Na manhã de hoje, dia 2 de janeiro de 2020, os trabalhadores da Eletrosul irão ficar mobilizados em frente à empresa, em vigília contra a Assembleia de Acionistas que vai deliberar sobre a incorporação da empresa pela CGTEE. Os sindicatos continuam lutando contra este processo judicialmente. Com a junção das empresas, seria criada a CGT Eletrosul com sede em Florianópolis (SC). A geradora gaúcha tinha em dezembro do ano passado uma dívida de R$ 3,546 bilhões. Seus ativos somavam R$ 1,576 bilhão e a Receita Operacional Líquida R$ 451 milhões. Ela opera atualmente apenas uma usina a carvão em Candiota, Rio Grande do Sul. A Eletrosul tem ativo total de R$ 9,147 bilhões e Receita Operacional Líquida de R$ 2,231 bilhões. Segundo parecer contratado pela Intersul “esta operação tem a viabilidade temerária (segundo julgados do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, para casos semelhantes) e corre um grande risco de ser caracterizada pela Receita Federal do Brasil como “simulação”. O que significaria um grande risco de que empresa seja autuada pela Receita Federal se ficar caracterizada fraude fiscal. As multas podem variar de 75% a 150% da totalidade ou da diferença do imposto não pago ou declarado. Isso daria um valor de até R$ 2,6 bilhões.

Vem aí a 10ª edição do Concurso Literário Conto e Poesia Com o objetivo de promover o intercâmbio cultural e estimular a criação literária, o Sindicato dos Eletricitários de Florianópolis – Sinergia está lançando o 10º CONCURSO LITERÁRIO para trabalhos nos gêneros Conto e Poesia. O concurso tem abrangência estadual, e é aberto a todos os catarinenses residentes ou não no estado de SC, e a não catarinenses residentes no estado. Os participantes poderão apresentar até 3 textos inéditos (não publicados em livro) em cada gênero. A temática do concurso é livre e a premiação aos autores classificados é a publicação dos trabalhos em livro, além de 15 exemplares do mesmo. A obra, contendo 15 contos e 30 poesias, é enviada para todas as bibliotecas públicas do Estado de Santa Catarina, e para diversas entidades culturais do estado e do país. O primeiro concurso aconteceu em 1992. Vários dos classificados no concurso, nas nove edições anteriores, atuam hoje na área da literatura, produzindo e publicando em outros espaços. O Concurso Literário Conto e Poesia é uma referência para o público e produtores da literatura catarinense, e tem sido um espaço de experiência e afirmação da qualidade dos escritores selecionados. As inscrições para o concurso podem ser realizadas de duas maneiras, através do formulário on-line ou por carta, até o dia 16 de dezembro de 2019. Se você deseja fazer a inscrição on-line, acesse o formulário neste link: http://bit.ly/35GNZ9Q Mas atenção, para acessar o formulário é necessário possuir um email do Google. Se você não tem, antes de acessar o formulário, crie um email aqui neste link: https://accounts.google.com/signup/v2/webcreateaccount?flowName=GlifWebSignIn&flowEntry=SignUp Se você quer fazer a inscrição por carta, faça o download do regulamento e da ficha de inscrição. Neste caso, os trabalhos poderão ser entregues diretamente na sede do sindicato ou enviados pelo correio, valendo a data do carimbo como prazo final da inscrição. /ckfinder/userfiles/files/Ficha%20de%20Inscri%C3%A7%C3%A3o.docx /ckfinder/userfiles/files/Regulamento%2010%20Conto%20e%20Poesia.pdf A seleção será realizada até o mês de abril de 2020. Participe! Dúvidas e perguntas em 10contoepoesia@gmail.com Apoio Cultural: APCELESC Associação dos Aposentados e Pensionistas da Celesc | AAPE Associação dos Aposentados e Pensionistas da Eletrosul | Fundação CELOS APC Associação dos Profissionias da Celesc | Livraria Livros & Livros | INTERCEL Intersindical dos Eletricitários de SC | INTERSUL Intersindical dos Eletricitários do Sul do Brasil

O projeto de alteração do Estatuto da Celesc foi aprovado no fim desta manhã na Comissão de Finanças da Alesc. O projeto trata da adequação da empresa à Lei 13.303/2016 e prevê, entre outros, a diminuição do número de conselheiros no Conselho de Administração. Passada a tramitação na Comissão de Finanças, o projeto segue ainda para a Comissão de Economia para, em seguida, ser votado em plenário. O Sinergia e demais sindicatos que compõem a Intercel passam o dia na Alesc conversando com deputados para tentar acelerar o projeto e fazer com que a Celesc esteja adequada à nova legislação.

RAZÃO E ARGUMENTAÇÃO Em toda negociação uma das fases mais importantes é aquela em que são expostas as razões para justificar cada reivindicação elencada na pauta. A INTERSUL tem como prática embasar com argumentos sólidos cada uma das cláusulas dos/as empregados/as, com base em estudos e dados que justifiquem e sensibilizem os representantes da Empresa a levar à diretoria o indicativo de aceitar a reivindicação. Na reunião de negociação que aconteceu no dia 16/10, boa parte das cláusulas foram argumentadas pelos dirigentes da INTERSUL e, para algumas que haviam sido negadas pela Empresa na reunião anterior, estabeleceu-se o compromisso de serem reanalisadas. Entre as questões discutidas destacamos a Manutenção de Benefícios e Remuneração, Abono de Horas, Serviço Extraordinário, PDV, Seleção Interna, Auxílio Creche entre outras. CAMPO MINADO Na reunião a Empresa, além de cobrar a posição da INTERSUL sobre a Pauta da ENGIE, apresentou uma nova questão preocupante a boa parcela dos empregados. Em relação à Pauta da ENGIE, os dirigentes da INTERSUL solicitaram alguns esclarecimentos e informaram que estão analisando cada item e seus reflexos no ACT. A “nova” questão apresentada pela Empresa diz respeito a mudança do atual regime de turno (8 horas) para a jornada de 6 horas, mantendo as cinco turmas, extremamente prejudicial aos empregados que trabalham em regime de revezamento. A Empresa justificou a necessidade da pretendida mudança em razão do grande número de ações trabalhistas movidas por ex-empregados, em relação a atual jornada de turno, e que têm sido julgadas favoravelmente aos proponentes. Assim como ocorreu no passado, os dirigentes da INTERSUL entendem que a discussão de um tema tão impactante na vida dos envolvidos tem que ser feita sem açodamento, e exclusivamente com a participação do grupo de empregados envolvidos, apesar de ser disciplinada em uma das cláusulas do ACT. A INTERSUL não iniciará qualquer discussão com a empresa sem antes informar e ouvir os principais interessados. Para isso precisamos de tempo e muita cautela para discutir esse assunto que irá alterar significativamente a vida laboral e social dos empregados que trabalham em regime de turno de revezamento, ressalta Barbosa, coordenador da negociação coletiva deste ano.

Até o dia 28 de outubro os trabalhadores da Celesc podem ajudar na construção de uma estratégia de defesa dos direitos da categoria. Idealizada pelo Dieese e disponibilizada pelos sindicatos da Intercel, a pesquisa de avaliação do Acordo Coletivo de Trabalho 2019/20 é fundamental para que as ações coletivas sejam cada vez mais reflexo das opiniões e anseios dos trabalhadores. A pesquisa pode ser acessada através do link disponível na página de facebook da Intercel, ou no link https://docs.google.com/forms/d/180cJcpR4BTQbaqoRnjr9t4261_jWfjIkGRkux8h5cOE/edit A ampla participação dos trabalhadores, traçando um diagnóstico da conjuntura onde o ACT foi negociado e das conquistas e lutas desta data-base darão subsídios para uma representação ainda mais forte e compromissada com a categoria. IMPORTANTE: Este questionário é anônimo.

Com expressiva participação de eletricitários catarinenses foi lançada na manhã de hoje, 14 de outubro, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, na Assembleia Legislativa de SC. Participaram do evento o presidente de honra da Frente, Roberto Requião e a senadora Zenaide Maia que preside a frente. A audiência pública tratou também da Defesa do Sistema Elétrico. A Frente já foi lançada em vários estados brasileiros e onde passa é motivo de alegria e esperança para os representantes dos movimentos sociais e associações que reúnem os mais diferentes tipos de trabalhadores, além de estudantes. Não foi diferente em Santa Catarina. O evento foi organizado por sindicatos de trabalhadores de empresas estatais, saúde e educação e pelos parlamentares catarinenses – deputado federal Pedro Uczai e deputado estadual Neodi Saretta – lotou o auditório da Alesc. Veio especialmente para a ocasião o deputado federal gaúcho Henrique Fontana, que preside da Frente Parlamentar contra a Privatização da Eletrosul. Também se fez presente o senador Esperidião Amin. Tanto Requião quanto Fontana defendem além da união de todos pela soberania, o enfrentamento ao atual governo. Eles vão além: propõem que, após a saída de Bolsonaro, se realize um referendo anulatório para revogar tudo ou seja, tornar sem efeito todas privatizações e medidas que atentam contra a nação e povo brasileiro.

Num clima muito desfavorável com 1) uma maciça campanha pela privatização da Eletrobras, 2) incorporação/extinção da Eletrosul e 3) ameaças da holding aos trabalhadores que se manifestaram contrários, os trabalhadores da sede da Eletrosul tiveram de votar uma proposta de fechamento de data base bem difícil de engolir. Ao final da assembleia ocorrida na manhã de 30 de setembro, 195 trabalhadores da sede decidiram aprovar a proposta mediada pelo TST, 23 rejeitaram e dois se abstiveram do votar. A proposta além de perdas salariais contempla a possibilidade de demissões. Foram porém mantidas, até 1º de maio de 2020 cláusulas que garantem conquistas de mais de 30 anos. Esta foi uma das campanhas mais longas da categoria. Começou em fevereiro num ambiente muito desfavorável aos trabalhadores. A intenção da empresa era retirar todos direitos que excedessem o que é garantido pela CLT. Resistindo por cinco meses, obrigados a gastos de locomoção e estadia para os negociadores, os sindicatos que compõem o CNE (Coletivo Nacional dos Eletricitários) optaram pela política de redução de danos, ou seja, assegurar o máximo possível para um número maior de trabalhadores. Em resumo os trabalhadores votaram por um reajuste salarial de 70% do INPC, e pela alteração das cláusulas 6 (garantia de emprego) e 7 do seu Acordo Coletivo de Trabalho. Esta última é uma proposta do TST que diz que: a redação atual, que impede a realização de desligamentos, permanecerá vigente até o dia 31/12/2019; do dia 01/01/2020 até o dia 30/04/2020, passará a contar com redação que limite as restrições de desligamento atualmente existentes ao universo de 12.500 empregados efetivos; do dia 01/05/2020 até o dia 30/04/2021 passará a contar com redação que limite as restrições de desligamentos atualmente existentes ao universo de 12.088 empregados efetivos. Agora os trabalhadores aguardam os resultados das outras assembleias que estão sendo realizadas em todo território nacional. Caos a proposta seja rejeitada os trabalhadores da sede da Eletrosul decidiram ainda por greve por tempo indeterminado a partir de 7 de outubro

Após três meses do Pedido de Mediação Pré-Processual (PMPP) no Tribunal Superior do Trabalho (TST), diversas reuniões bilaterais e unilaterais em que o Mediador ouviu as ponderações dos Representantes da Eletrobras e do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), o Ministro Vice-Presidente do TST publicou a proposta de mediação do ACT2019, que finalmente poderá ser apreciada pelos trabalhadores nas assembleias. Segundo a determinação do TST a resposta dos trabalhadores sobre a aceitação ou rejeição da proposta de mediação deverá ser informada pelo CNE ao TST até dia 04/10. Para isto, o CNE estabeleceu um calendário de assembleias que vai até o dia 02/10/2019, em tempo hábil para que, em caso de rejeição da proposta, seja possível encaminhar uma eventual greve, antes do término do prazo de prorrogação do ACT que se encerra dia 04/10/2019. Caso a proposta mediadora seja recusada, a greve é o passo seguinte e necessário para a urgente instauração do Dissidio Coletivo a ser julgado pelo TST, uma vez que estão esgotadas todas as possibilidades de negociação direta entre a Eletrobras e o CNE. A exemplo da decisão de entrar com o pedido de mediação no TST, tomada a partir das assembleias realizadas em todo o Brasil no mês de junho, a aceitação ou a rejeição da proposta, assim como a deflagração da greve e o consequente julgamento do Dissidio Coletivo, será também uma decisão dos trabalhadores em assembleias. Os sindicatos da Intersul pedem que todos acompanhem os boletins, comunicados e convocações dos sindicatos, participem das assembleias para estas importantes deliberações que definirão os rumos do ACT2019.