão: “I – contratação, imediatamente, 13 atendentes de lojas, devendo a distribuição e lotação ser discutida com os sindicatos representativos da categoria. II – contratação complementar, no prazo de 30 dias, de 31 atendentes de lojas, com a totalização de 44 atendentes, devendo a distribuição e lotação ser discutida com os sindicatos representativos da categoria. III – Criação, no prazo de 30 dias, de grupo de trabalho com a participação dos sindicatos representativos da categoria para realizar estudo sobre o devido dimensionamento de atendentes, com a conclusão dos trabalhos no prazo de 90 dias. IV – Contratação, no prazo de 30 dias, de vigilantes, de forma a assegurar, no mínimo, 1 vigilante, para cada loja de atendimento. V – Contratação, no prazo de 30 dias, de assistentes sociais, de forma a assegurar, no mínimo, 1 assistente social por Regional da CELESC Distribuição S.A VI – A concessão, imediata, de 2 pausas de 10 minutos para os atendentes de lojas, para os que trabalham em jornada de até 4 horas de trabalho, nos termos da NR 17. VII – A concessão, imediata, de 3 pausas de 10 minutos para os atendentes de lojas, para os que trabalham em jornada de até 6 horas de trabalho, nos termos da NR 17”. Por fim, o Procurador do Trabalho alerta que “o descumprimento das medidas indicadas na presente recomendação resultou no ajuizamento de Ação Civil Pública visando a compelir a empresa às obrigações de fazer, cumulada com indenização por danos morais individuais e coletivos, pelos danos à saúde resultantes das graves inadequações das condições de trabalhos dos atendentes em razão das alterações realizadas nos sistemas da CELESC Distribuição S.A, em maio de 2024”.

 A categoria e os sindicatos esperam que a direção da empresa atenda imediatamente, na íntegra, as recomendações do MPT, e busque outras medidas para atenuar os problemas existentes, evitar o adoecimento e reduzir a pressão sobre empregados e empregadas, inclusive de outras áreas que passam também por mudança de sistemas. Caso não cumpra as recomendações – o que demonstraria o descaso da empresa com os trabalhadores -, o MPT deve ingressar com Ação Civil Pública, com consequências imprevisíveis para a Celesc.