Entre os diversos Grupos de Trabalho (GT) que compõem a Equipe de Transição do novo Governo Federal, está o GT de Minas e Energia. Este grupo deverá debater com a equipe de governo do Presidente Lula, questões relativas à área de energia, inclusive auxiliando a formação de políticas neste campo.
Fazem parte deste grupo diversas personalidades indicadas por agentes de diversas áreas. Entre outras personalidades, Integram o GT, o ex-Ministro do Governo Lula, Anderson Adauto, o atual Senador da República, Jean Paul Prates, Professores e pesquisadores da UFRJ, líderes de movimentos populares como Robson Formica, especialista em Energia e Sociedade, que integra a Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), e líderes sindicais da área de energia, como David Barcelar, que é Coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), e o Eletricitário Ikaro Chaves, engenheiro eletricista da Eletronorte e Diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras, que integra o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE).
A indicação de Ikaro para o GT de Minas e Energia foi uma importante articulação do CNE, coletivo em que dirigentes sindicais da Intersul têm participado ativamente, para levar ao novo Governo as demandas dos Eletricitários, bem como a perspectiva dos trabalhadores para o setor de energia.
Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1557 de 18 de novembro de 2022
A reunião solicitada pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) com o Presidente da Eletrobras, Wilson Pinto Junior, ocorreu no dia 4 de novembro, no Rio de Janeiro, quando o PDV 2022 da Eletrobras já havia sido lançado em todas as empresas da holding e o prazo de inscrições já aberto desde o dia 01/11, com encerramento previsto para o dia 18/11.
A despeito dos prazos já transcorrendo, o CNE reafirmou ao Presidente as divergências quanto às condições apresentadas. Além de solicitar a prorrogação de prazo para as adesões, o CNE explicitou novamente o entendimento de que, para atender ao ACT Nacional assinado, o PDV 2022 deve ser superior ao PDV 2019, e no entendimento dos sindicatos, isso deve contemplar a opção de permanecer no Plano de Saúde por três anos em substituição à uma das parcelas da indenização pagas em pecúnia.
Estas questões e outras levantadas pelos dirigentes sindicais não foram atendidas pelo Presidente, de modo que a reunião foi pouco produtiva. Não havendo espaço para evoluir no diálogo com a Eletrobras, no decorrer desta semana, (após o fechamento desta edição do Linha Viva), o CNE realizaria reuniões com assessorias e sindicatos para avaliar as possibilidades de pleitear juridicamente o cumprimento do ACT, e garantir a opção de permanência no plano de saúde por três anos após o PDV, para os trabalhadores que assim desejarem, em igualdade de condições ao PDV 2019. Os boletins da Intersul e do CNE divulgarão eventuais encaminhamentos, assim que definidos.
Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1556 de 10 de novembro de 2022
O Programa de Demissão Consensual, previsto no ACT Nacional, foi divulgado pela Eletrobras, com prazo de inscrições a partir de 01/11/2022. A empresa chegou a noticiar a divulgação, sem dar sequer conhecimento das regras do PDV aos sindicatos. Por insistências do CNE, a Eletrobras, antes da abertura das inscrições, fez uma apresentação do PDV aos dirigentes sindicais em reunião com o Assessor de Relações Trabalhistas, onde os sindicalistas de imediato apontaram que, no entendimento do CNE, o incentivo instituído no PDV, relativo ao Plano de Saúde, não é superior ao incentivo praticado no ultimo PDV, como deveria ser a partir do que foi acordado no ACT Nacional mediado pelo TST.
Para o CNE, é necessário manter a opção dos trabalhadores quanto a permanência no Plano de Saúde por até 3 anos, a exemplo do PDV anterior, pois esta condição é mais vantajosa, especialmente para trabalhadores que já estão em tratamentos de alto custo, e que a indenização prevista no PDV não é suficiente para as despesas do tratamento. Na avaliação do CNE, a impossibilidade de optar pela manutenção do plano de saúde caracteriza descumprimento do ACT Nacional. Esta e outras observações e solicitações foram formalizadas pelo CNE em correspondência, e deverão ser respondidas pelo Presidente da Eletrobras em reunião presencial com a Coordenação Nacional do CNE, agendada para dia 04 de novembro, no Rio de Janeiro.
Cabe ressaltar que o CNE não participou da elaboração do PDV, e nem negociou suas condições, pois esta negociação implicaria na quitação de eventuais direitos trabalhistas, inclusive em ações já ajuizadas. Portanto, a apresentação aos sindicatos foi para conhecimento e verificação do pleno atendimento das condições mínimas previstas no ACT Nacional mediado pelo TST. Os boletins do CNE e da Intersul informarão os desdobramentos da reunião com o Presidente da Eletrobras e eventuais modificações das condições anunciadas do PDV, sem prejuízo para os trabalhadores que por convicção própria decidirem aderir dentro das condições já divulgadas.
Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1555 de 03 de novembro de 2022
No dia 14 de outubro, o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), através de sua assessoria jurídica, tomou conhecimento que a Relatora do Dissídio Coletivo 1000753- 46.2022.5.00.0000, Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, proferiu decisão julgando extinto o Dissídio que trata da PLR 2021 de trabalhadores e trabalhadoras das empresas que compõem o grupo Eletrobras, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.
O CNE usa do Linha Viva e demais boletins e informativos, a partir da reprodução de trechos da petição apresentada pelos sindicatos através de sua Assessoria Jurídica, para explicar aos trabalhadores/as a verdade dos fatos. Resumindo, a ministra entendeu que o ajuizamento do dissídio, mesmo que de comum acordo entre as partes, deveria ser assinada também pelos Sindicatos. Na realidade, a decisão foi conjunta entre CNE e Eletrobras, e a petição inicial foi assinada apenas pelos representantes judiciais da ELETROBRAS, por entender que essa manifestação seria suficiente e poderia abarcar aos trabalhadores e trabalhadoras de todas as empresas.
A Assessoria Jurídica do CNE já protocolou os Embargos de Declaração com Efeitos Modificativos para que o juízo reveja sua decisão que, sob a ótica do CNE, com todo o respeito, está equivocada, pois não há necessidade ou obrigatoriedade dos sindicatos assinarem nenhuma petição inicial em conjunto com a empresa.
Nos Embargos de Declaração opostos pelos Sindicatos, as entidades afirmam que, em se tratando de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), o posicionamento adotado pelo juízo não se aplica. Isso porque, a Lei 10.101/2000 estabelece especificamente que a PLR não pode ser concedida de maneira unilateral pelo empregador, já que determina a forma bilateral pela qual a verba será objeto de pactuação.
Assim, em sua peça, o CNE relembrou também, que foi constituída comissão paritária voltada à pactuação das regras destinadas ao pagamento da PLR/21, ante o impasse que se formou nas negociações empresas/sindicatos, e que foi instaurado procedimento de mediação perante a Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, cujo andamento foi concluído em dezembro de 2021, também sem êxito, pela intransigência da Eletrobras. Os pontos controversos são, basicamente, o desconto de 25% pelas PLRs recebidas conforme o termo assinado no TST e consideradas “indevidas” pela Sest e pela Eletrobras, bem como o pagamento aos cedidos e anistiados.
O CNE pediu uma reanálise da decisão pela própria Ministra, esperando-se seja sanada a omissão em relação à peculiaridade do caso, com a concessão de EFEITOS MODIFICATIVOS, a fim de que tenha prosseguimento da ação de dissídio na forma da lei. Por conseguinte, pediu a realização de Audiência de Conciliação, diante da concordância da Eletrobras e tratar da parte incontroversa da PLR 2021.
A própria Ministra Delaíde deverá receber e julgar os Embargos, podendo reconsiderar a sua decisão e retomar o julgamento na situação antes da extinção do processo. Em caso de não acatamento e reconsideração por parte da Ministra, o CNE, através de sua assessoria, adotará as medidas processuais cabíveis que o caso requer.
ACT ESPECÍFICO AINDA EM COMPASSO DE ESPERA:
Os sindicatos que compõem a Intersul continuam aguardando o processo de mediação solicitado ao TST, pelo impasse no Acordo específico. Nesta semana foi peticionado ao TST a marcação com urgência de Audiência para Conciliação. Os Sindicatos continuam apostando em resolver de forma negociada o ACT Específico. Nas tabelas da coluna abaixo , você confere os resultados dos indicadores da PLR das empresas do grupo Eletrobras, atualizados até 10 de outubro de 2022.
Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1553 de 20 de outubro de 2022
O Acordo Coletivo de Trabalho Nacional só foi fechado após muita luta e sucessivas rejeições por parte dos sindicatos do CNE, e a consequente intervenção do TST, que ao final do processo fez uma proposta conciliadora. Notadamente, alguns sindicatos desistiram rapidamente da luta pelo ACT Nacional, e bem antes do desfecho final e da mediação pelo TST, já haviam aprovado a proposta da empresa. Devido a isso, para argumentar contra a mediação no TST as empresas chegaram a se utilizar da aprovação por parte dos sindicatos, alegando que parte da categoria, inclusive parte da CGT Eletrosul, já havia aceitado a proposta. Quando, enfim, o acordo foi fechado no TST, houve a sinalização para a prorrogação dos acordos específicos e para que empresas e sindicatos pudessem fechar suas negociações.
Pois bem, na CGT Eletrosul, após alguns ajustes de redação e algumas rodadas realizadas, o único impasse que persiste no ACT Específico entre a CGT Eletrosul e a Intersul, se refere ao número de dirigentes sindicais liberados em tempo integral, sem ônus, para desenvolver as atividades sindicais. O ACT Nacional passado dava cobertura para um total de até 10 dirigentes sindicais liberados na CGT Eletrosul, dos quais, em passado recente, 7 vagas eram ocupadas pelos sindicatos majoritários da Intersul, 2 vagas ocupadas por outra intersindical e 1 vaga por outros sindicatos diferenciados. Pela cláusula fechada no novo ACT Nacional, a Eletrobras estabeleceu o critério de 1 dirigente sindical liberado para cada 200 empregados efetivos da empresa, sem mencionar qualquer outro critério de distribuição destas vagas por região, ou por entidades sindicais. Por este novo critério, o número de dirigentes sindicais na CGT Eletrosul chegaria a 8.
No atual acordo específico da CGT Eletrosul, a cláusula de dirigentes sindicais estabelece que fica mantido o quantitativo de dirigentes sindicais praticados atualmente, em linha com o que foi assinado no ACT Nacional, todavia a Intersul compreende a necessidade de readequar o número de dirigentes em função do ACT Nacional. O que causa estranheza é que a proposta apresentada pela CGT Eletrosul como definitiva para o ACT Específico, reduz as liberações da Intersul dos atuais 7 dirigentes previstos no ACT anterior, para apenas 4 dirigentes, que tem como área de atuação os todos os 4 Estados de abrangência da empresa. Enquanto isso, o número de liberações de outra intersindical e outros sindicatos diferenciados, na proposta da Diretoria da CGT Eletrosul, seria ampliado de3 para 4 dirigentes. Não nos parece ser “coincidência” que os sindicatos beneficiados pela proposta de aumento de liberações, sejam exatamente os sindicatos que mais cedo desistiram da luta pelo ACT Nacional, e que recentemente divulgaram em boletim sua postura privatista enaltecendo os benefícios da privatização e o suposto “profissionalismo” da gestão privada.
A Intersul buscou incessantemente negociar a redução de dirigentes liberados de uma forma mais coerente e justa, que não impeça os dirigentes da Intersul de manter a luta em defesa dos trabalhadores. Por isso, encaminhou contra proposta bastante plausível e conciliadora ao Diretor Administrativo, buscando um meio termo na redução dos dirigentes da Intersul, todavia sem a compreensão da CGT Eletrosul que insistiu no ataque à Intersul e o favorecimento de outros. Os sindicatos que compõem a Intersul realizarão assembleias com toda a categoria no decorrer desta semana para debater os possíveis encaminhamentos sobre o ACT Específico.
Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1547 de 01 de setembro de 2022
Após o fechamento do ACT Nacional com base na proposta de mediação do TST, as negociações dos Acordos Coletivos Específicos das empresas Eletrobras são agora a forma pela qual as direções das empresas continuam a dificultar a vida dos trabalhadores.
O prazo de prorrogação dos Acordos Específicos fixados durante a mediação pelo TST, a princípio, se encerraria no dia 24 de agosto. Na medida em que as negociações com as empresas não avançam, alguns sindicatos no Norte e no Sudeste já peticionaram pedidos de Mediação Pré-Processual junto ao TST, assim como já deliberaram em assembleias a rejeição parcial das propostas apresentadas pelas empresas, em especial, as cláusulas que tentam dificultar a atuação dos sindicatos e restringir a liberação de dirigentes sindicais. Processo parecido se dá no âmbito da CGT Eletrosul, que tem manifestado aos dirigentes da Intersul durante as negociações a intenção de reduzir o número de dirigentes sindicais atualmente liberados para a Intersul, ainda que na visão dos sindicalistas, a redução nos níveis pretendidos pela CGT Eletrosul não encontre amparo na redação do texto aprovado no ACT Nacional.
Por isso a Intersul tem insistido na negociação, mas não está descartada a possibilidade de seguir o encaminhamento adotado por outras intersindicais que compõem o CNE, rejeitando em assembleias o modelo de cláusula de liberação sindical proposto pela empresa e denunciando ao TST a tentativa de impor restrições à atuação dos sindicatos combativos por meio da restrição às liberações de dirigentes sindicais.
No momento de fechamento desta edição do Linha Viva, na última terça feira, a Intersul aguardava um novo posicionamento da Diretoria da CGT Eletrosul, após a última reunião de negociação realizada em 22/08/2022, para então definir os novos encaminhamentos dos sindicatos.
Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1546 de 25 de agosto de 2022
Nesta terça-feira, dia 16, teve início o período da campanha eleitoral 2022. As redes sociais foram invadidas com anúncios das candidaturas e seus respectivos números e partidos políticos. No material publicitário, todos parecem ser cidadãos de bem, honrados, éticos, honestos e dispostos a trabalhar pelo povo. A grande verdade, contudo, é que cada candidatura representa interesses, seja de determinada categoria, seja do empresariado, seja de um viés ideológico ou outro.
Aos trabalhadores da CGT Eletrosul, há um ponto importante a analisar: a candidatura escolhida assinou o documento se comprometendo a reestatizar a empresa, se eleita? Se o candidato ou candidata escolhida já possui mandato na Câmara de Deputados/ as ou no Senado, como votou essa pessoa quando foi colocado em votação a Lei No 14.182, de 12 de julho de 2021 sobre a desestatização da Eletrobras? Aos celesquianos, o questionamento que precisa ser feito também vai neste sentido: a candidatura escolhida defende a manutenção da Celesc Pública?
É dever de cada trabalhadora, de cada trabalhador analisar as propostas daqueles e daquelas que pedem o seu voto. Independentemente do espectro político que você se identifique, se você é de direita, de esquerda, de centro, é seu dever enquanto trabalhador e cidadão investigar o histórico dos candidatos e ver se ele atua em defesa da classe trabalhadora ou se tem um histórico de lutas para retirar direitos. Se ele defende as empresas públicas ou é um privatista.
O seu voto decide o seu futuro.
Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1545 de 18 de agosto de 2022
Pode ser que nos dias de hoje, muitos trabalhadores não saibam o que significa o termo “pelego”, mas o “peleguismo” surgiu na época do “Estado Novo” quando foram criadas as leis trabalhistas e a organização sindical por Getúlio Vargas. Acontece que, paralelamente a isso, também foram inseridos nos movimentos sindicais lideranças que tinham como objetivo trabalhar para o governo ditatorial.
Para o bom entendimento, o sindicalista pelego, é aquele que finge estar representando os trabalhadores, mas na verdade, busca manipular as massas com intuito de atender aos interesses dos patrões, ou seja, ele “amacia” o trabalhador para facilitar a vida do patrão. A Intersul tem como premissa a defesa dos trabalhadores, e isso NUNCA vai mudar, não importa em que cenário político o país esteja, nossos ideais são imutáveis, não vamos dançar conforme a música que toca.
A defesa de um Brasil soberano e com suas estatais à serviço da maioria do povo é fundamental para o desenvolvimento do Brasil. Isso não é, de forma alguma, “saudosismo”. Lutar para que a ELETROBRAS, que desde sua criação em 1962, coordenou o desenvolvimento energético do país, siga como empresa pública, levando o desenvolvimento a todas as regiões do país, é, sem dúvida, obrigação de todos os brasileiros, de todos os trabalhadores do sistema e, principalmente, deveria ser dos sindicatos que representam esses trabalhadores.
A nossa luta vai continuar, sempre em defesa dos direitos conquistados a duras penas, esse é princípio fundamental do sindicalismo sério e voltado aos trabalhadores, que são os principais agentes do crescimento do país. A Intersul não será NUNCA aquela que vai tentar “conformar” os trabalhadores com as mudanças que venham para piorar as condições de vida e trabalho. Não vamos “amaciar” os trabalhadores para o patrão, esse é o papel dos PELEGOS.
“O opressor não seria tão forte se não tivesse cúmplices entre os próprios oprimidos…”
Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1544 de 11 de agosto de 2022
As negociações do Acordo Coletivo Específico dos trabalhadores da CGT Eletrosul estão em andamento, e o número de liberações de dirigentes sindicais da Intersul é, no momento, o grande impasse que tem dificultado o entendimento entre as partes para a renovação do ACT.
Na reunião ocorrida no dia 02/08/2022, a CGT Eletrosul apresentou uma proposta baseada em uma interpretação dada pela Empresa ao ACT Nacional. Por esta interpretação, o número de dirigentes sindicais da Intersul, liberados exclusivamente para atividades sindicais com ônus para a empresa, teria uma redução de 7, previstos no atual acordo, para 4 dirigentes. A Intersul discordou expressamente desta interpretação. No entendimento da Intersul, a interpretação do acordo atual daria cobertura para até 8 dirigentes da Intersul, mas a entidade no momento só utiliza 6 liberações. Todavia, a redução para 4 dirigentes pretendida pela CGT Eletrosul é inaceitável, por isso o tema voltou a ser debatido pelas partes em nova reunião ocorrida no dia 10/08/2022, cujos desdobramentos serão noticiados em breve, pois o fechamento desta edição do Linha Viva se deu antes do encerramento da reunião.
Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1544 de 11 de agosto de 2022
Encerra hoje, 28 de julho, o prazo previsto para que o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) comunique ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), o resultado das assembleias que deliberaram sobre a proposta do TST em relação ao Acordo Coletivo de Trabalho 2022-2024.
A esmagadora maioria das assembleias em todo o Brasil aprovou a aceitação da proposta mediadora do TST, formulada no bojo do processo dos dissídios de greve, que estavam em andamento. Sendo assim, a comunicação do CNE que deverá ser formalizada encerra o processo de discussão do ACT nacional com a Eletrobras, que também contemplou a solução para o dissidio de greve, abonando a grande maioria dos dias parados, parcelando o desconto de uma pequena parte, e extinguindo os processos judiciais relativos à greve que ainda tramitavam contra as entidades sindicais. No âmbito da Intersul, todas as assembleias aprovaram o fechamento do acordo conforme encaminhamento dado pelo CNE.
Na avaliação dos dirigentes da Intersul, o acordo fechado não é o acordo ideal, no entanto, traz alguns pontos positivos, e até mesmo alguns avanços, especialmente no que diz respeito ao Plano de Saúde, que passará a custar menos para os trabalhadores, em relação ao que estava vigente.
Por outro lado, o acordo não garantiu os empregos de todos de forma generalizada, mas trouxe a garantia de oferecimento de ao menos dois programas de demissão incentivada, em fases distintas, e a garantia de manutenção 80% dos empregados após o primeiro plano de desligamento.
Considerando a conjuntura, o nível de garantia obtido no acordo com duração de 2 anos é muito superior às reais condições verificadas em todas as empresas, especialmente durante o segundo ano pós privatização, onde a experiência mostra que a prática da “nova gestão” foi demissão em massa, e a precarização total das condições de trabalho na imensa maiorias das empresas que foram privatizadas. O espaço de tempo ganho com os dois anos de vigência do acordo permite que a representação dos trabalhadores possam centrar todos os esforços na luta pela reestatização da Eletrobras.
Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1542 de 28 de julho de 2022
